Governo publica lei que disponibiliza R$ 7,3 bilhões para cumprimento do piso da enfermagem

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O governo federal publicou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula e já está na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso.

A lei que estabelece o piso prevê os seguintes valores:

  • Enfermeiros: R$ 4.750;
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
  • Parteiras: R$ 2.375.

A medida foi aprovada no ano passado, mas acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não prever a fonte de recursos para bancar os pagamentos.

Dessa forma, foi necessário que o Congresso Nacional aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os recursos e garantir que os valores que seriam transferidos da União aos estados e municípios ficassem fora do teto de gastos.

Em abril, Lula encaminhou um projeto de lei solicitando uma abertura de espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada e, agora, sancionada pelo presidente.

Apesar da liberação de R$ 7,3 bilhões, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que o montante não é o suficiente. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Leia também: Estudo da USP aponta Santana de Parnaíba como a melhor saúde do estado


Fonte: TV Cultura – Foto: Pixabay/Direitos Reservados

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Governo de SP lança edital para concurso público que vai contratar 15 mil professores

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O Governo de SP, por meio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), publicou nesta quinta-feira (11) o edital para o concurso público que vai contratar 15 mil professores efetivos para rede estadual de ensino. As inscrições podem ser realizadas de 15 maio até 12 junho no site: www.vunesp.com.br.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para acontecer no dia 6 de agosto. O certame também prevê envio de prova técnica em formato de videoaula e títulos para classificação.

O candidato deverá escolher qual a sua disciplina de atuação, sendo possível se inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários distintos.

As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no período da manhã: artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. E no período da tarde: ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.

A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de disciplina e R$ 60 para duas. Doadores de sangue estão isentos. Estudantes e pessoas de baixa renda podem solicitar a redução da taxa. Ambos os casos necessitam de comprovação prévia, conforme critérios do edital.

No ato da inscrição, o candidato deve indicar, por ordem de preferência, sete Diretorias de Ensino para fins de ingresso. Caso, após a realização do concurso não haja vagas disponíveis nas Diretorias de Ensino indicadas, o candidato poderá concorrer a uma vaga nas demais Diretorias de Ensino, de acordo com sua classificação. O último concurso de contratação de professores tinha acontecido em 2014.

Vagas e salário

As 15 mil vagas são dívidas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente.

Sobre o concurso

O certame será dividido em quatro provas: objetiva, discursiva, prática e de títulos.
A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, e será elaborada de acordo com o conteúdo programático. A prova discursiva será composta de duas questões. relacionadas à temas do Currículo Paulista e metodologia e estrutura de ensino.

A prova prática consiste na simulação de uma aula gravada em vídeo, com duração de cinco a sete minutos, sendo permitida a utilização de diferentes recursos de mídia, desde que o candidato apareça na imagem durante todo o tempo de gravação.

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. O candidato inscrito em disciplinas diferentes deverá entregar títulos para cada disciplina que estiver inscrito. O candidato que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado do concurso.

Principais datas

Período de inscrições: 15.05 a 12.06.2023
Solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição: 15 e 16.05.2023
Envio de documentação referente a prova de títulos: 15.05 a 12.06.2023
Envio de videoaula referente a prova prática: 15.05 a 20.07.2023
Aplicação da prova objetiva e discursiva: 06.08.2023
Divulgação do gabarito da prova objetiva: 10.08.2023

Leia também: Prefeitura de SP recebe manifestações para o “Projeto Tarifa Zero”


Fonte: Governo de SP

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de SP

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.

“Daqui de Nova York, em missão para buscar investimentos para São Paulo, recebo a excelente notícia de que a Assembleia aprovou o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de São Paulo. Agradeço o empenho dos nobres deputados e deputadas, que estão atentos às necessidades das pessoas e atenderam prontamente ao chamado para valorizar os trabalhadores paulistas. A dedicação da casa tem sido muito valiosa para promover os avanços que SP precisa”, afirma Tarcísio.

O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Após tramitar em regime de urgência na Alesp, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta (10). O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Leia também: PIB paulista tem aumento de 2% no primeiro bimestre de 2023


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Alesp

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PIB paulista tem aumento de 2% no primeiro bimestre de 2023

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O Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (8) que o PIB paulista registrou aumento acumulado de 2% em janeiro e fevereiro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do indicador PIB Mensal, que é elaborado pela Fundação Seade.

“Reduzimos os custos de produção, com a diminuição da carga tributária em diferentes setores, para estimular a economia do Estado, e os levantamentos oficiais mostram que estamos no caminho certo. Nossa gestão é pró-mercado e oferece total apoio ao empreendedorismo, somos parceiros de todos que querem produzir para gerar cada vez mais empregos, renda e desenvolvimento econômico nas nossas cidades”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Em fevereiro deste ano, o índice apresentou um aumento de 0,4% em relação a janeiro e 1,1% de crescimento se comparado ao mesmo mês de 2022. No acumulado dos últimos 12 meses, comparados ao período imediatamente anterior, o PIB paulista cresceu 3%.

O crescimento econômico foi puxado, principalmente, pelos prestadores de serviços. No acumulado do ano, o setor apresentou em 2023 desempenho positivo de 3% em relação a igual período imediatamente anterior. A indústria paulista também alcançou bons resultados em fevereiro deste ano, com crescimento de 1,8% no acumulado de 12 meses.

Em âmbito geral, o PIB reflete a soma de todos os bens e serviços produzidos em dado período e determinada região. O Seade desenvolveu diferentes metodologias de cálculo do PIB em São Paulo, que permitem a análise das principais tendências da economia paulista.

Leia também: Estudo da USP aponta Santana de Parnaíba como a melhor saúde do estado


Fonte: Governo de SP – Foto: SECOM-Pref. de São Paulo

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Prefeitura de SP recebe manifestações para o “Projeto Tarifa Zero”

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A Prefeitura de São Paulo recebeu 37 manifestações relativas ao “Projeto Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo como resultado de chamamento público. Das 37 mensagens recebidas, 20 continham sugestões e/ou propostas, enquanto 17 apenas um posicionamento a respeito do tema.

A participação mostrou equilíbrio entre aqueles que enviaram suas contribuições, com 48% se posicionando a favor do projeto e 43% se mostrando contrários ao projeto. Outros 9% não se manifestaram a favor ou contra. Vale ressaltar que esta não é pesquisa científica ou amostra da aceitação do projeto junto à população paulistana, apenas um recorte das participações no chamamento. 

O argumento mais citado para apoiar a gratuidade total nos ônibus foi o favorecimento da inclusão e da locomoção das pessoas. Para os que são contra, foi citado o aumento dos gastos públicos e dos impostos.

Segundo informado pela prefeitura de São Paulo, a SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e, incorporar o que couber aos estudos em andamento sobre o assunto.

Leia também: Com mais de R$ 68 bilhões movimentados, Pix bate recorde de transações diárias


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Em 4 meses, Polícia Militar detém 42 mil pessoas e apreende 45 toneladas de drogas

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A Polícia Militar deteve em todo o Estado de São Paulo 42 mil pessoas nos quatro primeiros meses do ano. As prisões são resultado do empenho contínuo das forças militares para combater a criminalidade. No período, ainda foram apreendidas 45 toneladas de drogas. 

Para aumentar a sensação de segurança e garantir a efetividade das ações, o policiamento foi reforçado em todo território paulista. Ao todo, 17 mil policiais militares estão diariamente nas ruas. 

Como resultado do fortalecimento do efetivo, além das prisões e das apreensões de drogas, os policias ainda recuperaram 14 mil veículos com queixa de roubo e furto. Também foram recolhidas 2,1 mil armas. 

Ao todo, de janeiro a abril, mais de 7 milhões de chamadas 190 foram atendidas pela corporação.

Leia também: IBGE abre inscrições para processo seletivo e deve contratar 316 estagiários


Fonte: SSP-SP – Foto: Arquivo/Governo de SP

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Frentes Parlamentares da área da Saúde são criadas na Alesp

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As novas frentes parlamentares para a 20ª Legislatura da Alesp já estão sendo criadas. A área da Saúde é um dos principais focos dos grupos de discussão. Essas frentes irão tratar sobre diferentes temas, desde a defesa de direitos das pessoas com doenças raras até o combate ao câncer.

As frentes são grupos de deputados e deputadas que se reúnem, acima dos interesses partidários, para a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas de um determinado tema, com a participação de representantes da sociedade civil e órgãos públicos.

Estrutura Hospitalar e Farmacêutica

A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe e Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), por exemplo, sob a coordenadoria do deputado Reis (PT), terá como objetivo a fiscalização desses hospitais, bem como a melhoria da estrutura e dos serviços. Entre as principais pautas, estão a agilidade no atendimento à população e o desenvolvimento de novas tecnologias hospitalares.

“Nosso trabalho começa na qualidade do atendimento e passa pelas condições que permitem esse atendimento. Há muito o que fazer para defendermos um serviço público que atenda aqueles que servem à população de nosso Estado. Temos certeza de que contaremos com a adesão e o entusiasmo de muitos parlamentares nessa tarefa em favor do Iamspe”, afirmou o parlamentar Reis.

Já a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo tem como coordenador o deputado Thiago Auricchio(PL). O parlamentar destacou alguns dos principais objetivos e expectativas do grupo em questão. “O setor farmacêutico é um dos principais parceiros que o Poder Público pode ter na busca de uma área da Saúde melhor. A Alesp pode e deve contribuir com essa discussão e só fará isso por intermédio de ações que envolvam o diálogo, o que faremos na Frente Parlamentar”, disse.

Defesa e apoio à população

A Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras será coordenada pela deputada Valéria Bolsonaro (PL). Neste grupo, a prioridade será a criação de leis que melhorem a qualidade de vida das PCDs, tanto no âmbito social quanto na acessibilidade, garantindo igualdade perante todos os cidadãos.

“Visamos à luta contínua pelo fortalecimento de leis e políticas que promovam a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos. O objetivo é o diálogo e a troca de informações entre as pessoas, grupos e entidades, sempre visando fortalecer a rede de apoio a esse grupo social”, destacou a coordenadora.

Na Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, Átila Jacomussi (Solidariedade), assumirá a coordenadoria. Maternidade atípica é um termo criado para alertar a sociedade para as necessidades das mulheres que cuidam de filhos com deficiência. Ouvir as demandas dessas pessoas e trazer soluções é a missão dessa Frente.

“A parentalidade atípica tem como principal característica a sobrecarga dos cuidadores, principalmente das mães. Enquanto deputado, tenho o dever de ouvir as demandas dessas famílias e mulheres. Por isso, tenho como proposta uma Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas”, pontuou Átila.

Outras frentes que se encaixam na defesa da população são: A Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, do coordenador Rafael Saraiva (União); a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, Autismo, Alzheimer e Mal de Parkinson, do coordenador Luiz Fernando (PT); e a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose, que será coordenada pela deputada Márcia Lúcia (PSDB).

Câncer

O câncer ainda é uma das doenças mais letais para a humanidade. Sem uma cura ou prevenção concreta, milhares de estudos e tratamentos experimentais são promovidos para combater de uma vez por todas essa ameaça. A Frente Parlamentar de Apoio e Combate ao Câncer, da coordenadoria de Valéria Bolsonaro (PL), terá esse propósito dentro do Estado de São Paulo.

“Precisamos incentivar ações que visem a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e terapias para a doença, cobrar o aumento do financiamento e garantir que todas as camadas da população tenham acesso igualitário aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, destacou a deputada.

Inovações

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial, do coordenador Caio França (PSB), pretende desfazer os preconceitos da sociedade e da área da saúde com o uso da cannabis. Com isso, o objetivo é criar novos medicamentos e métodos que ajudem os pacientes.

“A capacitação de médicos visando à prescrição via SUS, o combate ao preconceito com informação de qualidade e a disseminação da eficácia do medicamento em patologias diversas são pontos que serão trabalhados nesta legislatura pela Frente”, disse o deputado coordenador.

Leia também: Região Metropolitana de SP registrou 354.676 contratações no mês de março, segundo Caged


Fonte: Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Foto: Arquivo Governo do Estado

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IBGE abre inscrições para processo seletivo e deve contratar 316 estagiários

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu as inscrições para um processo seletivo nesta segunda-feira (8). Ao todo, o órgão deve contratar 316 estagiários.

No site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), os eventuais candidatos devem preencher um formulário e fazer uma prova online. O prazo é 23 de maio, daqui 15 dias. Vale lembrar que não há cobrança de taxa de inscrição.

As vagas têm como alvos estudantes de ensino superior de diferentes áreas. Há oportunidades para trabalho nas modalidades presencialhome office ou híbrida.

A bolsa-auxílio é de R$ 787,98 para jornadas de trabalho de 20 horas semanais e de R$ 1.125,69 para jornadas de 30 horas. Também haverá uma ajuda financeira para o transporte dos trabalhadores.

Leia também: Região Metropolitana de SP registrou 354.676 contratações no mês de março, segundo Caged


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Região Metropolitana de SP registrou 354.676 contratações no mês de março, segundo Caged

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A Região Metropolitana de São Paulo registrou 354.676 contratações no mês de março, de acordo com dados do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados no último dia 27. O número supera ao registrado em fevereiro, quando foram observadas 308.779 contratações.

Segundo a pesquisa, do total de pessoas contratadas no período de referência, 54,74% eram homens e 45,26% eram mulheres. Ainda, mais da metade das pessoas admitidas (67,27%) tinham o Ensino Médio completo e a maior parte (28,47%) dos contratados tinham idades entre 18 e 24 anos. 

Os dados mostram que os municípios de São Paulo, Barueri e Guarulhos se mantiveram como os que mais contrataram com 231.854, 20.404 e 16.263 admissões, respectivamente. Em fevereiro, as cidades haviam registrado 198.120, 15.864 e 15.526 pessoas contratadas.

A pesquisa revela também que o comércio, a indústria e o setor administrativo foram os campos que mais contrataram na região.  

A Região Metropolitana de São Paulo conta com 39 municípios. São eles: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelo, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

Trabalho Temporário

A pesquisa feita pelo Novo Caged mostrou que a região metropolitana foi responsável pela contratação de 40.370 trabalhadores temporários e de 2.174 estrangeiros. Fernando Marolato, gerente da Employer Recursos Humanos de São Paulo, explica que a modalidade tem se tornado cada vez mais capaz de atender a demanda de diferentes setores como indústria, comércio e agronegócio, por exemplo. 

“As empresas da região têm apostado na contratação de trabalhadores temporários para suprir a demanda por mão-de-obra. Isso porque a contratação, que é feita por uma empresa especializada, se torna mais ágil e menos burocrática”, explica. No mês de março, foram realizadas 69.632 contratações em todo o Brasil.

A estimativa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) é que sejam geradas 530 mil vagas temporárias no 2º trimestre (abril, maio e junho) deste ano. 

Direitos do Trabalhador Temporário     

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.     

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.   

Leia também: Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Barueri projeta ampliar ações na cidade


Fonte: Employer Recursos Humanos – Foto: Arquivo/SECOM-Barueri

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Trabalhadores da Fundação Casa de São Paulo mantém greve

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Os trabalhadores da Fundação Casa decidiram manter a greve por falta de acordo na campanha salarial deste ano, além de reivindicarem segurança nos locais de trabalho para a categoria.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) divulgou carta aberta à população no último sábado (6), pedindo apoio da população e comunidade política para valorização dos trabalhadores.

Segundo a carta, em duas reuniões de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Fundação Casa “de forma intransigente” não levou novas propostas para a categoria.  “O governo do estado e a gestão da Fundação Casa vem negligenciando os pedidos reais da categoria, e com isso, colocando em risco a segurança dos trabalhadores bem como, daqueles adolescentes que se encontram internados nos 116 Centros e Unidades da Fundação CASA espalhados por todo estado”, diz a carta.

Entre as demandas, os trabalhadores pedem valorização nas carreiras, segurança no local de trabalho, reposição salarial que contemple os anos de perda e desvalorização do poder de compra dos salários, manutenção das cláusulas sociais e execução do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).

A entidade aponta ainda morte, agressões e adoecimento do trabalhador do sistema socioeducativo como consequência de uma gestão “pautada na ausência de políticas públicas para o sistema socioeducativo.”

Apesar da manutenção da paralisação, o sindicato afirma que o movimento está respeitando a decisão liminar da Justiça quanto à garantia de que 80% do efetivo continue trabalhando. Em caso de descumprimento, o sindicato deverá pagar multa de 200 mil reais por dia.

A Fundação Casa disse, em nota divulgada ontem (7), que verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido pelo sindicato, o que obriga a instituição a realizar revezamento entre a equipe de gestores.

Início da greve

Em 29 de abril, a categoria decidiu em assembleia, por unanimidade, entrar em greve a partir de 0h da última quarta-feira (3) por falta de acordo com o governo na campanha salarial deste ano. Até aquele momento, a proposta de reajuste salarial era 5,75%.

No dia 2 de maio, houve reunião entre sindicato e governo, em que foi proposto um índice de 6% sobre a remuneração e todos os benefícios dos servidores – vale refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral, com pagamento a partir do mês de junho. Nova assembleia naquele dia rejeitou a proposta e manteve a decisão de entrar em greve.

Segundo a Fundação Casa, entre os anos de 2018 e 2022, foi concedido 18,91% de reajuste para os servidores, também incidente sobre os benefícios do vale refeição, auxílio creche e auxílio funeral, e 45,42% sobre o vale alimentação no mesmo período.

A instituição disse também que vai realizar as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, o que viabilizaria a possibilidade de progressão funcional nas carreiras.

Leia também: IBGE abre inscrições para processo seletivo e deve contratar 316 estagiários


Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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