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Procon-SP orienta a não abastecer com preço de combustível reajustado

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Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.

No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.

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Lula mantém desoneração de impostos sobre combustíveis

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Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

Uma das medidas provisórias assinada pelo atual presidente Lula, é a que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. Com essa medida os preços dos combustíveis seguem sem os tributos federais e não correm o risco de aumento imediato de seus preços.

Caso a medida não fosse mantida, a estimativas do setor de infraestrutura apontavam que o litro da gasolina poderia sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.

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Preço médio da gasolina sobe pela quarta semana seguida e se aproxima dos R$ 5, aponta ANP

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Levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o preço dos combustíveis entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro mostrou que, pela quarta semana seguida, o valor médio da gasolina apresentou aumento. O litro subiu de R$ 4,91 para R$ 4,98, um alta de 1,42%.

A ANP também informou que a gasolina mais cara do Brasil foi vendida por R$ 6,99 na última semana. Porém, não foi revelado o local.

Além da estabilização, o preço também sofreu aumento devido ao bloqueio de rodovias por apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro (PL). Muitos estados sofreram com a falta de reposição do combustível, o que acabou afetando diretamente no valor vendido ao consumidor.

Também houve aumento no preço do etanol, que passou de R$ 3,63 para R$ 3,70, um avanço de 1,92%. Essa é a quinta alta seguida no preço do combustível.

O valor mais alto encontrado do álcool foi de R$ 6,19. Mas assim como aconteceu na gasolina, o local não foi revelado pela ANP.

O diesel foi o combustível que apresentou o menor aumento. O preço médio do litro subiu de R$ 6,56 para R$ 6,58, alta de 0,3%.

Queda dos preços

Em junho deste ano, apenas cinco meses atrás, os preços do litro do diesel e da gasolina alcançaram os maiores valores nominais registrados pela ANP desde que passou a fazer o levantamento semanal de preços, em 2004.

Vale lembrar o efeito da limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada pelos estados. Pela lei, os governos não podem cobrar taxa superior à alíquota geral, que varia de 17% a 18%.

Defasagem

Apesar do aumento de preços ser vista como natural, após semanas consecutivas de queda, começa uma preocupação com a defasagem dos preços. Na política de preços da Petrobras, a gasolina deve ser vendida com preços compatíveis ao do exterior.

De acordo com Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média no preço do diesel está em 8%, e no da gasolina, 3%.

Além disso, a Petrobras não reajusta o preço de venda dos combustíveis às distribuidoras desde junho.

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Preço médio da gasolina aumenta pela segunda semana seguida, aponta ANP

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Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicada nesta sexta-feira (21) mostrou que o preço médio da gasolina subiu pela segunda semana seguida. Entre os dias 16 e 22 de outubro, o valor subiu de R$ 4,86 para R$ 4,88, aumento de 0,41%. A gasolina mais cara do país foi encontrada por R$ 6,99.

Os dados da ANP revelam uma estabilidade no preço da gasolina no país. Foram semanas seguidas em queda após a limitação do ICMS nos estados e também a queda no valor de venda da Petrobras para as refinarias.

O preço também aumentou para o etanol. Na última semana, o valor foi de R$ 3,46 para R$ 3,54, aumento de 2,31%. Diferente da gasolina, essa é a terceira semana de crescimento do etanol.

Também teve alta no diesel. O preço médio do combustível foi de R$ 6,51 para R$ 6,59, crescimento de 1,22%. Essa é a primeira semana de alta desde junho.

Vale lembrar que, antes dessa sequência de quedas, os combustíveis alcançaram os maiores valores nominais na história.

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Preço da gasolina nos postos volta a subir após 15 semanas

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O preço da gasolina nos postos de combustível do país teve alta de 1,47% segundo a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A última edição do levantamento, divulgada hoje (17), indicou que o consumidor brasileiro pagou em média R$ 4,86 por litro na semana de 9 a 15 de outubro.

O aumento foi registrado após 15 semanas de quedas sucessivas, e ocorre após nova alta da gasolina na Refinaria de Maritape, a maior do país sob controle do setor privado. A Acelen, empresa responsável pela sua operação, anunciou no sábado (15) um reajuste de 2%. Ela já havia corrigido os valores 7 dias antes em 9,7%.

Os anúncios da Acelen seguem a tendência das variações no mercado internacional. A cotação do barril de petróleo tipo brent, que registrou uma forte queda em setembro, chegando a custar US$ 82, voltou a subir acima dos US$ 90 neste mês. A alta foi influenciada pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de efetuar um profundo corte na produção.

A Petrobras, no entanto, não anuncia mudanças nos preços praticados em suas refinarias há mais de 1 mês. A última alteração foi uma redução de 7% anunciada no início de setembro.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional. A referência é o barril de petróleo tipo brent, cotado em dólar.

Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta no primeiro semestre do ano, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato, nomeando Caio Mário Paes de Andrade. Bolsonaro também editou uma medida provisória, posteriormente aprovada no Congresso, desonerando tributos e contribuindo para a queda nos preços dos combustíveis.

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Não houve, no entanto, nenhum anúncio de mudança no PPI. Nas redes sociais, parlamentares de oposição alertam que o governo vem pressionando a direção da Petrobras para segurar os preços em meio ao processo eleitoral. O segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro. Em resposta, Bolsonaro tem feito publicações sustentando que a desoneração possibilitou a manutenção dos preços no patamar atual e permitiu consequentemente o barateamento dos alimentos.

Segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor médio da gasolina nas refinarias do país está defasado em R$ 0,30 por litro, ou 8%. A entidade monitora quase diariamente as variações levando em conta o PPI.

Diesel e Gás

Os postos brasileiros também subiram os preços do etanol hidratado. É o segundo aumento consecutivo. O litro tem sido comercializado em média a R$ 3,46. O valor é 2,08% superior ao registrado no levantamento anterior.

A pesquisa semanal da ANP aponta ainda uma alta de 0,33% no preço do gás de cozinha. O botijão de 13 quilos tem sido vendido em média a R$ 110,99. Já o diesel se manteve estável, sendo comercializado a R$ 6,51 na semana passada, R$ 0,01 abaixo do último levantamento.

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Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.

O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Nesta segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, vai coordenar uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Amanhã (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.

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Postos anunciarão preço de combustível válido antes da redução do ICMS

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A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União de hoje.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado hoje destaca,  ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

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Postos devem exibir preço de combustível com duas casas decimais

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A partir de hoje (7) os postos de combustíveis só poderão exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorria até então.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em novembro do ano passado.

De acordo com a ANP, o objetivo da mudança “é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira”.

Segundo a agência, os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.

A ANP informa, no entanto, que, nas bombas, o terceiro dígito poderá ser mantido, desde que marcando zero e travado no momento do abastecimento. “Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos”, justificou a agência.

Na avaliação da agência, a mudança não implicará no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que a norma não trará “custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados”.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rawpixel

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