Deputados devem aprovar privatização da Sabesp nesta quarta-feira (6)

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Após dois dias de intensos debates na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), os deputados estaduais devem votar nesta quarta-feira (6) se aprovam ou não a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).

O projeto de privatização da Sabesp é de autoria do Governador Tarcísio de Freitas e uma das principais promessas de sua campanha e de sua gestão. Para ser aprovada na Alesp, dos 94 deputados da casa, são necessários que no mínimo 48 votem favoráveis a privatização.

Segundo contagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo estima em 50 votos favoráveis, dois a mais do que o mínimo necessário. Outras estimativas que circularam na Alesp durante as discussões, é que a votação pode alcançar entre 55 e 58 deputados a favor da privatização.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista


Foto: Divulgação/Alesp

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Alesp inicia discussão sobre privatização da Sabesp nesta segunda-feira (4)

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Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) começa às 16h30 desta segunda-feira (4) as deliberações sobre o projeto de lei que concede autorização ao governo do estado para privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), em sessão extraordinária.

O projeto já foi aprovado nas comissões com 27 votos a favor e oito contrários, no último dia 22. A previsão é que a votação para a concessão à iniciativa privada ocorra no plenário na terça-feira (5), quando há maior quórum de parlamentares.

Apesar da aprovação pelas comissões, na última terça-feira (28), a oposição introduziu duas emendas de plenário ao projeto, como estratégia para atrasar a sessão de votos. 

A perspectiva é que a Casa vote em favor do governo Tarcísio, mas a oposição promete uma postura combativa. Para se tornar lei, o projeto necessita de uma maioria simples, ou seja, 48 votos, considerando que a Alesp conta com 94 deputados.

O projeto foi apresentado na Assembleia em 18 de outubro e, ao tramitar em regime de urgência, recebeu 173 emendas que buscam adicionar ou modificar dispositivos da proposta, além de quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

Enquanto o projeto percorria a Alesp, sindicatos dos metroviáriosferroviários e trabalhadores da Sabesp realizaram uma greve conjunta contra a privatização.

Os servidores demandam que Tarcísio promova um plebiscito para que a população decida sobre a desestatização da companhia de saneamento. Em coletiva pela manhã, o governador afirmou categoricamente que os processos de privatização continuarão em seu governo.

“Lamento dizer, mas nós não vamos deixar de trabalhar, não vamos deixar de cumprir aquilo que nós nos programamos a fazer. Não adianta fazer greve, não tem o que ser negociado, não tem acordo, o governo vai continuar a fazer desestatizações e eles vão continuar discordando”, disse.

Leia também: Veja quem são os melhores parlamentares de SP que integram a Excelência Parlamentar 2023


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Sabesp

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“A privatização da Sabesp vai acontecer e vai ser um grande sucesso”, afirmou Tarcísio durante greve geral

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Durante pronunciamento, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) caracterizou a greve do Metrô, CPTM e Sabesp como uma paralisação política, uma vez que afirma que não há uma pauta trabalhista ou salarial.

“Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (28).

O governador deixou claro que não vai voltar atrás na decisão de privatizar empresas, conforme propôs na campanha eleitoral. “Não concordar é legítimo, mas não é punindo o cidadão que se vai chegar a um resultado”, argumentou.

“Os estudos para a desestatização vão continuar. Foi promessa de campanha. A privatização da Sabesp vai acontecer e vai ser um grande sucesso”, disse Tarcísio.

Nas redes sociais, o governador já tinha postado uma mensagem afirmando que o governo trabalhava para minimizar os impactos causados por uma greve considerada por ele como “ilegal e abusiva”, uma vez que a alegação é de que as assembleias que decidiram pela greve teriam tido baixa adesão.

“Uma minoria que não se constrange em impor prejuízo e sofrimento a milhares de trabalhadores por puro oportunismo. Não é só egoísmo, é irresponsabilidade e crueldade com quem depende do transporte público”, postou o governador.

Essa é a terceira paralisação esse ano. A expectativa é de que 4,6 milhões de pessoas sejam atingidas.

Durante a última greve, em outubro, somente para o comércio na região metropolitana foram estimados R$ 55 milhões em perdas pela Associação Comercial de São Paulo. Dessa vez, o prejuízo pode chegar a mais de R$ 60 milhões.

Por outro lado, as categorias que lideram a paralisação defendem que a luta contra a privatização dos serviços essenciais é um ponto em comum para trabalhadores da Sabesp, Metrô, CPTM e trabalhadores da educação.

“A Sabesp e o transporte não podem virar uma Enel. A população de São Paulo não esqueceu o quanto ficou abandonada à própria sorte. Foi aberta CPI da Enel na Alesp. Não queremos que o mesmo aconteça com a Sabesp e nem com o transporte público”, afirma em nota a direção do Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema).

Leia também: SP decreta ponto facultativo por conta de mais uma greve no transporte sobre trilhos


Fonte: CNN Brasil – Foto: Flickr/Governo de SP

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Moradores da Grande SP se deslocam com dificuldade em dia de greve no transporte

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Na manhã desta terça-feira (28), moradores da Grande São Paulo enfrentam dificuldades para se deslocar em razão da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários e ferroviários. O protesto é contra a privatização de empresas e órgãos públicos.

Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.

As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.

O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.

A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.

O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.

“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.

O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”

Negociação

A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.

Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.

“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.

Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.

Liminar

Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.

Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.

Leia também: Profissionais de saúde alertam para ressurgimento do tipo 3 da dengue


Fonte: Ag. Brasil

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Crise da Enel deve tirar até 10 votos favoráveis à privatização da Sabesp na Alesp

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Deputados da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) preveem a perda de até 10 votos pela privatização da Sabesp em razão da crise da Enel.

Com a perda, o patamar deve ficar entre 50 e 55 votos favoráveis —ainda suficiente para aprovar a venda, já que o mínimo necessário é de 48.

Críticos do projeto de desestatização proposto por Tarcísio têm relacionado o apagão do começo de novembro no serviço de distribuição de energia elétrica à concessão do serviço à Enel e afirmam que o mesmo pode acontecer com a Sabesp caso ela passe para o controle privado.

O governador disse que o contrato de privatização da Sabesp não vai ser “frouxo” e será “absolutamente diferente” do acordo do governo federal com a concessionária.

Leia também: Em Barueri: 70% dos eleitores dizem que “votam ou podem votar” no candidato do prefeito Furlan, aponta pesquisa


Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Arquivo/Alesp

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Comissões da Alesp dão aval a projeto de privatização da Sabesp; proposta segue para Plenário

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O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp recebeu aval durante reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz (PSDB) foi acatado pelos parlamentares.

O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa.

A proposta deu entrada na Casa no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.

O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.

Relatório aprovado

O voto acatado durante a reunião de comissões desta terça é favorável à aprovação do Projeto de Lei 1501/2023 com a inclusão de 26 emendas parlamentares, que foram incorporadas ao texto da proposta na forma de quatro subemendas.

As emendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.

O autor Barros Munhoz defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força”, afirmou.

Demais votos apresentados

Além do voto do relator, a reunião conjunta de comissões analisou e votou outros três diferentes relatórios: um da Bancada do Partido dos Trabalhadores; um apresentado pelo deputado Caio França (PSB); e outro de autoria do deputado Luiz Fernando (PT).

O voto apresentado pelos deputados do PT é contrário à desestatização da Sabesp e, dentre outros pontos, pede a retirada da urgência ao PL, além de questionar a legalidade da proposta. “Peço que possamos continuar o debate, esqueçamos a questão da urgência e que esta Casa possa convocar audiências públicas em todo o território do Estado, como foi com o Orçamento, para que nós possamos ouvir devidamente a sociedade”, solicitou o deputado Reis (PT).

O deputado Rômulo Fernandes (PT) defendeu o arquivamento do projeto e a obstrução para não aprovação da matéria. “Estamos tentando em várias frentes. Estamos tentando judicialmente, com audiências públicas, na mobilização popular. No nosso entendimento [o projeto] deveria ser uma PEC”, afirmou.

Já o relatório apresentado pelo deputado Luiz Fernando defende a manutenção da companhia como empresa pública. “Tudo aquilo que é estratégico, o Estado tem que estar à frente. A Sabesp pode tirar participação do seu lucro e usar para diminuir a tarifa”, disse.

Em contrapartida, o voto do deputado Caio França buscava autorizar a desestatização, mas com a inclusão de 18 emendas que ‘diminuíssem os impactos desta ação’. “Existem serviços que podem ser privatizados, porém existem serviços que devem ser prestados pelo Poder Público. Consumo de água e saneamento básico, que garantem saúde para as pessoas, não pode estar sujeito à necessidade de lucro da iniciativa privada”, defendeu o parlamentar.

Próxima etapa

O Projeto de Lei 1501/2023 tramita em regime de urgência e, com o aval das comissões permanentes da Casa, agora está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ser discutido e votado em Plenário.

Leia também: Currículo escolar de 2024 terá mais tempo dedicado a matemática e língua portuguesa


Fonte: Alesp

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Justiça recusa pedido do PT para suspensão de análise da privatização da Sabesp

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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou nesta segunda-feira (13) o terceiro pedido de liminar em um mandado de segurança contra a tramitação do projeto de lei 1.501/2023, que autoriza o Governo do Estado a privatizar a Sabesp.

O desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, acolheu as manifestações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e manteve entendimentos de duas decisões da semana passada pela tramitação normal da proposta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O novo mandado de segurança foi impetrado por deputados estaduais do PT. A bancada pedia a suspensão da tramitação do projeto de lei e sua substituição por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que passaria a tramitar sem regime de urgência. Porém, o entendimento do desembargador seguiu o raciocínio de que questões regimentais da Alesp não estão sujeitas a controle judicial.

Fontes também negou a avaliação da constitucionalidade do projeto de lei antes da votação em plenário. Para o desembargador, a Justiça poderá avaliar se o texto cumpre ou não requisitos constitucionais após a apreciação dos deputados estaduais.

Com mais essa decisão, o projeto de lei para privatizar a Sabesp segue trâmite normal no Legislativo Estadual. Nesta segunda, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento debateram em conjunto o relatório apresentado pelo deputado Barros Munhoz. No próximo dia 16, haverá uma audiência pública na Alesp para discussão do projeto.

Leia também: Temperaturas registradas na cidade de São Paulo nesta semana serão acima dos 36ºC


*Com informações Governo do Estado de São Paulo – Foto: Reprodução/Internet

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Audiência pública sobre projeto de desestatização da Sabesp ocorre no dia 16 de novembro

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O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.

De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.

Leia também: Forró é reconhecido como manifestação da cultura nacional


Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro

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SP: CPTM, Metrô e Sabesp se reúnem no fim da tarde para decidir greve na terça-feira (3)

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Funcionários do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Sabesp irão se reunir nesta segunda-feira (2), às 18h, para definir se realizam uma greve conjunta na terça-feira (3).

Inicialmente, as três categorias agendaram uma paralisação de 24 horas. A suspensão das atividades é contra os projetos de concessões e privatizações do governo estadual, que incluem linhas da rede metroferroviária e a estatal de saneamento.

Caso a decisão se concretize, algumas das linhas do transporte sobre trilhos não irão funcionar. A paralisação será sentida na Linha 1 – Azul, na Linha 2 – Verde, na Linha 3 – Vermelha e na Linha 15 – Prata. A Linha 4 – Amarela e a Linha 5 – Lilás não devem ser afetadas.

Também estarão em greve os funcionários da Linha 7 – Rubi, da Linha 10 – Turquesa, da Linha 11 – Coral, da Linha 12 – Safira e da Linha 13 – Jade. Não serão afetadas as linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda), que foram concedidas à iniciativa privada.

Caso haja a greve, a Justiça do Trabalho determinou que os trens devem operar com 100% do efetivo em horários de pico e 80% nos demais períodos. No caso da Sabesp, a determinação é de 85%.

Leia também: Prefeitura de Carapicuíba entrega revitalização do Centro de Convivência do Idoso


Fonte: TV Cultura – Foto: Unsplash

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CPTM, Metrô e SABESP confirmam greve para terça-feira (3)

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Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) marcaram greve para a próxima terça-feira (3), em protesto contra os projetos de privatização dos setores.

Cinco linhas de trem (7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) e quatro de metrô (1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata) estarão fechadas durante todo o dia, a partir da meia-noite, e profissionais da SABESP não devem trabalhar na data.

A paralisação foi decidida entre os sindicatos das categorias, com o objetivo de se posicionarem contra a privatização das linhas de trem, metrô e do serviço de saneamento básico.

Governo do Estado de São Paulo tem como projeção conceder todas as linhas de trens da CPTM e do Metrô para a iniciativa privada até 2026, e a SABESP, até 2024.

Na segunda-feira (2), os sindicatos se reunirão em assembleia para definir as ações durante a greve.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou na quinta-feira (28) que todos funcionários da CPTM trabalhem mesmo em caso de greve, durante os picos da manhã (04h e 10h) e da tarde (16h e 21h), com a frota máxima de trens em atendimento. Nos demais horários, a operação deve contar com 80% do efetivo.

A liberação das catracas, que era solicitação do movimento grevista para minimizar os impactos aos usuários do transporte, foi proibida também pelo TRT2.

Leia também: Libertadores: Palmeiras e Boca Juniors não saem do 0 a 0 na Argentina


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Twitter @DiariodaCPTM

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