Na noite desta segunda-feira (15), Beto Piteri, vice-prefeito de Barueri, ao lado do prefeito Rubens Furlan participaram da segunda etapa de entrega dos títulos de extinção de débitos dos Termos de Permissão de Uso (TPU) para os morados do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, localizado no Bairro dos Altos.
Nesta etapa, Furlan e Beto Piteri se reuniram com cerca de 300 pessoas no Centro de Iniciação Esportiva (CIE), no Bairro dos Altos. A primeira entrega de títulos aos moradores do Mirante dos Altos ocorreu no dia 18 de março deste ano. O Conjunto habitacional conta, ao todo, com 700 apartamentos.
Ao receberem das mãos de Beto Piteri e Rubens Furlan o termo de extinção e a quitação dos débitos, diversos moradores do Conjunto Habitacional se emocionaram e agradeceram pela conquista.
Beto Piteri entrega título de extinção e quitação de débitos a moradora do Bairro dos Altos. Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital
O vice-prefeito Beto Piteri falou sobre a importância da extinção de débitos para as famílias, ressaltou a infraestrutura implantada pela Prefeitura de Barueri no Bairro dos Altos, além de informar que o governo municipal pretende fazer mais unidades habitacionais na região. “Vamos continuar construindo, e este programa é para que o morador tenha o seu apartamento quitado, para que a sua família viva com a segurança necessária de que o imóvel é seu”, garantiu.
A deputada Bruna Furlan, alguns vereadores e demais autoridades municipais também estiveram presentes e acompanharam a entrega dos títulos de extinção de débitos dos Termos de Permissão de Uso (TPU) para os morados.
A segunda etapa de entrega dos títulos de extinção de débitos dos Termos de Permissão de Uso (TPU) para os morados do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, localizado no Bairro dos Altos, já tem data marcada para acontecer: segunda-feira, 15 de abril, a partir de 18h30.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), criado pela Prefeitura de Barueri por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), e neste segundo encontro deve reunir cerca de 300 pessoas, além de autoridades municipais. A reunião será no Centro de Iniciação Esportiva (CIE), localizado na rua Primavera, 47, no Bairro dos Altos.
É muito importante a presença das famílias convocadas no horário indicado, já que as explicações técnicas começarão a ser passadas exatamente às 18h30. A Reurb é pioneira na região e marca a maior ação habitacional já realizada em Barueri. Ela concede o título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023.
A primeira entrega de títulos aos moradores do Mirante dos Altos ocorreu no dia 18 de março deste ano. O Conjunto habitacional conta, ao todo, com 700 apartamentos.
Milhares de famílias beneficiadas A Lei nº 3.038 permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Tem direito à extinção dos débitos e a quitação quem estiver em dia com a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.
Sobre a Regularização Urbana O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
O processo já foi desenvolvido com famílias de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista. Na sequência, a Prefeitura de Barueri fará a Regularização Fundiária de 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa, no Votupoca.
Lotes e CDHU O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Sehab, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
A Prefeitura de Barueri dá mais um grande passo no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. Para tanto, desta vez, convoca 350 famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos para receber títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).
A entrega dos documentos terá a presença do prefeito Rubens Furlan, do vice-prefeito Beto Piteri, de autoridades municipais e será feita na segunda-feira, dia 18, às 19h, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), no Centro de Iniciação ao Esporte, localizado na rua Primavera, 47, no Jardim dos Altos.
O Conjunto Habitacional Mirante dos Altos é composto de 700 apartamentos. Neste primeiro momento, os termos serão recebidos pelos permissionários que estão com documentos em dia para envio da Sehab ao Cartório de Registro de Imóveis, visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, configurando a maior ação habitacional já realizada no município.
350 famílias moradoras de apartamentos do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos receberão o termo de quitação de débitos. Foto: Arquivo/SECOM-Barueri
Criada por esta gestão, a legislação de Barueri é pioneira na região e permite beneficiar, de forma igualitária, os 4.996 moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Somente terá direito a ter os débitos extintos e a quitação quem entregar toda a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.
Regularização Urbana
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
A Reurb no Jardim dos Altos é similar ao processo desenvolvido com famílias residentes em 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista – local onde a Prefeitura já entregou mais de 400 títulos de extinção e quitação de débitos aos respectivos moradores. “Nosso planejamento é atender todos os conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura e seguindo o cronograma de ações de acordo com a complexidade de cada empreendimento residencial”, explicou a secretária adjunta Camila Cristina de Oliveira.
Lotes e apartamentos da CDHU
O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Sehab, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
Embora o objetivo seja o mesmo, cada órgão conduz o seu processo de Regularização Fundiária. Em Barueri, a Lei 3.038, de 21 de setembro 2023, permite a extinção de débitos dos TPUs. Por parte da CDHU, só faz a transferência de propriedade quem não tiver nenhuma pendência documental e nem débito do imóvel.
Passado pouco mais de um mês, a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), com a participação de autoridades municipais, fará no sábado, 25 de novembro, a segunda entrega de títulos de extinção de débitos e quitação de TPUs (Termos de Permissão de Uso) a moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, Jardim Paulista e Piratininga, no Jardim Paulista.
O evento terá início às 9h no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), na avenida Antuérpia, 119, no Parque dos Camargos.
O termo de extinção de débitos e quitação de TPUs é o último documento que falta para a Sehab enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os permissionários obtenham, definitivamente, o título de propriedade, por meio do processo de Regularização Fundiária (Reurb), instituído pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023.
Pioneira no Brasil
Pensando no bem-estar das famílias, a Lei Municipal – pioneira no Brasil – permite à cidade beneficiar, de forma igualitária, todos os moradores dos conjuntos habitacionais de interesse social, tendo o governo municipal aberto mão de um recurso na casa de R$ 18 milhões em prol da população.
O objetivo de Barueri é estender o benefício a moradores de 4.986 apartamentos dos conjuntos habitacionais da Prefeitura, contemplando apenas os munícipes que estiverem inseridos no processo de Regularização Fundiária Urbana.
Só o Jardim Paulista soma 730 apartamentos. Deste total, 295 moradores receberam, na primeira entrega, no dia 21 de outubro de 2023, os termos de extinção de débitos e quitação de TPUs.
Regularização Urbana
A Regularização Fundiária Urbana abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de inserir os conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelo Município de Barueri no ordenamento territorial urbano, promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Em Barueri, a Regularização Fundiária Urbana inclui também a regularização de lotes e ocupações informais no município, sendo grande parte deles com documentação já encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis.
O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começou efetivamente em 2019, no primeiro governo de Rubens Furlan e Beto Piteri e, desde então a Prefeitura de Barueri vem se empenhando para promover a regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade em razão de venda, locação ou cessão à terceiros.
A Regularização Fundiária é uma importante conquista para as famílias, pois, garante segurança jurídica e acesso pleno aos direitos de propriedade (matrícula definitiva do imóvel), além de valorizar e proporcionar maior desenvolvimento social e econômico para Barueri.
Segundo a secretária-adjunta de Habitação, Camila Cristina de Oliveira, “a regularização transforma a posse em propriedade e traz segurança jurídica aos moradores. Além disso, o imóvel tende a valorizar em até 70%, há a possibilidade de financiamento bancário e garante o direito à hereditariedade”.
No momento, a Prefeitura de Barueri vem realizando o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para beneficiar 730 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista.
Depois de todo o processo concluído, o título de propriedade será concedido pela Prefeitura de Barueri por meio da Lei 13.465/2017, que estabelece normas gerais e instrumentos abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O secretário de Habitação, Gregório Maglio, declarou que “temos ainda outros imóveis para regularizar em Barueri. Somados às 1.088 unidades do CDHU, cujo processo virá a seguir, a Prefeitura de Barueri pretende entregar 6 mil títulos de propriedade”, concluiu Gregório.
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