Justiça Eleitoral recebe 68 mil denúncias de propaganda irregular

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A Justiça Eleitoral recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de prefeito e vereador em todo o país. As queixas foram feitas por meio do aplicativo Pardal, no qual o eleitor pode denunciar condutas ilegais das campanhas. 

O desvio mais relatado envolve a fixação ilegal de cartazes e faixas (11,8 mil), seguido por uso de bem público para promoção de candidato (10,9 mil) e propaganda irregular na internet (8,4 mil).

O estado de São Paulo lidera o número de denúncias. Foram recebidas cerca de 13.094. Em seguida aparecem Minas Gerais (10.128), Rio Grande do Sul (6.842) e Paraná (5.427).

Nas eleições municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105 mil denúncias nos dois turnos de votação. 

Como denunciar

O eleitor pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que está disponível gratuitamente nas lojas virtuais de aplicativos Apple e Android.

O primeiro turno das eleições será dia 6 de outubro. Pelas regras eleitorais, somente cidades com mais de 200 mil eleitores, onde os candidatos à prefeitura não alcançarem maioria dos votos (metade mais um) no primeiro turno, podem ter disputa para o segundo turno, que está marcado para 27 de outubro.  Não há segundo turno para a disputa dos cargos de vereadores.

Leia também: Candidato de Kassab a prefeitura de Santana de Parnaíba “desaparece” na campanha eleitoral


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução

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TSE aplica multa de R$ 20 mil a Jair Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições

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Decisão unânime considera que conteúdo divulgado já tinha sido reconhecido como desinformação

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda irregular nas eleições de 2022. Por maioria, a Corte Eleitoral fixou uma multa de R$ 20 mil ao político.

Entenda o caso

Na época, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou a campanha de Bolsonaro de ataques ao petista por meio de um canal no Youtube chamado “Lulaflix” e, posteriormente, por um site com o mesmo nome.

Um dos materiais questionados é um vídeo que associa o petista ao “kit gay” – uma suposta cartilha que seria voltada para crianças. Segundo os advogados, as plataformas veicularam ofensas e desinformação.

A defesa justificou que não houve irregularidades. Além de sustentar que o site “se limita a reproduzir matérias jornalísticas e vídeos acessíveis na rede mundial de computadores, não fazendo sobre eles qualquer juízo de valor e não alterando o teor das manchetes”.

Ao tomarem a decisão, os ministros acompanharam o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, que considerou que houve gravidade na divulgação do vídeo sobre o “kit gay”, por reinserir, “uma vez mais, no debate eleitoral, conteúdo antigo já reconhecido como desinformação”.

Leia também: “União do Sul e Sudeste jamais será para diminuir outras regiões”, diz Zema após repercussões


Fonte: TV Cultura – Foto: Isac Nóbrega/PR

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