A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), efetivou a entrega de mais 264 títulos de propriedade a moradores do município. O evento foi realizado no último sábado (31) no Poupatempo Fazendinha, com a presença dos contemplados, familiares e autoridades locais.
Nesta etapa, foram regularizados imóveis nas regiões da Fazendinha, Sítio do Morro, Jaboticabeiras, Refúgio/Lavras, Cento e Vinte, Itapoã, Centro e Jaguari. Com mais essa entrega, a gestão já regularizou, nos últimos 10 anos, cerca de 6,5 mil imóveis e beneficiou mais de 25 mil famílias no Regulariza Parnaíba. O programa integra a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei nº 13.465/2017.
A Reurb abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, além de conceder a titulação (escritura pública) aos seus ocupantes. O serviço de regularização é oferecido de forma gratuita pela prefeitura e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação. A depender do imóvel, os valores podem chegar a até R$ 15 mil.
O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, entregou no último sábado (16/3) uma nova leva de escrituras a parnaibanos e parnaibanas inscritos no programa Regulariza Parnaíba. A ação de política pública, realizada no auditório do Poupatempo Fazendinha, contemplou 222 moradores de diversos bairros, garantindo tranquilidade de moradia e direito de propriedade.
“Nós já entregamos mais de 20 mil escrituras desde o início do meu mandato e até o final chegaremos a um patamar de 30 mil”, disse o prefeito Marcos Tonho.
A entrega de documentos, organizada pela Secretaria de Habitação, ficou marcada por momentos de grande emoção. “Chegar nessa escritura, que representa aquilo que a gente sonhou, é uma realização, sem contar no orgulho de falar de Santana de Parnaíba, de ser morador daqui”, revelou Sivanildo de Jesus, morador do bairro Cento e Vinte.
O Regulariza Parnaíba, maior programa de regularização fundiária da história do município, é responsável por todo o processo técnico para concessão do título de propriedade (escritura), sendo que o documento é entregue sem nenhum custo direto ao cidadão.
“Essa entrega da prefeitura é muito importante porque muitas famílias não têm condições de arcar com um documento que costuma ser tão caro”, observa Nívea dos Reis, moradora do bairro Cento e Vinte.
Com o programa ativo há 11 anos, a Prefeitura já beneficiou mais de 20 mil moradores do município. “É uma conquista que representa muito, porque a gente viu o trabalho de Santana de Parnaíba crescer, e acho que vamos até fazer um churrasco em comemoração com a família”, comemora Leila Alves, moradora da Vila Poupança”.
O ato de entrega de escrituras realizado no Poupatempo Fazendinha foi prestigiado por familiares de moradores contemplados, além de representantes da política local e do convidado especial Elvis Cezar, apresentador do programa Brasil Que Faz, da Rede Bandeirantes de Televisão.
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de Barueri visa atender 6.084 unidades habitacionais, considerando 1.088 apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Está em andamento na cidade e agora chegou ao Jardim dos Altos, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), comandou uma importante reunião na última segunda-feira (29), com moradores de 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos.
O evento aconteceu no CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) com a presença do vice-prefeito, Beto Piteri, da deputada Bruna Furlan, do secretário de Habitação, Gregório Maglio, e da secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira, responsável pelo planejamento, gestão e monitoramento e pelos encaminhamentos legais da Reurb junto à equipe da Sehab e população.
Na reunião, os moradores foram informados a respeito das posteriores visitas dos técnicos da Sehab aos imóveis para o recolhimento da documentação para análise exigida legalmente e sobre outras etapas do processo, como projeto, levantamento topográfico, extinção e quitação de débitos da contribuição habitacional e entrega de títulos aos ocupantes.
A Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos está no início, com diagnóstico fundiário, ambiental, urbanístico e jurídico, processo de selagem e cadastro socioeconômico.
Beto Piteri esteve presente no evento que inicia a Regularização Fundiária no Jardim dos Altos. – Foto: Ricardo Santos/Redes Sociais
Escritura e débitos quitados
O programa de Reurb de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.
Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura de Barueri concederá títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental.
A REURB atenderá 700 apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos – Foto: Divulação/SECOM-Barueri
Além do Jardim dos Altos, a Regularização Fundiária está avançada na cidade com 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista, bairro onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos moradores.
O vice-prefeito Beto Piteri falou sobre a importância da Reurb com a extinção de débitos para as famílias, ressaltou a infraestrutura implantada pela Prefeitura no Bairro dos Altos, além de informar que o governo de Barueri vai fazer mais unidades habitacionais na região. “Vamos continuar construindo, e este programa é para que o morador tenha o seu apartamento quitado, para que a sua família viva com a segurança necessária de que o imóvel é seu”, garantiu.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria de Habitação, realizou duas reuniões de mobilização para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do programa Regulariza Parnaíba, do Núcleo Jardim Espacial com 77 lotes e do Núcleo “Neis Rua Piauí com 93 lotes”.
A primeira reunião foi realizada no dia (17/1), no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), para apresentação do Programa Regulariza Parnaíba com explicações gerais sobre as etapas, fases, dimensões de lotes e detalhes da documentação a ser entregue pelos moradores do Jardim Espacial, localizado no 120. Já para os moradores da Rua Piauí do bairro Fazendinha a reunião foi realizada dia (25/1), no Colégio Municipal Profª Hortência Alves dos Santos, localizado na Fazendinha.
Além de participar da reunião de mobilização, o morador precisa comparecer entre os dias 22 e 31 de janeiro, das 8h às 16h, no atendimento Ala A, no CAB, para a realização do cadastro definitivo ou entrega dos documentos originais para iniciar o processo de regularização.
Vale ressaltar que, com o Programa Regulariza Parnaíba, a administração municipal já beneficiou mais de 20 mil famílias da cidade e o objetivo é proporcionar segurança jurídica, padronização e organização do espaço urbano, além da valorização dos imóveis da cidade.
Depois de anos ou mesmo décadas, mais 337 famílias de Santana de Parnaíba tiveram seus imóveis regularizados e receberam o tão sonhado título de propriedade em cerimônia realizada na Arena de Eventos, no último sábado (16/12). O prefeito Marcos Tonho fez a entrega dos títulos, ao lado do apresentador de TV Elvis Cezar, que criou o programa de regularização fundiária quando era prefeito da cidade.
A entrega dos títulos pela Prefeitura de Santana de Parnaíba faz parte do Regulariza Parnaíba, o maior programa de regularização fundiária da história do município. Ao todo, a prefeitura já beneficiou mais de 21 mil moradores do município por meio do programa, com registro em cartório feito gratuitamente para famílias de diversos bairros da cidade.
“É uma emoção muito grande ver o sorriso no rosto de cada pai de família, de cada mãe, ao ver seu sonho realizado. São anos esperando e hoje podemos estar aqui hoje participando desse momento”, afirmou Marcos Tonho.
Já o apresentador Elvis Cezar fez um balanço do programa e da atuação política para criar o Regulariza Parnaíba. “Desde a época de vereador eu venho lutando por isso. E, graças a Deus, pude virar prefeito para colocar esse programa de pé. Construímos isso juntos e hoje podemos celebrar”, afirmou.
Referência
Segundo levantamento recente do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais regularizou imóveis entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Com isso, a cidade tem se tornado referência no tema. Vale ressaltar que todo o serviço oferecido é gratuito e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação, que é toda feita pela prefeitura. A depender do imóvel, os valores podem chegar a até R$ 15 mil.
Além doRegulariza Parnaíba, na área da habitação destaca-se também a construção de moradias populares. Nos últimos anos foram entregues os conjuntos habitacionais no São Benedito, no bairro Cidade São Pedro, Conjunto Júpiter, no Chácara Solar II e o Conjunto da Riqueza, no Vila Poupança II, que somam ao todo mais de 430 unidades habitacionais, além de 40 unidades no bairro do Jardim Itapuã para as famílias que foram retiradas de áreas de risco.
Passado pouco mais de um mês, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), com a participação de autoridades municipais, fará no sábado, 25 de novembro, a segunda entrega de títulos de extinção de débitos e quitação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga, no Jardim Paulista.
O evento terá início às 9h no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), na avenida Antuérpia, 119, no Parque dos Camargos.
O termo de extinção de débitos e quitação de TPUs é o último documento que falta para a Sehab enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os permissionários obtenham, definitivamente, o título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária (Reurb), instituído pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023.
Pioneira no Brasil
Pensando no bem-estar das famílias, a Lei Municipal – pioneira no Brasil – permite à cidade beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, tendo o governo municipal aberto mão de um recurso na casa de R$ 18 milhões em prol da população.
O objetivo de Barueri é estender o benefício a moradores de 4.986 apartamentos dos conjuntos habitacionais da Prefeitura, contemplando apenas os munícipes que estiverem inseridos no processo de Regularização Fundiária Urbana.
Só o Jardim Paulista soma 730 apartamentos. Deste total, 295 moradores receberam, na primeira entrega, no dia 21 de outubro de 2023, os termos de extinção de débitos e quitação de TPUs.
Regularização Urbana
A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo Município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana inclui também a regularização de lotes e ocupações informais no município, sendo grande parte deles com documentação já encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começou efetivamente em 2019, no primeiro governo de Rubens Furlan e Beto Piteri e, desde então a Prefeitura de Barueri vem se empenhando para promover a regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade em razão de venda, locação ou cessão à terceiros.
A Regularização Fundiária é uma importante conquista para as famílias, pois, garante segurança jurídica e acesso pleno aos direitos de propriedade (matrícula definitiva do imóvel), além de valorizar e proporcionar maior desenvolvimento social e econômico para Barueri.
Segundo a secretária-adjunta de Habitação, Camila Cristina de Oliveira, “a regularização transforma a posse em propriedade e traz segurança jurídica aos moradores. Além disso, o imóvel tende a valorizar em até 70%, há a possibilidade de financiamento bancário e garante o direito à hereditariedade”.
No momento, a Prefeitura de Barueri vem realizando o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para beneficiar 730 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista.
Depois de todo o processo concluído, o título de propriedade será concedido pela Prefeitura de Barueri por meio da Lei 13.465/2017, que estabelece normas gerais e instrumentos abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O secretário de Habitação, Gregório Maglio, declarou que “temos ainda outros imóveis para regularizar em Barueri. Somados às 1.088 unidades do CDHU, cujo processo virá a seguir, a Prefeitura de Barueri pretende entregar 6 mil títulos de propriedade”, concluiu Gregório.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu no dia 19 de agosto, no Poupatempo Fazendinha, a entrega de 350 títulos de Regularização Fundiária para moradores de 17 núcleos de diversos bairros da cidade. O evento organizado pela Secretaria de Habitação, por intermédio do programa Regulariza Parnaíba, beneficiou mais de 1.400 pessoas.
“É escritura que dá segurança jurídica, segurança para toda a família, em breve entregaremos quase 30 mil, até o término do mandato, em todas as regiões de Santana de Parnaíba”, disse o prefeito Marcos Tonho.
O Regulariza Parnaíba é um programa de Regularização Urbana (ReUrb), que envolve medidas adotadas nos meios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. O objetivo do ReUrb é incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município, concedendo a titulação aos ocupantes. O documento entregue é equivalente à Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
“Famílias que levaram uma vida na construção de suas casas e agora estão recebendo essa escritura que custa, em média, R$10 mil; totalmente gratuito”, observou o ex-prefeito e apresentador do programa Brasil Que Faz, Elvis Cezar, que prestigiou o evento.
O processo de regularização fundiária proporciona aos moradores a segurança na posse do lote, a possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais, e facilita a implementação de serviços públicos. Exemplos da coleta de lixo, regulamentação dos números, oficialização dos logradouros e do CEP.
“A felicidade no rosto do povo deixa-nos felizes, e a maior regulação fundiária do Estado de São Paulo é em Santana de Parnaíba”, lembrou o ex-deputado Cezar, durante passagem no Poupatempo para homenagear os contemplados.
A cerimônia de entrega dos títulos significou o fim da preocupação para centenas de moradores. Entre eles, Roseno José, residente no Parque dos Eucaliptos há 37 anos. “Agora estamos realizados com esse documento, que é a escritura, a coisa mais sagrada, que comprova que eu sou o dono do imóvel; tenho orgulho de dizer que sou morador de Santana de Parnaíba”, disse o morador.
Todo o serviço de tramitação dos documentos realizado pela Prefeitura gera uma economia, ao beneficiário de, no mínimo, R$ 5 mil. Mas o valor pode ser superior a R$ 15 mil, dependendo das necessidades identificadas em cada imóvel. “Eu, como advogado há 22 anos na cidade, não conheço um benefício dado pelo governo, tão grande como estou vendo aqui hoje”, observou Fernando Martins, morador da Fazendinha desde 1978.
Legislação e novos títulos Segundo a Prefeitura, a entrega da documentação foi possível graças à Lei Municipal nº 4.004, de julho de 2021, que dispõe sobre a regularização de edificações do município, desde que apresentem condições de segurança de uso, estabilidade e habitabilidade.
Além do Regulariza Parnaíba, a Secretaria de Habitação também é gestora dos programas Habita Parnaíba e LAR Parnaiba (Locação Assistencial Residencial).
Os próximos núcleos a serem contemplados, em que os títulos estão em cartório para registro, estão nas regiões da Fazendinha, do Val Novo, Centro, Parque Santana e Sítio do Morro. Já na lista dos núcleos em fase de regularização figuram o Jardim Luanda I e II, NS Estrada dos Romeiros/Campo da Vila, Vila César, Vale do Tangará, Vila Poupança 2, Jardim Órbita, Parque dos Monteiros II/Etapa 1, Jardim das Avencas e Sítio Cascavel.
De acordo com levantamento realizado pelo ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis), Santana de Parnaíba é a cidade da Região Metropolitana de São Paulo que mais regulariza imóveis. Desde o início do programa, o Regulariza Parnaíba já beneficiou mais de 23.200 moradores, de famílias instaladas em diversos bairros da cidade.
Desde 2013, o serviço é realizado gratuitamente e segundo dados recentes do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, a cidade de Santana de Parnaíba é a que mais fez regularizações Fundiárias Urbanas
Em busca do desenvolvimento social, desde 2013, a Prefeitura de Santana de Parnaíba vem fazendo a regularização fundiária e é apontada como a cidade dentre os municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, com exceção da capital, que mais regularizou imóveis, segundo o levantamento feito pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR.
A Reurb é um procedimento legal que garante a titulação do imóvel às pessoas, de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares. Na cidade já foram regularizados 139 núcleos urbanos.
A prefeitura já entregou 5.450 títulos de imóveis com registro em cartório de forma gratuita, para famílias de diversos bairros da cidade, beneficiando aproximadamente 21.800 moradores do município.
Essas marcas se devem, entre outras coisas, a Lei Municipal de Regularização Fundiária, que fez com que a cidade se tornasse referência neste trabalho.
Ser dono do seu imóvel é o maior sonho de grande parte da população e os títulos garantem o direito real de propriedade, com toda segurança jurídica. Além disso, vale ressaltar que todo o serviço é gratuito e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação, que é toda feita pela prefeitura, já que os valores podem chegar até R$ 15 mil, dependendo das exigências e complexidades do projeto, por unidade de imóvel a ser regularizado.
Solucionar o problema de famílias em áreas irregulares é um dos propósitos da prefeitura, que atua por meio da Secretaria de Habitação, já que a regularização permite que os locais recebam investimentos de infraestrutura para que a população consiga ter acesso a todo serviço essencial.
Vale ressaltar que, atualmente, estão em fase de registro 47 processos de REURB e a estimativa da prefeitura é de regularizar mais de 4 mil imóveis nos próximos dois anos.
OUTRAS AÇÕES DE HABITAÇÃO
Entre as outras ações, destaca-se também a construção de moradias populares, já que nos últimos anos foram entregues os conjuntos habitacionais no São Benedito, no bairro Cidade São Pedro, Conjunto Júpiter, no Chácara Solar II e o Conjunto da Riqueza, no Vila Poupança II, que somam ao todo mais de 430 unidades habitacionais, além de 40 unidades habitacionais no bairro do Jardim Itapuã para as famílias que foram retiradas de áreas de risco e estavam sendo assistidas pelo aluguel social, custeado pela prefeitura.
Ainda entre as ações que serão desenvolvidas, a prefeitura tem o Programa Habita Parnaíba, que atuará para a redução do déficit habitacional com a construção de moradias e fomento à edificação de unidades habitacionais.
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Barueri (Sehab) está na reta final da regularização fundiária da Vila São Miguel. Mais de 40 famílias serão beneficiadas e receberão as matrículas dos seus imóveis.
Nesta quinta-feira (22), haverá uma reunião às 18h30 com os moradores na quadra poliesportiva da Vila São Miguel. O encontro servirá para tratar do histórico de todas as atividades já realizadas, pendências documentais e o último passo para a tão sonhada regularização.
A matrícula do lote é um documento oficial, emitido pelo Cartório de Registo de Imóveis em nome das famílias. É um título de propriedade e com ele as pessoas têm a segurança jurídica como proprietário, valorizando a propriedade e proporcionando maior desenvolvimento social e econômico para a cidade de Barueri.
Regularização em outras regiões Além da Vila São Miguel, a Prefeitura de Barueri está implementando a regularização fundiária em outras regiões. Os processos estão adiantados na Vila Imbaúva, no Parque Viana, com 19 lotes; na Vila Ricardo Reis, no Jardim Tupan, com 16 lotes; e na Vila Ana Neri, no Parque Imperial, com 51 lotes.
Também estão em processo na Vila Lorena e na Vila Guarantam, no Engenho Novo; no Centro; Vila Sol, no Tupanci; e Parque Brasil Imperial, no Parque Imperial.
A Regularização Fundiária Urbana é instituída pela lei 13.465/2017 e estabelece normas gerais e instrumentos que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
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