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Tag: política

Eleições 2024: é obrigatório ter biometria cadastrada para poder votar?

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Os brasileiros vão às urnas em outubro para eleger os novos prefeitos e vereadores dos municípios.

O primeiro turno está marcado para o dia 6. O segundo, caso seja necessário, vai acontecer no dia 27. O voto é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18 anos. No entanto, ao se tornar maior de idade, é obrigatório.

Para votar nas Eleições Municipais 2024 não é necessário ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando a coleta passou a ser realizada. É necessário apenas levar um documento oficial com foto.

No entanto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação, o cadastro biométrico, que é gratuito, confere mais segurança ao voto.

Como cadastrar a biometria?

Para cadastrá-la o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora. Durante o processo, a coleta é feita em todos os dedos das mãos. Também há o recolhimento da assinatura e foto digitalizada, além da confirmação dos dados pessoais.

Alguns cartórios exigem o agendamento prévio. Para isso, basta consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber se é necessário marcar a ida ao cartório. É necessário comparecer com comprovante de endereço e documento oficial com foto.

Regularização do título de eleitor

A situação do título de eleitor, que deve ser regularizado até 8 de maio por aqueles com a biometria em dia, pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O uso dos serviços digitais para atualização de dados cadastrais ou transferência de domicílio poderá ser feito até essa data. Todos os serviços ficarão indisponíveis a partir de 9 de maio.

Leia também: Eleições 2024: apenas 14,2% dos paulistas de 16 e 17 anos têm título de eleitor

Fonte: TV Cultura – Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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Furlan e Beto Piteri fazem visita técnica nas obras da nova UBS do Parque Imperial

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O prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri estiveram no Parque Imperial, na última quinta-feira (11), para uma visita e vistoria nas obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro.

Chegando ao local, o prefeito Furlan e vice Beto Piteri circularam por todas as dependências das obras, conversaram com os trabalhadores e vistoriaram as instalações. Os vereadores Rafael Carvalho e Levi Jânio, representantes do bairro, também acompanharam Furlan e Beto.

“A construção da nova UBS do Parque Imperial foi a forma ideal que encontramos para atender melhor a população do bairro e das imediações. Se Deus quiser, em breve, estaremos entregando a unidade de saúde com equipamentos e instalações totalmente novos para cuidar da saúde do nosso povo“, destacou Beto Piteri

Com as obras bem avançadas, a nova UBS do Parque Imperial funcionará em um prédio com quatro andares, além do subsolo com estacionamento para funcionários e 14 consultórios em uma área construída de 3,3 mil metros quadrados.

UBS do Parque Imperial funcionará em um prédio com quatro andares;- Foto: reprodução/Redes Sociais

Pelo projeto, a UBS terá sala especial para exames de eletrocardiograma, consultórios para clínica geral, pediatria, ginecologia, odontologia, atividade multiprofissional, além de farmácia, espaço infantil, de coleta para exames, de inalação, de vacina, de medicação, entre outros.

A expectativa é que a nova unidade de saúde realize cerca de 10 mil consultas por mês, entre procedimentos de pré-natal, Papanicolau, coleta de exames laboratoriais, vacinas, atendimento de pacientes com doenças crônicas, exame de eletrocardiograma, atendimento a pacientes com gripe e diversos sintomas, entre outros.

Também serão realizados atendimentos nas especialidades de Clínica Médica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Odontologia, Psicologia, Nutrição, Fonoaudiologia, Assistência Social, além de equipe multiprofissional em ações coletivas de educação em saúde, como Planejamento Familiar, gestantes, aleitamento materno e muito mais.

Leia também:  Prefeitura de Barueri realizará a 2ª entrega de extinção de débitos a moradores dos Altos

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

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Lula sanciona lei que restringe ‘saidinha’ de presos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quinta-feira (11) a lei que restringe ‘saidinha’ de presos. Com vetos, o mandatário manteve as saídas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e confirmado em nota publicada pelo Palácio do Planalto.

Segundo o comunicado, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, disse Lewandowski.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, completou o ministro.

Também seguindo parecer do ministro Lewandowski, o presidente sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O projeto que restringe a “saidinha” foi aprovado pela Câmara em março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente.

A legislação antiga permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto aprovado no Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias são um benefício regulamentado pela Lei de Execução Penal, sendo concedidas exclusivamente a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena total e que apresentem bom comportamento.

Leia também: Ministro Alexandre Padilha visita Carapicuíba na próxima sexta-feira (12)

Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Na Alesp, entidades apoiam reconhecimento das Guardas Municipais como órgãos de Segurança

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta quarta-feira (10), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1702/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania). A medida, que está em tramitação na Casa, reconhece as Guardas Municipais como órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública estadual.

“É ponto pacífico que as guardas têm papel fundamental na segurança de nossa população“, sublinhou Zimbaldi, ao lado de Letícia Aguiar (PP), Guto Zacarias (União) e Carla Morando (PSDB), que também participaram da audiência. “As guardas municipais, no seu início de criação, sempre tiveram o papel de zelar pelo patrimônio público. Isso continua. O maior patrimônio público de um município é a sua população“, complementou o parlamentar.

Entidades que representam as guardas municipais marcaram presença no evento e manifestaram apoio ao projeto, como a AGM Brasil e o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM). Ambas sugeriram alterações pontuais no PL, como a retirada do termo “municipal” na denominação atribuída às guardas no texto original, e a substituição por “polícia municipal“.

Na Alesp, o Projeto de Lei será apreciado por três Comissões Permanentes antes de seguir para o Plenário: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Administração Pública (CAPRT) e Finanças (CFOP). Nesta semana, a CCJR referendou a constitucionalidade do projeto ao acatar o voto favorável do relator Altair Moraes (Republicanos).

Referências

A deputada Letícia Aguiar recordou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que embasaram o PL 1702/2023. “O colegiado do Supremo deixou muito claro que a guarda municipal tem poder de polícia e pode atuar como tal, que é o que já se faz na prática“, frisou.

Participantes da audiência, como Reinaldo Monteiro (AGM Brasil) e Carolina Ricardo (Instituto Sou da Paz), focaram suas falas em aspectos como a dimensão preventiva das guardas municipais e o trabalho integrado com as forças estaduais de segurança – polícias Civil e Militar. “A dimensão preventiva não é menos importante que o enfrentamento ao crime. Ela trabalha em causas mais estruturais, dá resultados de longo prazo e constrói segurança pública sustentável“, salientou Carolina.

Por sua vez, Reinaldo Monteiro defendeu uma estrutura mínima de segurança nos municípios, especialmente os de pequeno porte, onde o aparato policial é menor. Em São Paulo, segundo a AGM Brasil, apenas 34,42% dos municípios possuem guardas. “A verdadeira integração é quando o município assume seu papel constitucional e cria o seu órgão de segurança pública e combate a criminalidade com boas políticas“, enfatizou.

O assessor da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), tenente-coronel PM Clodoaldo Cordesco Araújo, confirmou o apoio do Governo paulista ao PL 1702/2023. Ele mencionou algumas ações direcionadas para a integração com os municípios, a exemplo da doação de armas de fogo e o treinamento dos guardas municipais por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Leia também: Governador Tarcísio de Freitas abona a ficha de filiação de Beto Piteri ao Republicanos

Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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Câmara de Barueri: 15 vereadores mudaram de partido durante a ‘janela partidária’

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A ‘janela partidária’ é um período que a legislação eleitoral estabelece para que vereadores mudem de partidos sem o risco de perder o mandato, o prazo ocorreu entre os dias 7 de março e 5 de abril.

Na Câmara de Barueri, a ampla maioria dos vereadores decidiram aproveitar o período para trocar de legenda, dos 21 vereadores, 15 decidiram utilizar a ‘janela partidária’ e trocar de partido para disputar a eleição, que ocorre em outubro deste ano.

Outro ponto importante com o fim da ‘janela’, é que com a mudança dos parlamentares fez com que desaparecessem alguns partidos da Câmara, com destaque o PDT, que era a legenda com maior número de representantes na Casa de Leis, com 4 vereadores e ficou sem nenhum. Outro partido em destaque é o PSB, que não tinha representantes e ganhou 3 vereadores.

O pré-candidato à Prefeitura de Barueri, Beto Piteri, que tem o apoio do prefeito Rubens Furlan, manteve o apoio da maioria dos vereadores na Câmara e contribuiu para que os parlamentares pudessem trocar de partido.

Veja abaixo quem são os vereadores que trocaram e os que decidiram não trocar de partido.

Mudaram de partido, são eles:

VereadoresPartido anteriorPartido atual
Toninho FurlanPDTSOLIDARIEDADE
Levi JânioAVANTEPSB
Dra. ClaudiaPDTPSB
Rafael CarvalhoUNIÃOREPUBLICANOS
Reinaldo CamposPTBPL
Ornedo NevesPDTREPUBLICANOS
Robertinho MendonçaSOLIDARIEDADEPRD
KascataUNIÃOSOLIDARIEDADE
Allan MirandaPSDBUNIÃO
Thiago RodriguesPDTPSB
Wilden SilvaPTBPP
Leandrinho DantasPRTBPSD
José de MeloREPUBLICANOSPMN
FabiãoPSDBMDB
Keu OliveiraPTBPV

Permaneceram no partido, são eles:

VereadoresPartido
Tania GianelliUNIÃO
Hélio JuniorPL
Wilson ZuffaREPUBLICANOS
Mary RodriguesPSDB
Cris da MaternalPSDB
Rodrigo RodriguesPODEMOS

Leia também: Governador de São Paulo recebe Jonatas Randal no Republicanos

Foto: Marco Miatelo/CMB

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TCE nega recurso e reprova contas do ex-presidente da Câmara de Barueri, vereador Fabião

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (10), o recurso sobre o julgamento que apresentou irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Barueri relativas ao ano de 2020, período ao qual o vereador Fabião (MDB) era presidente.

O recurso apresentado pela defesa do vereador Fabião, se refere ao processo TC-003948.989.20-7, com destaque ao o número excessivo de funcionários comissionados na Câmara de Barueri no exercício financeiro de 2020.

Para o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso no TCE-SP, a defesa apresentada pelo vereador Fabião não foi suficiente para reverter o julgamento sobre as irregularidades, ou seja, as contas continuam com parecer desfavorável, o que indica reprovação.

Na leitura do parecer, o conselheiro Sidney Beraldo destacou, “não há como relevar o número exorbitante de servidores comissionados. Em 2020 o quadro de pessoal da Câmara era composto por 93 servidores efetivos e 182 comissionados, praticamente o dobro, tal arranjo obviamente subverte a regra constitucional de acesso aos cargos públicos e não pode ser aceito“. Assista abaixo.

Confira abaixo algumas irregularidades apontadas no parecer do TCE-SP:

  • Planejamento dos Programas e Ações do Legislativo (programas e ações com metas
    extremamente genéricas);
  • Quadro de Pessoal (desproporção entre cargos comissionados e efetivos – 66,2% dos cargos providos são comissionados e apenas 33,8% são efetivos; cargos em comissão cujas atribuições e requisitos de escolaridades são incompatíveis com as funções de direção, chefia e assessoramento;
  • Falta de atendimento ao quantitativo mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos);
  • Subsídios dos Agentes Políticos (falta de apresentação das declarações de bens dos agentes públicos); e
  • 14º Salário (pagamento inconstitucional a título de verba de 14º Salário).

Veja o parecer completo abaixo:

CAMARA-MUNICIPAL-–-CONTAS-ANUAIS-2020-–-JULGAMENTO-TCE-SPBaixar

Assista o momento em que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fala sobre o recurso da defesa do vereador Fabião, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10).

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp recebe secretário Eleuses Paiva para prestação de contas da gestão

Foto: Marco Miatelo/CMB

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Comissão de Saúde da Alesp recebe secretário Eleuses Paiva para prestação de contas da gestão

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Em prestação de contas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na terça-feira (9), o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, informou que a gestão aplicou 12,71% da receita dos impostos em ações e serviços de saúde prestados à população – o mínimo constitucional é 12%. Em valores monetários, a execução orçamentária somou R$ 23,7 bilhões.

Na apresentação, o secretário destacou estatísticas referentes ao último quadrimestre de 2023, entre as quais os números de internações hospitalares (408 mil) e de atendimentos ambulatoriais (224 milhões, crescimento, neste caso, de 8,5% comparado ao quadrimestre anterior).

“Só tem um jeito de melhorar as filas que temos: é aumentando a oferta e a produção [hospitalar]“, frisou o secretário paulista.

Outros valores do quadrimestre final de 2023 destacados foram os repasses para os municípios paulistas custearem atenção básica (R$159 milhões) e assistência farmacêutica (R$ 157 milhões).

Para hospitais filantrópicos, o Governo do Estado destinou R$ 295 milhões, repartidos entre 258 Santas Casas de Misericórdia. Ao longo de 2023, os repasses totalizaram R$ 877,2 milhões contra R$ 842 milhões pagos em 2022.

Antes dos questionamentos dos deputados, Eleuses anunciou que cinco novas unidades hospitalares devem ampliar a rede de serviços, duas delas (as de Itapetininga e Birigui) estão em fase de estudos. Até maio de 2025, segundo o secretário, serão inaugurados os hospitais regionais de Franca, do Circuito da Fé (na cidade de Cruzeiro) e a unidade Rede Lucy Montoro de Presidente Prudente.

Interação

Na interação com os deputados, três dos oito projetos estruturantes da Secretaria dominaram as indagações parlamentares: Regionalização, Gestão de Filas e Saúde da Mulher.

Dentro do projeto da regionalização, o secretário ressaltou que o planejamento regional integrado “só funciona com pactuação e diálogo pactuado com os municípios“. Nesse ponto, Eleuses citou a nova Tabela do SUS paulista e o novo modelo de financiamento através do Incentivo à Gestão Municipal (IGM).

Com o IGM, explicou o secretário, o piso da atenção básica transferido para os municípios (hoje em R$ 4 por habitante) deverá ser multiplicado por dez, nos casos em que as metas de qualidade sejam alcançadas pelas prefeituras.

“Não adianta fazer aporte de recursos se não tiver métricas para mudar os indicadores de saúde“, alertou.

No tópico das filas, o secretário pontuou o esforço em duas frentes: parceria com ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) para procedimentos oncológicos e financiamento de cirurgias eletivas.

Por fim, o secretário noticiou que o estado de São Paulo adquiriu uma terceira carreta de mamografia. No último quadrimestre de 2023, a Secretaria registrou 7,5 mil radiografias de mamas realizadas nas duas unidades móveis em funcionamento (no ano passado inteiro foram quase 25 mil mamografias).

Constituição

Em cumprimento ao artigo 52 da Constituição Estadual, secretários de Estado, semestralmente, devem comparecer à Alesp, perante a Comissão Permanente de sua área, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Pasta.

Leia também: Valor da conta de água sobe no Estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (10)

Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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André Bueno assume como deputado estadual na Alesp

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O deputado André Bueno (PL) assumiu o mandato nesta quarta-feira (10), na abertura da 42ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O parlamentar substituiu a deputada Valéria Bolsonaro (PL), que passa a ser a Secretária de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo.

Na abertura da cerimônia de posse, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), cumprimentou o mais novo parlamentar desta 20ª Legislatura. “Muito nos honra receber o nobre deputado André Bueno, que fará um grande mandato nesta Casa Legislativa“, saudou o presidente. Outros parlamentares presentes na Sessão também aproveitaram para dar as boas-vindas a Bueno.

O agora deputado terá como bandeira de mandato o enfrentamento à violência contra a mulher e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Temos um trabalho muito específico de proteção das pessoas mais vulneráveis e o nosso desejo é unir forças para atender essa população que vive nas periferias“, afirmou.

Osasco

André Bueno nasceu em 21 de novembro de 1979 na cidade de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. É empresário e pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Perus. Exerce, ainda, a coordenação do Camp Brasil – departamento de adolescentes, onde exerce função eclesiástica. No pleito de 2022, André Bueno obteve 61.953 votos.

Leia também: Valor da conta de água sobe no Estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (10)

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Governador Tarcísio de Freitas abona a ficha de filiação de Beto Piteri ao Republicanos

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Com o fortalecimento do partido Republicanos na região, o governador Tarcísio de Freitas abonou a ficha de filiação do pré-candidato Beto Piteri, que tem o apoio do prefeito Rubens Furlan na disputa pela Prefeitura de Barueri.

O ato ocorreu na tarde desta terça-feira (9), durante visita de Tarcísio de Freitas na cidade de Barueri, o governador esteve no munícipio para vistoriar as obras de construção das marginais da Rodovia Castello Branco.

O vice-prefeito Beto Piteri, que é pré-candidato à Prefeitura de Barueri com o apoio de Rubens Furlan, afirmou que, “estamos no Republicanos e a nossa missão é continuar trabalhando por Barueri, servindo nosso povo e contribuindo cada vez mais com o desenvolvimento da nossa querida cidade”, disse Beto Piteri.

Governador Tarcísio de Freitas abona ficha de filiação de Beto Piteri ao Republicanos. – Foto: Reprodução

O prefeito Rubens Furlan também acompanhou o ato e após assinatura de Tarcísio na ficha de filiação de Beto Piteri disse, “pessoal eu falei, quem já era Tarcísio agora tá apaixonado e quem não era, agora virou”.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Rubens Furlan só consegue indicar o sucessor, o pré-candidato Beto Piteri, devido a população avaliar de forma positiva e aprovar o seu governo. “O prefeito só consegue indicar um sucessor e fazer um sucessor, se ele estiver bem avaliado, a partir deste momento que ele está bem avaliado, ele acaba transmitindo para a população que é importante que o seu trabalho tenha uma continuidade, na verdade, é isso que está acontecendo em Barueri“.

Leia também: Barueri é 1º lugar em Inserção Econômica e Sustentabilidade Fiscal segundo o CLP

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Eleições 2024: apenas 14,2% dos paulistas de 16 e 17 anos têm título de eleitor

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O estado de São Paulo possui 1,14 milhão de jovens entre 16 e 17 anos, idade que já é permitido tirar o título de eleitor, mas não obrigatório. Porém, apenas 14,2% possuem o documento para participarem da eleição municipal de 2024.

O número está bem abaixo comparado aos 40% dos jovens entre 16 e 17 anos em 2022 que tinham o título de eleitor.

Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, é normal o número cair da eleição presidencial para a municipal. E não há apenas um motivo para a queda do engajamento.

“Entre a campanha eleitoral presidencial e municipal, há uma queda histórica na quantidade de eleitores jovens que se escrevem junto à Justiça Eleitoral para exercer o direito ao voto. Isso deve a vários fatores. A primeira é a campanha eleitoral presidencial. Em 2022, por exemplo, gerou uma comoção nacional muito mais forte, inclusive com participação de youtubers, influencers e a própria Justiça Eleitoral disseminou muito mais propagandas. Então, o atual momento que vivemos é uma ressaca”, afirma.

Outro fator que pode explicar a baixa procura pelo título é a necessidade de atendimento presencial para fazer a coleta de biometria.

“Nós temos realmente que dinamizar esse cadastro de biometria. Precisamos atingir o máximo de pessoas que a gente conseguir em termos de biometria. Isso garante mais segurança na hora da Identificação do eleitor. Então, esse trabalho é feito por toda Justiça Eleitoral”, explica Eliana Passarelli, secretária de Comunicação Social do TRE-SP.

A participação dos jovens nas eleições, antes mesmo que sejam obrigados a votar, faz diferença na democracia de um país.

“Quanto mais engajado for o jovem, mas engajará será a política no futuro. Então, em vez de termos eleitores que simplesmente votam por votar no futuro e sem consciência nenhuma, o jovem engajado já se compromete com as pautas da sua comunidade, políticas sociais e econômicas. Quanto menos jovens estimulados, teremos um eleitor apático no futuro”, completa Ramirez.

Como iniciar o processo para tirar o título de eleitor

Mesmo com as dificuldades, o processo para tirar o primeiro título de eleitor é simples. Ao acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado, você faz o agendamento para o atendimento presencial. O prazo para que o documento fique pronto é de 8 de maio.

Leia também: PSDB desaparece e MDB se torna maior partido na Câmara de SP, seguido pelo PT, União e PSD

Fonte: TV Cultura – Foto: Nelson Jr./Ascom/TSE

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