O presidente do partido Solidariedade de Barueri, vereador Robertinho Mendonça, reforçou seu apoio à pré-candidatura de Beto Piteri e já articula para receber novas filiações no partido.
Na última terça-feira (14), em vídeo gravado na Câmara Municipal de Barueri e publicado na redes sociais, o vereador Robertinho Mendonça, presidente do Diretório Municipal do Solidariedade, voltou a afirmar que o partido está ao lado da pré-candidatura de Beto Piteri, Vice-prefeito e Secretário de Governo do Prefeito Rubens Furlan.
Além do apoio ao Beto Piteri, pré-candidato do prefeito Furlan, o vereador Robertinho articula o partido para receber novos integrantes de peso para concorrer nas próximas eleições, entre eles o vereador Kascata, que na janela partidária deve trocar o União Brasil para se filiar ao Solidariedade. O ex-vereador Josué Pereira (Jô), e as lideranças políticas, Adalberto Batista, Serginho da Mudança e Julião, também devem disputar a cadeira de vereador pelo partido em 2024.
O plenário da Câmara de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 14, em primeira votação, o Projeto de Lei 71/2023, que trata do orçamento municipal para 2024. O texto, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSB), estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem.
Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2024, a matéria precisa passar por nova votação pelos parlamentares. A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar mais de R$ 5 bilhões, incluindo o orçamento do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri).
Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 9 de novembro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população. O procedimento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000).
A energia caiu ao menos três vezes durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (14).
A queda de luz ocorreu no início da sessão, antes do começo da fala do presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins. Durante a escuridão no plenário, parlamentares e autoridades criticaram a Enel, enquanto outros disseram que a queda era proposital.
Na Alesp, já há desde maio uma comissão que investiga a venda da Eletropaulo para a Enel, batizada de CPI da Enel.
A comissão também apura, segundo seu objeto, “as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética”.
Em nota, a Enel diz que “a oscilação de energia na Assembleia Legislativa nessa manhã (14) não tem relação com a rede de distribuição da companhia”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (13) o terceiro pedido de liminar em um mandado de segurança contra a tramitação do projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp.
O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acolheu as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve entendimentos de duas decisões da semana passada pela tramitação normal da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O novo mandado de segurança foi impetrado por deputados estaduais do PT. A bancada pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei e sua substituição por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que passaria a tramitar sem regime de urgência. Porém, o entendimento do desembargador seguiu o raciocínio de que questões regimentais da Alesp não estão sujeitas a controle judicial.
Fontes também negou a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei antes da votação em plenário. Para o desembargador, a Justiça poderá avaliar se o texto cumpre ou não requisitos constitucionais após a apreciação dos deputados estaduais.
Com mais essa decisão, o projeto de lei para privatizar a Sabesp segue trâmite normal no Legislativo Estadual. Nesta segunda, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento debateram em conjunto o relatório apresentado pelo deputado Barros Munhoz. No próximo dia 16, haverá uma audiência pública na Alesp para discussão do projeto.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna.
Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo.
De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE.
Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.
Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.
Alternativamente, o partido pode superar a barreira se, mesmo elegendo número menor de deputados, obtiver 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.
Ao aprovar a fusão em convenção nacional, os dirigentes da nova sigla PRD decidiram também banir Jefferson dos quadros do partido, diante do episódio em que o político foi preso após reagir com tiros a uma ordem de prisão preventiva, no ano passado.
A Câmara de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 7, o novo valor da Ufib (Unidade Fiscal do Município de Barueri), que passará a ser de R$ 46,73 a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o valor da Ufib é de R$ 44, 56.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito com o Projeto de Lei Complementar 20/2023, o índice de reajuste foi de 4,88%, e teve como base a previsão da inflação acumulada no ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Ufib
Instituído pela Lei Complementar 161/2005, a Ufib é usada como indexadora dos valores de tributos, multas, emolumentos e preços públicos de Barueri.
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 7, um pedido para que a Prefeitura possa fazer um convênio com a Federação Paulista de Futebol para que Barueri possa ser uma das cidades sede da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
A competição é a mais tradicional do país na categoria sub-20, atraindo dezenas de clubes de todo o Brasil. A 54ª edição da Copinha, como é conhecida, será disputada entre os dias 2 e 25 de janeiro de 2024.
De acordo com o prefeito Rubens Furlan (PSB), autor do Projeto de Lei 081/2023, mesmo sendo um campeonato de curta duração, a Copinha traz resultados significativos, “pois estimula o sonho de centenas de garotos e familiares, fomenta o futebol entre crianças e adolescentes, especialmente das escolinhas de esportes do Programa Barueri Esporte Forte, promove lazer e entretenimento gratuito para toda a população, transmissão de TV, mídia e notoriedade para os municípios sedes”.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
O vereador Levi Gonçalves (Avante) disse que a Enel, concessionária responsável por fornecer energia em Barueri, é rápida para cortar a luz das pessoas, mas no momento de realizar o reparo, falta gestão e logística da empresa.
A declaração do vereador foi dada na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Barueri, realizada na manhã desta terça-feira (7).
Em sua declaração, o vereador também agradeceu ao vice-prefeito Beto Piteri, que segundo o parlamentar deu todo o apoio e suporte para que fosse cobrado da concessionária ENEL, uma maior agilidade na reposição da energia elétrica para toda a população.
“Quero agradecer aqui imensamente nosso vice-prefeito Beto Piteri, que me atendeu e me colocou em contato com pessoas ligadas à ENEL e foi a partir daí que a gente conseguiu fazer com que as pessoas (da concessionária) nos atendessem”, disse o vereador Levi.
Levi Gonçalves, também expôs sua indignação com a concessionária, “somos clientes e o bairro Parque Imperial, Jardim Mutinga, […] Alphaville e Tamboré, no mínimo tem que ter uma equipe (da ENEL), tem que ter essa logística de poder operar, na hora que acontece uma situação. A gente sabe que foi em vários lugares, em várias regiões que tivemos o problema, porém tem que ter a equipe ali para poder atender a região, é o mínimo. Ficamos quase 48 horas sem energia e sem ter um retorno, respaldo”, declarou o vereador.
E acrescentou, “se essa logística deles não funciona (para repor o serviço), a logística do corte por exemplo funciona muito bem. Se a gente ficar sem pagar uma conta ou duas, ficar em atraso, eles são pontuais em vir e cortar a luz do cidadão, então, como que funciona bem essa logística e a logística de reparo, dano (não funciona)”, disse o vereador Levi Gonçalves.
Os vereadores Keu Oliveira (PTB), Rafael Carvalho (DEM), Kascata (União), José de Melo (Republicanos) e a vereadora Cris da Maternal (PSDB) também comentaram sobre o descaso na reposição da energia para a população e cobraram maiores explicações sobre o serviço prestado pela ENEL.
A proposta da Assembleia Legislativa que formará o Orçamento do Estado de São Paulo para 2024 avançou mais uma etapa. Após 15 sessões parlamentares em pauta, o documento, agora, poderá ser enviado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que é a responsável por analisar o projeto e dar o aval para que seja votado no Plenário.
Chegando à Comissão com 29.398 emendas apresentadas pelos parlamentares, o projeto ultrapassou o recorde numérico do Legislativo Paulista. Levando em conta toda a história dos projetos de lei orçamentária, desta vez, o quantitativo ficou à frente do registrado em 2021, com 26 mil sugestões ao todo.
As emendas são sugestões de alterações no texto original, apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da matéria na Casa Legislativa.
Antes de chegar à etapa atual, o Projeto de Lei 1.449/2023, de autoria do Executivo, permaneceu na pauta por 15 sessões parlamentares, conforme previsão legal. Foi durante esse período que os parlamentares puderam apresentar emendas, que são sugestões de acréscimos ou alterações na legislação.
Agora, cabe à Comissão responsável designar um relator para análise da proposta e das emendas. Adiante, os membros discutirão e votarão a matéria, que, recebendo aval, vai a Plenário, para discussão e votação final.
No momento em que for aprovado no Plenário, o documento é preparado e enviado ao Governo do Estado. Se for sancionada pelo governador, a proposta é, enfim, transformada em lei estadual.
O orçamento
A proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.
Desse valor, são planejados R$ 30 bilhões para a área da Saúde, R$ 31 bilhões para a Educação e 18 bilhões para Segurança Pública. Além disso, são esperados R$ 56 bilhões investidos em Gestão e Governo Digital, R$ 20 bilhões para Ciência, Tecnologia e Inovação e R$ 15 bilhões em Transportes Metropolitanos.
Outro destaque do projeto é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP), voltado para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. De acordo com o Governo, essas parcerias “atraem novos capitais, geram mais postos de trabalho e proporcionam o aumento da disponibilidade e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população”.
Os principais projetos listados no PPI são: a construção das linhas 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata do Metrô; a modernização das Linhas da CPTM; as obras do Rodoanel Norte e da Rodovia dos Tamoios; e o desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, que ligará, inicialmente, a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas.
Além de acompanhar a votação da proposta no Plenário, a população pode ver toda a tramitação do documento pelo site da Alesp. Para incentivar ainda mais a participação popular, todos os anos, a Assembleia realiza audiências públicas em várias regiões do estado, para conhecer melhor as demandas da população e ouvir sugestões.
Neste ano, os parlamentares realizaram 26 audiências ao todo, abarcando dezenas de municípios paulistas e reunindo milhares de pessoas. A medida contribui para que as discussões sobre o Orçamento contemplem as principais necessidades da população.
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