Simone Tebet (MDB-MS), nova ministra do Planejamento, assume sua pasta nesta quinta-feira (5). No último domingo (1º), Tebet já assinou seu termo de posse junto com os demais ministros da nova gestão. A cerimônia de transmissão de cargo deve contar com a presença de diversos ministros, entre eles, o da Fazenda, Fernando Haddad.
Inicialmente, Simone Tebet foi cogitada para assumir o ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma área com a qual a senadora dizia ter “afinidade”. Entretanto, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) foi o escolhido para a pasta.
Após o apoio da senadora no segundo turno das eleições presidenciais, Lula teve o desafio de encontrar um espaço na Esplanada para a aliada. A escolha do ministério veio depois de conversas entre Tebet e a equipe de transição. Devem ficar também sob a alçada do Planejamento o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O político Geraldo Alckmin (PSB) se tornou, neste 1º de janeiro, oficialmente não só o vice-presidente do Brasil como também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O acúmulo de funções, no entanto, não lhe dá direito a dois salários.
Em 2023, Alckmin receberá por mês R$ 39.293,32 – quantia equivalente ao teto para o funcionalismo público. O salário é o mesmo dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atualmente.
O cargo mais importante do pessebista é o de vice-presidente. Alckmin é o primeiro na linha sucessória do mandato de Lula em caso de doenças, viagens, abertura de processo por crime de responsabilidade, entre outras situações.
O posto de vice-presidente não pode ser ocupado por outra pessoa, diferentemente do que acontece com o de ministro – cujos ministérios podem mudar de comando ao longo do governo.
Esta não é a primeira vez que um vice-presidente ocupa o cargo de ministro. Entre 2004 e 2006, José Alencar foi o vice de Lula e também esteve à frente da Defesa.
Salário na transição
Antes da posse, Geraldo Alckmin já recebia um salário. Isso porque o vice era o coordenador geral da equipe de transição de governo.
Durante o período, o político recebeu R$ 17.327,65 por mês, a maior quantia da folha salarial. Ele ocupava o Cargo Especial de Transição Governamental, nível 7.
Ao contrário do que circulou nas redes sociais, a transição não pagou salário para mais de 200 membros. A legislação impede que mais de 50 pessoas sejam remuneradas e boa parte da equipe de Lula atuou como voluntária nos grupos técnicos.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e de TV, o presidente da República em exercício, Hamílton Mourão, disse hoje (31) que o Brasil mudará de governo, mas não de regime. “Manteremos nosso caráter democrático com poderes equilibrados e harmônicos”.
Dirigindo-se aos eleitores do presidente Jair Bolsonaro afirmou: “tranquilizemo-nos, retornemos à normalidade da vida, aos nosso afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao governo sem fazer oposição ao Brasil”.
Criticou o que chamou de representantes dos Três Poderes da República “pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum”. Segundo ele, as lideranças deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país, mas “deixaram com que o silêncio criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta”, criticou.
No pronunciamento de despedida à nação, Mourão destacou que os acontecimentos econômicos, políticos e sociais vão seguir impactando na vida dos brasileiros nos próximos anos. “Tornando a caminhada ainda mais desafiadora”, disse.
O presidente em exercício lembrou, mais uma vez, dos impactos que a pandemia da covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram à economia mundial.
Ainda sobre a pandemia da covid-19, afirmou que o governo que se despede apoiou governos estaduais e municipais “com recursos, médicos e medicamentos independentemente da posição política ou ideológica do chefe do Executivo”.
Destacou as entregas do governo na economia, digitalização da gestão pública, regulamentação da tecnologia da informação, privatização de estatais, liberalização da economia e uma “eficaz e silenciosa reforma administrativa”, lembrou.
Disse que seu governo entrega um país “livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas”. Ressaltou que o país pleiteia a entrada na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCED). Oportunidade de mercado e de novas parcerias.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta quinta-feira (29) novos nomes para seu futuro governo, que começará a partir de 1º de janeiro de 2023. A oficialização dos futuros chefes de ministérios aconteceu no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília.
A equipe de transição do petista já havia anunciado que serão 37 ministérios —atualmente, no governo de Jair Bolsonaro (PL), existem 23. Veja os nomes anunciados hoje:
Simone Tebet, no Ministério do Planejamento;
Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente;
Renan Filho, no Ministério dos Transportes;
Jáder Filho, no Ministério das Cidades;
Carlos Lupi, no Ministério da Previdência;
Carlos Fávaro, no Ministério da Agricultura;
Alexandre Silveira, no Ministério de Minas e Energia;
André de Paula, no Ministério da Pesca e Aquicultura;
Paulo Teixeira, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Daniela do Waguinho, no Ministério do Turismo;
Juscelino Filho, no Ministério das Comunicações;
Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação Social;
Sonia Guajajara, no Ministério dos Povos Indígenas;
General Gonçalves Dias, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Waldez Góes, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;
Ana Moser, no Ministério do Esporte
Ao anunciar Simone Tebet, o petista reconheceu a importância do papel da senadora em sua campanha durante o segundo turno.
“Companheira que teve um papel extremamente importante na campanha. Ela foi adversária nossa no primeiro turno e foi uma aliada extraordinária no segundo”, declarou.
Lula já tinha anunciado outros 21 nomes. Veja a lista:
Alexandre Padilha, no Ministério de Relações Institucionais
Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral da Presidência da República
Jorge Rodrigo Araújo Messias, na AGU (Advocacia-Geral da União)
Nísia Trindade, no Ministério da Saúde
Camilo Santana, no Ministério da Educação
Esther Dweck, no Ministério da Gestão
Márcio França, no Ministério dos Portos e Aeroportos
Luciana Santos, no Ministério de Ciência e Tecnologia
Aparecida Gonçalves, no Ministério da Mulher
Wellington Dias, no Ministério de Desenvolvimento Social
Margareth Menezes, no Ministério da Cultura
Luiz Marinho, no Ministério do Trabalho
Anielle Franco, no Ministério de Igualdade Racial
Silvio Almeida, no Ministério de Direitos Humanos
Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Vinícus Marques de Carvalho, na CGU (Corregedoria-Geral da União)
Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda
Flávio Dino, no Ministério da Justiça
Rui Costa, no Ministério da Casa Civil
José Múcio Monteiro, no Ministério da Defesa
Mauro Vieira, no Ministério das Relações Exteriores
Mais cedo, no Twitter, o presidente eleito afirmou que o novo governo terá muito trabalho e precisará “ter muita competência para reconstruir o país” nos próximos anos.
Bom dia. Faltam 3 dias para a nossa posse e início do nosso governo. Hoje farei um pronunciamento no final da manhã, em Brasília. Vamos ter muito trabalho pela frente e precisaremos ter muita competência para cuidar do povo e reconstruir o país nos próximos 4 anos.
Além dos ministros, Lula anunciou os líderes do governo na Câmara e no Senado: José Guimarães e Jaques Wagner, respectivamente.
“Jaques e Gleisi [Hoffmann] são duas pessoas com quem tive a liberdade de dizer: vocês não serão ministros. O Wagner porque precisava dele no Senado, e a Gleisi porque o partido precisa dela”, falou.
Já o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP) será o líder do governo no Congresso.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve anunciar nesta quinta-feira (29) novos nomes para o seu ministério. De acordo com a equipe de transição, o novo governo deve começar com 37 ministérios, mas, até o momento, 21 nomes foram anunciados. Faltam, portanto, 16 titulares.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser ministra do Planejamento.
A notícia é do Estadão e a informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), futuro titular da Secretaria das Relações Institucionais na Presidência da República.
Ao anunciar os nomes que irão compor a gestão, o governador diplomado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservou parte das secretarias e cargos das 23 pastas estaduais para nomes que já fizeram parte ou apoiadores do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, são 10 indicações de nomes ligados ao atual presidente para secretarias de Tarcísio:
Arthur Lima: Trabalhou com Tarcísio no Ministério da Infraestrutura e ocupará a pasta da Casa Civil;
Caio Paes de Andrade: Atual presidente da Petrobras e quarta indicação de Bolsonaro para a companhia, Andrade ficará com a de Gestão e Governo Digital;
Guilherme Afif: Foi assessor de Paulo Guedes e é o atual coordenador da equipe de transição de Tarcísio. Ficará no comando da pasta de Projetos Estratégicos;
Jorge Luiz Lima: Também ex-assessor especial de Paulo Guedes, Lima ocupará o Desenvolvimento Econômico;
José Vicente Santini: Será chefe do escritório de representação em Brasília. Santini era assessor especial de Bolsonaro, e foi exonerado por usar avião da FAB para viagem oficial;
Lucas Ferraz: Atual secretário de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. Ocupará a pasta de Assuntos Internacionais;
Natália Resende: Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e ex-consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou com Tarcísio. Será da pasta dos Transportes;
Rafael Benini: Nome técnico de Tarcísio, que foi diretor de controle econômico e financeiro da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e trabalhou com Paulo Guedes. Seguirá à frente de Projetos e Investimentos;
Samuel Kinoshita: O ex-assessor especial e braço direito de Paulo Guedes ganhou o comando da Fazenda e Planejamento;
Sonaira Fernandes: Ex-vereadora e ex-assessora de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Republicanos, ela ficará com a pasta Políticas para Mulheres.
Também ganharam secretarias os militares bolsonaristas. O capitão da reserva da PM, bolsonarista Guilherme Derrite (PL), assume a Segurança Pública. O ex-chefe do Centro de Operações da Polícia Militar, Marcello Streifinger, cuidará da pasta de Administração Penitenciária. Já a coronel da PM, que foi chefe da Casa Militar e cotada para vice de Tarcísio, Helena Reis, que irá ocupar a Secretaria de Esporte.
O anúncio do engenheiro civil Vahan Agopyan para a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, marca o fim da era tucana, que não irá comandar nenhuma pasta no governo de Tarcísio. Abre espaço na gestão para aliados de Gilberto Kassab (PSD) e colegas que trabalharam com ele no governo Bolsonaro.
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
A Justiça paulista decretou na quarta-feira (14) a falência do deputado federalAlexandre Frota (PROS). A notificação aconteceu a partir de um pedido do próprio deputado.
No protocolo da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o deputado tem em seu nome.
O parlamentar também declarou ser réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa e, portanto, não tem recursos próprios para bancar os valores decorrentes de eventuais condenações judiciais.
Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.
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