Procon-SP amplia atendimento presencial para receber reclamações sobre falta de energia

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O Procon-SP está ampliando o atendimento presencial para os consumidores impactados pela falta de energia elétrica durante o último final de semana. No posto localizado na nova sede do órgão, na Liberdade, centro de São Paulo, e nas delegacias conveniadas, não será preciso agendar a visita para registrar uma reclamação relacionada à falta de energia elétrica ou sobre danos em equipamentos eletroeletrônicos.

Além disso, em parceria com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o Procon-SP vai oferecer postos avançados nas estações Tatuapé da CPTM, Sacomã do Metrô e Jabaquara da EMTU, das 9h às 15h, de terça-feira (15) até sexta-feira (18).

O objetivo é atender consumidores que tenham dificuldade para acessar o site do Procon-SP, que continua recebendo reclamações e ampliar a rede de apoio. Para registrar uma reclamação, o consumidor precisa apresentar sua conta de energia.

O posto de atendimento presencial da futura sede da instituição fica no bairro da Liberdade, Rua Conselheiro Furtado, 503, e funciona das 9h às 17h.

Mais endereços

As delegacias da capital que contam com postos do órgão do Procon-SP são:

  • 8º DP Brás (Rua Sapucaí, 206, Brás);
  • 24º DP Ponte Rasa (Av. São Miguel, 3551, Ponte Rasa);
  • 27º DP Campo Belo (R. Demóstenes, 407, Campo Belo);
  • 35° DP Jabaquara (Av. Eng. George Corbisier, 322, Jabaquara);
  • 42º DP Parque São Lucas (Av. do Oratório,1588, Parque São Lucas);
  • 44º DP Guaianases (R. Salvador Gianetti, 386, Guaianases);
  • 50° DP Itaim Paulista (R. Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista);
  • 78° DP Jardins (R. Estados Unidos, 1608, Jardim América).

Também há um ponto de atendimento na Universidade Zumbi dos Palmares (Av. Santos Dumont, 843, Bom Retiro). Todos esses locais funcionam das 9h às 15h.

O Procon-SP também presta atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs), das 9h às 15h, nos seguintes endereços:

  • CIC SUL: Rua José Manoel Camisa Nova, 100, Jardim São Luis (às quartas-feiras);
  • CIC LESTE: Rua Padre Virgilio Campello, 150, Itaim Paulista (de quarta a sexta-feira);
  • CIC OESTE: Estrada de Taipas, 990, Jaraguá (de quarta a sexta-feira);
  • CIC NORTE: Rua Ari da Rocha Miranda, 36, Jaçanã (de terça a quinta-feira);
  • CIC FEITIÇO DA VILA: Estrada de Itapecerica, 8.887, Capão Redondo (às segundas e terças-feiras);
  • CIC CASA DA CIDADANIA: Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5, casa 19, Jabaquara (de terça a quinta-feira);
  • CIC GRAJAU: Rua Pinheiro Chagas, s/nº, Parque Alto Rio Bonito (de terça a quinta-feira);
  • CIC do Imigrante (atendimento apenas para Imigrantes): Rua Barra Funda, nº 1020, Barra Funda (às segundas-feiras).

Enel

A Enel foi notificada para dar explicações sobre as medidas emergências adotadas para retomar o fornecimento de energia nesta segunda-feira (14), às 9h45. Agora, terá 48 horas para encaminhar ao Procon-SP esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores e providências operacionais adotadas para atender à emergência.

Planos de resiliência climática

O Procon-SP vai convocar, ainda nesta segunda-feira (14), todas as concessionárias de distribuição de energia que atuam no estado de São Paulo para que apresentem, de forma clara, detalhada e objetiva, seus planos de atuação em resposta a situações de emergência climática.

Na condição de representante dos consumidores dos serviços essenciais prestados por estas empresas, o órgão pretende que as empresas desenvolvam planos de gestão de crise e possam estar mais preparadas para evitar transtornos, como os que têm acontecido na capital.

Leia também: Prefeito Danilo Joan critica Enel e cobra solução para falta de energia em Cajamar


Fonte: Governo de SP

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Tabata aciona Justiça para proibir Sabesp de cobrar tarifas de casas sem esgoto

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A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ingressou com ação civil pública e acionou o Procon contra a Sabesp com o pedido de que a companhia de saneamento paulista seja proibida de cobrar tarifas de esgoto de pessoas que moram em casas sem ligação à rede coletora na capital.

Na ação, a parlamentar diz que em visita à favela do Vietnã, no Jabaquara, na zona sul de São Paulo, testemunhou que as comunidade vive com esgoto a céu aberto e mesmo assim recebe cobrança de tarifas da Sabesp, o que, defende ela, é abusivo e ilegal.

A deputada também pede que a Sabesp seja condenada a indenizar os moradores da favela do Vietnã, restituindo em dobro os valores já pagos por eles. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 200 mil.

A pessebista é apontada como provável candidata à Prefeitura de São Paulo no ano que vem e tem intensificado suas ações na cidade e no estado. Ela deverá enfrentar Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Salles (PL) e Guilherme Boulos (PSOL) em 2024.

Leia também: Thiaguinho atrai multidão ao show de aniversário de Barueri; Vídeo


Fonte: Folhapress – Foto: Danilo Verpa/Folhapress

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Procon-SP orienta a não abastecer com preço de combustível reajustado

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Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.

No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.

Leia também:


Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Consumidor poderá negociar dívidas em atraso em mutirão nacional

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.

A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.

Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas  que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.

“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).

Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Ônibus do Procon chega em Jandira na próxima quinta-feira (24)

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O Procon Móvel estará na próxima quinta-feira (24), na Praça Central Anielo Gragnano, localizada na Rua Willian Waddel com Av. dos Vessoni, das 08h às 16h30.

O serviço oferecerá atendimento gratuito e não é necessário fazer agendamento. No entanto, os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. Os interessados poderão fazer reclamações sobre problemas que ferem os direitos do consumidor, contra fornecedores de produtos e serviços.

Para abrir um procedimento é preciso levar cópias dos documentos pessoais, dos contratos firmados entre as partes, comprovantes da aquisição do bem e números de protocolo de reclamações junto às empresas.

Caso o munícipe não consiga se direcionar à unidade móvel da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, ressaltamos que existe o Procon dentro da Secretaria de Indústria e Comércio (Rua Rubens Lopes da Silva, 333 – Centro), que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Procon Móvel

A van do Procon Móvel é equipada com mesas, cadeiras, acesso à internet e computadores. A ideia é possibilitar, na prática, que o órgão municipal de proteção fique cada vez mais próximo do consumidor.

Na base móvel, será possível obter informações sobre os direitos do consumidor, registrar reclamações e denúncias. O projeto inclui ainda fiscalização ostensiva setorial com orientação a fornecedores e consumidores e ações de educação ambiental relacionadas ao consumo.


Por Beatriz Regiani/SECOM-Jandira – Foto: Portal do Governo SP

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