A Pesquisa Datafolha divulgada na manhã desta terça-feira (19) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 90% dos eleitores não se arrependeram de seus votos no segundo turno da eleição presidencial que aconteceu em outubro do ano passado.
Além dos 90% que responderam não ter se arrependido de sua escolha, houve também uma parcela de 8% dos entrevistados que alegaram ter se arrependido. Aqueles que não souberam responder à pergunta somaram 1% das pessoas questionadas.
Em comparação a setembro, a quantidade de pessoas que dizem ter escolhido o melhor candidato diminuiu dois pontos percentuais. Já aqueles que se arrependem de sua escolha aumentaram em um ponto percentual.
Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, as variações apresentadas já eram esperadas, ou seja, podem não se traduzir, na prática. Para a realização do estudo, foram ouvidas 2.004 pessoas em 135 cidades.
A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) pediu a Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina se a chamada “minuta do golpe” pode ser usada em um eventual julgamento que pede a inelegibilidade do ex-militar.
Após o documento vir à tona, o TSE decidiu incluí-lo em uma ação contra o ex-presidente da República.
Agentes encontraram na casa de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) o rascunho de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso Bolsonaro perdesse para Lula nas eleições de 2022, com o objetivo de reverter o resultado das urnas.
Para os advogados do ex-chefe do Executivo, a minuta não tem “relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias“.
Com isso, a defesa de Bolsonaro pede que o STF “fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos”.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante a Reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorreu nesta terça-feira (7).
Em seu discurso, Tebet reafirmou que o governo atual tem experiência e credibilidade, mas que pela primeira vez “está sucedendo um desgoverno”, um “governo que passou quatro anos destruindo todas as nossas bases civilizatórias”, segundo ela.
“Em tudo que o ex-presidente colocou a mão ele teve a capacidade de destruir. Ele teve a capacidade de dividir o Brasil ao meio”, afirmou a ministra. Tebet também relembrou a pandemia de Covid-19.
“Eu vi, ninguém me contou, o que aconteceu na CPI da Covid. Eu vi a insensibilidade de um presidente que virou as costas pro seu povo no momento que ele mais precisou. Tivemos um presidente da República responsável pela sua omissão dolosa, pela morte de milhares de pessoas quando negou o direito de tomar vacina para o povo brasileiro”, disse Tebet em seu discurso.
Com apenas 40 dias restantes frente ao Executivo nacional, Jair Messias Bolsonaro (PL) nomeou mais dois aliados para cargos federais. Os mandatos de Célio Faria Júnior, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo, e de João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial da Presidência, têm duração de três anos.
Nomeados para a Comissão de Ética Pública da Presidência em publicação na edição da última sexta-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), Faria e Nascimento são descritos como “aliados de primeira hora” do atual presidente da República, que ocupará o cargo até o final do mês que vem.
Na mesma portaria do DOU, foi publicada a exoneração de Roberta Muniz Codignoto do colegiado. Criada em 1999, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC), a comissão se trata de uma instância consultiva do presidente e de seus ministros na questão de ética pública. Vale lembrar que seus membros não são remunerados.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”
Entenda
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Por Agência Brasil – Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
“Bolsonaro tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular“
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal em Brasília ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”. A ação pede que os requeridos sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, bem como ao ressarcimento dos recursos públicos indevidamente desviados.
Walderice foi indicada pelo, então deputado federal Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília, onde permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada, após o caso ser divulgado na imprensa.
A investigação revelou que, durante esses mais de 15 anos, Walderice nunca esteve em Brasília, não exerceu qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, juntamente com seu companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços de natureza particular para Bolsonaro, em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba. Além do mais, apesar de expressa vedação, Walderice cuidava de uma loja de açaí na região.
A análise das contas bancárias de Walderice revelou, ainda, uma movimentação atípica, já que 83,77% da remuneração recebida nesse período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MPF aponta, também, que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.
O MPF afirma, ainda, que Bolsonaro tinha ciência de que tanto Walderice quanto Edenilson lhe prestavam serviços de natureza particular.
De acordo com o Ministério Público, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.
Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, que os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, restrita à esfera penal, nem se modificam em crimes de responsabilidade com a assunção do mandato presidencial.
Fonte/texto: MPF-Ministério Púbico Federal – Foto: Marcos Correia/Divulgação/Presidência
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