Em reunião realizada na noite desta quinta-feira (9), no bairro do Jardim Mutinga, o ex-vice-prefeito de Barueri, Dr. Jaques Munhoz, fez inúmeras críticas ao ex-prefeito Gil Arantes.
No seu pronunciamento, na reunião entre amigos, Dr. Jaques, que foi vice-prefeito no último governo de Gil Arantes (2013-2016), fez duras críticas ao ex-prefeito. Em certo momento, Dr. Jaques disse que “ele (Gil) traiu a confiança daqueles que votaram nele e daqueles que esperavam que ele honrasse as promessas que fez“.
Em outro momento, Dr. Jaques, acrescentou, “dois anos depois do início do governo, ele abandonou a cidade, ele tem uma história, mas ele abandonou e eu fiquei muito decepcionado com isso, […] ele prometeu, o Gil prometeu, mas não cumpriu“.
Para finalizar, Dr. Jaques Munhoz disse que o prefeito Rubens Furlan não escolheu por acaso Beto Piteri como seu sucessor, mas “por que sabe que ele é trabalhador e que pode confiar que o Piteri vai continuar o seu ótimo trabalho à frente da prefeitura de Barueri“, finalizou Dr. Jaques.
O outro lado
Encaminhamos mensagem para o ex-prefeito Gil Arantes, mas, até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para tentar liberar as joias avaliadas em aproximadamente R$ 16,5 milhões trazidas de forma ilegal para o Brasil. O episódio, revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, aconteceu em outubro de 2021 e envolveu várias tentativas subsequentes de reaver os itens na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde o material acabou apreendido por não ter sido devidamente declarado. As pedras preciosas seriam um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Segundo o Estadão, três ministérios chegaram a ser acionados para tentar reaver as joias. Foram pelo menos 8 tentativas de liberar o material apreendido. Veja de que forma o governo atuou no caso:
Nada a declarar
O conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante estava na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. O titular das Minas e Energia voltava, na ocasião, de uma viagem pelo Oriente Médio. Eles passaram pela saída “nada a declarar” da alfândega do aeroporto, sem registrar a entrada com as joias. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança do local. A legislação brasileira impõe, contudo, que é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país. Titulares da receita pediram para conferir a bagagem e apreenderam os bens.
Carteirada
De acordo com o Estadão, ao saber que as joias haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para a mulher do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. A Receita deu a opção para a comitiva informar que se tratava de um presente entre os governos. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro. Porém, o ministro não aceitou.
No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete de Bento Albuquerque afirmando que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Pressão do Itamaraty na Receita
Em 3 de novembro de 2021, coube ao Itamaraty exercer pressão sobre a Receita Federal na busca pelas joias. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao órgão fiscal que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”, mas a Receita retrucou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. Em seguida, a própria chefia da Receita entrou em campo para liberar o material, mas os servidores do órgão mantiveram-se firmes.
Nessas situações, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do valor estimado do material. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, portanto, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.
Pressão de Albuquerque na Receita
No mesmo dia 03 de novembro de 2021, segundo a reportagem, o gabinete do então ministro Bento Albuquerque reforça a pressão sobre a Receita em mais uma tentativa para liberar os diamantes. Em ofício, pede “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão”. O ex-ministro também passa a usar que a versão que a destinação seria para o acervo, mas sem dizer para qual. Porém, a Receita não libera os bens.
Secretário tenta liberação
No dia 28 de dezembro de 2022, nas vésperas do fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, tentou liberar as joias. Ele enviou um ofício para a alfândega do aeroporto em São Paulo pedindo a liberação. Porém, os fiscais responderam que só liberariam os bens mediante pagamento do imposto.
Bolsonaro entra em campo
No dia 28 de dezembro o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro enviou um ofício à Receita cobrando a devolução das joias. O texto solicitava que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”. Novamente o pedido foi negado pela alfândega.
A tentativa derradeira de recuperar o mimo milionário dos sauditas veio nos últimos dias de Bolsonaro na Presidência da República, em 29 de dezembro — véspera da viagem do ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos, onde ele permanece até hoje. Chefe da Ajudância de Ordens do presidente, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea Brasileira (FAB) descrita pelo Estadão.
“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o funcionário ao tentar convencer os fiscais alfandegários, conforme consta em relatos colhidos pelo jornal. A Receita manteve a apreensão.
O ex-deputado estadual Campos Machado, que não conseguiu se reeleger para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022 após oito mandatos consecutivos, tem feito reuniões com prefeitos e vereadores aliados para convencê-los a se filiar ao PSD, partido fundado e presidido por Gilberto Kassab.
Nesta terça (28), Machado anunciou publicamente as filiações dos prefeitos Maria Helena Rettondini, de Monte Alto, e Isnar Freschi, de Sarutaiá.
“Kassab é um grande amigo e irmão, e por isso conversei com dois dos prefeitos que estavam ao meu lado, em meu antigo partido, para que seguissem sua carreira política ao lado dele”, disse Machado, que também está entrando no PSD.
O ex-deputado foi durante décadas o principal líder do PTB em São Paulo, mas deixou o partido em 2020 em razão de uma briga com o então presidente do partido, Roberto Jefferson. Ele disputou a eleição do ano passado pelo Avante.
O ex-parlamentar atribui sua derrota à desorganização do partido que tentava estruturar em São Paulo. Dividido entre demandas da campanha e da sigla, Machado teve dificuldades nas duas frentes. No PSD, ele deve ter uma legenda estruturada para tentar buscar novos mandatos.
Com Kassab como secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), políticos de São Paulo apostam em crescimento significativo do PSD, avançando principalmente sobre prefeitos do PSDB, que deixou de comandar a máquina estadual após quase 30 anos.
Por sua vez, Kassab tem dito que não tratará de qualquer assunto partidário no Palácio dos Bandeirantes.
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, anunciou aos mais próximos que pretende priorizar a pasta da saúde na cidade e por isso decidiu trocar o secretário da pasta.
A pasta vem recebendo inúmeras reclamações dos baruerienses, como falta de medicamentos, demora no atendimento e dificuldade para agendar diversas consultas.
Segundo as fontes ligadas a atual gestão, Furlan decidiu que o secretário de governo Milton Monti deverá assumir a pasta nos próximos dias e dar uma maior atenção a saúde do município. Desde fevereiro de 2019, o médico cardiologista Dionísio Alvarez Mateos Filho é quem administra a pasta na cidade.
Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
A Secretaria de Saúde é responsável pela gestão de todo o sistema de saúde pública municipal, composto por unidades básicas de saúde, pronto-socorros, ambulatório de especialidades e o Hospital Municipal, entre outros equipamentos. O orçamento previsto para investimento da cidade no setor ultrapassará R$ 1 bi em verbas em 2023.
Com a possível mudança, o ex-deputado federal Milton Monti deixará a secretaria de governo de Barueri, assumindo uma pasta de maior destaque na cidade.
Nascido no interior de São Paulo, na cidade de São Manuel, o economista Milton Monti (PSD) tem 61 anos. Foi eleito aos 21 anos Prefeito de São Manuel, sendo o mais jovem prefeito do Brasil, onde administrou entre os anos de 1983 a 1988.
Entre os principais cargos ocupados por Monti, destacam-se os cargos de deputado estadual e federal, a presidência e vice-presidência da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (APESP).
*O Zero Hora Digital entrou contato com Milton Monti, porém, até a publicação desta matéria não obtivemos retorno.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve retornar por agora ao Brasil.
“Acho que ele precisa descansar mais, continuar por lá. Estou com ele há 15 anos e nunca o vi descansar”, expõe. A declaração foi dada pela esposa do político nessa quinta-feira (16), durante um passeio com a filha Laura, 12, em um shopping de Brasília.
Jair embarcou em um voo com destino a Orlando, nos Estados Unidos, no dia 30 de dezembro, um dia antes dele deixar a Presidência da República após derrota nas urnas.
Michelle, que viajou junto com ele, voltou sozinha no dia 26 de janeiro, quase um mês após o embarque. Nessa quarta-feira (15), ela foi escolhida para ser a nova presidente nacional do PL Mulher. O anúncio foi feito pelo presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, durante encontro na sede do partido, em Brasília.
Em conversa exclusiva com o presidente do PSB (partido Socialista Brasileiro), Laerte Soares, foi negado que o prefeito Rubens Furlan irá se filiar ao partido.
Laerte Soares que tem mandato a frente do PSB Barueri até o ano de 2025, negou veementemente que o prefeito irá se filiar ao partido, mas destacou, “seria uma honra ter o prefeito nos nossos quadros e poder unir a cidade novamente”.
O presidente também declarou que, “Quem responde pelo pelo PSB em Barueri sou eu como presidente do partido. Nosso partido está estabelecido aqui e temos pré-candidato a prefeito, não fui sondado pelo prefeito Furlan e também não recebi nenhuma instrução do Márcio França ou do Caio França com relação a vinda do prefeito para o partido. Em Barueri, temos pré-candidato e a base está trabalhando muito para construir a candidatura do Gil Arantes. Toda essa especulação faz parte da política. Mas quem fala pelo partido aqui [Barueri] até 2025 sou eu”, concluiu Laerte.
Em nota divulgada nas redes sociais, o PSB Barueri informa que a ida de Rubens Furlan para o partido é apenas “especulações”. Veja abaixo:
O atual prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), um político muito respeitado na região oeste da grande São Paulo, vai deixar o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e se filiar nos próximos dias ao PSB (Partido Socialista Brasileiro).
A informação foi confirmada por uma fonte de Brasília, que ainda revelou, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, deverão visitar Barueri nos próximos dias, trazer a ficha de filiação e colher a assinatura do prefeito Rubens Furlan.
Com a filiação de Furlan, o diretório municipal do PSB que atualmente está ligado ao ex-prefeito Gil Arantes, oposição da atual gestão, apoiará Rubens Furlan.
A confirmação de filiação de Rubens Furlan deve ocorrer ainda dentro deste mês, e deverá chacoalhar com a política da região.
Rubens Furlan, declarou apoio na chapa Lula e Alckmin nas eleições de 2022.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorreu nesta terça-feira (7).
Em seu discurso, Tebet reafirmou que o governo atual tem experiência e credibilidade, mas que pela primeira vez “está sucedendo um desgoverno”, um “governo que passou quatro anos destruindo todas as nossas bases civilizatórias”, segundo ela.
“Em tudo que o ex-presidente colocou a mão ele teve a capacidade de destruir. Ele teve a capacidade de dividir o Brasil ao meio”, afirmou a ministra. Tebet também relembrou a pandemia de Covid-19.
“Eu vi, ninguém me contou, o que aconteceu na CPI da Covid. Eu vi a insensibilidade de um presidente que virou as costas pro seu povo no momento que ele mais precisou. Tivemos um presidente da República responsável pela sua omissão dolosa, pela morte de milhares de pessoas quando negou o direito de tomar vacina para o povo brasileiro”, disse Tebet em seu discurso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mudou nesta segunda-feira (6) para o Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato.
O chefe do Executivo afirma que não conseguiu se mudar para a sede residencial do presidente da República logo após assumir o terceiro mandato devido à situação do local deixada pelo antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista estava morando em um hotel de luxo na região central de Brasília.
“Eu, na verdade, sou um sem casa, um sem palácio. Vocês precisam ajudar a reivindicar o direito de eu morar. Porque já faz mais de 45 dias que eu estou no hotel, e não é brincadeira”, disse no fim de janeiro.
Antes, já havia feito outras reclamações públicas sobre a situação do Alvorada e da Granja do Torto, a outra residência destinada ao presidente do país e que estava sendo ocupada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, na gestão passada.
A primeira-dama, Janja da Silva, chegou a conceder uma entrevista à Globonews para mostrar o interior do palácio e reclamar do estado de conservação do espaço.
Ela passeou com a jornalista Natuza Nery pelo local e mostrou a área privativa do palácio, onde o presidente e Janja vão residir de fato.
Lá, era possível ver o piso estragado, estofados rasgados, uma mesa quebrada, tapetes furados e até paredes mofadas.
Segundo relatos, no último dia 2 foi encerrada a estadia de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no hotel. Depois, foram para São Paulo no fim de semana e, nesta segunda, Lula cumpriu agenda no Rio de Janeiro.
Ele estava no hotel desde o fim de novembro, quando passou a ir a Brasília com mais frequência devido ao governo de transição.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.
A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.
Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).
A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.
Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.
Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.
Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.
O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.
Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.
No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.
O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.
A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.
O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.
Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.
“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.
Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”
Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.
A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.
Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.
Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”
O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.
Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.
Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.
“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.
Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.
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