Tarcísio autoriza estudos para privatização da Sabesp

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O Governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).

A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta terça-feira (28), após a 15ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

A Sabesp é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, que é detentor de 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na Bolsa de São Paulo e na Bolsa de Nova Iorque (EUA). Atualmente, ela atende mais de 27 milhões de pessoas no Estado de São Paulo (cerca de 70% da população urbana) em 375 municípios (58% do total de cidades paulistas).

O governador Tarcísio de Freitas reforçou que as operações de desestatização só avançarão se trouxerem benefícios para os cidadãos paulistas.

“Esperamos ter grandes investimentos, que vão permitir que o prazo para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto, que são para 2033, sejam comprimidos. Também teremos um bônus de assinatura elevado, que vai ajudar a melhorar o atendimento. Além disso, também esperamos a redução de tarifas. Estou absolutamente convicto de que podemos ter um resultado muito bom. Nós não vamos fazer privatização para aumentar a conta do cidadão. Vamos fazer os estudos para termos a absoluta certeza de que vamos gerar muito investimento, que a água vai chegar onde não chega e que a tarifa vai cair. E, se tivermos essa certeza, vamos seguir em frente. Se chegarmos à conclusão do contrário, vamos dar o passo para trás. O que queremos é melhorar”, destacou.

A Emae também é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração de energia hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.

Leia também: Hospital Regional em Barueri está com 85% das obras prontas e com entrega prevista para junho


Fonte: Portal Governo de SP

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Sabesp: governador de SP quer ter ‘golden share’ na privatização

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar sendo relevante na tomada de decisão da empresa.

— Podemos até manter uma participação na empresa, estratégica, golden share. Ou seja, a gente vai ter um papel relevante na tomada de decisão estratégica, mas você abre mão do controle — disse Tarcísio em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.

O dinheiro captado na venda do controle da Sabesp ao capital privado poderá ser usado para investir no próprio setor, segundo o governador de São Paulo, por exemplo levando saneamento a regiões onde a Sabesp ainda não atua.

Tarcísio disse que os estudos ainda serão feitos, mas garantiu que os municípios vão se beneficiar e que a tarifa para o cidadão, na ponta, irá diminuir.

— A outorga gerada também pode ser distribuída em parte com os 375 municípios que são atendidos pela Sabesp, na proporção dos seus atendimentos. As prefeituras ganham, os municípios ganham e o cidadão ganha, pois vai ter um serviço de mais eficiência que vai contar com muito investimento, vai ser universalizado em um prazo menor e com uma tarifa mais baixa —, explicou o governador, acrescentando:

— A partir do momento em que eu renovo os contratos de concessão que hoje a Sabesp tem, e o maior é com a prefeitura de São Paulo, eu gero também um upside (potencial de valorização, na tradução livre) num grande valor e ele pode ser integralmente utilizado na redução de tarifas.

O modelo de golden share foi usado na privatização da Vale e permite que o estado tenha poderes especiais dentro da empresa, como por exemplo podendo vetar decisões importantes.

Leia também: Região da Cracolândia registrou, em média, 43 furtos e 25 roubos por dia em 2022


Fonte: O Globo – Foto: Arquivo/Reprodução/Twitter

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Tarcísio confirma que pretende privatizar a Sabesp e aumentar seu salário e de secretários

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2) que pretende, de fato, privatizar a Sabesp. A confirmação veio após a primeira reunião com seu secretariado. O republicano ainda disse que irá sancionar a lei que autoriza o aumento de 50% do salário dele mesmo, além dos vencimentos dos secretários de estado.

Tarcísio também informou que as metas para os primeiros cem dias de mandato foram definidas. Entre elas está a tentativa de privatizar Porto de Santos, apesar de isso ter sido barrado pelo novo governo federal, e que seu vice, Felício Ramuth (PSD), vai liderar os esforços do governo para acabar com a Cracolândia.

“Fizemos um balanço do que estabelecemos como compromisso na campanha, entendemos que o cumprimento desses compromissos, das promessas, é uma ferramenta poderosa para vencer desconfianças. Vamos ver nos próximos dias a designação de gerentes para determinados projetos e também falamos da questão de infraestrutura, dos primeiros projetos e primeiras entregas, como o leilão do Rodoanel. Discutimos como iremos dar os contornos aos primeiros estudos que vamos contratar, como privatização da EMAE e desestatização da Sabesp, objetivos que vamos perseguir ao longo do tempo”, afirmou o governador.

Segundo ele, entre as prioridades da gestão estão, por exemplo, o atendimento a pessoas em situação de rua e o aumento da percepção de segurança da população, além da conclusão de obras inacabadas.

Aumento de salário

Pelo texto aprovado na Alesp no dia 29 de novembro, o salário de Tarcísio passará dos atuais R$ 23 mil para R$ 34,5 mil assim que a sanção for publicada no Diário Oficial. Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil.

Leia também:


Fonte: TV Cultura – Foto: Flickr/Governo do Estado de São Paulo

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Ministro: privatização pode aumentar recursos para infraestrutura

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (19) a privatização como forma de aumentar os investimentos em infraestrutura. Segundo o ministro, “modelo antigo”, baseado em grandes empresas estatais “se esgotou”. 

“Só uma empresa, a Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro], quando fizemos o marco do saneamento, mobilizou em um fim de semana, aqui em São Paulo, R$ 50 bilhões. Seis vezes e meia o orçamento do ministro [da Infraestrutura]”, disse, ao comparar o resultado do leilão realizado em abril e o orçamento do Ministério da Infraestrutura. Na ocasião, foram pagos R$ 22,69 bilhões em outorgas e estão previstos R$ 30 bilhões em investimentos em 12 anos. O ministro participou de um seminário promovido pela plataforma Arko Advice e Traders Club.

Ontem (18), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina.

IPI

Guedes afirmou ainda que a alta carga tributária tem provocado a redução da produção industrial do país nos últimos anos. “O IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] desindustrializou o Brasil”, enfatizou durante a palestra. Segundo o ministro, são os impostos que fazem com que o país tenha que importar produtos que poderiam ser produzidos nacionalmente. “O Brasil tem matéria-prima de toda espécie. Ou seja, tem a soja, mas, às vezes tem que trazer de fora o óleo de soja, Tem o minério de ferro, mas, às vezes, tem que trazer de fora o aço.”

Guedes disse que o governo aproveitou o aumento de arrecadação para diminuir os valores cobrados com o imposto. “Pela primeira vez, em 40 anos, nós baixamos o IPI. Ninguém fez isso antes”, destacou. Em fevereiro, uma série de produtos teve as alíquotas do IPI reduzidas em 25%, percentual que foi ampliado para 35% a partir de maio. De acordo com o Ministério da Economia, com a desoneração, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. 

Inflação

O ministro também comentou sobre a alta inflação que, segundo ele, é um fenômeno mundial. “A inflação que tem hoje é uma inflação mundial, porque os bancos centrais dormiram no volante. O nosso [Banco Central] já acordou, saiu correndo e tomou um café: está vivo”, disse, sobre o aumento da taxa básica de juros que o Banco Central tem feito desde o ano passado para conter o aumento generalizado de preços.

De acordo com Guedes, a inflação mundial é causada por uma desorganização da produção provocada pelas medidas restritivas para conter a pandemia de covid-19. “Como houve essa ruptura de cadeias produtivas, o mundo deu uma desorganizada geral. Houve um choque adverso de oferta. E ao mesmo tempo todos os governos lançaram esses programas sociais. Ou seja, a demanda aumentou forte, a oferta foi contida e a inflação global subiu.”


Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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