Deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) preveem a perda de até 10 votos pela privatização da Sabesp em razão da crise da Enel.
Com a perda, o patamar deve ficar entre 50 e 55 votos favoráveis —ainda suficiente para aprovar a venda, já que o mínimo necessário é de 48.
Críticos do projeto de desestatização proposto por Tarcísio têm relacionado o apagão do começo de novembro no serviço de distribuição de energia elétrica à concessão do serviço à Enel e afirmam que o mesmo pode acontecer com a Sabesp caso ela passe para o controle privado.
O governador disse que o contrato de privatização da Sabesp não vai ser “frouxo” e será “absolutamente diferente” do acordo do governo federal com a concessionária.
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp recebeu aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa.
A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
Relatório aprovado
O voto acatado durante a reunião de comissões desta terça é favorável à aprovação do Projeto de Lei 1501/2023 com a inclusão de 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.
As emendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
O autor Barros Munhoz defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força”, afirmou.
Demais votos apresentados
Além do voto do relator, a reunião conjunta de comissões analisou e votou outros três diferentes relatórios: um da Bancada do Partido dos Trabalhadores; um apresentado pelo deputado Caio França (PSB); e outro de autoria do deputado Luiz Fernando (PT).
O voto apresentado pelos deputados do PT é contrário à desestatização da Sabesp e, dentre outros pontos, pede a retirada da urgência ao PL, além de questionar a legalidade da proposta. “Peço que possamos continuar o debate, esqueçamos a questão da urgência e que esta Casa possa convocar audiências públicas em todo o território do Estado, como foi com o Orçamento, para que nós possamos ouvir devidamente a sociedade”, solicitou o deputado Reis (PT).
O deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu o arquivamento do projeto e a obstrução para não aprovação da matéria. “Estamos tentando em várias frentes. Estamos tentando judicialmente, com audiências públicas, na mobilização popular. No nosso entendimento [o projeto] deveria ser uma PEC”, afirmou.
Já o relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando defende a manutenção da companhia como empresa pública. “Tudo aquilo que é estratégico, o Estado tem que estar à frente. A Sabesp pode tirar participação do seu lucro e usar para diminuir a tarifa”, disse.
Em contrapartida, o voto do deputado Caio França buscava autorizar a desestatização, mas com a inclusão de 18 emendas que ‘diminuíssem os impactos desta ação’. “Existem serviços que podem ser privatizados, porém existem serviços que devem ser prestados pelo Poder Público. Consumo de água e saneamento básico, que garantem saúde para as pessoas, não pode estar sujeito à necessidade de lucro da iniciativa privada”, defendeu o parlamentar.
Próxima etapa
O Projeto de Lei 1501/2023 tramita em regime de urgência e, com o aval das comissões permanentes da Casa, agora está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ser discutido e votado em Plenário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (13) o terceiro pedido de liminar em um mandado de segurança contra a tramitação do projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp.
O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acolheu as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve entendimentos de duas decisões da semana passada pela tramitação normal da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O novo mandado de segurança foi impetrado por deputados estaduais do PT. A bancada pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei e sua substituição por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que passaria a tramitar sem regime de urgência. Porém, o entendimento do desembargador seguiu o raciocínio de que questões regimentais da Alesp não estão sujeitas a controle judicial.
Fontes também negou a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei antes da votação em plenário. Para o desembargador, a Justiça poderá avaliar se o texto cumpre ou não requisitos constitucionais após a apreciação dos deputados estaduais.
Com mais essa decisão, o projeto de lei para privatizar a Sabesp segue trâmite normal no Legislativo Estadual. Nesta segunda, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento debateram em conjunto o relatório apresentado pelo deputado Barros Munhoz. No próximo dia 16, haverá uma audiência pública na Alesp para discussão do projeto.
O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.
De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.
Funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp irão se reunir nesta segunda-feira (2), às 18h, para definir se realizam uma greve conjunta na terça-feira (3).
Inicialmente, as três categorias agendaram uma paralisação de 24 horas. A suspensão das atividades é contra os projetos de concessões e privatizações do governo estadual, que incluem linhas da rede metroferroviária e a estatal de saneamento.
Caso a decisão se concretize, algumas das linhas do transporte sobre trilhos não irão funcionar. A paralisação será sentida na Linha 1 – Azul, na Linha 2 – Verde, na Linha 3 – Vermelha e na Linha 15 – Prata. A Linha 4 – Amarela e a Linha 5 – Lilás não devem ser afetadas.
Também estarão em greve os funcionários da Linha 7 – Rubi, da Linha 10 – Turquesa, da Linha 11 – Coral, da Linha 12 – Safira e da Linha 13 – Jade. Não serão afetadas as linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), que foram concedidas à iniciativa privada.
Caso haja a greve, a Justiça do Trabalho determinou que os trens devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. No caso da Sabesp, a determinação é de 85%.
Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) marcaram greve para a próxima terça-feira (3), em protesto contra os projetos de privatização dos setores.
Cinco linhas de trem (7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) e quatro de metrô (1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata) estarão fechadas durante todo o dia, a partir da meia-noite, e profissionais da SABESP não devem trabalhar na data.
A paralisação foi decidida entre os sindicatos das categorias, com o objetivo de se posicionarem contra a privatização das linhas de trem, metrô e do serviço de saneamento básico.
O Governo do Estado de São Paulo tem como projeção conceder todas as linhas de trens da CPTM e do Metrô para a iniciativa privada até 2026, e a SABESP, até 2024.
Na segunda-feira (2), os sindicatos se reunirão em assembleia para definir as ações durante a greve.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou na quinta-feira (28) que todos funcionários da CPTM trabalhem mesmo em caso de greve, durante os picos da manhã (04h e 10h) e da tarde (16h e 21h), com a frota máxima de trens em atendimento. Nos demais horários, a operação deve contar com 80% do efetivo.
A liberação das catracas, que era solicitação do movimento grevista para minimizar os impactos aos usuários do transporte, foi proibida também pelo TRT2.
O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, voltou a publicar nas redes sociais um vídeo onde questiona prestadores de serviços da Sabesp, sobre a abertura de buracos em uma rua com asfalto novo.
No vídeo, o prefeito diz que não irá mais permitir que os prestadores da Sabesp façam novos buracos nas ruas sem a autorização da prefeitura. “Nós temos uma dificuldade danada para conseguir o recurso, faz o asfalto para dar uma qualidade melhor de serviço para população e vocês vem [aqui] rasgam o asfalto e tampam de qualquer jeito, vocês não irão mais fazer isso, […] todas as empreiteiras que tiverem na cidade vão ter que pedir autorização na prefeitura, não é justo isso aí”, disse Ney Santos.
Que salienta, “olha esse asfalto novinho, não tem um mês que asfaltou aqui e vocês vem e rasgam, depois refazem um tapa buraco igual a cara de vocês, então a partir de hoje isso não vai mais acontecer”, afirmou o prefeito.
Apesar de o vídeo ter sido publicado nesta quinta-feira (28), o caso ocorreu em janeiro de 2021 e segundo o portal Embu News, na época, o prefeito foi chamado por um morador do bairro e apareceu com funcionários da prefeitura no local, interrompendo o serviço dos prestadores da Sabesp e, naquele momento mandou apreender maquinários e os veículos da empresa.
Mas, ainda segundo o portal Embu News, não foi realizado nenhum boletim de ocorrência e nem crime sobre o caso naquele período, deste modo, não houve apreensão de material ou veículo dos prestadores de serviço.
Acontece na próxima quarta-feira, 20, a partir das 18h, no auditório Antonio Branco, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a Audiência Pública para tratar de assuntos referentes aos serviços prestados no município pela Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Na pauta, estão temas como fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, tarifas, programas de ampliação da rede, além dos serviços prestados pelas empreiteiras contratadas pela concessionária.
A audiência será coordenada pelos integrantes da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, através dos vereadores Agnaldo Moreno (presidente), Gabriel Oliani, Gino Mariano, Nilson Cadeirante e Josildo Ribeiro.
Responsável pela pasta de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini falou sobre estudos para concessão e deu certeza sobre a redução da tarifa ao consumidor
O secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, falou aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira (9), sobre os estudos do Governo Estadual para a concessão da Sabesp. Na ocasião, o secretário afirmou que a tarifa cobrada aos consumidores atualmente deve ser reduzida.
A afirmação foi feita durante a prestação de contas da Pasta aos parlamentares integrantes da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp.
De acordo com Benini, a condição primária dada pelo governador Tarcísio de Freitas para a concessão da companhia de saneamento básico ao setor privado foi a redução do custo à população. “A qualquer momento em que ele perceber que não haverá essa redução, ele não terá problema em voltar atrás”, afirmou o secretário.
Atualmente, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é responsável pelo fornecimento de 375 municípios no Estado. Com a desestatização, o Executivo planeja estender esse atendimento para cerca de 1 milhão de paulistas que hoje não são atendidos pela empresa.
Durante a reunião desta quarta, o secretário estadual afirmou que a concessão deve aumentar em R$ 10 bilhões o plano de investimentos da Sabesp. “Estaremos quase dobrando a capacidade de investimento da Sabesp. Não é o dinheiro do Estado nem do usuário, é o dinheiro do investidor”, disse.
Integrante das comissões de Atividades Econômicas e de Infraestrutura, a deputada Thainara Faria (PT) levou à discussão realizada no Plenário José Bonifácio da Alesp sua preocupação com a população do Interior do Estado e questionou quais serão as garantias que o governo terá para os mais vulneráveis. “Precisamos entender a água como um direito fundamental”, completou.
Em resposta à parlamentar, o secretário Rafael Benini afirmou que o governo “chegou em um momento onde é certeza que é possível reduzir a tarifa” e que os estudos atuais da pasta estão voltados para definir de quanto será esta taxa.
Já a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), abordou o modelo escolhido pelo Executivo para a desestatização da Sabesp, o chamado “follow-on” – oferta das ações de uma empresa listada na bolsa de valores.
“Para o ambiente de negócios, mas também para o ambiente de direitos humanos no Estado de São Paulo, não tem outro assunto mais urgente do que a água”, afirmou Monica. A parlamentar também questionou a estrutura das agências reguladoras do Estado. “A distribuição da pouca água que a gente tem, com um aprofundamento da crise nos próximos anos, só poderá se dar pela política”, completou.
Além da Sabesp, outros parlamentares também questionaram o secretário sobre o desenvolvimento de obras e projetos para linhas do Metrô de São Paulo. “O governo está colocando dinheiro para todos esses estudos, para fazer PPP?s ou concessões”, afirmou Benini.
Balanço da pasta
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo foi criada pelo atual Governo Estadual e chegou, em agosto, aos seus primeiros oito meses de trabalho. Durante a prestação de contas às comissões permanentes da Alesp, o secretário Rafael Benini apresentou os projetos em desenvolvimento pela pasta.
O principal objetivo da secretaria é atrair investimentos privados para serviços públicos do Estado. “A ideia é replicar o modelo federal do Programa de Parcerias e Investimentos”, explicou Benini.
Os projetos para os trens intercidades de São Paulo-Campinas e São Paulo-Sorocaba, para as linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para as rodovias estaduais, bem como para a construção de novas escolas em parceria com a iniciativa privada, foram alguns dos estudos apresentados pelo secretário aos parlamentares.
Modelo anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas é de oferta pública de ações follow-on e beneficia 10 milhões de pessoas
O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta segunda-feira (31), após reunião com o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) passará por uma oferta pública de ações no modelo de follow-on, atraindo acionistas de referência e mantendo o Estado com participação minoritária na empresa.
“Os investimentos beneficiarão 10 milhões de pessoas em São Paulo, incluindo moradores de áreas rurais e de ocupações urbanas irregulares. Com isso, vamos antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029, isto é, quatro anos antes da meta no Novo Marco do Saneamento, trabalhando na redução da tarifa e transformando a empresa em uma prestadora de serviços para toda a América Latina”, declarou Tarcísio.
A operação permitirá redução imediata da tarifa de água e esgoto após a desestatização, segundo estudos conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Grupo Banco Mundial. Também estima-se que a Sabesp assegure R$ 66 bilhões em investimentos para universalizar o acesso a água e esgoto coletado e tratado dentro dos 375 municípios atendidos pela companhia, incluindo áreas urbanas irregulares e rurais hoje não contempladas.
“O modelo escolhido busca o alcance dos benefícios identificados e a participação de investidores comprometidos com a missão de promover avanços no setor de saneamento. A perspectiva é que a empresa contribua ainda mais significativamente para a superação de desafios históricos e se consolide como um exemplo de sucesso no cenário nacional”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A operação também prevê a modernização de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e Estações de Tratamento de Água (ETAs) em toda a área de cobertura da Sabesp, além da instalação de duas usinas de dessalinização de água nos municípios litorâneos de Guarujá e Ilhabela.
Maior companhia de saneamento da América Latina e uma das cinco maiores do mundo, a Sabesp ganhará mais eficiência, competitividade e autonomia para se modernizar com a desestatização proposta pelo Governo de São Paulo. O objetivo é que a Sabesp se transforme em uma plataforma de serviços com atuação nacional e continental – atualmente, a empresa é responsável pelo atendimento a 28 milhões de pessoas.
Tarifa revisada
O novo modelo de gestão da Sabesp torna possível reduzir os custos operacionais da empresa e compartilhar o ganho de produtividade na forma de redução tarifária. O reequilíbrio financeiro se dará por meio dos ganhos de eficiência alcançados após a desestatização, considerando as regras tarifárias vigentes.
O Governo de São Paulo já determinou que parte dos recursos obtidos com a venda de ações seja destinada a garantir esse benefício já no primeiro dia após a desestatização, sem impactar o valor da companhia para os acionistas.
Tarcísio também destacou que a empresa estará fortalecida e mais atraente para investimentos, com aumento de valor de mercado e ampla competitividade dentro e fora do país. “Com acesso ampliado ao mercado de capitais, a Sabesp estará em posição privilegiada para competir no setor de saneamento, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, afirmou o governador.
As prefeituras atendidas pela Sabesp também terão regras claras e transparentes especificadas em contrato para execução dos investimentos. A companhia irá direcionar prioritariamente a expansão dos serviços para áreas rurais ou de maior vulnerabilidade social.
Despoluição do Tietê
O plano de ação no novo modelo de mercado da Sabesp visa alcançar notáveis avanços na redução de perdas e fortalecer a resiliência hídrica em São Paulo. Além disso, também prevê recursos adicionais para modernizar a infraestrutura e viabilizar o IntegraTietê, programa que prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo em prol do maior rio paulista.
O projeto prevê, por exemplo, utilizar tecnologia de última geração conhecida como “tratamento terciário”, que é capaz de remover poluentes específicos, como micronutrientes de nitrogênio e fósforo, e também agentes patogênicos, como bactérias e fungos. A iniciativa, de aplicação inédita na capital, vai proporcionar uma notável transformação ambiental e contribuir para a revitalização de importantes corredores hídricos em toda a Grande São Paulo.
Valorização dos profissionais
Com um quadro de cerca de 12 mil profissionais, a Sabesp conta com a manutenção e a valorização dos quadros altamente qualificados e especializados para se tornar uma multinacional de saneamento após a desestatização. A operação será conduzida de forma segura, transparente e responsável para os profissionais da companhia.
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