Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. 

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal. 

Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.

Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla: 

  • A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação; 
  • A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; 
  • O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; 
  • A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos. 

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas. 

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

Aumento dos professores

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).

Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

  • Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
  • Vale-Alimentação de até R$ 560,88
  • Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
  • Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
  • Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

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Fonte/foto: Pref. de SP

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Alesp aprova reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público de SP

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Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).

Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.

A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.

Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.

Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.

Mais categorias

No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.

Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.

PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.

Leia também: Censo 2022: Barueri tem 316.473 mil habitantes, aumento de 31,45%


Fonte: Alesp

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