O Projeto de Lei 050/2023, que estabelece regras para divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis em Barueri, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8) na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
De autoria dos vereadores Keu Oliveira e Robertinho Mendonça, o PL 050/2023 estabelece que fica proibido no município de Barueri que os postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala e tamanho, do que o valor real praticado.
Para defender o projeto, os vereadores destacaram que da forma atual como os postos de combustíveis da cidade expõem os preços, estão enganando os consumidores, pois, o preço apresentado em painéis de divulgação dos postos, não necessariamente refletem o preço real praticado na bomba de combustível.
Após aprovação unanime, em única discussão e votação, o projeto será encaminhado para o prefeito Rubens Furlan, para que o executivo possa sancionar, promulgar e publicar o PL 050/2023.
A regulamentação e fiscalização ficará na responsabilidade da prefeitura, assim como, as penalidades em caso de descumprimento. Os postos de combustíveis terão um prazo de 30 dias, após a publicação da Lei, para que tomem ciência e se adaptem ao disposto.
O Partido dos Trabalhadores anunciou na tarde deste sábado (5) o apoio da legenda ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) como candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2024.
O anúncio aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de SP, no bairro da Liberdade, e contou com filiados e militantes para debater a organização partidária e tática eleitoral.
Além de Boulos, participaram do ato político a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), e vereadores e deputados.
Com a formalização do apoio, será a primeira vez que o PT não lançará candidato para a prefeitura da capital paulista.
A candidatura também terá apoio da Rede. A expectativa é de que o PCdoB também recomende o voto em Boulos em 2024.
O evento não teve a participação de Jilmar Tatto, que concorreu ao cargo em 2020. O deputado federal classificou como um “erro” a decisão do PT de apoiar Boulos.
O apoio do PT a Boulos não é uma surpresa. A candidatura tem apoio declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo.
A disputa em 2024 deve contar ainda com a deputada Tabata Amaral (PSB) e Ricardo Nunes (MDB).
A disputa pela prefeitura de Barueri tem se acirrado com diversos encontros políticos, nos quatro cantos da cidade e já conta com ao menos 4 pré-candidatos para a próxima eleição.
Apesar das especulações sobre diversos nomes, entre eles, alguns vereadores e ex-vereadores, no momento nenhum confirmou se disputará o cargo de prefeito e apenas quatro nomes se apresentam como pré-candidatos.
Um dos nomes mais fortes na disputa é de Beto Piteri (PSDB), o candidato de Rubens Furlan tem o apoio de nomes de peso da política na cidade e da maioria na Câmara Municipal. Piteri, tem percorrido a cidade realizando visitas e encontros com inúmeros apoiadores, nos últimos dois encontros, com os vereadores Ornedo Neves e Thiago Rodrigues, cada reunião contou com mais de 500 pessoas presentes.
Beto Piteri é o pré-candidato do prefeito Rubens Furlan. – Foto: reprodução/Redes Sociais
Outro forte nome, é do ex-prefeito Gil Arantes (União Brasil), que também tem realizado quase que diariamente encontros políticos pela cidade. Ex-aliado de Furlan, Gil conta com o apoio de 1 vereador na Câmara Municipal. No momento, o ex-prefeito tem apostado no apoio de jovens lideranças políticas, que irão se testar na próxima eleição pela disputa por cadeiras na Câmara.
Correndo por fora, o professor Jéba colocou seu nome à disposição para disputar sua primeira eleição majoritária em Barueri pelo PSOL. O partido tem divulgado que, apesar do professor ter colocado seu nome para representar a legenda, o candidato oficial do PSOL será apresentado após a Conferência Eleitoral, que será realizada em 2024.
Circulando pelas laterais, o ex-vereador e presidente do PL Barueri, Dr. Antônio, tem afirmado que o partido terá candidato próprio em Barueri e que no momento “pode-se dizer” que ele é pré-candidato. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende ter representantes na disputa por prefeituras em todo o Brasil, o que pressiona Dr. Antônio, como presidente municipal, a lançar candidato em Barueri.
No retorno das sessões da Câmara de Barueri, nesta terça-feira (1° de agosto), os vereadores Robertinho Mendonça e Keu Oliveira indicaram um Projeto de Lei, que estabelece regras para a divulgação de preços promocionais em postos de combustíveis na cidade.
O PL 050/2023 estabelece que fica proibido no município de Barueri que os postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala e tamanho, do que o valor real praticado.
As regras, de acordo com o projeto, têm a finalidade de garantir ao consumidor a clareza, a precisão e a legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento, em consonância ao que dispõe a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
A proposição define que essa divulgação dos preços promocionais deve ocorrer da seguinte forma, os anúncios referentes aos preços promocionais dos combustíveis e as propagandas diversas deverão ser de tamanho, no mínimo, 30% menor que os anúncios que contenham a informação do valor real do combustível.
A regulamentação e fiscalização ficará na responsabilidade da prefeitura, assim como, as penalidades em caso de descumprimento. Os postos de combustíveis terão um prazo de 30 dias, após a publicação da Lei, para que tomem ciência e se adaptem ao disposto.
Modelo anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas é de oferta pública de ações follow-on e beneficia 10 milhões de pessoas
O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta segunda-feira (31), após reunião com o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) passará por uma oferta pública de ações no modelo de follow-on, atraindo acionistas de referência e mantendo o Estado com participação minoritária na empresa.
“Os investimentos beneficiarão 10 milhões de pessoas em São Paulo, incluindo moradores de áreas rurais e de ocupações urbanas irregulares. Com isso, vamos antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029, isto é, quatro anos antes da meta no Novo Marco do Saneamento, trabalhando na redução da tarifa e transformando a empresa em uma prestadora de serviços para toda a América Latina”, declarou Tarcísio.
A operação permitirá redução imediata da tarifa de água e esgoto após a desestatização, segundo estudos conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial. Também estima-se que a Sabesp assegure R$ 66 bilhões em investimentos para universalizar o acesso a água e esgoto coletado e tratado dentro dos 375 municípios atendidos pela companhia, incluindo áreas urbanas irregulares e rurais hoje não contempladas.
“O modelo escolhido busca o alcance dos benefícios identificados e a participação de investidores comprometidos com a missão de promover avanços no setor de saneamento. A perspectiva é que a empresa contribua ainda mais significativamente para a superação de desafios históricos e se consolide como um exemplo de sucesso no cenário nacional”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A operação também prevê a modernização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAs) em toda a área de cobertura da Sabesp, além da instalação de duas usinas de dessalinização de água nos municípios litorâneos de Guarujá e Ilhabela.
Maior companhia de saneamento da América Latina e uma das cinco maiores do mundo, a Sabesp ganhará mais eficiência, competitividade e autonomia para se modernizar com a desestatização proposta pelo Governo de São Paulo. O objetivo é que a Sabesp se transforme em uma plataforma de serviços com atuação nacional e continental – atualmente, a empresa é responsável pelo atendimento a 28 milhões de pessoas.
Tarifa revisada
O novo modelo de gestão da Sabesp torna possível reduzir os custos operacionais da empresa e compartilhar o ganho de produtividade na forma de redução tarifária. O reequilíbrio financeiro se dará por meio dos ganhos de eficiência alcançados após a desestatização, considerando as regras tarifárias vigentes.
O Governo de São Paulo já determinou que parte dos recursos obtidos com a venda de ações seja destinada a garantir esse benefício já no primeiro dia após a desestatização, sem impactar o valor da companhia para os acionistas.
Tarcísio também destacou que a empresa estará fortalecida e mais atraente para investimentos, com aumento de valor de mercado e ampla competitividade dentro e fora do país. “Com acesso ampliado ao mercado de capitais, a Sabesp estará em posição privilegiada para competir no setor de saneamento, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, afirmou o governador.
As prefeituras atendidas pela Sabesp também terão regras claras e transparentes especificadas em contrato para execução dos investimentos. A companhia irá direcionar prioritariamente a expansão dos serviços para áreas rurais ou de maior vulnerabilidade social.
Despoluição do Tietê
O plano de ação no novo modelo de mercado da Sabesp visa alcançar notáveis avanços na redução de perdas e fortalecer a resiliência hídrica em São Paulo. Além disso, também prevê recursos adicionais para modernizar a infraestrutura e viabilizar o IntegraTietê, programa que prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do maior rio paulista.
O projeto prevê, por exemplo, utilizar tecnologia de última geração conhecida como “tratamento terciário”, que é capaz de remover poluentes específicos, como micronutrientes de nitrogênio e fósforo, e também agentes patogênicos, como bactérias e fungos. A iniciativa, de aplicação inédita na capital, vai proporcionar uma notável transformação ambiental e contribuir para a revitalização de importantes corredores hídricos em toda a Grande São Paulo.
Valorização dos profissionais
Com um quadro de cerca de 12 mil profissionais, a Sabesp conta com a manutenção e a valorização dos quadros altamente qualificados e especializados para se tornar uma multinacional de saneamento após a desestatização. A operação será conduzida de forma segura, transparente e responsável para os profissionais da companhia.
O projeto Tarifa Zero tem pautado os debates sobre políticas públicas por muitas cidades brasileiras, na região não seria diferente, após o PT (Partido dos Trabalhadores) protocolar junto à Câmara e a Prefeitura de Barueri o projeto, o vereador Fabião (PSDB) informou que apresentou no mês passado uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa de transporte público gratuito.
Com mais uma indicação sobre o Tarifa Zero, o tema deve aquecer o debate na casa de leis e pode ser utilizada como bandeira nas próximas eleições municipais.
Segundo matéria publicada pelo jornal Diário da Região, o vereador Fabião (PSDB) apresentou, em junho, na Câmara Municipal de Barueri a indicação nº 1386/2023 solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa Tarifa Zero no transporte público coletivo municipal.
Ainda segundo o jornal, na indicação o vereador justifica que Barueri “possui importante fonte de recursos orçamentários advindos da arrecadação de impostos” e que está entre os 20 municípios mais ricos do País”.
Apesar de não apresentar estudo sobre a correlação entre as tarifas do transporte público e as pessoas que faltam em consultas médicas na cidade, Fabião alegou na indicação que com a implantação do projeto, o número de faltas em consultas médicas deve diminuir, já que muitos moradores não compareceram por falta de dinheiro para pagar a tarifa de ônibus.
De acordo com o jornal, a indicação do vereador deve ser lida na primeira sessão legislativa, que está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 1º de agosto.
A solenidade de entrada no partido está marcada para o dia 18 de agosto e contará a presença do presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que está apadrinhando a filiação.
Campos deixou o PTB em 2021 após romper com o então presidente do partido, Roberto Jefferson, que vinha implementando um processo de “bolsonarização” da legenda.
Após uma breve passagem pelo Avante, Campos criou a SP Frente Cidadã, um movimento suprapartidário para resgatar o trabalhismo no estado.
Jair Messias Bolsonaro (PL) voltou a atacar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (25). Na ocasião, o ex-presidente da República, que está inelegível, participava de um evento do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de São Paulo.
“A quem interessa – levem-se em conta alguns países europeus, países mais ao Norte – um entreguista na Presidência da República? Um analfabeto? Um jumento”, questionou o ex-militar derrotado pelo próprio petista nas eleições de 2022.
Bolsonaro também disse que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), “nunca trabalhou na vida”. Após as falas, o líder da extrema direita brasileira foi aplaudido e pôde-se ouvir gritos de “mito“.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
O jovem Levi Gobert vem se destacando como liderança política na região do bairro Engenho Novo, em Barueri. Nos últimos anos, Levi tem circulando pelos bairros da região, escutado as demandas da população e trabalhando junto ao prefeito Rubens Furlan e do vice-prefeito Beto Piteri, para auxiliá-los na construção de uma cidade cada vez melhor.
Com o apoio de Rubinho Furlan, a liderança política tem atendido centenas de pessoas em seu escritório político no Jardim São Silvestre. Levi, ressalta a importância de ouvir a população e destaca o apoio que vem recebendo de Rubinho (Furlan Filho). “Para construir uma cidade cada vez mais justa e acessível para todos, é necessário entender as necessidades e demandas do nosso povo, esse é um dos compromissos que assumi quando decidi entrar para a vida pública e com o apoio do meu amigo Rubinho, venho trabalhando para construir a minha trajetória política na região”, disse Levi Gobert.
Levi e sua esposa Bruna, recebem Beto Piteri e sua esposa Damaris no escritório político. – Foto: Reprodução/Redes Sociais
Sobre Rubens Furlan e Beto Piteri, Levi destaca o trabalho que a atual gestão vem realizando por toda a cidade. “Por onde você andar, é possível ver o trabalho do Furlan e do Piteri em Barueri, nos quatro cantos da cidade tem muito trabalho realizado pela atual gestão. Nossa cidade vem evoluindo a cada dia, em todos os setores, com o esforço do Furlan e do Beto e, esse trabalho tem sido aprovado pelos baruerienses”, destacou.
Na questão sobre a sua pré-candidatura, a liderança política disse que, “sou pré-candidato à vereador na cidade, mas, ainda é cedo para falar sobre minha campanha ou filiação de partido, o momento é para continuar trabalhando e auxiliar no que for possível com o governo Furlan e Piteri. O que posso afirmar neste momento é que apoio 100% à pré-candidatura de Beto Piteri ao cargo de prefeito”, finalizou Levi.
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