‘Saidinha’ de presos termina com 677 detentos recapturados no Estado

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As Forças de Segurança do Estado de São Paulo recapturaram 677 detentos flagrados descumprindo as medidas judiciais durante a saída temporária, que terminou na última segunda-feira (17).

A maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar aconteceu na cidade de São Paulo e região metropolitana, com 194 detentos recapturados. Ribeirão Preto vem na sequência, com 111 presos, e a região de Campinas, com 64.

Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos devem permanecer na cidade declarada à Justiça, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante ao Poder Judiciário. Ainda devem permanecer em casa durante o período noturno. A violação dessas medidas pode resultar na detenção do sentenciado. 

No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras é reconduzido ao Instituto Médico Legal. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução leva os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Em um ano, mais de 2,1 mil recapturados

Desde de junho do ano passado, quando teve início a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça, as forças de segurança de São Paulo recapturaram mais de 2,1 mil sentenciados em todo o estado.

Um terço das detenções (721) foi na capital paulista e região metropolitana, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A região Ribeirão Preto aparece em seguida com quase 300 detidos. 

Neste ano, a primeira “saidinha” autorizada pelo Poder Judiciário, que aconteceu entre 12 e 18 de março, foram recapturados no estado 460 detentos violando as medidas judiciais.

Leia também: Suspeitos são presos em Barueri após roubar casa no interior paulista


Fonte: SSP-SP

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Detento da saidinha é preso duas vezes no intervalo de 48 horas

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Um detento, de 33 anos, beneficiado pela saída temporária, foi preso duas vezes no intervalo de 48 horas pela Polícia Militar. 

Ele foi detido descumprindo as regras do benefício na tarde de terça-feira (11) em Campinas, no primeiro dia da saidinha, cidade diferente da declarada à Justiça. Na ocasião, o detento estava consumindo bebida alcoólica em um local conhecido como ponto de venda de drogas. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o sentenciado foi solto pela Justiça. 

Hoje, o suspeito foi identificado por uma equipe da Polícia Militar violando as regras do benefício novamente em Campinas. Ele estava em um ponto de tráfico usando drogas quando foi detido.

Reconduzido mais uma vez pelos policiais, ele será submetido a uma nova audiência de custódia amanhã (14).

Sentenciados recapturados violando as regras da Justiça

Em dois dias de saída temporária, a Polícia Militar recapturou 152 detentos que estavam violando as regras impostas para ter direito à medida. Campinas é a região com mais recapturados com 40 sentenciados detidos.

No estado de São Paulo, cerca de 35 mil prisioneiros foram beneficiados, tendo de retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17).

No período, os detentos beneficiados pela medida não podem sair da cidade declarada ao Poder Judiciário, frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante à Justiça. Ainda devem permanecer em casa no período noturno.

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Fonte: SSP-SP

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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos

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Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.

A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A saidinha beneficia presos que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

Além disso, o benefício só é válido para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Policiais penais temem aumento de motins e evasões com fim das saidinhas

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Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos, após decisão da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/03), aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais do estado. A preocupação é que a medida intensifique a tensão nas prisões, levando a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão. 

Esse medo tem razão de ser. O déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança, além das condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais paulistas provocou um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023, em comparação com o ano anterior, e um triplo aumento em brigas e motins, sublinhando a escalada da violência dentro do sistema. 

presidente do Sindicato, Fábio Jabá, argumenta que, mais do que nunca, é indispensável reestruturar o sistema prisional, visando a ressocialização efetiva dos detentos, em vez de medidas que apenas exacerbam o ambiente já tenso. “Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos”, afirma.

Precariedade

Jabá cita os Centros de Progressão Penitenciária (CPP), feitos para abrigar os presos do regime semiaberto, que têm acesso à saidinha. Essas unidades têm estrutura de segurança menor e, por isso, são alvos constantes da ação dos ninjas, que arremessam drogas, celulares e outros ilícitos dentro das unidades. 

Uma dessas unidades é o CPP “Dr Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé, conhecido como Pemano. Com capacidade para 2672 pessoas, abriga 2979. Nos plantões diurnos, são 6 agentes para cuidar dessa população. Nos plantões noturnos, o efetivo é ainda menor. Ou seja, cada agente cuida de 496 presos. Impossível garantir a segurança plena da unidade com uma situação dessa. 

O mesmo acontece em Mongaguá. O CPP “Dr Rubens Aleixo Sendin” tem capacidade para abrigar 1640 pessoas, mas estava com 2169 em 20 de março. Para cuidar desse contingente, há apenas 6 policiais penais durante o dia e 4 durante a noite. “Decretar o fim das saidinhas sem investir na ressocialização, na recomposição do quadro funcional e na segurança das unidades é acender o pavio em um sistema dominado por facções criminosas e extremamente fragilizado com a superlotação e a falta de materiais básicos”, completa Jabá.

Leia também: Número de presos em quatro dias de ‘saidinha’ chega a 298 em São Paulo


Fonte: Sifuspesp – Foto: Carlos Nogueira/A Tribuna

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Número de presos em quatro dias de ‘saidinha’ chega a 298 em São Paulo

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A Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu, entre a última terça-feira (12) e esta sexta-feira (15), 298 detentos beneficiados com a saída temporária descumprindo as medidas judiciais. Desses, 31 anos foram flagrados cometendo novos crimes. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.

De acordo com o levantamento do Centro de Operações da PM (Copom), 128 detentos foram presos na capital paulista e na Grande São Paulo. Os demais foram detidos no entorno de Ribeirão Preto (3), Sorocaba (26), Campinas (23) e outras regiões do estado.

A primeira saída temporária do ano começou na terça-feira (12), com término na próxima segunda-feira (18). Só no primeiro dia, 78 detentos foram reconduzidos ao presídio por descumprir as medidas impostas pela Justiça para a obtenção do benefício. O detento precisa cumprir uma série de requisitos, como não frequentar bares, permanecer na cidade indicada à Justiça e ficar em casa entre as 20h e as 6h do dia seguinte.

Em São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado violando as regras é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas.

Uma resolução publicada nesta semana no Diário Oficial do Estado estabeleceu que os sentenciados identificados em descumprimento das condições impostas “deverão ser conduzidos a uma unidade do Instituto Médico Legal da Capital para realização do exame de corpo de delito”. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução deverá levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

Leia também: Escolas públicas de SP iniciam campanha de multivacinação nesta segunda (18)


Fonte/Foto: Governo de SP

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