No levantamento semanal de preços de repelentes contra insetos feito pelo Procon-SP em sites a partir de um endereço de referência na capital, o Procon-SP constatou queda de 5,92%. Na pesquisa anterior, feita em 28 de março, o preço médio era de R$ 25 e em 5 de abril, o valor médio baixou para R$ 23,52.
Também nesta edição os especialistas observaram que a variedade deste tipo de produto continuou menor do que nas pesquisas iniciais. Por isso, só puderam ser comparados três itens de apenas duas marcas que estavam disponíveis.
A falta de oferta nos sites das principais redes de farmácias que fazem parte do levantamento indica que a reposição ainda está abaixo da necessidade, apesar de um pequeno alívio em relação à semana passada.
Os levantamentos de preço médio, realizados desde do ano passado – em dezembro; nos dias 15 e 23 de fevereiro; e nos dias 1, 8, 15, 22 e 28 de março deste ano – têm como objetivo ajudar o consumidor a ter referências na hora da compra, alertar para a importância da pesquisa de preços e para a necessidade de prevenção à dengue.
O Procon-SP recomenda que ao escolher um repelente o consumidor leia o rótulo com atenção, observe se há o registro da Anvisa, eventual restrição de idade, entre outras informações.
A 9ª edição da pesquisa de preços feita em fevereiro pelo Procon-SP em restaurantes da cidade de São Paulo mostra que o aumento no preço médio da refeição self-service por quilo foi significativo: 40,84% desde janeiro de 2020 – o INPC-IBGE do mesmo período acumulou 29,38%.
Já de fevereiro do ano passado para fevereiro deste ano, a variação para este tipo de refeição foi de 7,64%. E o preço médio constatado nos estabelecimentos que participaram do levantamento foi de R$ 80,32.
A iniciativa, realizada em parceria com Dieese, coletou os preços médios praticados para os tipos de refeições mais demandados pelos consumidores: self-service por quilo, self-service preço fixo, prato executivo de frango e prato do dia (ou prato feito).
Veja o relatório completo com os preços médios de cada tipo de refeição, as comparações com as edições anteriores, a distribuição da amostra pelas regiões da cidade, a metodologia da pesquisa e outras informações https://www.procon.sp.gov.br/wp-z/uploads/2024/04/Relatorio-fev2024.pdf
Prato feito ou prato do dia
Em um ano, o preço médio do prato feito (ou prato do dia) teve um aumento de 7,98%; variação maior que o INPC-IBGE, que foi de 4,66%.
Em fevereiro do ano passado, o valor deste tipo de refeição era de R$ 27,31 e passou para R$ 29,49 em fevereiro deste ano.
Preço médio por tipo de refeição e cobrança
Dentre os 350 estabelecimentos que compõem a amostra, alguns praticam somente uma das formas de comercialização – self-service por quilo, selfservice preço fixo, prato executivo de frango e prato do dia (ou prato feito) – mas outros praticam diferentes formas, tanto no sistema de oferta quanto na cobrança das refeições que disponibiliza.
Deste total, 171 restaurantes servem no sistema buffet self-service cobrando por quilo, com preço médio de R$ 77,16; 70 servem no sistema buffet selfservice com cobrança a preço fixo, com preço médio de R$ 54,97; 177 oferecem pratos do dia / prato feito a um preço médio de R$ 30,47 e 174 oferecem prato executivo de frango ao preço médio de R$ 38,05.
Realizada desde janeiro de 2020 pela equipe de pesquisas do Procon-SP em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o levantamento tem como finalidade conhecer o acompanhar os preços das refeições em restaurantes da Capital e dar ao consumidor paulista informações que o ajudem a organizar o seu orçamento.
As outras edições foram realizadas em janeiro de 2020, outubro de 2021, fevereiro, junho e outubro de 2022, fevereiro, junho e outubro de 2023. A cada edição constatou-se a necessidade de substituição de alguns estabelecimentos, considerando que alguns encerraram suas atividades ou mudaram a forma de comercialização de suas refeições.
Todas as pesquisas partiram da mesma base definida como representativa das cinco regiões do município de São Paulo – zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro – e totalizaram 350 estabelecimentos.
Dicas ao consumidor
Os estabelecimentos que oferecem refeições na modalidade por quilo não podem: informar o preço apenas ao equivalente a 100g; deixar de informar o valor da tara (peso do prato); veicular informação que não corresponda ao valor mostrado na balança.
O pagamento da gorjeta não é obrigatório, é uma opção do consumidor e o estabelecimento deve informar claramente o valor e que seu pagamento é opcional. Não pode ser apresentada essa taxa se não houve a efetiva prestação de serviço.
A aceitação do vale-refeição como forma de pagamento não é obrigatória. No entanto, se houver adesivos ou outra forma de comunicação sugerindo sua aceitação, não pode ser recusado. Sua aceitação não pode estar condicionada ao valor consumido, nem ficar restrita a determinado dia, data ou horário.
Não pode ser cobrada taxa de desperdício do consumidor que deixar sobras de refeição em seu prato.
É proibido veicular promoção informando apenas que é por tempo limitado, sem apresentar a data de seu término.
Dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) mostram que o número de reclamações com relação à Enel – empresa destinada à distribuição de energia elétrica em 26 cidades de São Paulo – cresceu 6,48% entre 2022 e 2023 na capital paulista.
Quando as reclamações vindas de todos os municípios nos quais a Enel atua são levadas em consideração, o aumento entre 2022 (18.699) e 2023 (19.690) foi de 5,29%.
A empresa, por sua vez, lembra que os dados do Procon-SP são referentes a reclamações ingressadas, reiteradas e canceladas, ou seja, parte dos conflitos já foi resolvida.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressou com ação civil pública e acionou o Procon contra a Sabesp com o pedido de que a companhia de saneamento paulista seja proibida de cobrar tarifas de esgoto de pessoas que moram em casas sem ligação à rede coletora na capital.
Na ação, a parlamentar diz que em visita à favela do Vietnã, no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, testemunhou que as comunidade vive com esgoto a céu aberto e mesmo assim recebe cobrança de tarifas da Sabesp, o que, defende ela, é abusivo e ilegal.
A deputada também pede que a Sabesp seja condenada a indenizar os moradores da favela do Vietnã, restituindo em dobro os valores já pagos por eles. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 200 mil.
A pessebista é apontada como provável candidata à Prefeitura de São Paulo no ano que vem e tem intensificado suas ações na cidade e no estado. Ela deverá enfrentar Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Salles (PL) e Guilherme Boulos (PSOL) em 2024.
Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.
O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.
Decreto
O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.
As reclamações relacionadas a compras online registradas no Procon-SP no ano de 2021 cresceram 536% em comparação a 2019 – último ano antes do início da pandemia de covid-19. Foram 498.877 queixas em 2021 contra 301.672 em 2020, e 78.419 em 2019. Os dados, divulgados hoje (11), são do Procon-SP.
De acordo com a fundação, o crescimento das reclamações decorreu da pandemia de covid-19 e à mudança nos hábitos de compra. “Essa elevação, que tem nos preocupado, ocorreu em razão da pandemia, um contexto em que os estabelecimentos comerciais tiveram que ser fechados do dia para noite e não estavam preparados para fazer um atendimento de modo virtual”, disse o diretor executivo do Procon-SP, Guilherme Farid.
As principais queixas dos consumidores são referentes a atrasos ou não entregas dos produtos; seguido de cobranças indevidas. O Procon-SP destacou ainda relatos de vendas feitas por sites falsos ou perfis de redes sociais falsos.
“Como medida de proteção ao consumidor e a fim de garantir que ele tenha onde reclamar caso tenha um problema, o Procon-SP criou o selo Empresa Verificada. A ferramenta certifica que a empresa é cadastrada no Sistema Procon-SP Digital, plataforma em que é possível fazer reclamações, denúncias e tirar dúvidas”, ressaltou a fundação, em comunicado.
A recomendação do Procon-SP é que a compra seja feita de empresas que estão cadastradas no sistema, ou seja, aquelas que disponibilizaram os seus dados ao órgão de defesa e assinaram o cadastro com o certificado digital.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB
O Procon Móvel estará na próxima quinta-feira (24), na Praça Central Anielo Gragnano, localizada na Rua Willian Waddel com Av. dos Vessoni, das 08h às 16h30.
O serviço oferecerá atendimento gratuito e não é necessário fazer agendamento. No entanto, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Os interessados poderão fazer reclamações sobre problemas que ferem os direitos do consumidor, contra fornecedores de produtos e serviços.
Para abrir um procedimento é preciso levar cópias dos documentos pessoais, dos contratos firmados entre as partes, comprovantes da aquisição do bem e números de protocolo de reclamações junto às empresas.
Caso o munícipe não consiga se direcionar à unidade móvel da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, ressaltamos que existe o Procon dentro da Secretaria de Indústria e Comércio (Rua Rubens Lopes da Silva, 333 – Centro), que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Procon Móvel
A van do Procon Móvel é equipada com mesas, cadeiras, acesso à internet e computadores. A ideia é possibilitar, na prática, que o órgão municipal de proteção fique cada vez mais próximo do consumidor.
Na base móvel, será possível obter informações sobre os direitos do consumidor, registrar reclamações e denúncias. O projeto inclui ainda fiscalização ostensiva setorial com orientação a fornecedores e consumidores e ações de educação ambiental relacionadas ao consumo.
Por Beatriz Regiani/SECOM-Jandira – Foto: Portal do Governo SP
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