Entre as medidas, o grupo de trabalho liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), excluiu as proteínas de origem animal dos itens da cesta básica com isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Com isso, carnes bovinas, como a picanha, terão uma taxa parcial de 40% da alíquota geral a ser definida pelo Congresso Nacional. Segundo o relator Cláudio Cajado, a expectativa é de que a alíquota total de 26,5% “será reduzida ao longo da implementação”.
Ainda segundo Cláudio, nunca houve previsão de inserir as carnes entre os itens da cesta básica. O próprio governo não inseriu, afirmou o deputado.
Esse não era o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria proteínas animais com alíquota zerada, ideia rejeitada pelos deputados.
Além das carnes, o imposto sobre bebidas alcoólicas, como cerveja, deve aumentar com o Imposto Seletivo (IS), que visa itens com externalidades negativas.
A proposta da equipe econômica inclui bebidas alcoólicas, como cerveja, no “imposto do pecado“, com tributação proporcional ao teor alcoólico e tamanho do recipiente. O relatório do grupo de trabalho manteve essa tributação, tornando a cerveja mais cara, porém com imposto menor que o de destilados como vodka e cachaça.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado em uma reunião com integrantes do PL, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (6/7) em Brasília para tratar da reforma tributária. Tarcísio chegou a ser vaiado por aliados.
“Eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”, tentou dizer Tarcísio, após falar que havia ido ao encontro “na maior humildade”.
Ao ouvir vaias, porém, reclamou. “Tudo bem, gente. Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não vota, pô.”
Tarcísio, que havia declarado apoio à reforma nessa quarta (5), já vinha sendo alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais.
Ele se reuniu com Bolsonaro e aliados para expor sua posição. Toda a bancada do partido da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) compareceu à reunião, após convocação do partido.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.
Para o governador, a reforma é um assunto de complexa negociação política. “Não é uma coisa fácil. Hoje, a gente tem uma indústria, no Brasil, que é sobretaxada e nós temos setores que pagam pouco imposto. Ora, se você quer tirar imposto da indústria, alguém vai pagar mais, e aí envolve uma harmonização desses interesses que vai demandar muita habilidade, muito esforço de costura”.
Sobre o melhor caminho para avançar na pauta, Tarcísio sugere resolver o tema por partes, começando por uma simplificação tributária. “Resolve o que é mais fácil primeiro, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para os estados, isso vai ter a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal. Depois, você vai dando outros passos”, comentou.
Arcabouço fiscal
Tarcísio também falou sobre a proposta para o novo arcabouço fiscal do país, que deve ser apresentada nos próximos dias pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra deverá substituir a emenda constitucional do teto de gatos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“É importante que o Brasil mantenha o seu compromisso com a solvência. A boa mensagem fiscal é o que traz confiança, elimina o ruído que, no final das contas, mexe na curva de juros de logo prazo, dá o apetite para o investidor, isso é fundamental para o Brasil ir bem”, afirmou.
Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).
A principal pauta da reunião entre o governador de São Paulo e o ministro-chefe da Casa Civil foi o avanço no projeto de privatização do Porto de Santos, administrado pelo governo federal. Defensor da proposta, Tarcísio de Freitas disse que a conversa abordou aspectos da modelagem dessa concessão. Iniciada no governo de Jair Bolsonaro, o modelo de privatização do porto está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos do governador, que foi ministro da Infraestrutura na gestão passada, os investimentos previstos ultrapassam os R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.
“A concessão do Porto de Santos tem muito a ver com a manutenção da competitividade do Porto”, observou. “Não tem nada mais transformador para a Baixada Santista do esse projeto de concessão do porto, porque nada vai mobilizar tanto recurso”, acrescentou.
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