STJ determina que Robinho reconheça oficialmente sua condenação pela justiça italiana

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Robson de Souza, o Robinho, seja convocado para participar do processo de homologação da sentença italiana.

homologação se trata de qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação, ou seja, uma validação de sua condenação pelo crime de estupro coletivo na Itália. Vale lembrar que não cabe recurso.

O fato de a magistrada ordenar imediatidade na decisão se dá pelo fato de que a Justiça obteve um endereço onde o jogador de futebol pode ser encontrado.

A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira (14). Anteriormente, Maria Thereza pedido para Procuradoria-Geral da República (PGR) consultar os bancos de dados e indicar um endereço válido do atleta.

Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão. O governo do país europeu já solicitou a extradição do jogador. O recurso foi negado pelo Brasil, que por sua vez não entrega brasileiros natos a outros países. Diante da situação, foi enviado um documento para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Getty Images

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Justiça da Itália pede extradição de Robinho, condenado por abuso sexual

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O Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição do atacante Robinho e seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância no país europeu a nove anos de prisão por abuso sexual em grupo. A informação foi divulgada pela agência de notícias Ansa.

A Constituição Federal não permite a extradição de seus cidadãos, mas a justiça italiana pode pedir que Robinho cumpra pena em uma prisão brasileira. Entretanto, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal, uma vez que a sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: reparação de danos e homologação para efeitos de tratados.

Robinho e Falco foram condenados por violência sexual contra uma jovem de 23 anos. O crime aconteceu em 2013, em Milão, mas o Supremo Tribunal da Itália confirmou a pena em janeiro de 2022.

Aos 38 anos de idade, o atacante chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas com o escândalo de estupro, a pressão da torcida e patrocinadores, o time optou por cancelar a contratação.

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Fonte: TV Cultura

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