O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).
Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.
De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.
Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite da última quinta-feira (2) o projeto de lei (PL) que autoriza a cidade a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Na sede do Legislativo paulistano, o PL recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Não houve abstenções. Horas depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto.
A lei 14.934/2009, que vigora atualmente, determina que, caso a estatal seja concedida à iniciativa privada, seu teor deve ser automaticamente cancelado. Por isso, há a necessidade de uma nova regra.
Realizada no mês passado, a primeira votação da proposta terminou com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A de ontem foi a segunda e definitiva votação.
Na manhã desta terça-feira (28), moradores da Grande São Paulo enfrentam dificuldades para se deslocar em razão da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários e ferroviários. O protesto é contra a privatização de empresas e órgãos públicos.
Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.
As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.
O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.
A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.
O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.
“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.
O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”
Negociação
A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.
Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.
“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.
Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.
Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.
Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.
Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.
Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.
Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (13) o terceiro pedido de liminar em um mandado de segurança contra a tramitação do projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp.
O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acolheu as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve entendimentos de duas decisões da semana passada pela tramitação normal da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O novo mandado de segurança foi impetrado por deputados estaduais do PT. A bancada pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei e sua substituição por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que passaria a tramitar sem regime de urgência. Porém, o entendimento do desembargador seguiu o raciocínio de que questões regimentais da Alesp não estão sujeitas a controle judicial.
Fontes também negou a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei antes da votação em plenário. Para o desembargador, a Justiça poderá avaliar se o texto cumpre ou não requisitos constitucionais após a apreciação dos deputados estaduais.
Com mais essa decisão, o projeto de lei para privatizar a Sabesp segue trâmite normal no Legislativo Estadual. Nesta segunda, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento debateram em conjunto o relatório apresentado pelo deputado Barros Munhoz. No próximo dia 16, haverá uma audiência pública na Alesp para discussão do projeto.
Responsável pela pasta de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini falou sobre estudos para concessão e deu certeza sobre a redução da tarifa ao consumidor
O secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, falou aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira (9), sobre os estudos do Governo Estadual para a concessão da Sabesp. Na ocasião, o secretário afirmou que a tarifa cobrada aos consumidores atualmente deve ser reduzida.
A afirmação foi feita durante a prestação de contas da Pasta aos parlamentares integrantes da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp.
De acordo com Benini, a condição primária dada pelo governador Tarcísio de Freitas para a concessão da companhia de saneamento básico ao setor privado foi a redução do custo à população. “A qualquer momento em que ele perceber que não haverá essa redução, ele não terá problema em voltar atrás”, afirmou o secretário.
Atualmente, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é responsável pelo fornecimento de 375 municípios no Estado. Com a desestatização, o Executivo planeja estender esse atendimento para cerca de 1 milhão de paulistas que hoje não são atendidos pela empresa.
Durante a reunião desta quarta, o secretário estadual afirmou que a concessão deve aumentar em R$ 10 bilhões o plano de investimentos da Sabesp. “Estaremos quase dobrando a capacidade de investimento da Sabesp. Não é o dinheiro do Estado nem do usuário, é o dinheiro do investidor”, disse.
Integrante das comissões de Atividades Econômicas e de Infraestrutura, a deputada Thainara Faria (PT) levou à discussão realizada no Plenário José Bonifácio da Alesp sua preocupação com a população do Interior do Estado e questionou quais serão as garantias que o governo terá para os mais vulneráveis. “Precisamos entender a água como um direito fundamental”, completou.
Em resposta à parlamentar, o secretário Rafael Benini afirmou que o governo “chegou em um momento onde é certeza que é possível reduzir a tarifa” e que os estudos atuais da pasta estão voltados para definir de quanto será esta taxa.
Já a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), abordou o modelo escolhido pelo Executivo para a desestatização da Sabesp, o chamado “follow-on” – oferta das ações de uma empresa listada na bolsa de valores.
“Para o ambiente de negócios, mas também para o ambiente de direitos humanos no Estado de São Paulo, não tem outro assunto mais urgente do que a água”, afirmou Monica. A parlamentar também questionou a estrutura das agências reguladoras do Estado. “A distribuição da pouca água que a gente tem, com um aprofundamento da crise nos próximos anos, só poderá se dar pela política”, completou.
Além da Sabesp, outros parlamentares também questionaram o secretário sobre o desenvolvimento de obras e projetos para linhas do Metrô de São Paulo. “O governo está colocando dinheiro para todos esses estudos, para fazer PPP?s ou concessões”, afirmou Benini.
Balanço da pasta
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo foi criada pelo atual Governo Estadual e chegou, em agosto, aos seus primeiros oito meses de trabalho. Durante a prestação de contas às comissões permanentes da Alesp, o secretário Rafael Benini apresentou os projetos em desenvolvimento pela pasta.
O principal objetivo da secretaria é atrair investimentos privados para serviços públicos do Estado. “A ideia é replicar o modelo federal do Programa de Parcerias e Investimentos”, explicou Benini.
Os projetos para os trens intercidades de São Paulo-Campinas e São Paulo-Sorocaba, para as linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para as rodovias estaduais, bem como para a construção de novas escolas em parceria com a iniciativa privada, foram alguns dos estudos apresentados pelo secretário aos parlamentares.
Nesta terça-feira (6), o governador Tarcísio de Freitas acompanhou a apresentação do cronograma de propostas de concessão de linhas de transporte público sobre trilhos da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), além de mais de dois mil quilômetros de rodovias, que devem alcançar R$ 42,3 bilhões em investimentos.
A desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também foi discutida na reunião. A previsão é que até 11 leilões sejam resultados desses levantamentos, com realização até o fim de 2026.
“São projetos muito importantes e estou muito otimista com o sucesso dessas ações. Tenho notado forte interesse nos nossos projetos, que serão transformadores para a infraestrutura e a mobilidade no Estado de São Paulo”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
A reunião no Palácio dos Bandeirantes teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários de Estado Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Rafael Benini (Parcerias em Investimentos), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento) e Marco Antonio Assalve (Transportes Metropolitanos), além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e diretores de agências e empresas estaduais.
Os estudos para os três projetos estão sendo produzidos pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao setor privado em mercados emergentes. Todos os levantamentos estão em fase de análise da pré-viabilidade. Após essa etapa, haverá a estruturação dos projetos, com pesquisas mais robustas para definir a modelagem ideal para cada proposta.
No âmbito de rodovias, o Governo do Estado avalia a estruturação de trechos atualmente concedidos e outros sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do (DER) no interior, litoral e Grande São Paulo. A previsão é atrair investimentos em torno de R$ 32,3 bilhões.
Já a proposta de transporte sobre trilhos envolve concessão de linhas e a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a expansão de ramais ferroviários. A avaliação abrange as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e a futura 14-Ônix da CPTM. A previsão de aportes é de até R$ 11 bilhões.
Já a proposta de PPP para a implementação do Trem Intercidades Eixo Oeste, que vai ligar a Capital a Sorocaba, deverá receber recursos da ordem de R$ 9 bilhões.
O Governo de São Paulo também dá sequência aos estudos sobre a desestatização da Sabesp – a gestão estadual detém o controle da companhia, que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto, e 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. Atualmente, a Sabesp atende mais de 27 milhões de pessoas – cerca de 70% da população urbana estadual – em 375 das 645 cidades paulistas.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.
A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para relançar a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Ao todo, 24 deputados de seis partidos diferentes aderiram ao colegiado, que promete fazer uma dura oposição ao projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em detrimento das posse dos eleitos em 2022, realizada na semana passada, as comissões e frentes parlamentares criadas na legislatura anterior precisam ser refeitas.
Os deputados petistas prometem uma oposição ferrenha ao projeto do governador de São Paulo que busca entregar a empresa à iniciativa privada até o fim de 2024.
Atualmente, a Sabesp é controlada pelo Governo de São Paulo, mas tem 49,7% de suas ações negociadas em Bolsa, tanto em São Paulo como em Nova York. Ela atende a 375 municípios e, em 2021, lucrou R$ 2,3 bilhões.
Nas palavras de lideranças do PT na Casa, a sede de Tarcísio pela privatização “assusta” e faz “até sentir saudades” do período em que o PSDB governou o estado.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende assinar projeto de estruturação de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ao fazer comparação com concessão de empresa de águas e esgotos do Rio de Janeiro,ele respaldou a privatização em São Paulo vislumbrando uma despoluição dos rios Tietê e Pinheiros.
Em discurso, o republicano reforçou o tom de comparação interestadual na agilidade da limpeza das águas poluídas.
“Eu tenho certeza que São Paulo não vai querer ter o Pinheiros e o Tietê despoluídos depois da Baía de Guanabara. São Paulo tem que despoluir antes”, destacou Tarcísio.
Durante conversa com empresários, Tarcísio fez comparação com a privatização que ocorreu com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Privatizada em 2021, as empresas terão o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara na capital fluminense, que sofre com toneladas diárias de despejo de lixo.
Em Fórum Econômico Mundial, que aconteceu no início desse ano na Suíça, o governador de São Paulo já havia afirmado a pretensão de privatizar a Sabesp até o final de 2024.
Durante o evento desta segunda, ele ainda disse que, com a concessão à iniciativa privada, os valores da tarifa da água não aumentariam. Segundo ele, os contratos com grandes municípios gerariam um excedente que seria usado para a diminuição dos gastos.
O Governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).
A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (28), após a 15ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.
A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA). Atualmente, ela atende mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).
O governador Tarcísio de Freitas reforçou que as operações de desestatização só avançarão se trouxerem benefícios para os cidadãos paulistas.
“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas. Estou absolutamente convicto de que podemos ter um resultado muito bom. Nós não vamos fazer privatização para aumentar a conta do cidadão. Vamos fazer os estudos para termos a absoluta certeza de que vamos gerar muito investimento, que a água vai chegar onde não chega e que a tarifa vai cair. E, se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás. O que queremos é melhorar”, destacou.
A Emae também é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar sendo relevante na tomada de decisão da empresa.
— Podemos até manter uma participação na empresa, estratégica, golden share. Ou seja, a gente vai ter um papel relevante na tomada de decisão estratégica, mas você abre mão do controle — disse Tarcísio em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.
O dinheiro captado na venda do controle da Sabesp ao capital privado poderá ser usado para investir no próprio setor, segundo o governador de São Paulo, por exemplo levando saneamento a regiões onde a Sabesp ainda não atua.
Tarcísio disse que os estudos ainda serão feitos, mas garantiu que os municípios vão se beneficiar e que a tarifa para o cidadão, na ponta, irá diminuir.
— A outorga gerada também pode ser distribuída em parte com os 375 municípios que são atendidos pela Sabesp, na proporção dos seus atendimentos. As prefeituras ganham, os municípios ganham e o cidadão ganha, pois vai ter um serviço de mais eficiência que vai contar com muito investimento, vai ser universalizado em um prazo menor e com uma tarifa mais baixa —, explicou o governador, acrescentando:
— A partir do momento em que eu renovo os contratos de concessão que hoje a Sabesp tem, e o maior é com a prefeitura de São Paulo, eu gero também um upside (potencial de valorização, na tradução livre) num grande valor e ele pode ser integralmente utilizado na redução de tarifas.
O modelo de golden share foi usado na privatização da Vale e permite que o estado tenha poderes especiais dentro da empresa, como por exemplo podendo vetar decisões importantes.
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