Entenda o que muda na política de preços dos combustíveis

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Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer. A estatal anunciou nesta terça-feira (16) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas. Mas o que mudou na prática?

Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.

Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.

Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.

Novas regras - regulação combustíveis

Como será a partir de agora?

A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.

No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.

A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.

Leia também: Plano de trabalho da Comissão de Saúde inclui regionalização e regulação de serviços estaduais


Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet/Gabriel Sales

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Às vésperas do retorno de impostos, Petrobras anuncia redução no valor da Gasolina e Diesel

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A Petrobras anunciou que a partir de amanhã, quarta-feira (01/fev), o preço médio de venda de gasolina e do diesel para as distribuidoras vai cair. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o governo anunciará o retorno de parte de tributos federais sobre gasolina e etanol, como forma de elevar a arrecadação em um momento de desequilíbrio nas contas públicas. Esses impostos haviam sido zerados no governo Bolsonaro.

O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.

No caso do diesel, o preço médio de venda nas refinarias passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro. É um recuo de 1,95%.

Após do anúncio da Petrobras sobre queda dos combustíveis, as ações ON (com voto) passaram a cair 1,56%, indo a R$ 29,71, enquanto as ações PN tinham baixa de 0,38%, chegando a R$ 26,03.

A gasolina, assim como o etanol, tiveram os tributos federais PIS/Confins e Cide zerados poucos meses antes das eleições presidenciais de 2022. Era uma forma de fazer os valores dos combustíveis caírem na bomba, favorecendo a popularidade de Jair Bolsonaro.

Leia também: Saque de valores esquecidos recomeça em 7 de março


*Com informações O Globo – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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