O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).
Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.
De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.
Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite da última quinta-feira (2) o projeto de lei (PL) que autoriza a cidade a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Na sede do Legislativo paulistano, o PL recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Não houve abstenções. Horas depois, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o texto.
A lei 14.934/2009, que vigora atualmente, determina que, caso a estatal seja concedida à iniciativa privada, seu teor deve ser automaticamente cancelado. Por isso, há a necessidade de uma nova regra.
Realizada no mês passado, a primeira votação da proposta terminou com 36 votos favoráveis e 18 contrários. A de ontem foi a segunda e definitiva votação.
Em forma de protesto contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), Mari Tavelli, moradora do Jardim Belval, tomou banho em um buraco formado após vazamento de água.
A cena inusitada foi publicada nas redes sociais e nas imagens, Mari Tavelli chama atenção para o vazamento de água limpa que ocorre há mais de três dias. Com balde, shampoo e sabonete em mãos, a moça literalmente se banha com as águas limpas que jorram do buraco localizado na Praça Pastor Cicero Clemente da Silva, na rua Luiz Gianezzela, altura do número 58, entre os bairros do Jardim Belval e Vila Nova.
Apontando para o chão, enquanto a água escorre pela Praça, Mari disse, “isso aqui é tudo água limpa e pior, aqui no Vila Nova, chega um horário que algumas ruas aqui não tem água, só chega no outro dia de manhã, ou seja, em uma parte tem vazamento de água limpa e em outra parte falta o abastecimento“, declarou Tavelli. Assista abaixo.
Na mesma publicação a Sabesp entrou em contato com Mari Tavelli e solicitou o endereço do local para que pudessem verificar a situação.
Na noite, ainda desta sexta-feira (26), Mari Tavelli informou que uma equipe da Sabesp foi até o local, realizou a manutenção e conteve o vazamento de água.
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou ontem, terça-feira (09), um reajuste de 6,44% sobre as tarifas vigentes a partir do dia 10 de maio. A autorização para o reajuste veio com aval da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Este aumento já era previsto, devido ao fato que o mês de maio é mês de data-base para reajustes, autorizados todos os anos sempre neste mês pela Arsesp.
O reajuste foi comunicado por meio da divulgação de uma nota técnica da Sabesp. As novas tabelas tarifárias para residências e comércios serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A companhia de abastecimento de água atende 376 municípios de São Paulo, incluindo a capital e região metropolitana, chegando a 28 milhões de habitantes.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba firmou convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para implementação do Programa de Uso Racional da Água (Pura), nesta terça-feira (12/3), no gabinete do prefeito. O objetivo do programa é incentivar o uso racional da água nos prédios públicos, de forma a eliminar o desperdício e promover o consumo responsável.
O convênio foi assinado pelo prefeito Marcos Tonho e o superintendente da Sabesp, Marco Antonio Lopez Barros, que esteve acompanhado de outros diretores da companhia. Na ocasião, além de falar do programa, Marco presenteou o prefeito com um livro sobre os 50 anos da Sabesp e anunciou a doação de um bebedouro a ser instalado no Terminal Rodoviário do Centro.
O Pura consiste no diagnóstico sobre as instalações hidráulicas, intervenções físicas, com a substituição de equipamentos, e conscientização por meio de palestras e ações educativas. Com a participação no programa, a prefeitura pode ter desconto de 25% na conta de água, gerando ainda mais economia aos cofres públicos. O prazo de duração do convênio é de cinco anos.
O projeto de lei sobre a privatização da Sabesp foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Foram 62 votos a favor contra apenas um contra. Parte da oposição abandonou a sessão após conflito de manifestantes com a PM.
Gás de pimenta foi lançada na galeria do plenário. Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto. O presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), chegou a mandar esvaziar as galerias por considerar que a segurança estava comprometida.
Para que a proposta seja aprovada, 48 deputados estaduais precisavam se manifestar a favor da medida. A pauta é uma das prioridades da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) frente ao Palácio dos Bandeirantes.
Após a aprovação, os deputados contrários à privatização disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.
Após dois dias de intensos debates na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (6) se aprovam ou não a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).
O projeto de privatização da Sabesp é de autoria do Governador Tarcísio de Freitas e uma das principais promessas de sua campanha e de sua gestão. Para ser aprovada na Alesp, dos 94 deputados da casa, são necessários que no mínimo 48 votem favoráveis a privatização.
Segundo contagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo estima em 50 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário. Outras estimativas que circularam na Alesp durante as discussões, é que a votação pode alcançar entre 55 e 58 deputados a favor da privatização.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa às 16h30 desta segunda-feira (4) as deliberações sobre o projeto de lei que concede autorização ao governo do estado para privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), em sessão extraordinária.
O projeto já foi aprovado nas comissões com 27 votos a favor e oito contrários, no último dia 22. A previsão é que a votação para a concessão à iniciativa privada ocorra no plenário na terça-feira (5), quando há maior quórum de parlamentares.
Apesar da aprovação pelas comissões, na última terça-feira (28), a oposição introduziu duas emendas de plenário ao projeto, como estratégia para atrasar a sessão de votos.
A perspectiva é que a Casa vote em favor do governo Tarcísio, mas a oposição promete uma postura combativa. Para se tornar lei, o projeto necessita de uma maioria simples, ou seja, 48 votos, considerando que a Alesp conta com 94 deputados.
O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.
Os servidores demandam que Tarcísio promova um plebiscito para que a população decida sobre a desestatização da companhia de saneamento. Em coletiva pela manhã, o governador afirmou categoricamente que os processos de privatização continuarão em seu governo.
“Lamento dizer, mas nós não vamos deixar de trabalhar, não vamos deixar de cumprir aquilo que nós nos programamos a fazer. Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo, o governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando”, disse.
Durante pronunciamento, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) caracterizou a greve do Metrô, CPTM e Sabesp como uma paralisação política, uma vez que afirma que não há uma pauta trabalhista ou salarial.
“Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28).
O governador deixou claro que não vai voltar atrás na decisão de privatizar empresas, conforme propôs na campanha eleitoral. “Não concordar é legítimo, mas não é punindo o cidadão que se vai chegar a um resultado”, argumentou.
“Os estudos para a desestatização vão continuar. Foi promessa de campanha. A privatização da Sabesp vai acontecer e vai ser um grande sucesso”, disse Tarcísio.
Nas redes sociais, o governador já tinha postado uma mensagem afirmando que o governo trabalhava para minimizar os impactos causados por uma greve considerada por ele como “ilegal e abusiva”, uma vez que a alegação é de que as assembleias que decidiram pela greve teriam tido baixa adesão.
“Uma minoria que não se constrange em impor prejuízo e sofrimento a milhares de trabalhadores por puro oportunismo. Não é só egoísmo, é irresponsabilidade e crueldade com quem depende do transporte público”, postou o governador.
Essa é a terceira paralisação esse ano. A expectativa é de que 4,6 milhões de pessoas sejam atingidas.
Durante a última greve, em outubro, somente para o comércio na região metropolitana foram estimados R$ 55 milhões em perdas pela Associação Comercial de São Paulo. Dessa vez, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 60 milhões.
Por outro lado, as categorias que lideram a paralisação defendem que a luta contra a privatização dos serviços essenciais é um ponto em comum para trabalhadores da Sabesp, Metrô, CPTM e trabalhadores da educação.
“A Sabesp e o transporte não podem virar uma Enel. A população de São Paulo não esqueceu o quanto ficou abandonada à própria sorte. Foi aberta CPI da Enel na Alesp. Não queremos que o mesmo aconteça com a Sabesp e nem com o transporte público”, afirma em nota a direção do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema).
Na manhã desta terça-feira (28), moradores da Grande São Paulo enfrentam dificuldades para se deslocar em razão da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários e ferroviários. O protesto é contra a privatização de empresas e órgãos públicos.
Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.
As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.
O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.
A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.
O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.
“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.
O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”
Negociação
A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.
Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.
“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.
Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.
Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.
Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.
Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.
Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.
Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.
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