Ministério da Economia analisa cálculo de reajuste dos planos de saúde

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o percentual máximo de reajuste a ser autorizado para os planos individuais ou familiares está sendo calculado e será divulgado pela agência após conclusão dos estudos e manifestação do Ministério da Economia. A agência reguladora enviou o cálculo do índice de reajuste anual no dia 10 de maio para a pasta. “Ainda não há, portanto, uma data definida para divulgação do índice”, afirmou a ANS.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) estima que o percentual a ser aplicado em 2022 seja próximo a 15,8%. “Nesse sentido, é importante lembrar que os planos de saúde foram o único setor regulado com reajuste negativo em 2021, de -8,19%, reflexo direto das despesas médico-hospitalares de 2020 inferiores às de 2019 por conta do adiamento dos procedimentos eletivos, gerado pelo distanciamento social logo no início da pandemia”, afirma a nota.

O Ministério da Economia respondeu, também em nota, que só se manifestará quando a avaliação for concluída. “Ainda sem previsão”.

Segundo a Abramge, em 2021, as despesas superaram “e muito” as de 2020, como resultado da elevada taxa de ocupação hospitalar ocasionada por dois principais motivos: a retomada dos atendimentos adiados no ano anterior e a segunda onda da covid-19, muito maior do que a primeira.

“Outros fatores que impactaram, foram a inflação mundial de insumos (materiais, equipamentos e medicamentos) e a alta exponencial do dólar, moeda atrelada a grande parte dos insumos médico-hospitalares utilizados no Brasil”, acrescenta a nota.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) projeta reajuste de 15,7%. Segundo a entidade, o aumento de itens diversos, como o preço de medicamentos e insumos médicos, a forte retomada dos procedimentos eletivos, o impacto de tratamentos de covid-19 longa e a incorporação de novas coberturas obrigatórias aos planos de saúde, como medicamentos e procedimentos, impactam diretamente no reajuste.

De acordo com a federação, outro componente considerado para o cálculo do reajuste – sob peso de 20% – é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que incide sobre custos de naturezas como despesas administrativas.

“Nesse sentido, vale ressaltar que o Brasil enfrenta a maior inflação geral em 19 anos, o que afeta diversos setores de atividade econômica, incluindo o mercado de planos de saúde. Ainda assim, no acumulado dos últimos dois anos, o IPCA passou de 16% e o reajuste de medicamentos, 22%, frente a 6,22% dos planos de saúde individuais, se confirmadas as projeções de reajuste para 2022, e considerando o reajuste negativo de – 8,19%, em 2021”, diz a FenaSaúde.


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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João Doria sanciona reajustes salariais para 541 mil servidores

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O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que concede reajustes salariais para 541,1 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os 346 mil servidores da Saúde e da Segurança vão receber 20% de aumento e 195,1 mil funcionários estaduais de outras categorias serão contemplados com 10% de reajuste. Todos os pagamentos são retroativos à data-base de 1º de março.

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O investimento mensal do Governo neste reajuste é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, o impacto será de R$ 4,8 bilhões, pois o aumento começa a valer neste mês. A despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberta com recursos do superávit financeiro alcançado em 2021, sem acarretar pressão adicional.

Nos primeiros dias de abril, 541 mil servidores receberão seu pagamento, referente ao salário de março, já com o aumento. Com saúde financeira e equilíbrio fiscal do governo, conseguimos valorizar e reconhecer o funcionalismo público do Estado de São Paulo”, disse Doria.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras beneficiados com o reajuste de 20%. Na área da segurança pública, o mesmo reajuste contempla integrantes das Polícias Civil e Militar, Agente de Escolta, Vigilância Penitenciária e de Segurança Penitenciária.

Já o aumento de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. A iniciativa abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.

O Secretário da Casa Civil, Cauê Macris, observou que, em relação ao reajuste dos professores, com a recente aprovação do Plano de Carreira e Remuneração pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os 400 mil servidores ativos e inativos da Secretaria da Educação também receberão o reajuste de 10% de forma retroativa à data-base de 1º de março. No entanto, é necessário aguardar a sanção da lei que cria a nova carreira para que o pagamento possa ser realizado.

A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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Prefeitura de Santana de Parnaíba concede aumento de 11% aos funcionários públicos

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O Projeto de Lei de número 13/2022 de autoria do poder executivo que prevê a valorização e o aumento do salário dos funcionários públicos de Santana de Parnaíba, incluindo os inativos e os pensionistas, foi aprovado em segunda discussão na última semana de fevereiro por unanimidade na Câmara Municipal.

Com esse novo projeto, os funcionários de Santana de Parnaíba passaram a receber, um aumento de 11%. O reajuste estava previsto para o mês de maio, mas conforme gestão da prefeitura, foi possível realizar a antecipação desse aumento para os pagamentos de fevereiro.

Em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o município de Santana de Parnaíba ficou proibido de conceder reajuste aos servidores municipais até 31 de dezembro de 2021. Com um planejamento sem onerar os cofres públicos, foi possível realizar esse reajuste já no início de 2022.

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Cerca de 9.000 servidores públicos serão beneficiados com mais essa conquista de extrema importância, e que valoriza ainda mais os servidores municipais da cidade. No mesmo Projeto de Lei, foi realizado a readequação da remuneração atual do Magistério Municipal ao PSPN, (Piso Salarial Profissional Nacional), que recentemente também foi reajustado e alterado pelo governo federal. Atualmente o PSPN da educação básica foi definido em R$ 3.845,63. Com isso, todo o magistério do nosso município, terá o piso base nesse valor.

AUMENTO DO VALE-REFEIÇÃO

No início de fevereiro, o poder executivo da cidade, encaminhou para votação um outro Projeto de Lei que beneficiou cerca de 6.500 funcionário, foi PL 4/2022, que aumentou em mais de 80% o vale-refeição dos servidores concursados que não exercem cargo em comissão da GCM, do magistério e dentro do quadro geral de funcionários que pertençam aos grupos de A a E.

Como funciona o reajuste do salário mínimo

O salário mínimo é reajustado anualmente no primeiro dia do ano, o governo realiza um cálculo onde leva em consideração os dois principais índices econômicos do país. O primeiro é o PIB (Produto Interno Bruto) dos dois últimos anos, e o segundo item é o INPC, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Esses dois indicadores medem a inflação de um período específico.


Fonte/texto/foto: SECOM-Santana de Parnaíba

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Servidores de Cajamar ganham aumento de 105% no valor do vale-alimentação

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Nesta sexta-feira (28), foi sancionado o Projeto de Lei nº 01/2022, que concede o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos de Cajamar, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 1.171. O projeto passou por votação do legislativo na Câmara dos Vereadores, durante a primeira sessão extraordinária de 2022 que ocorreu na última quinta-feira (27), convocada em regime de urgência.

A iniciativa do reajuste faz parte do Projeto de Lei de autoria do chefe do executivo, que enviou para aprovação dos vereadores. Com a alteração, o valor do vale-alimentação pago aos servidores municipais de Cajamar em atividade passará de R$ 335,98 para R$ 690,51.

A lei do vale-alimentação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), e o benefício financeiro estará disponível na folha de pagamento dos funcionários a partir do mês de fevereiro.


Leia também: Prefeitura de Cajamar abre inscrições para Concurso Público


Fonte/texto/foto: SECOM – Cajamar

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