O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (1º), em sessão plenária, o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do União Brasil. Em decisão unânime, ele foi condenado por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Pela decisão, o político fica inelegível até 2030. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte entendeu que Fábio Silva promoveu a própria candidatura na condição de apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. No veículo, foram divulgados festivais de música em igrejas, com cantores famosos do meio. Segundo o relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira, eram semelhantes a “showmícios”.
O magistrado disse que o então deputado estadual e candidato à reeleição esteve presente no púlpito da igreja em pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, que ocorreram em Campo Grande, bairro da zona oeste da capital fluminense, e em Itaguaí, município da Região Metropolitana do Rio, ambos em setembro de 2022. Nessas ocasiões, teria sido feito discurso político e distribuição de material de campanha. Nas redes sociais, a divulgação alcançou 1,5 milhão de seguidores.
“Com o desvirtuamento de santuário e apropriação como espaço privado de autoridade e influência eleitoral (…) ficou tipificado o abuso de poder, tendo em vista a elevada repercussão dos fatos, a alta expressividade econômica dos eventos e o prejuízo da igualdade e oportunidade dos candidatos e da normalidade e legitimidade do certame eleitoral”, disse o relator no voto.
Houve também o entendimento de que o deputado divulgou notícias falsas, de que havia um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir “a pregação do evangelho”. Para o relator, a atuação de Fábio da Silva causou desequilíbrio na disputa eleitoral.
“A jurisprudência do TSE está consolidada no sentido de que a prática do abuso de poder de autoridade religiosa, conquanto não disciplinada legalmente, pode ser sancionada quando as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso”, disse o magistrado.
O ano legislativo de 2024 começou oficialmente na Assembleia do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (1º). Conduzida pelo presidente André do Prado, a sessão inaugural contou com a entrega e a leitura da Mensagem Anual encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas e a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
No documento, que será publicado no Diário Oficial, Tarcísio agradece às deputadas e aos deputados pelo trabalho realizado ao longo do ano passado, destacando os principais projetos de leis aprovados pela Casa. Também faz uma lista das ações, dos investimentos e dos programas que o Governo vem realizando nas áreas da Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte e Habitação, entre outras.
“Preciso, antes de tudo, agradecer a todos os nobres deputados e deputadas e dizer que este Parlamento teve muita coragem e altivez para enfrentar debates tão difíceis e urgentes. A busca de soluções para problemas estruturais não é uma tarefa fácil. É preciso muito diálogo e vontade de trabalhar para promover políticas transformadoras na vida das pessoas”, afirma o governador.
Um dos destaques da mensagem do chefe do Executivo foi a aprovação do projeto de lei na Alesp, em 2023, que autorizou a desestatização da Sabesp. “Com mais participação do capital privado, a universalização do saneamento será realidade em 2029, quatro anos antes do prazo legal”, afirma Tarcísio.
No total, foram 19 projetos enviados pelo Governo e aprovados pela Casa no ano passado, dentre eles a Reforma Administrativa e o programa Resolve Já, que tem como missão desburocratizar a resolução de dívidas tributárias com o Estado.
Os próximos dias 18 e 19 marcam um ano da tragédia ocorrida em São Sebastião, no Litoral Norte, quando um temporal de volume recorde culminou na morte de dezenas de pessoas e em centenas de moradores desabrigados. O governador cita que o Governo do Estado está entregando mais de 700 moradias definitivas na região, além de promover outras iniciativas para evitar novas tragédias, incluindo a instalação de um radar meteorológico. As ações do Governo no Litoral Norte somam R$ 1 bilhão.
Habitação
Além de São Sebastião, a política habitacional foi elencada no documento. De acordo com o Governo, o novo programa Casa Paulista entregou 18 mil moradias em 2023 e há ainda cerca de 100 mil em construção. “Outra frente de atuação da nossa política habitacional é a reforma de moradias, por meio do programa Viver Melhor. Conseguimos reformar 35 mil imóveis ao longo do último ano. Com isso, estamos recuperando o patrimônio das pessoas. A oferta de moradia digna é uma prioridade do nosso governo, especialmente para aqueles que moram nas áreas de risco, em várzeas de rio ou encostas”, cita o governador.
Tarcísio pontua, ainda, as principais ações relacionadas às obras de infraestrutura e de mobilidade tomadas no primeiro ano de mandato. A lista conta com a assinatura do contrato de conclusão do Rodoanel Norte, que tem previsão de ser concluído até 2026; a construção e a recuperação de 6,4 mil quilômetros de rodovias, com recursos públicos e privados; e o lançamento do programa Universaliza SP, relacionado a obras de saneamento.
“Para este ano, temos planos ainda maiores: vamos leiloar o Trem Intercidades que ligará São Paulo a Campinas, o túnel imerso Santos-Guarujá, a Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e o Lote Litoral com 213 km de rodovias. Somente com estes projetos, serão mais de R$ 26 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos”, acrescenta.
O chefe do Executivo lista, ainda, os três “tatuzões” em operação na Capital paulista, sendo que dois estão operando na Linha 6-Laranja e outro na expansão da Linha 2-Verde do Metrô.
Em relação à Saúde, o governador cita, entre as ações, o lançamento da nova tabela do SUS Paulista e o investimento de cerca de R$ 2,8 bilhões a mais para oferecer um respiro financeiro aos hospitais. Também destaca que a regionalização da Saúde é um dos nortes do Governo para aprimorar a gestão dos recursos no setor.
Na Educação, a realização do primeiro Provão Paulista e o programa Prontos Pro Mundo, que irá oferecer oportunidade de intercâmbio internacional a jovens, foram os principais destaques do texto.
Os desafios da Segurança Pública no Estado foram enfatizados pelo Executivo. Entre as decisões tomadas pelo Governo, foi enfatizada a criação do projeto Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, instalado no centro da Capital, próximo à região conhecida como cracolândia. Em oito meses de funcionamento, foram mais de 18 mil atendimentos realizados. Ainda de acordo com o documento, houve uma queda de 51% na ocorrência de roubos e de 37% na de furtos na região central da Capital.
O aumento salarial dos agentes policiais também está realçado na mensagem encaminhada por Tarcísio: “No primeiro ano de mandato, demos um reajuste salarial médio de 20,2% aos profissionais de Segurança, o qual agradeço novamente pelo apoio dado por essa Casa”, cita.
Para o presidente da Alesp, André do Prado, o ano de 2024 deve ter o Parlamento Paulista como protagonista das políticas públicas do Estado. “Esperamos que seja um ano em que essa Casa possa produzir, aprovar e melhorar os projetos do Legislativo e do Executivo para que tenhamos um período de grandes realizações em prol da nossa população”, afirma.
A primeira sessão ordinária ocorre nesta sexta, dia 2. As reuniões diárias são realizadas no Palácio 9 de Julho, no Plenário Juscelino Kubitschek, e contam com transmissão ao vivo pelo Youtube do Parlamento Paulista e pela TV Rede Alesp. O acesso do público ao plenário é livre.
O pré-candidato à Prefeitura de Barueri, Beto Piteri, e o prefeito Rubens Furlan, receberam nesta semana Roberto Carneiro, presidente estadual do partido Republicanos.
O encontro com Roberto Carneiro, ocorreu na última terça-feira (30) e também contou com a presença do presidente municipal do partido, vereador Wilson Zuffa.
Segundo interloucutores, uma das pautas da conversa foi sobre a indicação pelo Republicanos do possível vice na chapa da pré-candidatura de Beto Piteri.
Em publicação nas redes sociais, Beto Piteri destacou o encontro e escreveu, “tivemos uma excelente conversa sobre os avanços e o futuro de Barueri. Em breve, teremos novidades para fortalecer o desenvovimento da nossa cidade”.
O secretário adjunto do Meio Ambiente e Defesa dos Animais no Governo de Igor Soares, o ex-vereador Chambinho, oficializou nesta quarta-feira (31/Jan) o seu apoio incondicional a pré-candidatura de Camila Godói à prefeitura de Itapevi.
O ex-vereador Chambinho teve 1.715 votos na última eleição e é considerado uma grande liderança política em Itapevi.
O anúncio, do apoio irrestrito a pré-candidatura de Camila Godói, foi realizado através das redes sociais, no vídeo publicado, Chambinho destaca a visão progressista de Camila Godói e sua abordagem abrangente para os desafios locais.
“Camila Godoi é uma liderança que conhece de perto as necessidades da nossa cidade, e tenho certeza que é a melhor pessoa para dar continuidade no trabalho do nosso prefeito Igor Soares“, afirmou Chambinho.
A pré-candidatura ganhou impulso com esse apoio estratégico, anunciado pelo ex-vereador, tal ação solidifica ainda mais o apoio a Camila Godói, ganhando alcance e engajamento junto aos eleitores e lideranças políticas de Itapevi.
No vídeo, Camila Godói expressou gratidão pelo apoio recebido, “Chambinho muito obrigada pela parceria e confiança. O melhor de Itapevi está por vir“, declarou a pré-candidata.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, manteve a absolvição do vereador de Osasco Josias Nascimento de Jesus, o Josias da Juco (PSD), e de seis asssessores após recurso interposto pelo Ministério Público (MP), que solicitava a condenação do político em processo que investiga contratações de funcionários fantasmas por diversos políticos na cidade.
Vereador Josias da Juco. – Foto: Ricardo Migliorini/Divulgação/Câmara de Osasco
Neste caso, Josias do Juco e outros sete assessores foram denunciados pela prática do crime de estelionato, bem como de organização criminosa. De acordo com a acusação, o vereador remunerava os assessores pelos cofres públicos sem que eles prestassem os serviços relativos à assessoria. Seriam, imaginariamente, “assessores fantasmas”, eis que ocupantes de cargos públicos comissionados, remuneradas pela Câmara Municipal, e que, teoricamente, no entender do Ministério Público, não ofertavam qualquer contraprestação em favor da municipalidade.
Leonardo Pantaleão, advogado que defende o vereador Josias da Juco e outros seis réus da ação, explica que durante o processo precisou ser incisivo, manejando extenso material probatório, especialmente, na oitiva de testemunhas e juntada de documentos. “Apenas para se ter uma ideia, foram, ao total, ouvidas 39 testemunhas no curso do processo e cheguei a juntar mais 10.000 folhas de documentos nos autos”, conta.
Segundo Leonardo, tudo isso foi feito para evidenciar que a denúncia realizada não tinha concretude. Os assessores efetivamente trabalhavam. Faziam, na Câmara, indicações, ofícios, recebiam munícipes, atendiam o telefone, iam nos bairros verificar as alegações da população, etc.
Na decisão de primeira instância, concluiu-se que não havia provas suficientes de que Josias comandava um esquema criminoso em seu gabinete, tampouco de que os assessores não estavam trabalhando de acordo com as funções.
Agora, a decisão foi confirmada em 2ª Instância. “Trata-se de importante vitória para todos os envolvidos, já que existe um inegável estigma de ser réu em um processo criminal e o cenário é pior ainda quando se é figura pública. A sensação, agora, é de dever cumprido e Justiça realizada!”, afirma o advogado.
Um político experiente de Cajamar e região, Tunico Azevedo já foi candidato a prefeito da cidade em 2016, quando abriu mão da disputa na eleição complementar, para apoiar o atual prefeito Danilo Joan.
Atualmente, Tunico é empresário dos ramos de comunicação e construção civil, mas, já trabalhou no governo de Santana de Parnaíba durante 16 anos e foi secretário de Habitação, Governo e Comunicação na Prefeitura de Itapecerica da Serra.
Atuante na política de Cajamar, Tunico vem se reunindo com empresários e outros políticos da região em busca de apoio para a sua pré-candidatura. Mesmo estando no grupo de apoio a Danilo Joan, o pré-candidato acredita que é o momento para colocar seu nome à disposição da população na eleição deste ano, seja como prefeito ou vice.
Segundo Tunico Azevedo, “tudo indica que o prefeito Danilo Joan já tem seu candidato a prefeito. Neste quadro, pretendo lançar minha pré-candidatura na disputa por Cajamar, como outros, que já fizeram parte do Governo, já lançaram”, disse o empresário.
A pesquisa PoderData divulgada na manhã desta quarta-feira (31) aponta que 51% dos brasileiros considera a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República melhor do que a de seu antecessor, Jair Messias Bolsonaro (PL).
No levantamento anterior, realizado em dezembro de 2023, a porcentagem daqueles que achavam o Governo Lula 3 melhor do que o Governo Bolsonaro era de 49%. Ou seja, houve uma oscilação de dois pontos percentuais, o que pode ser enxergado como um empate técnico, uma vez que a margem de erro do estudo também é de dois pontos percentuais.
Aqueles que responderam enxergar o governo do petista como pior do que o do militar somaram 39%. Entre a pesquisa mais recente e a realizada no final do ano passado, houve o aumento de um ponto percentual dessa parcela.
Também houve 11% dos entrevistados que acreditam que as gestões são semelhantes.
O levantamento em questão foi formulado com base na resposta de 2.500 pessoas. As entrevistas foram realizadas em 229 cidades diferentes entre os dias 27 e 29 de janeiro.
Em entrevista publicada pelo Valor Econômico no último final de semana, o ex-governador de São Paulo e hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin, falou da disposição de criar unidade em torno da pré-candidatura petista em Osasco.
Filiado ao PSB desde março de 2022, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o nome do deputado estadual Emidio de Souza (PT) como uma das principais forças políticas para a disputa pela prefeitura de Osasco em 2024.
Ao avaliar o cenário político na capital paulista e Grande São Paulo diante das eleições municipais, que acontecem em outubro deste ano, Alckmin enfatizou a importância estratégica dapré-candidatura de Emidio, que considerou “competitiva”.
“Sempre que podemos, trabalhamos juntos. Em Osasco [na Grande São Paulo], o PT vai ter um candidato competitivo [Emidio de Souza] e nós vamos apoiá-lo”, assinalou Alckmin, que governou São Paulo em três mandatos.
Atualmente, Emidio de Souza é deputado estadual na Alesp (Assembleia Legislativa do Esatdo de São Paulo), o petista foi prefeito de Osasco entre 2005 a 2012.
Para poder votar nas eleições de 2024, quem estiver com o título cancelado ou suspenso tem até 8 de maio para regularizar a situação. A pessoa nessa condição precisa procurar o Cartório Eleitoral ou fazer o procedimento pela Internet.
De acordo com o TRE-SP (Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo), o eleitor ou eleitora pode fazer a regularização acessando o atendimento no site: https://www. tre-sp.jus.br/#/.
Na página, é possível verificar a situação eleitoral e quitar multas pendentes por faltas em eleições passadas. O pagamento pode ser feito via pix ou boleto bancário. Após a quitação, é necessário preencher o Formulário Título Net e enviar os dados para análise. Ao finalizar o processo, é gerado um protocolo para acompanhamento da solicitação.
Regularizar o título é importante porque a eleitora ou eleitor com o documento cancelado ou suspenso estão sujeitos às restrições previstas no § 1º do art. 7º do Código Eleitoral, como o impedimento para obter passaporte e tomar posse em cargo de concurso público. Além disso, a pessoa não poderá votar quando estiver com a situação irregular.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as hipóteses de cancelamento do título são, entre outras: ausência à votação em três eleições seguidas sem apresentar justificativa; ausência à revisão do eleitorado; e falecimento. As hipóteses de suspensão do título são prestação do serviço militar; condenação criminal definitiva; e condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (que não caiba mais recurso).
Visando as eleições municipais desse ano, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), Diretório de Barueri, deve lançar Regiane, presidente municipal, como candidata a vereadora.
Em 13 de dezembro último, o partido se reuniu em Barueri, evento que contou com a presença do prefeito Rubens Furlan, vice-prefeito Beto Piteri e da presidente nacional do PMB que veio do Rio de Janeiro exclusivamente para participar da reunião. Na ocasião a presidente nacional, Suêd Haidar, deu posse ao novo Diretório Municipal e empossou Regiane como presidente municipal. Na mesma reunião o PMB definiu apoio à pré-candidatura de Beto Piteri, apoiado pelo prefeito Furlan.
A presidente municipal e pré-candidata Regiane ao lado da a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar. – Foto: Divulgação
Segundo a presidente municipal, Regiane, “precisamos de mais mulheres atuando em todos os setores da sociedade, principalmente na política. O partido da mulher defende os direitos e interesses da família, da mulher, mãe, avó e também dos homens, do pai, avô, filhos, filhas; e todos os gêneros. Foi uma luta muito grande para as mulheres conquistarem o direito ao voto feminino. Agora é uma luta ainda maior para conquistarmos mais espaços e contribuir com a sociedade. Barueri merece mais mulheres na política”.
A presidente municipal e pré-candidata Regiane ao lado de Rubens Furlan, prefeito de Barueri. – Foto: Divulgação
0
0
