Após dois dias de intensos debates na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (6) se aprovam ou não a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).
O projeto de privatização da Sabesp é de autoria do Governador Tarcísio de Freitas e uma das principais promessas de sua campanha e de sua gestão. Para ser aprovada na Alesp, dos 94 deputados da casa, são necessários que no mínimo 48 votem favoráveis a privatização.
Segundo contagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo estima em 50 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário. Outras estimativas que circularam na Alesp durante as discussões, é que a votação pode alcançar entre 55 e 58 deputados a favor da privatização.
A Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o Ministério Público de São Paulo para indenizar as vítimas do apagão em São Paulo.
A informação foi confirmada a CNN Brasil pelo promotor do Consumidor Denilson de Freitas. “A Enel manifestou o desinteresse na celebração do TAC”, disse o promotor a CNN. Agora, o MP deve ajuizar na próxima semana uma ação cobrando a indenização.
Ele vinha negociando com a empresa o TAC. O MP havia pedido que a Enel fechasse um Termo de Ajustamento de Conduta que previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia após o apagão ocorrido no dia 3 de novembro. O acordo previa a ampliação de investimentos na cidade. Os termos de acordo foram passados a representantes da Enel no dia 7 e a empresa tinha 15 dias para se manifestar.
Em relação ao termo de ajuste de conduta proposto, a companhia informa que, em resposta ao ofício do Ministério Público, esclareceu que o evento climático intenso que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi um evento de força maior, de tamanha dimensão que tornou impossível que a empresa evitasse os danos sobre a rede elétrica na área de concessão. A companhia acrescenta que anunciou uma medida de apoio, em caráter excepcional, aos clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48horas sem energia, além de eletrodependentes previamente cadastrados na distribuidora.
O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, que ocorre na capital paulista.
Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão está adormecida no Congresso Nacional no momento, mas deve voltar ano que vem, com a proximidade das eleições municipais. No entanto, Rená diz que as propostas que forem apresentadas podem ser pouco efetivas.
“O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, afirma Rená.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a eventual aprovação do PL 2.630 não vai encerrar a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs, que são grandes empresas da área de tecnologia. Silva lembra que é fundamental incluir nessa questão a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, acrescenta o deputado.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, informou que uma proposta de financiamento será apresentada pelo governo nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor).
Brant destacou ainda medidas para o combate à desinformação, como a educação midiática. “Tivemos a primeira semana de educação midiática com 403 atividades em 24 dos 27 estados, que se deu por meio de parceria com quem já constrói isso no dia a dia e pela parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.” Para ele, isso indica que o governo federal está usando o poder de chamamento que tem e que precisa ser bem utilizado. “Estamos fechando que, na proposta de educação em tempo integral, entrará a educação midiática. Temos a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no PPA [Plano Plurianual].”
Na esfera internacional, o secretário destacou ainda a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo e reforçou o fato de o Brasil ter trazido recentemente para o G20 o debate sobre a integridade da informação.
O diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores) de Barueri deve oficializar na noite desta terça-feira (5) o apoio a Beto Piteri para eleição em 2024.
Vale destacar que nosso portal já havia divulgado em março deste ano, a informação sobre um possível apoio do partido a Beto Piteri em Barueri. Naquela período, ao ser questionado sobre a aliança com Beto Piteri, pré-candidato indicado pelo prefeito Rubens Furlan, o presidente municipal do partido Alexandre de Ramos, disse que “não descartamos, estamos conversando com os filiados e a direção do partido, tudo indica que sim, mas, a política é muito dinâmica e temos que esperar chegar mais próximo ao pleito para decidir qual é o melhor caminho”.
Em outro momento, ainda neste ano, também havíamos publicado que a Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV, havia declarado apoio ao grupo do prefeito Rubens Furlan e do vice-prefeito Beto Piteri.
Porém, apesar de todas as indicações que o partido do Presidente Lula apoiaria Beto Piteri, ainda faltava a confirmação pública por parte da direção muncipal do partido, e essa oficialização deve ocorrer na noite desta terça-feira (5), em coletiva de imprensa.
A pré-candidatura de Beto Piteri continua unindo forças e ganhando mais apoio para a disputa pela Prefeitura de Barueri em 2024. A pré-candidatura conta com o importante apoio da deputada Bruna Furlan e manteve o apoio de ampla maioria dos vereadores, mais de 90%. O grupo político do Furlan e Beto Piteri também vem aglutinando diversos candidatos com potencial de votos, sejam os que já estavam no grupo, como os que chegaram, entre eles os ex-candidatos a prefeito Julio Leal, Reinaldo Monteiro e Mari Tavelli.
A ex-candidata a prefeita Mari Tavelli, que obteve quase 10 mil votos em 2020, também declarou apoio a pré-candidatura de Beto Piteri. – Foto: Reprodução
Outro ponto de destaque a favor a pré-candidatura de Beto Piteri, é a aprovação do governo, segundo pesquisa realizada em novembro pelo Instituto Badra Comunicação, 78,74% dos entrevistados aprovam a gestãoFurlan e Piteri.
O ex-prefeito de Santana de Parnaíba, o apresentador e palestrante Elvis Cezar, ultrapassou a fronteira do país outra vez e agora chegou na América do Norte para apresentar o método Governo 360 em Cancún, no México.
Eleito em mais de uma vez o melhor gestor do Brasil, por entidades conceituadas que avaliam o trabalho do meio público, o ex-prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, será um dos principais palestrantes da XIX Cumbre Mundial de Comunicación Política 2023 (Cúpula Mundial de Comunicação Política). O evento internacional, também conta com palestrantes do México, além de outros estrangeiros.
O método Governo 360 será apresentado por Elvis Cezar nesta terça-feira (5), em duas versões no Centro de Convenções de Cancún, a primeira será sobre comunicação estratégica para ganhar as eleições e a segunda e a principal versão, será como administrar uma cidade de acordo com o método governo 360.
É a segunda vez que Elvis Cezar apresenta o conceito do Governo 360 fora do Brasil, em junho deste ano o ex-prefeito esteve em Lima, capital do Peru, onde também ministrou o curso.
Nas redes sociais, o apresentador divulgou um vídeo destacando o importante avanço de seus cursos pelo Brasil e pelo mundo, e descreveu como será a sua apresentação na Cúpula Mundial de Comunicação, assista abaixo:
Na manhã da última sexta-feira, primeiro de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou o Cartório Eleitoral de Santana de Parnaíba. O espaço, onde já funcionava um posto de atendimento, agora é sede de uma nova zona eleitoral, a 428ª, e vai atender também o eleitorado de Pirapora do Bom Jesus.
Participaram do ato o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, o juiz responsável pela nova zona eleitoral, Fábio Martins Marsiglio, o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, a vice-prefeita Rosália Dantas, além de vereadores de Santana de Parnaíba e representantes de Pirapora do Bom Jesus.
Para o prefeito de Santana de Parnaíba, a inauguração do cartório é mais um marco histórico para a cidade: “Esse foi um trabalho que começou lá com o Elvis Cesar, depois veio a implantação de um posto de atendimento e agora temos um cartório e uma zona eleitoral. É uma grande conquista para os municipes”, disse Marcos Tonho.
O juiz Fábio Marsiglio informou que os eleitores vão continuar votando nas mesmas sessões e escolas “Nada muda com relação a isso. Mas nós teremos uma estrutura maior e mais servidores para agilizar os trabalhos”, afirmou.
Na ocasião, os magistrados eleitorais destacaram a parceria da Prefeitura de Santana de Parnaíba na instalação do cartório. A 428ª zona eleitoral foi criada para remanejar eleitores dos dois municípios, que antes eram atendidos pela 386ª zona eleitoral de Barueri. O cartório funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, na rua São Miguel Arcanjo, 92, no Centro.
O projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), pode ser votado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal em reunião marcada para as 10h da próxima terça-feira (5).
Sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto original perdoa os financiamentos de todos os estudantes do Fies, independente de aderência do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
A relatora propôs um texto alternativo que vincula a anistia dos débitos à participação do estudante em iniciativas de apoio aos serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.
Antes da votação do PL, a comissão deve examinar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE está analisando o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Essa meta tem como objetivo promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, buscando aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem, de forma a alcançar as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2023. A sugestão para essa política pública partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Dei um tapa mesmo, pra você aprender a respeitar”, disse o político após a agressão
Candidato à Presidência da República em diversas oportunidades, Ciro Gomes (PDT) deu um tapa no rosto de um homem que o chamou de “bandido“. O episódio, registrado em vídeo, aconteceu durante uma festa em Fortaleza, capital do Ceará, na noite do último domingo (3).
Na ocasião, a vítima da agressão se dirigiu ao político enquanto filmava a abordagem. “Como é que rouba da população sem ser preso?”, questionou.
“Quem deve saber isso é bandido, e eu não sou“, respondeu o ex-governador do estado. Na sequência, o homem reforçou: “tu é bandido”. Foi então que o pedetista cometeu a agressão.
Ainda com a câmera ligada, o cidadão voltou a xingar Ciro, que não se desculpou: “dei um tapa mesmo, pra você aprender a respeitar“. Até o momento, o ex-candidato ao Palácio do Planalto não se manifestou por sua conta oficial nas redes sociais.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa às 16h30 desta segunda-feira (4) as deliberações sobre o projeto de lei que concede autorização ao governo do estado para privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), em sessão extraordinária.
O projeto já foi aprovado nas comissões com 27 votos a favor e oito contrários, no último dia 22. A previsão é que a votação para a concessão à iniciativa privada ocorra no plenário na terça-feira (5), quando há maior quórum de parlamentares.
Apesar da aprovação pelas comissões, na última terça-feira (28), a oposição introduziu duas emendas de plenário ao projeto, como estratégia para atrasar a sessão de votos.
A perspectiva é que a Casa vote em favor do governo Tarcísio, mas a oposição promete uma postura combativa. Para se tornar lei, o projeto necessita de uma maioria simples, ou seja, 48 votos, considerando que a Alesp conta com 94 deputados.
O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.
Os servidores demandam que Tarcísio promova um plebiscito para que a população decida sobre a desestatização da companhia de saneamento. Em coletiva pela manhã, o governador afirmou categoricamente que os processos de privatização continuarão em seu governo.
“Lamento dizer, mas nós não vamos deixar de trabalhar, não vamos deixar de cumprir aquilo que nós nos programamos a fazer. Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo, o governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando”, disse.
A bancada paulista é considerada a 11ª melhor entre os entes federativos na pontuação média que considera seus 72 congressistas, segundo o Ranking dos Políticos
O Ranking dos Políticos, plataforma que tem o propósito trazer transparência para o desempenho e performance dos representantes no Congresso Nacional, de forma independente e crítica, avalia a atuação de senadores e deputados federais, os pontuando e classificando de acordo com os critérios de combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. Sendo assim, o Ranking levantou os principais parlamentares de São Paulo que serão premiados na cerimônia da Excelência Parlamentar 2023, marcada para 13 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
“O Ranking inclui dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e, principalmente, as votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso”, explica o cientista políticoJuan Carlos Gonçalves, que é Diretor-geral do Ranking dos Políticos.
Os agraciados serão o senador Astronauta Marcos Pontes (PL) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo), Alex Manente (Cidadania), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Rosângela Moro (União Brasil), Kim Kataguiri (União Brasil), Vitor Lippi (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Marcos Pereira (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Rosana Valle (PL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Mario Frias (PL), Arnaldo Jardim (Cidadania), Eduardo Bolsonaro (PL), Tabata Amaral (PSB), Ricardo Salles (PL), Miguel Lombardi (PL) e Luiz Carlos Motta (PL). A pontuação possui uma escala que vai até 10, e leva em conta todos os 594 congressistas. Eles ficaram nas seguintes colocações gerais e com as notas:
O reconhecimento público do Ranking dos Políticos ocorre desde 2016 e é uma forma de contribuir com o reconhecimento dos parlamentares que prestam bons serviços ao parlamento.“O Ranking é uma ferramenta de transformação do parlamento. É uma mola propulsora de eficiência do trato público. Os resultados são nítidos. Hoje, há líderes importantes no Congresso que nos procuram para saber como votar algumas das principais propostas e como ter um uso de verba de gabinete mais eficiente”, afirma o Diretor-Geral.
As orientações da organização seguem de acordo com os pareceres de um Conselho de Leis, composto por 30 membros de diversos setores – incluindo nomes de ex-Ministros que presidiram o STF, ex-presidentes do Banco Central, ex-parlamentares e ex-Ministros de Estado. Para acompanhar um projeto de lei, a equipe de relações governamentais envia a matéria com as principais mudanças, pontos positivos e pontos negativos. Assim, os conselheiros deliberam entre si e decidem se a organização irá ou não acompanhar e pontuar o projeto. Para um projeto ser caracterizado como positivo é preciso 75% de consenso.
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