Um levantamento realizado na cidade de Barueri pelo Instituto Badra Comunicação, apresentou que o prefeito Rubens Furlan (PSB) possui um grande capital político e que seu apoio poderá definir quem será o próximo prefeito do município.
O levantamento também apresentou um resultado muito positivo para a atual gestão do governo de Rubens Furlan e Beto Piteri. Quando perguntados se aprovam ou reprovam o atual governo, o Instituto Badra apurou que 78,74% dos entrevistados aprovam a gestão e apenas 10,91% disseram que reprovam, outros 10,35% não souberam responder.
Na questão relacionada sobre o peso político e o potencial de voto do prefeito Rubens Furlan na próxima eleição, 70% dos entrevistados disseram que votam ou podem votar no indicado pelo prefeito em 2024, outros 21% não votariam e 9% não responderam.
Segundo alguns interlocutores do governo, a pesquisa trouxe uma margem positiva para o indicado a suceder Furlan, pois apresentou uma possível e ampla margem de crescimento para o vice-prefeito Beto Piteri, o pré-candidato escolhido por Furlan para suceder-lhe.
A pesquisa foi encomendada pelo Jornal Giro SA, realizada de forma presencial pelo Instituto Badra Comunicação e ouviu 1.060 eleitores, no dia 7 de novembro, com idade a partir de 16 anos. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na entrevista que foi ao no ar pelo YouTube na última quarta-feira (22), Gregorio confirmou sua vontade de voltar a administrar Pirapora do Bom Jesus e que no momento seu nome está à disposição do grupo político, ao qual faz parte, para disputar a eleição no próximo ano.
Um dos pontos altos do bate papo, foi quando Gregório contou as realizações de quando era prefeito e disse, “Pirapora não deve absolutamente nada para ninguém, […] seis anos e meio que fiquei à frente da prefeitura de Pirapora, tenho orgulho em dizer que fiquei no regime ordinário no Tribunal de Justiça, quer dizer, eu não tinha nada, nada atrasado, tudo que caía eu conseguia incluir no orçamento do ano subsequente e pagar. Hoje, Pirapora consegue receber pelos convênios, consegue receber emenda parlamentar, […] conseguimos fazer novos investimentos no CIC (Centro de Integração da Cidadania), que é um mini Poupatempo, conseguimos zerar a fila de espera de creche, nenhuma criança em idade de creche está fora da escola. E assim, fomos equilibrando [as contas], mas ainda falta muito [para ser feito] e por isso eu estou disposto a voltar a ser prefeito, para fazer o pouco que deixe de fazer da outra vez e, para fazer e evoluir um pouco mais”, disse Gregorio.
Com o apoio do prefeito Rubens Furlan, da deputa Bruna Furlan e pela coordenação de Furlan Filho (Rubinho), à pré-candidatura de Beto Piteri mantém o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal Barueri.
O vice-prefeito Beto Piteri, escolhido para suceder Rubens Furlan na disputa pela prefeitura de Barueri em 2024, manteve o apoio da ampla maioria dos vereadores em seu grupo político. Dos 21 vereadores, 90,45% apoiam à pré-candidatura de Beto Piteri, ou seja, um total de 19 parlamentares.
Segundo disse o vereador Kascata (União Brasil), em um encontro de amigos do Adalberto Batista, à pré-candidatura de Beto Piteri representa a continuidade da gestão do prefeito Rubens Furlan, um governo que é aprovado pela população e que precisa continuar.
Apesar dos ataques que vem sofrendo por parte da oposição, Beto Piteri vem ganhando mais destaque a cada dia e sua pré-candidatura vem se fortalecendo através da estratégia e coordenação de Furlan Filho (Rubinho).
Outro ponto de destaque é o apoio da deputada Bruna Furlan, que nas últimas semanas tem circulado e conversado com a população ao lado do “Betão” (Beto Piteri) pelos quatro cantos da cidade. A deputada tem apresentado o vice-prefeito de forma carinhosa como “Betão” e ao lado do prefeito Furlan esteve pela região do Engenho Novo no último fim de semana.
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp recebeu aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa.
A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
Relatório aprovado
O voto acatado durante a reunião de comissões desta terça é favorável à aprovação do Projeto de Lei 1501/2023 com a inclusão de 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.
As emendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
O autor Barros Munhoz defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força”, afirmou.
Demais votos apresentados
Além do voto do relator, a reunião conjunta de comissões analisou e votou outros três diferentes relatórios: um da Bancada do Partido dos Trabalhadores; um apresentado pelo deputado Caio França (PSB); e outro de autoria do deputado Luiz Fernando (PT).
O voto apresentado pelos deputados do PT é contrário à desestatização da Sabesp e, dentre outros pontos, pede a retirada da urgência ao PL, além de questionar a legalidade da proposta. “Peço que possamos continuar o debate, esqueçamos a questão da urgência e que esta Casa possa convocar audiências públicas em todo o território do Estado, como foi com o Orçamento, para que nós possamos ouvir devidamente a sociedade”, solicitou o deputado Reis (PT).
O deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu o arquivamento do projeto e a obstrução para não aprovação da matéria. “Estamos tentando em várias frentes. Estamos tentando judicialmente, com audiências públicas, na mobilização popular. No nosso entendimento [o projeto] deveria ser uma PEC”, afirmou.
Já o relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando defende a manutenção da companhia como empresa pública. “Tudo aquilo que é estratégico, o Estado tem que estar à frente. A Sabesp pode tirar participação do seu lucro e usar para diminuir a tarifa”, disse.
Em contrapartida, o voto do deputado Caio França buscava autorizar a desestatização, mas com a inclusão de 18 emendas que ‘diminuíssem os impactos desta ação’. “Existem serviços que podem ser privatizados, porém existem serviços que devem ser prestados pelo Poder Público. Consumo de água e saneamento básico, que garantem saúde para as pessoas, não pode estar sujeito à necessidade de lucro da iniciativa privada”, defendeu o parlamentar.
Próxima etapa
O Projeto de Lei 1501/2023 tramita em regime de urgência e, com o aval das comissões permanentes da Casa, agora está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ser discutido e votado em Plenário.
Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votaram, na 36ª Sessão Ordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a mudança de endereço da sede do parlamento parnaibano para outro local.
Com a mudança, o setor administrativo será transferido para a Rua Professor Eugênio Teani, 309, Jardim Benoá, a partir de 1º de janeiro de 2024. Já o Plenário, terá suas sessões regulares na antiga sede da Câmara parnaibana, no Largo da Matriz, 63, Centro, após o retorno do recesso parlamentar, ou seja, na primeira semana do mês de fevereiro do próximo ano.
O Projeto foi aprovado em primeira votação e deverá retornar ao plenário na próxima semana para uma segunda votação.
O promotor de Justiça Silvio Marques declarou à CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (21), que a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em que ele atua, já possui elementos para responsabilizar a distribuidora de energia elétrica pelos danos gerados de descumprimento contratual por parte da Enel.
“A empresa [Enel] não está cumprindo o contrato. Isso não há dúvida nenhuma. Ela deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem. Não tinha gente suficiente. A empresa deveria ter mais gente e não diminuir como aconteceu”, frisou o membro do MP para quem “a demora em religar a energia ocorreu em função da falta de pessoal”.
Promotor Silvio Marques presta depoimento na CPI da Enel na Alesp. – Foto: Foto: Bruna Sampaio/Alesp
Marques ressaltou, inclusive, que essa conclusão é baseada em dados e fatos anteriores ao apagão elétrico do último dia 3 de novembro que deixou 2,1 milhões de paulistas sem eletricidade.
O promotor usou a própria experiência para refutar a tese de eventos naturais extremos, adotada pela Enel. “Não adiante falar que são as mudanças climáticas porque temos esse problema não é de hoje. Eu mesmo moro numa região em que qualquer chuva já faz com que a energia caia por algumas horas”, informou o promotor que, antes mesmo do último temporal, ficou 18h sem energia.
Além do caso do apagão elétrico de novembro, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investiga a Enel sobre a fiscalização dos fios de telecomunicações. Marques explicou que a Enel cobra de operadoras pela locação dos postes de energia.
No entendimento do promotor de justiça, esse tipo de fiação – utilizado muitas vezes de forma clandestina – traz um risco maior durante tempestade. Isso porque, acredita Marques, os fios das telecomunicações são os primeiros atingidos nas quedas de árvores, arrastando os postes em seguida.
Enterramento
No depoimento, o promotor foi enfático em defender o enterramento dos fios, apesar de reconhecer as dificuldades para custeio dessa medida. “O enterramento é a solução definitiva para o que estamos vivendo na Capital. Claro que pode demorar muito, mas tem que começar com um projeto bom, sustentável no sentido econômico e não sujeito a contestação”, salientou.
Sobre ações civis públicas visando o pagamento de indenizações, Marques disse aos membros da CPI da Enel que três promotorias do Ministério Público do Estado estão verificando os prejuízos financeiros sofridos por governos (estadual e municipal) e consumidores, e que as multas à Enel devem bater cifras bilionárias.
Em reuniões anteriores, os deputados da Alesp aprovaram um requerimento sugerindo valores de indenizações, de R$ 5 mil e R$ 15 mil, conforme o indenizado seja, respectivamente, pessoa física e jurídica. A diretoria da Enel está analisando a proposta dos membros da CPI.
O Partido Solidariedade de Osasco está entusiasmado em anunciar a nova diretoria para o mandato vigente, com importantes figuras assumindo cargos vitais na liderança do partido. Sob a presidência do empresário do ramo da tecnologia, Alex Cassundé, o Solidariedade espera fortalecer seu compromisso com a comunidade e promover mudanças positivas na cidade.
Juntando-se a Alex Cassundé, Marcelo Lins assume o cargo de vice-presidente do partido. Marcelo é um engenheiro respeitado e um empresário de sucesso no segmento da construção, trazendo uma vasta experiência e conhecimento para a posição. Sua liderança será fundamental para impulsionar os projetos do Solidariedade em Osasco, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento urbano.
Outro membro-chave da nova diretoria é Cacildo Nunes, que assume como primeiro secretário do partido. Cacildo é um empresário destacado no ramo da construção civil, trazendo um histórico de realizações significativas em seu setor. Sua presença no Solidariedade certamente agregará um valioso entendimento das necessidades específicas da comunidade de Osasco na área da construção civil, além de ser uma importante contribuição para o desenvolvimento econômico local.
O Partido Solidariedade está confiante de que a nova diretoria será capaz de promover um ambiente político inclusivo e transparente em Osasco, trabalhando em estreita colaboração com os cidadãos e todas as partes interessadas para atender às necessidades da comunidade. Acreditamos firmemente em nossa missão de promover o bem-estar social, a justiça e o desenvolvimento sustentável.
“Nós, do Partido Solidariedade Osasco, estamos animados em receber Alex Cassundé, Marcelo Lins e Cacildo Nunes em nossa nova diretoria”, disse Paulinho da Força, vice presidente nacional do Solidariedade. “Com sua experiência diversificada e paixão pelo serviço público, eles são líderes notáveis que ajudarão a impulsionar nossos esforços comunitários a um novo patamar. Juntos, estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para criar um futuro promissor para todos os cidadãos de Osasco”.
O Partido Solidariedade convida a imprensa, bem como a comunidade de Osasco, a se juntar a nós na celebração deste novo capítulo. Continuaremos a promover uma governança aberta e transparente, alinhada com os princípios e valores que norteiam nosso partido.
Sobre o Partido Solidariedade:
O Partido Solidariedade é um partido político comprometido com a transformação social, promovendo uma governança ética e transparente. Temos como objetivo principal atender às necessidades da comunidade e promover o bem-estar social, a justiça e o desenvolvimento sustentável. Através do engajamento e da parceria com a comunidade, buscamos construir um futuro melhor para todos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.
Na ocasião, ele também havia sido condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública. Atualmente é suplente de deputado federal.
A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento e que normalmente não se prestaria a reverter o resultado. A conclusão da maioria do plenário do Supremo foi de que não há provas suficientes para manter a condenação.
Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Favoráveis à condenação, ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou.
Para Moraes, a condenação pela Primeira Turma trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.
Para a maioria, não ficou demonstrada “de maneira indubitável” que Paulinho da Força participou de esquema criminoso “a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios”.
O Governo de São Paulo abre na próxima terça-feira (21) mais uma etapa de cadastramento para o programa Casa Paulista, na modalidade Crédito Imobiliário. A 4ª etapa do programa em 2023 foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (17).
As empresas interessadas devem cadastrar os empreendimentos no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), até 6 de dezembro. Após esse período, haverá análise das solicitações.
O cadastro dos empreendimentos é a primeira etapa do processo que resulta no objetivo primordial do programa: oferecer subsídio a famílias com renda até três salários mínimos para que consigam financiar a casa própria. O valor ofertado pelo Estado é de R$ 10 mil a R$ 16 mil, dependendo da localidade do imóvel.
Nesta etapa de seleção, podem participar tanto empreendimentos que ainda serão construídos quanto imóveis já edificados que ainda tenham unidades à venda. Como condição para a inscrição, as incorporadoras devem ter projeto contratado pela Caixa Econômica Federal até dia 20 de novembro de 2023 e possuir estoque mínimo de 16 unidades.
Para a seleção, são levados em conta critérios objetivos como a presença de área de risco na região do empreendimento; índices de inadequação habitacional; locais com IDH baixo; municípios pouco ou não atendidos pelo programa anteriormente; demandas das prefeituras; priorização de obras não iniciadas (pois o aporte do Estado pode ser decisivo na viabilização da construção); e priorização por data de entrega informada pela empresa.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, vê na ação conjunta do poder público com a iniciativa privada o grande fator de enfrentamento ao déficit habitacional em larga escala.
“Como o orçamento público é finito, nós precisamos somar esforços, ampliar a capacidade de produção e facilitar a vida do cidadão para que ele consiga acesso a crédito de maneira mais fácil. Temos proporcionado o sonho da casa própria a famílias com renda de menos de dois salários mínimos. Esse é o espírito do Casa Paulista”.
As obras, incluindo a obtenção de todas as licenças necessárias para a edificação, são de responsabilidade das construtoras. Já na fase de contratação, cabe aos cidadãos interessados aprovar o financiamento com a Caixa Econômica Federal.
As famílias podem acessar a lista de empreendimentos já contemplados pelo programa no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, verificar os imóveis de interesse e manifestar ao vendedor o desejo de contar com o aporte do Governo de São Paulo. Não é necessário fazer inscrição.
O aporte é destinado às pessoas que ainda não têm a propriedade de imóveis. O subsídio do Casa Paulista é depositado diretamente na conta do comprador na Caixa, aberta para a finalidade de financiar o imóvel. Com o aporte do Governo do Estado, a média de renda das famílias contempladas no programa é de R$ 2,4 mil.
Somente neste ano, 6.221 famílias receberam as chaves de apartamentos utilizando carta de crédito do programa Casa Paulista, com investimento de R$ 69,9 milhões do Estado. Há, ainda, 58.852 unidades em produção, com investimento estadual de R$ 723,1 milhões.
Nas três primeiras etapas de cadastramento deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aportou cerca de 35 mil cartas de crédito em todo o Estado, com investimento de R$ 450 milhões.
A CPI da Enel escutou, nesta quinta-feira (16), o presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno. Durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o executivo falou sobre os episódios recentes de falta de energia elétrica na Grande São Paulo, que afetaram mais de 2 milhões de clientes, e rebateu críticas feitas à postura da empresa na gestão da crise.
Cotugno, também explicou que a Enel se prepara para lidar com as chuvas previstas para o fim de semana, mas alertou que novos casos de falta de energia devem ser registrados.
Ao longo da oitiva, o diretor-presidente foi alvo de questionamentos a respeito de uma data para divulgação de um plano de ressarcimento dos clientes que tiveram prejuízos decorrentes da falta de luz, como comerciantes e donos de restaurantes.
Nicola Cotugno, presidente da Enel Brasil, disse que pode haver quedas de energia no próximo fim de semana. – Foto: Reprodução/Alesp
Mesmo pressionado, Cotugno evitou definir uma data para divulgação. “O plano existe, o plano será reforçado e o plano será comunicado em breve”, afirmou. Após cobranças do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), no entanto, o presidente da Enel concordou com a possibilidade de publicação do plano antes do dia 28 de novembro.
Ao falar sobre as indenizações, Cotugno também evitou ser específico. “A gente está avaliando diferentes opções e acho que em poucos dias vamos sair com uma definição concreta”, disse.
O deputado Luiz Claudio chegou a sugerir um ressarcimento por danos morais de, pelo menos, R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A deputada estadual Carla Morando (PSDB/SP), por sua vez, perguntou sobre a possibilidade de ressarcimento a partir do lucro líquido da Enel, que dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, Cotugno não confirmou qual será a ação adotada.
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