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Nova carteira de identidade: 10 milhões de pessoas emitiram o documento, diz Ministério

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já foi emitida por 10 milhões de brasileiros. Os dados foram atualizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta segunda-feira (29).

O novo documento visa modernizar o Sistema de Identificação do Cidadão no Brasil, integrando cadastros do governo e diminuindo fraudes.

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.

Até o momento, o documento está sendo emitido em 24 estados e no Distrito Federal. Somente o Amapá e Roraima ainda não fornecem a nova carteira.

Uma das grandes novidades da nova carteira é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG) em todo o país, evitando que cada estado da federação emita um documento com um número diferente.

“Este é um documento que vai além da segurança pública, a CIN vai possibilitar que a administração pública seja proativa na oferta de serviços públicos”, complementou o secretário.

Leia também: Pesquisa Genial/Quaest: Datena (19%) cola em Nunes (20%) e Boulos (19%) na liderança em SP

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Divulgação/PMB

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São Paulo inicia emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir desta segunda (1º)

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São Paulo iniciará a partir desta segunda-feira (1º) a emissão da primeira via do Registro Geral (RG) pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No documento, há o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O serviço pode ser feito por meio de postos do Poupatempo e das unidades do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), vinculado à Polícia Civil, com agendamento prévio.

Aproximadamente 8,3 milhões de documentos já foram emitidos no país até o momento. O antigo RG permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032.

A CIN tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa. Ela também tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, além de um código de padrão internacional chamado de MRZ, sigla que vem de Machine Readable Zone, que significa “zona legível por máquina” em inglês.

Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o novo documento conta com versões em papel e digital.

Leia também: Pedágios ficam mais caros no Estado de SP a partir de segunda-feira (1º)

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Divulgação

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Governo publica regras de emissão da nova carteira de identidade

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A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.  

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

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Nova Carteira de Identidade começa a ser emitida na próxima semana

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A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

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Unidades do Poupatempo estarão fechadas durante o feriado de Carnaval

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Os postos do Poupatempo estarão fechados para o atendimento presencial nos dias 28 de fevereiro e 1º de março. A medida atende ao decreto que estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas do Estado na segunda e terça-feira de Carnaval, e a retomada do expediente após às 12h da Quarta-Feira de Cinzas.

No dia 2 de março, após o meio-dia, todas as unidades voltam a funcionar habitualmente para o atendimento presencial, mediante agendamento prévio de data e horário.

O agendamento pode ser feito pelos canais digitais do programa, onde também estão disponíveis mais de 190 serviços eletrônicos, para que o cidadão acesse quando e onde quiser. Entre as opções mais procuradas, estão a renovação da CNH, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, licenciamento de veículos, carteira de vacinação da Covid-19, entre outros. Todos permanecem disponíveis para a população 24 horas por dia, sete dias por semana. Para acessar, basta baixar o aplicativo Poupatempo Digital, no celular, ou acessar o site do Poupatempo.

Importante reforçar que os atendimentos nos postos do Poupatempo são realizados somente para serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como os de RG (primeira via e renovação com alteração de dados), transferência interestadual e mudança nas características de veículos, por exemplo.

Mutirão de CNH

Neste sábado, dia 26 de fevereiro, o atendimento no Poupatempo será normal. Durante o funcionamento de cada unidade será realizado o segundo dia do mutirão para renovação de CNH. Mais de 9 mil vagas foram disponibilizadas e os agendamentos poderão ser feitos a partir de quarta-feira (23).

Para saber os horários de funcionamento das 113 unidades do Poupatempo, é só acessar o portal – www.poupatempo.sp.gov.br.

Por Portal Governo SP – Foto: Divulgação/Governo SP

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Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país.

A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.

Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Por Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil – Imagem: Reprodução/Governo Federal

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