O estado de São Paulo continua a registrar números históricos no empreendedorismo, com resultados expressivos de novas constituições e saldo positivo de empresas abertas. Desta vez, o estado alcançou a marca de 309.934 novas empresas, entre janeiro e outubro, superando o total de todo o ano 2023, que já havia sido um ano de destaque, com 307.326 negócios constituídos, segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), órgão responsável pelos registros mercantis e ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Outubro ainda trouxe três grandes destaques: o maior número de aberturas mensais da série histórica, com 35.406 novas empresas; o maior saldo líquido mensal, com 23.059 empresas; e o maior saldo líquido acumulado em 2024, de 186.247, superando o recorde anual anterior de 2023, que era de 177.628.
Com esses resultados, São Paulo bateu seu oitavo recorde de 2024. Antes de outubro, o estado já havia superado o recorde de aberturas duas vezes (32.411 em abril e 33.975 em julho) e o de saldo líquido outras duas vezes (20.107 em agosto e 21.663 em setembro). Nos últimos dez meses, São Paulo registrou seis meses com mais de 30 mil empresas abertas. Nos últimos quatro, obteve uma média de 33.858 novas constituições mensais. Os números não contemplam Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
Esse desempenho reflete um conjunto de ações e compromissos do Governo do Estado para fortalecer o empreendedorismo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, medidas como o acesso facilitado ao crédito e programas de apoio a micro e pequenos negócios têm sido fundamentais para consolidar o estado como o epicentro do empreendedorismo brasileiro. “São Paulo tem um potencial enorme para atrair novas empresas por vários motivos: boa logística, mercado consumidor potente, ambiente de negócios favorável, entre outros. Queremos desburocratizar cada vez mais este processo, como determina o governador Tarcísio de Freitas, para que os empreendedores possam crescer e contribuir na geração de renda e emprego, movimentando nossa economia”, afirma.
Márcio Massao Shimomoto, presidente da Jucesp, complementa: “Esses números refletem o intenso trabalho para fazer de São Paulo um ambiente cada vez mais favorável para empreender. O Governo do Estado faz investimentos que garantem ao empreendedor o suporte e a segurança necessários para iniciar e expandir seus negócios. São Paulo se consolida como a grande vitrine do empreendedorismo no Brasil.”
O apóstolo Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como Rina, fundador da igreja Bola de Neve, será sepultado nesta terça-feira (19), no cemitério Parque Morumby, na Zona Sul de São Paulo, às 17h. Rina faleceu no último domingo (17), após sofrer um acidente de moto no interior paulista.
O velório teve início às 21h desta segunda-feira (18) na sede da igreja, localizada na Rua Clélia, 1.517, na Zona Oeste da capital. A cerimônia, inicialmente restrita à família, foi aberta ao público e segue até as 11h desta terça-feira. Em seguida, o corpo será levado em cortejo até o local do sepultamento.
Detalhes do acidente
O acidente ocorreu na Rodovia Dom Pedro 1º (SP-065), próximo ao km 131, por volta das 16h de domingo (17), conforme informações da Concessionária Rota das Bandeiras. Segundo a nota da empresa, a queda da motocicleta não envolveu outros veículos.
Com o impacto, Rinaldo Seixas sofreu uma fratura na clavícula e foi socorrido em estado grave ao Hospital das Clínicas da Unicamp, em Campinas, onde não resistiu aos ferimentos. O trecho da pista sul, sentido Vale do Paraíba, ficou interditado por cerca de 40 minutos durante o atendimento.
Legado
Fundador de uma das igrejas evangélicas mais conhecidas do país, Rina deixa um legado de fé e transformação. A igreja Bola de Neve, conhecida por seu formato descontraído e por atrair jovens, possui centenas de templos no Brasil e no exterior. O falecimento de Rina comoveu fiéis, que comparecem ao velório para prestar suas últimas homenagens.
O aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR passou a contar com uma nova funcionalidade. Mulheres com idade entre 50 e 69 anos podem realizar agendamentos de mamografia do programa Mulheres de Peito, do Governo de São Paulo, diretamente pelo app disponível para os sistemas Android e iOS.
A plataforma oferece um calendário com datas, horários e locais disponíveis para exames. Após a escolha, o aplicativo direciona a solicitação para o 0800 da Central de Regulação de Oferta de Serviços para confirmação dos agendamentos.
O serviço pode ser acessado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O procedimento é simples e fácil e pode ser concluído em até 8 minutos.
Criado em 2014, o Mulheres de Peito é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde para incentivar mulheres a realizar o exame de mamografia para diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama. Todas as iniciativas fazem parte do movimento SP por Todas.
“As políticas públicas para a mulher em São Paulo são construídas a partir de um trabalho integrado entre diversos setores do governo. Cada serviço oferecido, seja no cuidado à saúde, na proteção contra a violência ou no apoio à autonomia financeira, tem um papel essencial para melhorar a vida das mulheres. A nossa missão é garantir que elas tenham acesso a tudo o que precisam para viver com dignidade e qualidade de vida”, ressaltou a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
O SP Por Todas é promovido pelo Governo do Estado para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.
São iniciativas como o auxílio-aluguel no valor de R$ 500 para vítimas de violência doméstica; a ampliação do monitoramento por tornozeleiras para agressores; o aplicativo SP Mulher Segura. que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e as novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo de SP também ampliou linhas de crédito para elas e concluiu a entrega das Casas da Mulher Paulista, onde há apoio psicológico e capacitação profissional. O Estado também financia dez Abrigos Amigos, instalados estrategicamente no centro da capital, para atendimento de mulheres nas paradas de ônibus, das 20h às 5h.
O SP Por Todas também implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato em caso de importunação em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em curso gratuito, online e rápido.
Capaz de gerar pelo menos 328 mil empregos no Brasil, o mercado da cannabis ainda aguarda regulamentação, estima a Kaya Mind, braço da companhia Kaya responsável pela produção de dados sólidos sobre a planta.
Apesar da dificuldade para quantificar a contribuição do mercado de cannabis para o setor de trabalho no país, a importância da planta pode ser mais uma vez confirmada em visita à segunda edição da ExpoCannabis, que ocupa até este domingo (17) um dos pavilhões do São Paulo Expo, no distrito de Jabaquara, capital paulista.
Na entrada, após vencer uma longa fila, o visitante já percebe como é difícil escolher um ponto do salão para fixar o olhar. Em um arranjo um tanto simbólico, já que talvez esta seja a forma de convencer os mais resistentes a enxergar a planta além da atmosfera do divertimento, os primeiros stands são da cannabismedicinal.
Em Florianópolis, Pedro Sabaciauskis, que via a avó Edna piorar gradualmente com a doença de Parkinson, constatou a eficácia do óleo de cannabis na atenuação dos sintomas da doença neurodegenerativa, a segunda mais comum desse tipo em todo o mundo. Na época, foi somente a primeira vitória, pois era necessário importar o medicamento, que levava cerca de três meses para chegar, o que o levou a encomendar dez frascos de uma vez. Cada um custava R$ 1,8 mil e durava um mês.
E bastou uma dose para que o corpo de Edna deixasse de apresentar a rigidez própria do quadro que desenvolveu. Em 20 minutos, seu semblante mudou, assumindo a aparência de relaxamento perdida havia muito tempo por causa da doença. “A gente descobriu uma associação em Fortaleza, chamada Abracam [Associação Brasileira de Cannabis Medicinal], que vi pelas redes sociais. Entrei em contato e me mandaram um óleo. Fui a um médico aqui de São Paulo, ele me orientou, e a gente deu para a minha avó. Aí foi uma surpresa, porque a melhora veio no mesmo dia.”
“A gente já levou um susto aí, mas, depois de 15 dias, ela recuperou os movimentos de sentar, levantar sozinha, de ir até a cozinha, pegar um copo d’água, coisa que era inimaginável. E, em um mês, ela queria fazer a unha, voltou a viver”, lembrou Sabaciauskis, acrescentando que a avó voltou a ter condições de conviver com a família, em almoços e outras ocasiões.
A experiência deu origem à Associação Santa Cannabis, acolhe pessoas que procuram informações sobre os tratamentos com o óleo da cannabis ou que precisam do medicamento, incluindo os que têm baixa renda ou estiverem em contextos de vulnerabilidade social. “A preferência desse mercado tem que ser da classe social mais baixa, que foi sempre quem foi preso pela mesma matéria.” Para Sabaciauskis, as associações têm um papel muito maior do que somente fornecer remédio, que é o de defender o interesse nacional. “São as associações que têm aberto caminho para tornar possível a compra de estufas e outros elementos imprescindíveis.”
Outro eixo da associação catarinense é a pesquisa. A Santa Cannabis aproveita as autorizações que obteve para liberar estudos e, com essa estratégia, atualmente viabiliza 15 pesquisas, muitas das quais, sem tal respaldo, teriam que recorrer à Justiça para existir. Segundo Sabaciauskis, a associação da qual está à frente já tratou 6 mil pessoas, com 200 CIDs (Classificação Internacional de Doenças) diferentes.
Pedro Sabaciauskis enfatizou que abraçar essa causa requer coragem e, ao mesmo tempo, firmeza. “É um ato de coragem, mas também de disposição. Porque defender cannabis no Brasil, seja medicinal ou outra, é ato de coragem, pois tem muito preconceito, estigma. Se você depende de seu emprego, de sua família, não pode fazer, senão sofre pressão desses lugares. A associação, não, porque conseguiu juntar um time de pessoas dispostas a enfrentar isso e o fez baseada na Constituição Federal, pelo direito à saúde, que é universal, o direito de se reunir em associações para mudar leis com as quais não se concorda e o direito de fazer desobediência civil pacífica e controlada.”
A fórmula de Sabaciauskis ainda teve mais um componente essencial para a rede da associação crescer. “A gente percebeu que tinha muito mais medo do que deveria ter. Quando se começa a cuidar das pessoas, as pessoas vêm para a luta junto e encorajam a continuar. Como tinha muita gente a ser cuidada, doente, a gente começou a fazer o papel que era do governo.” Ele ressaltou que a Santa Cannabis gera empregos por causa da distribuição dos medicamentos, do atendimento aos pacientes, que abrange serviço social, do cultivo da planta e dos processos farmacêuticos envolvidos, que garantem qualidade.
Tecnologia
Outro segmento do mundo canábico que absorve profissionais é o da tecnologia da informação (TI). A Complysoft é uma startup (empresa emergente com modelo de negócio em desenvolvimento ou aprimoramento) especializada em ferramentas úteis para o mercado da cannabis medicinal.
Com sede em João Pessoa, a companhia oferece sistemas como o Comply Legacy, de gerenciamento de documentos e prescrições, unificando os registros de todas as fases do processo de produção e obtenção da cannabis. Por meio dele, é possível, por exemplo, armazenar e consultar testes laboratoriais para controle de qualidade. Outra opção são os sistemas que unificam os instrumentos ligados aos pacientes, como WhatsApp e e-mail.
Entre os clientes, estão associações canábicas, clínicas especializadas, importadoras e farmácias de manipulação. O profissional Mizael Mendonça Cabral conta que ele e seu parceiro de trabalho André Vasconcelos integravam o setor de TI da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança). Lá, Cabral entendeu que poderia usar seu conhecimento para ajudar outras associações a aprimorar os atendimentos.
Um dos expositores do evento, ele disse que o ramo não é incipiente, já é um mercado de trabalho em expansão em países como o Uruguai, o primeiro a legalizar a maconha, e o Paraguai. “Receber o convite para participar da associação foi um chamado para mim. Sempre digo que é uma missão espiritual. A gente está devolvendo a planta à nossa nação, porque é uma planta de cura. Entrei em 2014, para ajudar essa associação, e entendo que é uma missão de vida”, confidencia o paraibano.
A história de Vasconcelos foi diferente. Ele morava na Califórnia quando recebeu a senha para ingressar no universo canábico. Antes de se tornar gerente de projetos na Complysoft, prestava assistência na área de TI. Quanto ao grau de dificuldade para recrutar profissionais da área, Vasconcelos disse que ainda há percalços, geralmente relacionados ao tabu e ao preconceito em relação à planta, gerados por desconhecimento fe suas propriedades e múltiplos usos. “Mas vejo isso como um obstáculo que não está longe de a gente vencer”, resumiu.
Na sexta-feira, um dos stands mais badalados da ExpoCannabis foi o da Cannabis Empregos, pioneira no Brasil. O portal anuncia vagas de estágio, de trabalho temporário, para freelancers (autônomos), remotos, voluntariado e em regime presencial, de home office (trabalho a distância, em casa) e híbrido.
A empresa também oferece capacitação e mentoria para candidatos e empregadores, qualificando pessoas que desejam aprender sobre liderança no mercado canábico e a fazer networking (rede de contatos profissionais). Um dos aspectos importantes em qualquer segmento e que também é cobrado dos profissionais que atuam com a cannabis é o domínio de tendências e políticas públicas. A companhia, por isso, auxilia no desenho de planos de carreira.
Os interessados em estudar em uma Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Estado de São Paulo podem indicar se desejam pleitear isenção total e redução de 50% no valor da taxa do Vestibular para o primeiro semestre de 2025 até a próxima segunda-feira (18). A indicação deve ser feita após o preencher o formulário de inscrição, pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br. As respostas aos pedidos de isenção e redução serão disponibilizadas no dia 27 de novembro, no portal do candidato.
Ao todo, serão concedidas 6 mil isenções de pagamento. Para redução, não há limite de quantidade. A oferta de isenção e redução de 50% no valor visa ampliar o acesso à formação superior tecnológica gratuita do Centro Paula Souza (CPS).
Os candidatos podem solicitar os dois benefícios, desde que atendam aos requisitos e preencham as informações indicadas entre os dias 14 e 18 de novembro, em ambos requerimentos. Também será necessário anexar os documentos comprobatórios, digitalizados ao link “Envio de Documentos”. Os itens precisam ter tamanho de até 1MB e estar em uma das seguintes extensões: ‘pdf’, ‘png’, ‘jpg’ ou ‘jpeg’.
O preenchimento correto dos formulários de requisição e o envio dos documentos são de inteira responsabilidade do candidato.
Requisitos para isenção
O candidato precisa concluir em 2024 ou já ter concluído o Ensino Médio integralmente, bem como a Educação de Jovens e Adultos – EJA (supletivo), em escolas da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou em instituição particular, ou estar concluindo o curso no Centro Estadual de Jovens e Adultos (Ceeja), com carga horária flexível e atendimento individualizado, todas no território nacional. Além disso, é necessário ter renda familiar bruta mensal máxima de dois salários mínimos (R$ 2.824), por pessoa.
Requisitos para redução
É preciso ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior de graduação ou de pós-graduação. O interessado também deve ter uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 2.824) ou estar desempregado.
Para solicitar os benefícios, os desempregados, autônomos e aposentados devem seguir as instruções descritas na Portaria.
Inscrições
O período de inscrições para o Vestibular das Fatecs vai até o dia 12 de dezembro, exclusivamente pelo novo site vestibular.fatec.sp.gov.br. A prova será aplicada em 12 de janeiro de 2025. O valor integral da taxa é de R$ 60.
As Fatecs disponibilizam computador e acesso à internet a quem quiser fazer a inscrição no Vestibular. Cabe ao interessado entrar em contato com a unidade para saber datas e horários de atendimento.
Confira as principais datas do calendário do processo seletivo:
14 a 18 de novembro: prazo para solicitar isenção e redução de taxa de inscrição;
14 de novembro até 12 de dezembro – até 15h: período de inscrição do Vestibular das Fatecs;
27 de novembro: resultado dos pedidos de isenção e redução da taxa;
28 e 29 de novembro: período para apresentar recurso ao pedido indeferido de isenção e redução;
6 de dezembro: resultado das solicitações de recurso da isenção e redução;
3 de janeiro de 2025, a partir das 17h: divulgação dos locais de prova;
12 de janeiro de 2025, às 13h: prova do Vestibular das Fatecs;
13 de janeiro de 2025: divulgação do espelho da prova do Vestibular das Fatecs;
15 de janeiro de 2025, a partir das 17h: divulgação do gabarito oficial do Vestibular das Fatecs;
4 de fevereiro de 2025: publicação da classificação geral e da primeira chamada para matrículas;
5 e 7 de fevereiro de 2025: matrícula dos convocados para a primeira chamada.
Outras informações pelos telefones (11) 4270-2739 (capital e Grande São Paulo), 0800 878 2696 (demais localidades) ou pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente.
A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista.
Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022.
Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”.
O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou.
No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política.
O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP.
Como funciona a retotalização
Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos.
Com o feriado da Proclamação da República nesta sexta-feira (15), é esperado que mais de 2,4 milhões veículos deixem a capital paulista e a Grande São Paulo em direção ao litoral e ao interior. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que o tráfego nas principais rodovias deve se intensificar a partir de quinta-feira (14).
As rodovias concedidas do estado contam com uma rede de mais de 230 ambulâncias, 300 guinchos e 219 postos e bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU).
Além disso, o monitoramento dos mais de 11 mil quilômetros de malha rodoviária concedida inclui contadores veiculares (SATs), câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis (eletrônicos), call boxes (telefones de emergência), pontos de Wi-Fi e estações meteorológicas, proporcionando maior conforto aos usuários.
No Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a concessionária Ecovias prevê que 362 mil veículos sigam em direção à Baixada Santista, com aumento de movimento a partir da tarde de quinta-feira (14). A Operação Descida 7×3 será implantada das 11h às 2h de sexta-feira (15) e será retomada das 5h às 14h. No domingo (17), haverá duas operações: a 4×6 e a Subida (2×8). A operação 4×6 ocorrerá das 8h às 15h, com quatro faixas para descida e seis para subida, direcionando ambas as pistas da Anchieta ao litoral e as duas pistas da Rodovia dos Imigrantes ao sentido capital.
O Sistema Anhanguera-Bandeirantes deve registrar a saída de aproximadamente 750 mil veículos da capital. A previsão de maior fluxo será na quinta-feira (14), entre 16h e 20h, e na sexta-feira (15), entre 9h e 12h. O retorno à capital terá pico de congestionamento no domingo (17), entre 14h e 21h. A Operação Caminhão estará em vigor na sexta-feira (15) e domingo (17), das 14h às 22h, desviando caminhoneiros para a Anhanguera (SP-330), entre Jundiaí e São Paulo
O Sistema Castello Branco-Raposo Tavares espera receber mais de 550 mil veículos. Os horários de maior movimento nas rodovias são na quinta-feira (14), entre 11h e 21h no sentido interior; na sexta-feira, (15), entre 7h e 16h no sentido interior; e no domingo, (17), entre 9h e 21h no sentido capital.
Para o Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto, estima-se que mais de 613 mil veículos sigam em direção ao interior. A concessionária estima que o fluxo de veículos em direção ao interior seja mais intenso a partir de quinta-feira (14), das 11h às 22h, e na sexta-feira (15), entre 10h e 14h. Para o retorno a São Paulo, o maior movimento está previsto para domingo (17), das 10h às 22h, e segunda-feira (18), das 6h às 10h.
Na Rodovia dos Tamoios (SP-099), cerca de 172 mil veículos devem circular.
Os trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, administrados pela SPMar, devem receber cerca de 704 mil veículos durante o feriado. Já o trecho Oeste, gerido pela CCR RodoAnel, estima a circulação de 889 mil veículos.
Movimento nos aeroportos regionais
Os aeroportos do interior paulista devem registrar um aumento significativo no movimento de passageiros. Segundo a Concessionária ASP Aeroportos Paulistas, é estimado que os aeroportos de São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Araçatuba recebam 7.200, 2.900 e 800 passageiros, respectivamente, considerando embarque e desembarque.
Além disso, a Concessionária VOA SE estima, entre embarque e desembarque, um fluxo de 6.650 passageiros em Ribeirão Preto, 1.512 passageiros em Bauru/Arealva, 138 passageiros em Marília e 108 passageiros em Araraquara.
O Estado de São Paulo realiza nesta quarta-feira (13) o “Dia D de Mobilização Estadual” contra a dengue. A estratégia reforça as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, com ações para conscientizar a população sobre a doença. Na capital paulista, na Escola Estadual Frontin Guimarães, em Santana, haverá uma dinâmica especial com debates em sala de aula sobre medidas preventivas e importância da eliminação dos criadouros.
Profissionais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e Educação (Seduc) conduzirão as ações para ressaltar a importância da eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, apresentando o ciclo do mosquito (desde ovos, larvas, pulpa e o inseto na fase adulta), além de organização de jogos lúdicos e campanhas de limpeza regulares dentro da escola, com foco na remoção de recipientes que acumulam água, como pneus velhos, garrafas plásticas, latas e vasos de plantas.
O entorno da escola também passará por vistoria. A Defesa Civil e a Prefeitura de São Paulo farão varreduras na região para investigar possíveis focos de criadouros do mosquito, além de orientar todos os moradores sobre as formas de prevenção.
A iniciativa é realizada pelas secretarias estaduais da Saúde e Educação, Instituto Butantan, Defesa Civil, Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems).
“O trabalho em conjunto é essencial para redução do número de casos da doença e na eliminação do mosquito. As mudanças climáticas no estado contribuem para que as transmissões das arboviroses prosperem mais rapidamente e exigem mais atenção da população”, ressalta Regiane de Paula, coordenadora de Controle de Doenças da SES.
As ações do Dia D se estendem por todo o estado, com orientações à população e fortalecimento das ações de combate aos vetores nas residências.
Tire suas dúvidas
O Governo de SP, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, lançou o portal “Dengue 100 Dúvidas” com as cem perguntas mais frequentes sobre dengue, zika e chikungunya nos buscadores da internet. A ferramenta desmistifica as fake news que circulam nas redes sociais e orienta a população sobre as doenças. O acesso está disponível no link: www.dengue100duvidas.sp.gov.br
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), juntamente com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon), protocolou ação civil pública contra a concessionária Enel São Paulo, responsável por distribuir energia elétrica para a capital e 24 cidades da Região Metropolitana segundo Contrato de Concessão nº 162/98, firmado com a União. Os fundamentos são descumprimentos de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias.
O objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023 e a segunda recentemente, em 11 de outubro.
Na primeira ocasião, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Na interrupção deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio). Oito dias depois, mesmo sem condições extremas do clima, a população voltou a sofrer com a interrupção de fornecimento de energia elétrica.
Como concessionária da União na distribuição de energética elétrica, a Enel São Paulo tem uma série de deveres previstos por contrato e descritos no Código de Defesa do Consumidor e especificamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que na resolução nº 1000/2021, dispõe sobre a responsabilidade na prestação de serviço adequado ao consumidor e por informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos e prevê ainda que o serviço adequado é o que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação”, além de ajustar prazos para reparos e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, que vai de 4 horas, para religação em caso de suspensão indevida do fornecimento, a 48 horas, para religação normal de instalações localizadas em área rural.
Contudo, as falhas em atender aos direitos dos usuários do serviço público e no alcance da meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) de 2023 — índice que avalia o tempo médio em que cada consumidor ficou sem fornecimento de energia elétrica — ensejaram a ação.
Em 15 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica. Na ocasião, entregou uma carta conjunta solicitando ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à intervenção na Enel ou a caducidade do contrato.
O documento reforçava que a concessionária não havia cumprido plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concedeu, em Sessão Solene realizada na noite da úlitma quinta-feira (7), o Colar de Honra ao Mérito ao cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo. A solenidade foi proposta de maneira conjunta pelos deputado Gil Diniz (PL), Rogério Santos (MDB) e Paulo Fiorilo (PT).
O evento, realizado no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp, celebrou os 75 anos de Dom Odilo, completados em setembro deste ano e os 22 anos dedicados pelo cardeal à arquidiocese de São Paulo.
“É uma homenagem muito mais que merecida, por todo trabalho que o cardeal faz, especialmente, com os mais pobres. Não é um trabalho simples o trabalho pastoral dessa que é uma das maiores arquidioceses do mundo”, disse o deputado Gil Diniz.
Nascido na cidade de Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, em 1949, Dom Odilo dedicou toda a vida à Igreja Católica. Em 2007, foi nomeado Arcebispo de São Paulo pelo Papa Bento XVI e, desde então, está à frente da terceira maior arquidiocese do mundo.
“Todos que professam a fé e a religião católica têm o Dom Odilo como referência. Ao longo desses anos, [Odilo] tem demonstrado uma profunda preocupação com os mais necessitados e uma incansável busca por um mundo justo e fraterno”, afirmou Paulo Fiorilo.
Colar de Honra
A solenidade de entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, contou com a presença de autoridades políticas e religiosas do país. Representando o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, compôs a mesa do Evento.
“A Assembleia hoje é palco de uma solenidade que revela os benefícios alcançados quando há cooperação entre a Política e a Fé, sempre em busca do bem comum”, disse o deputado Rogério Santos.
“Aprecio muito todas as atitudes de Dom Odilo, inclusive com a população em situação de rua. É uma merecida homenagem a uma pessoa tão querida pelo povo paulista e brasileiro”, completou o deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou do evento de forma remota.
Dom Odilo recebeu o colar de honra das mãos dos três proponentes do evento e, em seu discurso na tribuna, agradeceu o reconhecimento do povo paulista.
“São quase 23 anos de presença em São Paulo a serviço da arquidiocese e do povo do estado de São Paulo. Por isso posso dizer que, embora nascido gaúcho, hoje me sinto plenamente paulista”, afirmou Dom Odilo.
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