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A Câmara Municipal de Jandira aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária realizada em 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei nº 32/25, que institui o Programa Municipal de Educação e Escola em Tempo Integral no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu nove votos favoráveis e contou ainda com a aprovação de duas emendas apresentadas pelos parlamentares.
De acordo com o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, o projeto se alinha à Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que criou o Programa Escola em Tempo Integral em âmbito nacional. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, promovendo uma formação mais ampla dos estudantes e contribuindo para o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
“A Secretaria Municipal de Educação aderiu a esse programa e manterá o convênio para o ano de 2025. Nesse sentido, faz-se necessário realizar adequação à legislação municipal para a melhoria da qualidade do processo educacional”, destacou o prefeito na justificativa do projeto.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para sanção do chefe do Executivo, que deve oficializar a nova política pública educacional nos próximos dias. A expectativa é de que a iniciativa amplie o tempo de permanência dos alunos nas escolas e fortaleça o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
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Foto: Reprodução/CMJ
