Na manhã da última sexta-feira, primeiro de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inaugurou o Cartório Eleitoral de Santana de Parnaíba. O espaço, onde já funcionava um posto de atendimento, agora é sede de uma nova zona eleitoral, a 428ª, e vai atender também o eleitorado de Pirapora do Bom Jesus.
Participaram do ato o presidente do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, o juiz responsável pela nova zona eleitoral, Fábio Martins Marsiglio, o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, a vice-prefeita Rosália Dantas, além de vereadores de Santana de Parnaíba e representantes de Pirapora do Bom Jesus.
Para o prefeito de Santana de Parnaíba, a inauguração do cartório é mais um marco histórico para a cidade: “Esse foi um trabalho que começou lá com o Elvis Cesar, depois veio a implantação de um posto de atendimento e agora temos um cartório e uma zona eleitoral. É uma grande conquista para os municipes”, disse Marcos Tonho.
O juiz Fábio Marsiglio informou que os eleitores vão continuar votando nas mesmas sessões e escolas “Nada muda com relação a isso. Mas nós teremos uma estrutura maior e mais servidores para agilizar os trabalhos”, afirmou.
Na ocasião, os magistrados eleitorais destacaram a parceria da Prefeitura de Santana de Parnaíba na instalação do cartório. A 428ª zona eleitoral foi criada para remanejar eleitores dos dois municípios, que antes eram atendidos pela 386ª zona eleitoral de Barueri. O cartório funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, na rua São Miguel Arcanjo, 92, no Centro.
O projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), pode ser votado pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal em reunião marcada para as 10h da próxima terça-feira (5).
Sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto original perdoa os financiamentos de todos os estudantes do Fies, independente de aderência do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.
A relatora propôs um texto alternativo que vincula a anistia dos débitos à participação do estudante em iniciativas de apoio aos serviços públicos. “Cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”, explica Professora Dorinha Seabra.
Antes da votação do PL, a comissão deve examinar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE está analisando o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Essa meta tem como objetivo promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, buscando aprimorar o fluxo escolar e a aprendizagem, de forma a alcançar as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2023. A sugestão para essa política pública partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Dei um tapa mesmo, pra você aprender a respeitar”, disse o político após a agressão
Candidato à Presidência da República em diversas oportunidades, Ciro Gomes (PDT) deu um tapa no rosto de um homem que o chamou de “bandido“. O episódio, registrado em vídeo, aconteceu durante uma festa em Fortaleza, capital do Ceará, na noite do último domingo (3).
Na ocasião, a vítima da agressão se dirigiu ao político enquanto filmava a abordagem. “Como é que rouba da população sem ser preso?”, questionou.
“Quem deve saber isso é bandido, e eu não sou“, respondeu o ex-governador do estado. Na sequência, o homem reforçou: “tu é bandido”. Foi então que o pedetista cometeu a agressão.
Ainda com a câmera ligada, o cidadão voltou a xingar Ciro, que não se desculpou: “dei um tapa mesmo, pra você aprender a respeitar“. Até o momento, o ex-candidato ao Palácio do Planalto não se manifestou por sua conta oficial nas redes sociais.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa às 16h30 desta segunda-feira (4) as deliberações sobre o projeto de lei que concede autorização ao governo do estado para privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), em sessão extraordinária.
O projeto já foi aprovado nas comissões com 27 votos a favor e oito contrários, no último dia 22. A previsão é que a votação para a concessão à iniciativa privada ocorra no plenário na terça-feira (5), quando há maior quórum de parlamentares.
Apesar da aprovação pelas comissões, na última terça-feira (28), a oposição introduziu duas emendas de plenário ao projeto, como estratégia para atrasar a sessão de votos.
A perspectiva é que a Casa vote em favor do governo Tarcísio, mas a oposição promete uma postura combativa. Para se tornar lei, o projeto necessita de uma maioria simples, ou seja, 48 votos, considerando que a Alesp conta com 94 deputados.
O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.
Os servidores demandam que Tarcísio promova um plebiscito para que a população decida sobre a desestatização da companhia de saneamento. Em coletiva pela manhã, o governador afirmou categoricamente que os processos de privatização continuarão em seu governo.
“Lamento dizer, mas nós não vamos deixar de trabalhar, não vamos deixar de cumprir aquilo que nós nos programamos a fazer. Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo, o governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando”, disse.
A bancada paulista é considerada a 11ª melhor entre os entes federativos na pontuação média que considera seus 72 congressistas, segundo o Ranking dos Políticos
O Ranking dos Políticos, plataforma que tem o propósito trazer transparência para o desempenho e performance dos representantes no Congresso Nacional, de forma independente e crítica, avalia a atuação de senadores e deputados federais, os pontuando e classificando de acordo com os critérios de combate aos privilégios, desperdício e corrupção no poder público. Sendo assim, o Ranking levantou os principais parlamentares de São Paulo que serão premiados na cerimônia da Excelência Parlamentar 2023, marcada para 13 de dezembro no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
“O Ranking inclui dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e, principalmente, as votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso”, explica o cientista políticoJuan Carlos Gonçalves, que é Diretor-geral do Ranking dos Políticos.
Os agraciados serão o senador Astronauta Marcos Pontes (PL) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo), Alex Manente (Cidadania), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), Rosângela Moro (União Brasil), Kim Kataguiri (União Brasil), Vitor Lippi (PSDB), Carlos Sampaio (PSDB), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Marcos Pereira (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Rosana Valle (PL), Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Mario Frias (PL), Arnaldo Jardim (Cidadania), Eduardo Bolsonaro (PL), Tabata Amaral (PSB), Ricardo Salles (PL), Miguel Lombardi (PL) e Luiz Carlos Motta (PL). A pontuação possui uma escala que vai até 10, e leva em conta todos os 594 congressistas. Eles ficaram nas seguintes colocações gerais e com as notas:
O reconhecimento público do Ranking dos Políticos ocorre desde 2016 e é uma forma de contribuir com o reconhecimento dos parlamentares que prestam bons serviços ao parlamento.“O Ranking é uma ferramenta de transformação do parlamento. É uma mola propulsora de eficiência do trato público. Os resultados são nítidos. Hoje, há líderes importantes no Congresso que nos procuram para saber como votar algumas das principais propostas e como ter um uso de verba de gabinete mais eficiente”, afirma o Diretor-Geral.
As orientações da organização seguem de acordo com os pareceres de um Conselho de Leis, composto por 30 membros de diversos setores – incluindo nomes de ex-Ministros que presidiram o STF, ex-presidentes do Banco Central, ex-parlamentares e ex-Ministros de Estado. Para acompanhar um projeto de lei, a equipe de relações governamentais envia a matéria com as principais mudanças, pontos positivos e pontos negativos. Assim, os conselheiros deliberam entre si e decidem se a organização irá ou não acompanhar e pontuar o projeto. Para um projeto ser caracterizado como positivo é preciso 75% de consenso.
Durante evento do PL realizado neste sábado (2) no Rio Grande do Norte, a presidente do PL Mulher Michelle Bolsonaro criticou a indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que “não existe comunista cristão”.
“Se ele é comunista, é contra os valores cristãos”, afirmou Michelle.
A fala dela foi baseada em uma publicação de Dino nas redes sociais, onde ele aparece segurando uma bíblia durante visita dele ao Cardeal Dom Paulo Cezar Costa, Arcebispo de Brasília. Na ocasião, ele foi presenteado com o livro.
Ela ainda disse que o ministro da Justiça do governo Lula é um “lobo em pele de cordeiro” e pediu para a sociedade se posicionar contra o nome dele na Suprema Corte.
Dino será sabatinado no dia 13 de dezembro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O colegiado precisa aprovar a indicação dele para que o nome dele seja avaliado pelo plenário da Casa.
O ex-governador de Goiás e ex-senador Marconi Perillo foi eleito nesta quinta-feira (30) o novo presidente do PSDB para um mandato de dois anos. Ele substituirá o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que decidiu não permanecer mais à frente do partido.
A decisão foi tomada pelo novo diretório, eleito por votação de delegados e parlamentares da sigla durante convenção partidária, e em meio a uma divisão no tucanato.
A eleição de Perillo foi fruto da costura de uma ala da legenda, que chegou a enfrentar uma disputa com o ex-senador José Aníbal (SP). Aníbal anunciou que disputaria contra Perillo, mas, de última hora, retirou a candidatura, e o ex-governador acabou eleito por aclamação.
“Eu queria dar uma satisfação, porque eu coloquei minha candidatura a presidente do diretório. Coloquei agora nesse final de semana. Conversei com muitos companheiros, mas não pareceu suficiente para a disputa”, afirmou Aníbal nesta quinta, durante a convenção.
“O que nós não podemos é ficar fazendo de conta que a nossa unidade é sólida. Estamos unidos, olha essa vitória, mas é uma unidade que não tem uma âncora política sólida. O PSDB está um pouco perdido no panorama que temos hoje da política brasileira”, completou Aníbal.
O processo de troca do comando do partido teve forte influência do deputado Aécio Neves (MG). A indicação de Perillo para comandar o PSDB foi uma indicação do parlamentar. A nova executiva, inclusive, terá a participação de Aécio e a maioria dos membros ligados a ele.
Leite, que também fará parte do novo comando, tentou articular a candidatura do ex-senador Tasso Jereissati (CE), mas não conseguiu após Aécio vetar essa hipótese, por se tratar de um desafeto.
No lugar, o governador gaúcho deixou o caminho livre para que Aníbal disputasse contra o nome apoiado pelo deputado mineiro, mas não conseguiu encontrar consenso. Leite tentou articular um adversário a Perillo por preferir um nome mais ligado a ele no comando do partido. Aécio, porém, conseguiu montar uma chapa mais robusta e acabou fortalecido.
O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (29) investimento estadual de R$ 48,5 milhões no novo Mutirão de Ortopedia da Secretaria da Saúde. A ação vai complementar repasses para procedimentos ortopédicos de média e alta complexidade em unidades de saúde de todas as regiões do estado, com o objetivo de atender mais de 26 mil pacientes que aguardam por estas cirurgias.
“É muito bom estar celebrando este Mutirão de Ortopedia para tirar, em um primeiro momento, 26 mil pessoas que estão sendo preparadas para sair da fila e fazer suas cirurgias. Aí é um movimento que não para, a gente vai organizar a rede até o momento que não será mais preciso fazer mutirão porque a gente vai zerar essa demanda reprimida e entrar em uma situação de normalidade”, declarou Tarcísio.
“A gente elegeu a saúde como nosso principal desafio e que, de fato, está sendo tratada como prioridade”, reforçou o governador. A cerimônia na sede da Secretaria da Saúde, no centro da capital, também teve a participação do secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além de deputados, vereadores, representantes de diversas prefeituras e gestores de serviços de saúde da rede pública e conveniados ao SUS.
Com o novo investimento, o total aplicado pelo Governo de São Paulo nos mutirões de cirurgias ultrapassou R$ 923,5 milhões em 2023. No Mutirão de Ortopedia, os repasses serão feitos a unidades de saúde habilitadas a executar os procedimentos previstos no programa.
“Todos os hospitais conveniados ao SUS de São Paulo já podem aderir ao Mutirão da Ortopedia. A nossa tentativa é, ainda no final deste ano, chegar ao número mais próximo possível das 26 mil cirurgias. E no ano que vem, com a Tabela SUS Paulista e o incremento que vamos dar, nós podemos manter esse mutirão funcionando durante todo o ano de 2024. Entendemos que, desta forma, devemos acabar com o colapso das cirurgias de ortopedia nos próximos 24 meses”, observou o secretário Eleuses Paiva.
Com o pagamento complementar aos prestadores de serviços de saúde, a Secretaria da Saúde pretende ampliar o número de cirurgias em todo o território paulista, melhorando o atendimento e a qualidade de vida da população.
A estratégia integra ações do Governo de São Paulo para redução geral das filas de espera por cirurgias, uma demanda represada desde a pandemia. Balanço divulgado pela Secretaria da Saúde mostra que mais de um terço das cirurgias eletivas realizadas em São Paulo em 2023 foram resultado de mutirões.
Dados atualizados no mês de setembro apontam a realização de 240.450 procedimentos, o que representa 32% do total de 746.911 cirurgias eletivas efetuadas em todo o estado neste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a fase de testes públicosde segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024. Vale lembrar que os testes são procedimentos de rotina do órgão eleitoral desde 2009.
Os pedidos em tecnologia de Informação irão verificar os equipamentos de coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. Os investigadores ainda inspecionam os programas que fazem o controle das peças eletrônicas das urnas, além do sistema que realiza a apuração e a votação.
Em 2021, um ano antes da eleição presidencial, os testes encontraram pontos vulneráveis da urna eletrônica. Segundo o TSE, elas foram corrigidas antes da votação. Assim, o sigilo do voto e a totalização da apuração n˜åo sofreram violações.
Durante pronunciamento, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) caracterizou a greve do Metrô, CPTM e Sabesp como uma paralisação política, uma vez que afirma que não há uma pauta trabalhista ou salarial.
“Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28).
O governador deixou claro que não vai voltar atrás na decisão de privatizar empresas, conforme propôs na campanha eleitoral. “Não concordar é legítimo, mas não é punindo o cidadão que se vai chegar a um resultado”, argumentou.
“Os estudos para a desestatização vão continuar. Foi promessa de campanha. A privatização da Sabesp vai acontecer e vai ser um grande sucesso”, disse Tarcísio.
Nas redes sociais, o governador já tinha postado uma mensagem afirmando que o governo trabalhava para minimizar os impactos causados por uma greve considerada por ele como “ilegal e abusiva”, uma vez que a alegação é de que as assembleias que decidiram pela greve teriam tido baixa adesão.
“Uma minoria que não se constrange em impor prejuízo e sofrimento a milhares de trabalhadores por puro oportunismo. Não é só egoísmo, é irresponsabilidade e crueldade com quem depende do transporte público”, postou o governador.
Essa é a terceira paralisação esse ano. A expectativa é de que 4,6 milhões de pessoas sejam atingidas.
Durante a última greve, em outubro, somente para o comércio na região metropolitana foram estimados R$ 55 milhões em perdas pela Associação Comercial de São Paulo. Dessa vez, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 60 milhões.
Por outro lado, as categorias que lideram a paralisação defendem que a luta contra a privatização dos serviços essenciais é um ponto em comum para trabalhadores da Sabesp, Metrô, CPTM e trabalhadores da educação.
“A Sabesp e o transporte não podem virar uma Enel. A população de São Paulo não esqueceu o quanto ficou abandonada à própria sorte. Foi aberta CPI da Enel na Alesp. Não queremos que o mesmo aconteça com a Sabesp e nem com o transporte público”, afirma em nota a direção do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema).