O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias, a contar da data de vencimento do documento, a partir desta segunda-feira (2). A regra havia sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19.
A retomada do prazo vale para os vencimentos a partir de janeiro deste ano. Porém, quem teve a CNH vencida ao longo de 2022 ainda deve seguir o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Vencimento em maio de 2022: renovação até 31 de janeiro de 2023
Vencimento em junho de 2022: até 28 de fevereiro de 2023
Vencimento em julho de 2022: até 31 de março de 2023
Vencimento em agosto de 2022: até 30 de abril de 2023
Vencimento em setembro de 2022: até 31 de maio de 2023
Vencimento em outubro de 2022: até 30 de junho de 2023
Vencimento em novembro de 2022: até 31 de julho de 2023
Vencimento em dezembro de 2022: até 31 de agosto de 2023
A solicitação dos motoristas pode ser feita de forma online, pelos portões do Detran e do Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo. Para fazer a renovação, a CNH não pode estar cassada ou suspensa. Dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, como determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Motoristas do estado de São Paulo que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os meses de julho e agosto do ano passado poderão renovar o documento em um mutirão que será realizado hoje (20), nos postos do Poupatempo.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), mais de 154 mil condutores ainda não renovaram o documento e precisam regularizar a situação até o final deste mês de agosto.
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Para o mutirão deste sábado, foram abertas 9,2 mil vagas em todas as unidades do Detran-SP que são integradas ao Poupatempo. Para conseguir uma vaga, é preciso fazer um agendamento por meio dos canais eletrônicos: pelo portal do Poupatempo, pelo aplicativo Poupatempo Digital ou pelos totens de autoatendimento.
A renovação da CNH também pode ser feita de forma online pelos portais do Departamento Estadual de Trânsito, Poupatempo ou pelo aplicativo do Poupatempo digital. Neste caso, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.
Se a pessoa optar pelo processo presencial, é preciso fazer o agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.
Os novos prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma diz que todas as habilitações vencidas nos meses de julho e agosto de 2021 deverão ser renovadas até 31 de agosto de 2022. Quem não regularizar o documento no prazo correto pode ser punido com sete pontos na carteira, além de ter de pagar uma multa no valor de R$ 293,47.
Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução – que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/eprodução/Internet
Neste sábado (21) o Poupatempo de São Paulo promove o primeiro mutirão do mês para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desta vez, a oportunidade é para os motoristas cujos documentos venceram em janeiro e fevereiro de 2021 e precisam renovar até o dia 31 de maio deste ano.
De acordo com estimativas do Departamento de Trânsito (Detran-SP), mais de 170 mil motoristas estão nessas condições. Para atender principalmente esse público, serão oferecidas 9,4 mil vagas distribuídas nos postos de atendimento do programa. As vagas foram liberadas na quarta-feira (18) e o agendamento já pode ser realizado nos canais digitais – portal, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.
Neste ano, o Poupatempo já realizou mais de 1 milhão de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que apenas 414 mil foram feitas presencialmente, nas unidades físicas. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.
A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico.
O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Divulgação/Portal Governo de SP
O Poupatempo bateu um recorde de atendimentos no primeiro trimestre de 2022. Foram registrados mais de 25,8 milhões de serviços prestados entre janeiro e março deste ano, dos quais mais de 22 milhões, cerca de 85%, pelos canais digitais do programa. Um aumento quatro vezes maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o Poupatempo somou 5,8 milhões de serviços prestados.
Entre os mais procurados, estão as funcionalidades da carteira de vacinação digital contra a Covid-19, pesquisa de pontuação, licenciamento digital (CRLV), consulta de IPVA, solicitações de RG e CNH.
Só para pedidos de renovação da carteira de motorista, foram quase um milhão de solicitações em 2022, dos quais apenas 313 mil no formato presencial, nas unidades do programa. No primeiro trimestre de 2021, foram 820 mil renovações, sendo 180 mil nos postos de atendimento.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento.
“A Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais desde o início da gestão e hoje já são quase 200 opções para o cidadão acessar com segurança, autonomia e comodidade, quando e onde estiver”, explica o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, Murilo Macedo. O objetivo é chegar a mais de 240 serviços eletrônicos ainda este ano.
É importante reforçar que o atendimento nos postos é feito apenas para os serviços que necessitam da presença do cidadão e não podem ser concluídos de maneira online. As demais opções, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais digitais.
Renovação da CNH
Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos a partir de maio de 2020 passaram a contar com novo prazo para renovação, conforme abaixo.
Mês/Ano de Vencimento
Prazo Máximo
Novembro/2020
Dezembro/2020
Abril/2022
Janeiro/2021
Fevereiro/2021
Maio/2022
Março/2021
Abril/2021
Junho/2022
Maio/2021
Junho/2021
Julho/2022
Julho/2021
Agosto/2021
Agosto/2022
Setembro/2021
Outubro/2021
Setembro/2022
Novembro/2021
Dezembro/2021
Outubro/2022
Janeiro/2022
Fevereiro/2022
Novembro/2022
Março/2022
Abril/2022
Dezembro/2022
Maio/2022
Janeiro/2023
Janeiro/2023
Junho/2022
Fevereiro/2023
Fevereiro/2023
Julho/2022
Março/2023
Março/2023
Agosto/2022
Abril/2023
Abril/2023
Setembro/2022
Maio/2023
Maio/2023
Outubro/2022
Junho/2023
Junho/2023
Novembro/2022
Julho/2023
Julho/2023
Dezembro/2022
Agosto/2023
Agosto/2023
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.
Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
O Poupatempo promove no próximo sábado (26) o último mutirão do mês para a renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Os motoristas que tiveram os documentos vencidos entre setembro e outubro de 2020, e agora precisam regularizar a situação até o dia 31 de março deste ano, podem aproveitar mais essa oportunidade. Na ação anterior, promovida em 19/3, foram realizados 3,8 mil atendimentos.
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De acordo com estimativas do Detran.SP, aproximadamente 200 mil motoristas estão com as habilitações vencidas neste período. E, para atender principalmente esse público, serão mais de nove mil vagas distribuídas nos postos de atendimento do programa. O agendamento para a ação foi liberado nesta quarta-feira (23) e já pode ser realizado nos canais digitais – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.
Nos dois primeiros meses de 2022, o Poupatempo realizou cerca de 600 mil atendimentos para renovações de CNH, sendo 390 mil por meio das plataformas digitais e outras 210 mil de forma presencial nos postos. Ao longo de 2021 foram 4,2 milhões de solicitações para o processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, mais de 2,8 milhões (65%) foram realizadas de forma online.
Importante ressaltar que o serviço presencial será disponibilizado no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento prévio, que deve ser feito nos canais eletrônicos de forma gratuita. A prioridade é atender aqueles que estejam com a habilitação para vencer ainda neste mês e precisam realizar alterações no documento, como transferência interestadual, por exemplo.
A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial apenas os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio. O programa mantém ainda protocolos sanitários para a segurança de colaboradores e da população.
As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outras, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo. Atualmente, mais de 190 serviços podem ser acessados pelo portal, app e totens de autoatendimento do Poupatempo.
Neste sábado, 19 de fevereiro, o Poupatempo promove o primeiro mutirão do mês para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Serão oferecidas cerca de 9 mil vagas, distribuídas em todos os postos de atendimento. A grade de agendamento já está aberta e ainda há vagas disponíveis.
A retomada do calendário de vencimento das habilitações, suspenso pelo Governo Federal durante o período mais crítico da pandemia, motivou os mutirões do Poupatempo. Neste mês, o foco são os documentos vencidos nos meses de julho e agosto de 2020, que precisam ser renovados até o dia 28 de fevereiro.
Em janeiro deste ano foram iniciadas mais de 340 mil renovações de CNH no Poupatempo, sendo 226,5 mil através das plataformas digitais – e outras 115,2 mil em atendimentos presenciais nos postos. Durante todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.
Importante ressaltar que o serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento prévio, que deve ser feito nos canais eletrônicos de forma gratuita – pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento. A prioridade é atender aqueles que estejam com a habilitação para vencer ainda neste mês e precisam realizar alterações no documento, como transferência interestadual, por exemplo.
A renovação simplificada pode ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran/SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.
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