‘Saidinha’: Estado de SP encerra período do benefício com a recaptura de 829 presos

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A saída temporária terminou às 18h desta segunda-feira (23). No período, a Polícia Militar recapturou 829 detentos em todo o estado de São Paulo. Eles foram flagrados descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça para manter o benefício. Após a detenção, todos foram reconduzidos ao sistema prisional. 

Pelo menos 331 prisões aconteceram na capital e na região metropolitana, o que representa 39% do total de detenções. O restante aconteceu no interior do estado. Só nas cidades no entorno de Ribeirão Preto foram 124 detidos desde terça-feira (17). Em Piracicaba foram 60; Sorocaba 51; São José do Rio Preto 51; Bauru 47; São José dos Campos 46; Campinas 36; Santos 35; Presidente Prudente 34; e Araçatuba 14.

De acordo com o balanço, esse é o maior número de recapturados durante a “saidinha” desde o início da fiscalização e recondução de detentos, que começou em junho de 2023. Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), desde então, 2,9 mil detentos beneficiados foram levados de volta aos presídios por violarem as medidas judiciais.

Essa foi terceira “saidinha” do ano. Na última, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, terminou com 677 detentos recapturados em todo o estado.

Entenda acordo entre Secretaria da Segurança e Tribunal de Justiça

Um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência.

O Poder Judiciário estabelece que o detento beneficiado pela medida deve permanecer na cidade declarada à Justiça. Ele também fica proibido de se ausentar da residência no período noturno, frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

Em caso de descumprimento, o recapturado é submetido a exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e posteriormente é encaminhado ao sistema prisional.

Leia também: Justiça militar absolve policiais que tinham levado homem amarrado


Fonte: Governo de SP

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‘Saidinha’: PM recaptura 206 detentos no fim de semana; total chega a 769 presos

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A Polícia Militar recapturou 206 detentos beneficiados com a saída temporária entre sábado (21) e domingo (22) no estado de São Paulo. Desde a última terça-feira (17), o total de presos em “saidinha” que foram presos chega a 769. Todos foram flagrados descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça para manter o benefício. Esse é o maior número desde o início da fiscalização e recondução de detentos, que começou em junho de 2023. 

Do total de prisões, 293 aconteceram na capital paulista e na região metropolitana de São Paulo, o que representa 38% do total. O restante aconteceu no interior do estado. Só nas cidades no entorno de Ribeirão Preto foram 124 detidos desde terça-feira. Em Sorocaba foram 51; São José do Rio Preto 50; Piracicaba 48; São José dos Campos 47; Bauru 44; Campinas 37; Presidente Prudente 33; Santos 28; e Araçatuba 14.

Os presos beneficiados têm até as 18h de hoje para retornar aos presídios. Quem descumprir será considerado foragido. Esta é a terceira “saidinha” do ano. Na última, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, terminou com 677 detentos recapturados em todo o estado.

Um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência.

O Poder Judiciário estabelece que o detento beneficiado pela medida deve permanecer na cidade declarada à Justiça. Ele também fica proibido de se ausentar da residência no período noturno, frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

Leia também: Justiça militar absolve policiais que tinham levado homem amarrado


Fonte: SSP-SP

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‘Saidinha’: em quatro dias, mais de 560 são presos no estado

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As forças de segurança do estado de São Paulo recapturaram 547 detentos em quatro dias da saída temporária, que começou na última terça-feira (17). Além destes, foram presos em flagrante 16 criminosos que se valeram do benefício para praticar novos crimes.

Até a sexta-feira (20), do total de detentos flagrados descumprindo as regras da “saidinha”, 220 estavam na cidade de São Paulo e na região metropolitana, conforme o balanço atualizado do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). No interior paulista, os policiais recapturaram 327 detentos: 94 na região de Ribeirão Preto; 40 em São José do Rio Preto; 39 em Sorocaba; 35 em Piracicaba; 29 em Bauru; 26 em São José dos Campos; 25 em Campinas; 18 em Santos; 18 em Presidente Prudente e 3 em Araçatuba.

Dos presos em flagrante, houve e casos na capital e região metropolitana e 13 no interior do estado, com destaque para a região de Campinas, com 4.    

Durante a “saidinha”, os detentos não podem violar as medidas impostas pela Justiça para manter o benefício. Eles precisam permanecer na cidade informada à Justiça, não podem ficar na rua no período noturno e nem frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

O descumprimento resulta na prisão e no retorno ao sistema prisional, conforme portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), com anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no ano passado.

Os detentos recapturados são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, em seguida, levados ao sistema prisional.

Na última saída temporária de presos, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança violando as medidas impostas pela Justiça.

Leia também: Foragido da justiça, criminoso envolvido em roubos na região de Osasco é preso pelo 5º BAEP


Fonte: SSP-SP

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‘Saidinha’: em dois dias, número de recapturados chega a 312 no estado de São Paulo

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As forças de segurança paulista recapturaram em dois dias da saída temporária 312 detentos no estado de São Paulo. Somente na quarta-feira (18), 125 foram presos pela Polícia Militar por descumprimento de medidas restritivas impostas pela Justiça, além de 12 detidos em flagrante. Já a Guarda Civil Metropolitana (GCM) efetuou 30 prisões. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.

Na capital paulista e na Grande São Paulo, foram 55 recapturados pela PM no segundo dia da “saidinha”, o que corresponde a quase metade dos detidos no estado. Em Osasco, mãe e filha foram presas fora do município informado à Justiça.

No interior do estado, houve 70 prisões, sendo 14 na região de Ribeirão Preto, 10 na região de Piracicaba, 9 nas regiões de Sorocaba e São José do Rio Preto, 7 em São José dos Campos, 6 em Presidente Prudente, 5 em Campinas e Bauru, 4 em Santos e uma em Araçatuba.

Na terça-feira (17), no primeiro dia do período do benefício, a PM recapturou 157 detentos em todo o estado. Essa é a terceira saída temporária de presos concedida pela Justiça no ano em São Paulo. Na última, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.

Condições para o benefício

Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

Após a recaptura, os detentos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina.

Desde o ano passado, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário são conduzidos imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça do estado facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Leia também: Carro roubado em Cajamar é recuperado pela Polícia Militar


Fonte: Governo de SP

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Polícia de SP recaptura 157 detentos no primeiro dia da ‘saidinha’ no estado

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A Polícia Militar recapturou 157 detentos no estado de São Paulo no primeiro dia da saída temporária que começou na terça-feira (17). Os detidos estavam nas ruas descumprindo as regras impostas pela Justiça para ter direito ao benefício. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional. 

A maior parte das prisões aconteceu na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Foram 56 recapturados pela Polícia Militar. Só nas primeiras horas de ontem, 15 detentos haviam sido flagrados frequentando as cenas abertas de uso de drogas na região central da capital. 

No interior do estado, a PM recapturou 28 detentos em Ribeirão Preto. Na região de Sorocaba foram 19; São José do Rio Preto, 14; Campinas, 11; São José dos Campos, 11; Presidente Prudente, 6; Piracicaba, 6; Santos, 3; Bauru, 2; Araçatuba, 1.

Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça.

Após a recaptura, os detentos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina.

Desde o ano passado, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário são conduzidos imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (Sap).

Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça do estado facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Essa é a terceira “saidinha” concedida pela Justiça no ano no estado de São Paulo. Os detentos devem voltar às penitenciárias na próxima segunda-feira (23). 

Na última saída temporária, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.

Leia também: Governo de SP aplica mais de R$ 25 milhões em multas na Operação SP sem Fogo


Fonte: Governo de SP

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PM prende 15 detentos nas primeiras horas da ‘saidinha’ na região do fluxo, no centro de SP

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A Polícia Militar recapturou 15 detentos nas primeiras horas da saída temporária, que começou nesta terça-feira (17) no estado de São Paulo. Todos estavam frequentando a região das cenas abertas de uso, no centro de São Paulo, violando as medidas impostas pela Justiça para ter direito ao benefício. 

Os presos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) central, onde passaram por exame pericial. Eles serão encaminhados ainda hoje de volta aos presídios. Dos recapturados pela PM, três estavam usando tornozeleira eletrônica. 

Três capturados estavam usando tornozeleira eletrônica ao serem presos – Foto: Divulgação/SSP-SP 

Conforme o sargento Kennedy Fernandes, da Companhia das Cenas Abertas de Uso, que está à frente da operação, as equipes estavam em patrulhamento pela região, com o objetivo de inibir principalmente crimes de furto e roubo, quando notaram um grupo de pessoas sair da Estação da Luz e ir em direção à região do fluxo, onde se concentram os usuários de drogas. 

No mesmo momento, os policiais solicitaram apoio e abordaram os suspeitos. Após consulta ao sistema de inteligência da PM, foi constatado que os envolvidos eram detentos em saída temporária. Parte dos recapturados estava com objetos usados para o uso de drogas, apreendidos na ação.

Um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados com a “saidinha”. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência.

Polícia prende 15 detentos durante primeiras horas da ‘saidinha’ – Foto: Divulgação/SSP-SP

Conforme determina o Poder Judiciário, assim que recebe o benefício e deixa o presídio, o detento deve permanecer na cidade declarada à Justiça. Ele também fica proibido de frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

Esta é a terceira “saidinha” do ano, que acontece entre esta terça-feira e a próxima segunda-feira (23). Na última, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, terminou com 677 detentos recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.

Leia também: PM prende homem que efetuou disparo com arma de fogo em Alphaville


Fonte: SSP-SP

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‘Saidinha’ de presos termina com 677 detentos recapturados no Estado

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As Forças de Segurança do Estado de São Paulo recapturaram 677 detentos flagrados descumprindo as medidas judiciais durante a saída temporária, que terminou na última segunda-feira (17).

A maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar aconteceu na cidade de São Paulo e região metropolitana, com 194 detentos recapturados. Ribeirão Preto vem na sequência, com 111 presos, e a região de Campinas, com 64.

Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos devem permanecer na cidade declarada à Justiça, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante ao Poder Judiciário. Ainda devem permanecer em casa durante o período noturno. A violação dessas medidas pode resultar na detenção do sentenciado. 

No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras é reconduzido ao Instituto Médico Legal. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução leva os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Em um ano, mais de 2,1 mil recapturados

Desde de junho do ano passado, quando teve início a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça, as forças de segurança de São Paulo recapturaram mais de 2,1 mil sentenciados em todo o estado.

Um terço das detenções (721) foi na capital paulista e região metropolitana, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A região Ribeirão Preto aparece em seguida com quase 300 detidos. 

Neste ano, a primeira “saidinha” autorizada pelo Poder Judiciário, que aconteceu entre 12 e 18 de março, foram recapturados no estado 460 detentos violando as medidas judiciais.

Leia também: Suspeitos são presos em Barueri após roubar casa no interior paulista


Fonte: SSP-SP

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Detento da saidinha é preso duas vezes no intervalo de 48 horas

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Um detento, de 33 anos, beneficiado pela saída temporária, foi preso duas vezes no intervalo de 48 horas pela Polícia Militar. 

Ele foi detido descumprindo as regras do benefício na tarde de terça-feira (11) em Campinas, no primeiro dia da saidinha, cidade diferente da declarada à Justiça. Na ocasião, o detento estava consumindo bebida alcoólica em um local conhecido como ponto de venda de drogas. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o sentenciado foi solto pela Justiça. 

Hoje, o suspeito foi identificado por uma equipe da Polícia Militar violando as regras do benefício novamente em Campinas. Ele estava em um ponto de tráfico usando drogas quando foi detido.

Reconduzido mais uma vez pelos policiais, ele será submetido a uma nova audiência de custódia amanhã (14).

Sentenciados recapturados violando as regras da Justiça

Em dois dias de saída temporária, a Polícia Militar recapturou 152 detentos que estavam violando as regras impostas para ter direito à medida. Campinas é a região com mais recapturados com 40 sentenciados detidos.

No estado de São Paulo, cerca de 35 mil prisioneiros foram beneficiados, tendo de retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17).

No período, os detentos beneficiados pela medida não podem sair da cidade declarada ao Poder Judiciário, frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante à Justiça. Ainda devem permanecer em casa no período noturno.

Leia também: Vereadores de Barueri aprovam diretrizes orçamentárias para 2025


Fonte: SSP-SP

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Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos

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Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.

Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.

A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A saidinha beneficia presos que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.

Além disso, o benefício só é válido para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

Leia também: Barueri: Vídeo com ‘escândalos’ no governo Gil Arantes viraliza nas redes sociais; Assista


Fonte: TV Cultura – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Lula sanciona lei que restringe ‘saidinha’ de presos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta quinta-feira (11) a lei que restringe ‘saidinha’ de presos. Com vetos, o mandatário manteve as saídas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e confirmado em nota publicada pelo Palácio do Planalto.

Segundo o comunicado, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

“Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, disse Lewandowski.

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, completou o ministro.

Também seguindo parecer do ministro Lewandowski, o presidente sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O projeto que restringe a “saidinha” foi aprovado pela Câmara em março, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente.

A legislação antiga permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto aprovado no Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias são um benefício regulamentado pela Lei de Execução Penal, sendo concedidas exclusivamente a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena total e que apresentem bom comportamento.

Leia também: Ministro Alexandre Padilha visita Carapicuíba na próxima sexta-feira (12)


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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