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Desde 2013, o serviço é realizado gratuitamente e segundo dados recentes do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, a cidade de Santana de Parnaíba é a que mais fez regularizações Fundiárias Urbanas
Em busca do desenvolvimento social, desde 2013, a Prefeitura de Santana de Parnaíba vem fazendo a regularização fundiária e é apontada como a cidade dentre os municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, com exceção da capital, que mais regularizou imóveis, segundo o levantamento feito pelo Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR.
A Reurb é um procedimento legal que garante a titulação do imóvel às pessoas, de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares. Na cidade já foram regularizados 139 núcleos urbanos.
A prefeitura já entregou 5.450 títulos de imóveis com registro em cartório de forma gratuita, para famílias de diversos bairros da cidade, beneficiando aproximadamente 21.800 moradores do município.
Essas marcas se devem, entre outras coisas, a Lei Municipal de Regularização Fundiária, que fez com que a cidade se tornasse referência neste trabalho.
Ser dono do seu imóvel é o maior sonho de grande parte da população e os títulos garantem o direito real de propriedade, com toda segurança jurídica. Além disso, vale ressaltar que todo o serviço é gratuito e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação, que é toda feita pela prefeitura, já que os valores podem chegar até R$ 15 mil, dependendo das exigências e complexidades do projeto, por unidade de imóvel a ser regularizado.
Solucionar o problema de famílias em áreas irregulares é um dos propósitos da prefeitura, que atua por meio da Secretaria de Habitação, já que a regularização permite que os locais recebam investimentos de infraestrutura para que a população consiga ter acesso a todo serviço essencial.
Vale ressaltar que, atualmente, estão em fase de registro 47 processos de REURB e a estimativa da prefeitura é de regularizar mais de 4 mil imóveis nos próximos dois anos.
OUTRAS AÇÕES DE HABITAÇÃO
Entre as outras ações, destaca-se também a construção de moradias populares, já que nos últimos anos foram entregues os conjuntos habitacionais no São Benedito, no bairro Cidade São Pedro, Conjunto Júpiter, no Chácara Solar II e o Conjunto da Riqueza, no Vila Poupança II, que somam ao todo mais de 430 unidades habitacionais, além de 40 unidades habitacionais no bairro do Jardim Itapuã para as famílias que foram retiradas de áreas de risco e estavam sendo assistidas pelo aluguel social, custeado pela prefeitura.
Ainda entre as ações que serão desenvolvidas, a prefeitura tem o Programa Habita Parnaíba, que atuará para a redução do déficit habitacional com a construção de moradias e fomento à edificação de unidades habitacionais.
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Fonte: SECOM-Stna de Parnaíba
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