O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada ontem (16), à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo ampliou mais uma vez, o valor da bolsa-auxílio para estagiários, que passou de R$ R$1.346,25 em 30 horas semanais para R$ 1.500,00, com um auxílio-transporte de R$ 193,60 e auxílio-refeição de R$ 25,00 por dia.
A ação segue a aprovação da Lei nº 17.854, que instituiu a ampliação da carga-horária dos estágios de toda a prefeitura. O valor previsto anteriormente era de R$ 1.346,25 para 30 horas semanais, um aumento de cerca de 10%.
Anteriormente, as vagas para estágio eram para 20 horas semanais, com valor da bolsa de R$897,50. Com as novas leis, a carga horária foi ampliada, concedendo também outros benefícios aos estudantes. As mudanças visam tornar o Programa de Estágio da Administração Municipal, realizado em parceria com o Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), mais atrativo.
A SME possui 3.700 mil estagiários e está com 2.200 mil vagas de estágio abertas para estudantes do 2º ao penúltimo semestre nos cursos de graduação em Pedagogia, Letras, Matemática, Geografia, História, Educação Física, Inglês e Artes.
Os estudantes dos cursos de licenciatura iram atuar nas unidades educacionais por meio dos programas Aprender Sem Limite – Educação Especial e Parceiros da Aprendizagem – Alfabetização. O trabalho é focado no auxílio no ciclo de alfabetização, com crianças do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, e também no auxílio em turmas que há estudantes público-alvo da Educação Especial.
O novo secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, assume a maior rede pública de ensino do país com planos de mudar as principais políticas em vigor na área. Ele quer ter metade das matrículas do ensino médio no modelo profissionalizante até o fim de sua gestão e planeja mudar o sistema de bonificação por resultados.
Escolhido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter tido uma gestão considerada bem-sucedida à frente da Educação do Paraná, Feder disse à reportagem que quer importar para São Paulo o que avalia ter dado certo nas escolas paranaenses.
Com experiência como empresário da área de tecnologia, ele quer pôr uma série de aplicativos e ferramentas digitais nas escolas estaduais paulistas tanto para auxiliar os professores em sala de aula como para monitorar a frequência escolar dos alunos, tal como fez no Paraná.
Para o novo secretário, garantir uma alta taxa de frequência escolar, ou seja, manter os alunos na escola, é uma forma de garantir melhorias de aprendizado.
Na contramão da política priorizada na gestão Rodrigo Garcia/João Doria (PSDB), ele diz que vai desacelerar a expansão de escolas em tempo integral para melhorar a execução da política. “Quero garantir a qualidade do ensino nas que já estão com o modelo para depois continuar a ampliação”, disse.
Ele planeja apostar na ampliação de outra modalidade de ensino, o profissionalizante para alunos do ensino médio. Os dados mais recentes mostram que a rede estadual paulista tem cerca de 10,6% dos alunos (cerca de 143,8 mil de uma rede com mais de 1,35 milhão nessa etapa) em cursos técnicos.
Também disse estudar mudanças no pagamento de bônus aos professores, bandeira dos tucanos na gestão da educação paulista. A política, em vigor desde 2008, tem sido mantida apesar de estudos do próprio governo indicarem sua ineficácia.
Feder defende o pagamento de bônus por desempenho e avalia que o erro da política atual é a falta de planejamento adequado.
Veja a entrevista completa com o Secretário de Educação de SP
PERGUNTA – O sr. assume o comando da maior rede de ensino do país. Apesar de se tratar do estado mais rico do país, as escolas paulistas ainda enfrentam muitos desafios e estagnação de resultados. Qual será sua prioridade?
RENATO FEDER – Minha prioridade é entregar uma educação de resultados. Isso é o principal. E, para isso, vou usar duas métricas: a aprendizagem e a frequência escolar, esta indica se o aluno quer ir para escola. Acompanhar e melhorar essas duas métricas será prioridade.
Outras ações prioritárias serão a inclusão de novas disciplinas na grade curricular, como educação financeira e programação de computador. Além da ampliação das matrículas no ensino profissionalizante.
P – Para quanto pretende ampliar as vagas no ensino profissionalizante?
RF – Hoje, 10% dos jovens da educação pública estão no ensino profissionalizante. Esse percentual é muito maior na Europa. Neste ano, eu não consigo ampliar essa oferta, mas quero chegar ao fim da gestão com 40% a 50% das matrículas nessa modalidade.
P – Como o sr. pretende fazer essa ampliação? Quando era secretário do Paraná, o sr. fez essa ampliação com o uso de aulas pela televisão, o que não foi bem-sucedido. Pretende adotar o mesmo formato?
RF – Vamos transformar as escolas regulares para fazer uma educação profissionalizante inteiramente presencial. Nada vai ser a distância. Vamos transformar as escolas públicas para que possam ofertar alguns cursos técnicos [concomitante ao ensino médio]. Isso não é feito hoje, fica tudo concentrado no Centro Paula Souza.
Já conversei com o governador Tarcísio e com o secretário de Desenvolvimento Econômico [o economista Jorge Luiz Lima] e estamos trabalhando para ter essa oferta nas escolas regulares em 2024. Neste ano, a gente faz a contratação dos professores e inicia a oferta no próximo.
Vamos selecionar os cursos que vamos oferecer e montamos as disciplinas práticas, que serão ministradas por profissionais que atuam na área. Por exemplo, vamos contratar graduados em administração para dar aula no curso profissionalizante de administração.
P – Um dos principais problemas enfrentados pelas escolas em 20 foi a falta de professores. Esse problema foi solucionado?
RF – Focamos muito essa questão durante a transição de governo. Nossa preocupação era ter professores alocados para todas as aulas e a gente conseguiu. Esse problema não deve se repetir, estamos com quase 100% das aulas atribuídas.
P – O sr. pretende fazer alguma mudança na atual política de bônus? Documentos da própria secretaria indicam que a política não resultou na melhora dos indicadores educacionais.
RF – O que eu acompanhei de longe sobre o bônus de São Paulo é que é algo feito com pouco planejamento. Se paga igual para todos independentemente do resultado, então, não é de fato um bônus por desempenho.
A gente pretende combinar algumas metas com as escolas para pagar o bônus. O principal vai ser o aumento da frequência escolar dos alunos e a melhoria da aprendizagem, estabelecendo índices separadamente para cada um deles [atualmente, o estado usa como parâmetro o Ideb que combina esses dois indicadores]. Além disso, queremos melhorar a remuneração dos professores.
P – O que pretendem fazer para melhorar os salários?
RF – Um desejo que eu e o governador partilhamos é o de que os professores possam progredir na carreira e ser melhor remunerados. A gente quer redesenhar uma nova carreira para que isso seja possível.
Atualmente, há uma lei que prevê 15 níveis de progressão para os professores. Queremos incluir alguns critérios para que possam receber aumentos. Por exemplo, premiando docentes que ajudam na formação de outros docentes, que atuam como tutores dos colegas.
P – Há mais de duas décadas, São Paulo usa recursos educacionais para pagar aposentados, prática que já foi considera inconstitucional. O sr. pretende mudar isso?
RF – Eu preciso estudar. Se for possível atender essa demanda, a gente vai.
P – O TCE decidiu investigar o contrato da Secretaria de Educação com a Multilaser, empresa da qual o sr. foi fundador e era ligado até 30 de novembro. O sr. pretende rever esse contrato para evitar conflitos de interesse?
RF – Eu acho excelente o TCE investigar e eu me sinto muito confortável de saber que o tribunal está olhando para isso. Todo o processo foi feito de maneira legal e igualitária. O meu compromisso é que a Multilaser não vai vender nem oferecer nenhum novo equipamento para São Paulo durante a minha gestão.
P – Nos últimos quatro anos, houve uma ampliação acelerada das escolas de tempo integral, o que acarretou uma série de problemas para as unidades. O sr. pretende continuar a ampliação?
RF – São Paulo fez uma expansão que foi importante, mas agora precisamos cuidar da execução. O foco do meu trabalho vai ser garantir que haja uma boa execução do que já foi feito.
Na minha gestão a expansão vai ser mais moderada. Até porque não tenho nem estrutura física para fazer uma expansão maior. E eu também não acredito que seja esse o caminho. Eu quero garantir a qualidade das que estão em funcionamento para depois pensar na universalização.
P – O que o sr. pretende deixar como marca ao fim dos quatro anos?
RF – Eu quero que os alunos saiam da escola pública sabendo matemática e língua portuguesa. Hoje, o estado de São Paulo não entrega isso para os jovens.
Quero que o diretor da escola seja visto como líder de seus professores e não um líder de processos administrativos como ocorre hoje. Quero que a secretaria estruture melhor os processos burocráticos da escola para que os diretores não gastem tempo com isso e possam se dedicar mais à parte pedagógica.
P – O sr. usou esse argumento de liberar os diretores das burocracias escolares para defender a privatização de escolas no Paraná. O sr. também pretende entregar a gestão das escolas estaduais paulistas para o setor privado?
RF – A princípio não. Tem muitas coisas para fazer aqui antes disso. Não é uma ideia a ser descartada, mas também não é nossa prioridade. Temos muito para avançar antes disso.
RAIO-X
RENATO FEDER, 44
É formado em administração pela FGV e mestre em economia pela USP. Herdeiro do grupo Elgin, conhecido pela fabricação de eletrodomésticos, destacou-se no mercado com a empresa Multilaser, de tecnologia. Atuou na Secretaria de Educação de São Paulo de 2017 a 2018 como assessor especial. Em 2019, assumiu o cargo de secretário de Educação do Paraná, no governo Ratinho Júnior (PSD), no qual ficou até o fim de 2022.
A Prefeitura de São Paulo anunciou, na última quinta-feira (29), o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), relativo ao exercício de 2022, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Em parcela única, o prêmio será pago em janeiro de 2023 e o período a ser considerado para cálculo da assiduidade é de 16/03/2022 a 31/12/2022.
O valor poderá chegar a R$ 6.000,00 para os que cumprirem os critérios de desempenho e assiduidade, estabelecidos em Lei. A SME irá pagar cerca de R$ 575 milhões sendo contemplados mais de 78 mil servidores da educação.
O PDE é calculado a partir de dois indicadores: desempenho da escola em que o servidor atua, mais a sua assiduidade, considerada a jornada de trabalho. Dentre os indicadores de desempenho, são aferidos índices de abandono, participação na Prova São Paulo e ocupação escolar.
O PDE foi instituído em 30 de junho de 2009, por meio da Lei número 14.938. Os critérios seguem os mesmos do ano anterior, sendo assiduidade do profissional (60%) e desempenho da unidade (40%). Dentro do indicador de desempenho, 24% serão formados a partir do índice de abandono e reprovação dos estudantes da escola.
Para contabilizar o critério de desempenho, serão aferidos índices de abandono, participação na avaliação diagnóstica e ocupação escolar. Na prática, nas escolas de ensino fundamental e médio serão avaliados o número de estudantes efetivamente matriculados e o número de desistentes. Já nas escolas de educação infantil, será avaliada a relação entre a capacidade de atendimento da unidade e o número de crianças ou alunos efetivamente matriculados.
Para análise da ocupação escolar e abandono serão consideradas as informações do Sistema Escola On Line/EOL, um sistema municipal que cruza dados gerais dos estudantes.
O bônus dos servidores Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) será pago em 29 de dezembro. Na data, mais de 116 mil funcionários que atuaram em 2021 serão beneficiados com R$ 193 milhões, sendo o pagamento médio de R$ 1,4 mil.
“No ano passado ainda sofremos com resquícios da pandemia, mas a rede estadual mais uma vez se provou resiliente e atingimos resultados consideráveis no IDEB, que foram a base para o cálculo desta bonificação que é extremamente merecida pelos nossos servidores”, afirma o secretário estadual da Educação, Hubert Alquéres.
Para o cálculo do valor individual a ser recebido será considerado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) obtido pela escola onde o funcionário está alocado, no caso de órgãos centrais e diretorias de ensino é utilizado a média estadual ou da região. O nível socioeconômico e assiduidade de cada profissional também é considerado.
IDEB 2021
São Paulo voltou a melhorar a avaliação no ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, atingindo a marca de 4,4 pontos, após registrar o maior crescimento da história das escolas estaduais neste ciclo de ensino em 2019. O resultado anterior era de 4,3 pontos para os alunos que estavam concluindo o ensino médio.
O estado está entre os três melhores do país em todos as etapas de ensino, sendo o 1º colocado nos anos finais. Importante ressaltar ainda que os níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, foram mantidos em todos os ciclos de ensino.
O prefeito Ricardo Nunes e o secretário de Educação, Fernando Padula, anunciaram na sexta-feira (23) um reajuste salarial para os 31.760 professores que atuam nas unidades conveniadas da Rede Municipal. Com isso, os funcionários passam a receber R$ 3.845,63, correspondente ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.
O valor do salário passará de R$ 3.044,98 para R$ 3.845,63 mensais. A atualização ocorre a partir do dia 1º de outubro. Para garantir o aumento, a Prefeitura vai investir cerca de R$ 29 milhões mensais.
O prefeito Ricardo Nunes lembrou que mais um benefício foi divulgado para esses profissionais. “Há o prêmio de R$6 mil para todos os funcionários que não faltarem e que realizarem suas atividades com dedicação”.
O secretário Fernando Padula lembrou que o aumento é uma forma de valorização aos profissionais que atuam em diferentes unidades da Secretaria. “Nossa missão é garantir excelência no atendimento em todas as escolas, independentemente do formato da gestão. Os professores são peça chave de um ensino de qualidade”, diz o secretário.
Prêmio
No mês de agosto, a Prefeitura anunciou outra medida de valorização dos profissionais que atuam na rede ensino indireta, por meio da criação do programa Mais Integração. Trata-se de uma política de incentivo que pela primeira vez vai beneficiar os funcionários dos Centros de Educação Infantil (CEI) das unidades indiretas e parceiras com o pagamento de prêmio de até R$ 6 mil. No total, serão destinados R$ 300 milhões para beneficiar aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão atendidos todos os trabalhadores dos CEI, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos, cozinheiros, e auxiliares de limpeza e cozinha. Até então, o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), existente desde 2009, só beneficiava os servidores diretos da Educação.
O prêmio será calculado individualmente levando em conta os seguintes critérios: assiduidade; permanência; formação continuada, realizada fora do horário de trabalho; participação na aplicação dos indicadores de qualidade (INDIQ); engajamento com o trabalho coletivo e projeto pedagógico do CEI; interação com as famílias/responsáveis para esclarecimentos sobre o projeto pedagógico, as aprendizagens e desenvolvimento dos bebês e crianças; e índice de evasão.
Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo abre inscrições on-line para eventual contratação de professores para regência de turmas/aulas, no período de 10 a 16 de agosto. As contratações serão para os cargos de professor de Educação Infantil; de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e de Ensino Fundamental II e Médio.
Os contratos terão prazo máximo de até 12 meses. Os candidatos poderão se inscrever somente em uma Diretoria Regional de Educação (DRE) e a divulgação da classificação prévia ocorrerá no próximo dia 24. Os candidatos poderão interpor recurso em 25 e 26 de agosto.
O processo seletivo será realizado pela Diretoria Regional de Educação, receptora da inscrição, observada a necessidade de professor para regência, e a ordem de classificação dos candidatos inscritos.
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Veja, abaixo, o cronograma simplificado:
Período de inscrições – de 10 à 16 de agosto
Divulgação da classificação prévia – 24/08/2022
Interposição de recurso – 25 e 26/08/2022
Divulgação da classificação final – 29/08/2022
Antes de realizar sua inscrição, leia atentamente ao Comunicado na íntegra.
O projeto de lei do Governo de São Paulo que concede reajuste salarial de 10% e instituiu o Plano de Carreira e Remuneração para os docentes estaduais foi aprovado no início da noite de terça-feira (29) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A proposta que prevê reajustes de até 73% para docentes, diretores escolares e supervisores educacionais segue agora para a sanção do Governador Joao Doria.
De acordo com o projeto, os professores em início de carreira irão receber aumento que vai elevar o salário inicial para R$ 5 mil em jornada de 40 horas semanais, valor 30% maior do que o piso nacional. Além da criação da nova carreira, o Executivo também enviou à Alesp proposta de reajuste de 10% para todos os funcionários da Secretaria da Educação. Com a aprovação, o aumento será retroativo a 1º de março. No total, serão contemplados 240 mil servidores ativos e 190 mil inativos.
Com investimento total de R$ 3,7 bilhões, segundo a Secretaria da Educação, o plano de modernização da carreira é opcional para professores que já integram a rede pública estadual. Caso optem pela migração, 89% dos docentes poderão ter aumento imediato em seus salários.
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Adesão voluntária
A adesão à nova carreira será voluntária, sendo que os docentes poderão ter aumento imediato em seus salários, caso optem pela migração. Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até 2 anos para aderir. A regulamentação da lei será feita em 60 dias e o detalhamento dos critérios de avaliação será elaborado com a participação da categoria.
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