O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.
Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
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Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Divulgação/Portal Governo de São Paulo
Prefeituras de cidades de diversos estados do país vêm manifestando preocupação com uma possível queda de receita em decorrência da divulgação da prévia do Censo 2022. Isso porque, em alguns casos, as estimativas indicam uma diminuição populacional o que afetaria a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com base na prévia do Censo 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a publicar no final do mês passado os coeficientes que embasariam os repasses em 2023. Questionamentos já chegaram à Justiça Federal e, quarta-feira (4), 63 municípios pernambucanos conseguiram uma liminar que impede a redução da receita.
O FPM é composto por parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para a sua distribuição, cabe ao IBGE encaminhar os dados populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada município aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em conta a renda per capita.
O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico de dez em dez anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro, causa da pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.
Com dificuldades para concluir todas as visitas, o IBGE já anunciou diversas vezes mudanças na previsão de conclusão. Na semana passada, divulgou a prévia dos dados populacionais. Trata-se de uma estimativa com base na coleta realizada até 25 de dezembro de 2022, correspondente a 83% da população brasileira. Esses foram os dados abarcados pelo TCU na Decisão Normativa 201/2022, que estabeleceu coeficientes para os repasses do FPM a serem efetuados em 2023.
Segundo o IBGE, um dos entraves para a conclusão do Censo 2022 envolve a recusa de muitos moradores em atender os recenseadores e responder o questionário, o que é obrigatório por lei. Quem se negar a prestar informações pode receber uma multa de até dez vezes o salário mínimo. Apesar disso, até o momento, houve rejeição de mais de 1,9 milhão de brasileiros. A média nacional de recusa é de 2,82% e o índice mais alto, de 5,42%, foi registrado em São Paulo.
Diante da situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) moveu uma ação na Justiça Federal em favor dos 63 municípios do estado que teriam queda de receita. Juntos, eles deixariam de receber R$ 374,3 milhões. Na ação, a Amupe aponta violação da Lei Complementar 165/2019, que proíbe a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico. De acordo com a entidade, há notícias de “deficiências crassas” na prévia, o que acarretaria prejuízos irreparáveis nos repasses que serão efetuados a partir da próxima terça-feira (10).
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e determinou que os índices utilizados no ano passado fossem mantidos, proibindo a atualização com base na prévia do Censo 2022. Ele citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo casos ocorridos no passado onde também foi suspensa a redução de repasses relacionados ao FPM.
“Os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”, escreveu Viana. Ele explicou que, conforme a legislação, o IBGE deve enviar os dados ao TCU até 31 de agosto de cada ano. Dessa forma, o uso das informações que constam na prévia configuraria violação do prazo legal, já que foram enviadas apenas na semana passada.
O TCU ficou assim impedido de reduzir coeficientes com base nos novos dados repassados pelo IBGE, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão, no entanto, vale apenas para os 63 municípios de Pernambuco. Em outros estados, também ocorrem mobilizações. Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), 85 municípios de Minas Gerais deixariam de receber ao todo R$ 375 milhões em repasses no ano de 2023. Em seu site, a entidade informa que fará uma contestação administrativa diretamente ao TCU.
Nos cálculos da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), 22 cidades do estado seriam impactadas. A entidade, que anunciou ontem (4) a decisão de recorrer à Justiça, afirma que a operação censitária ainda não chegou a alguns lugares de difícil acesso, como cabeceiras de rios e comunidades ribeirinhas, impactando na aferição populacional. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 700 cidades em todo o país podem ser afetadas com a redução dos repasses.
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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil
O primeiro caso da variante XBB.1.5 da Covid-19, considerada a mais transmissível pela OMS (Organização Mundial da Saúde), foi identificada em uma amostra no interior de São Paulo. A coleta foi feita em uma paciente de 54 anos em Indaiatuba, cidade a 103 quilômetros da capital paulista, no dia 9 de novembro.
Importante ressalta que foi o único caso identificado em um total de 1.330 amostras sequenciadas em novembro, e das quais 33 eram da sublinhagem XBB da ômicron.
Apesar de ser a única amostra identificada nas amostras, é muito possível que ela tenha se espalhado pela cidade ou até mesmo pelo estado.
A informação já foi compartilhada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
A variante já foi identificada em 29 países e é uma sublinhagem da Ômicron. Durante o mês de dezembro, a porcentagem de novas infecções da doença nos Estados Unidos causadas pela XBB.1.5 aumentou de 4% para 41%.
Em uma apresentação do grupo técnico da OMS, na última quarta-feira (4), a epidemiologista e responsável pelo grupo de Covid-19 da entidade, Maria Van Kerkhove, disse que “a variante mais transmissível até agora devido às mutações que se acumulou. Estamos preocupados com sua vantagem de crescimento”.
Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis – editada pelo governo federal no dia 1º – e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.
“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.
O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
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Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário com os 31 eventos estratégicos (culturais, artísticos, esportivos, festivais e datas comemorativas) programados para capital em 2023.
O calendário foi elaborado por uma comissão intersecretarial utilizando critérios como datas históricas, tradição, grande impacto na mídia, grande impacto na economia ou destaque em um nicho que posicione a cidade, número de participantes, periodicidade, capacidade de atração e projeção nacional.
Veja a relação dos eventos estratégicos:
Janeiro
Festividades para celebração do aniversário de São Paulo
Fevereiro
Desfiles oficiais do Carnaval da cidade de São Paulo
São Paulo Fashion Week (evento também programado para outubro)
Time Warp
SP BIKE FEST – Festival Internacional de Ciclismo
Junho
Parada LGBT
Marcha para Jesus
Julho*
Festival Interlagos – Motos
Festival Interlagos – Automóvel
Agosto
Jornada do Patrimônio
Setembro
The Town 2023
Iron Man 70.3 SP
Outubro
São Paulo Oktoberfest
Primavera Sound
Novembro
Grande Prêmio São Paulo de Formula 1
Campus Party São Paulo
Mesa São Paulo
Expo Consciência Negra
SP Tech Week
Virada Esportiva
Dezembro
Comic Con Experience (CCXP)
Festival Solos
Festejos natalinos oficiais da cidade de São Paulo
Corrida Internacional de São Silvestre
Réveillon na Paulista
Hoje a capital é um dos principais destinos turísticos do Brasil, sediando centenas de outros grandes eventos, reforçando o apoio da Prefeitura de São Paulo ao setor.
Uma mulher ficou ferida após ser atingida por desabamento de um muro, o caso ocorreu na tarde desta terça-feira (3), na cidade de Piracicaba, interior de São Paulo. (Vídeo abaixo).
Uma câmera de segurança flagrou o momento em que a mulher caminha ao lado do muro, de repente um ônibus colide e parte da estrutura desaba sobre a pedestre.
Segundo informações da imprensa local, o ônibus estava dentro da garagem da empresa, sem motorista e em cima de uma rampa do local, para a realização de reparos e manutenção.
De repente o ônibus se movimenta e atinge o muro, que desaba e atinge a vítima, que tentou fugir dos escombros.
Segundo o Guardo Civil de Piracicaba, Corrêa, a mulher “estava desorientada, perguntando onde estava e o que tinha ocorrido, mas ela conseguiu passar o número do desbloqueio do celular dela e foi como a gente conseguiu contato com a família e se prontificou a prestar o auxílio à vítima”.
O novo secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, assume a maior rede pública de ensino do país com planos de mudar as principais políticas em vigor na área. Ele quer ter metade das matrículas do ensino médio no modelo profissionalizante até o fim de sua gestão e planeja mudar o sistema de bonificação por resultados.
Escolhido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter tido uma gestão considerada bem-sucedida à frente da Educação do Paraná, Feder disse à reportagem que quer importar para São Paulo o que avalia ter dado certo nas escolas paranaenses.
Com experiência como empresário da área de tecnologia, ele quer pôr uma série de aplicativos e ferramentas digitais nas escolas estaduais paulistas tanto para auxiliar os professores em sala de aula como para monitorar a frequência escolar dos alunos, tal como fez no Paraná.
Para o novo secretário, garantir uma alta taxa de frequência escolar, ou seja, manter os alunos na escola, é uma forma de garantir melhorias de aprendizado.
Na contramão da política priorizada na gestão Rodrigo Garcia/João Doria (PSDB), ele diz que vai desacelerar a expansão de escolas em tempo integral para melhorar a execução da política. “Quero garantir a qualidade do ensino nas que já estão com o modelo para depois continuar a ampliação”, disse.
Ele planeja apostar na ampliação de outra modalidade de ensino, o profissionalizante para alunos do ensino médio. Os dados mais recentes mostram que a rede estadual paulista tem cerca de 10,6% dos alunos (cerca de 143,8 mil de uma rede com mais de 1,35 milhão nessa etapa) em cursos técnicos.
Também disse estudar mudanças no pagamento de bônus aos professores, bandeira dos tucanos na gestão da educação paulista. A política, em vigor desde 2008, tem sido mantida apesar de estudos do próprio governo indicarem sua ineficácia.
Feder defende o pagamento de bônus por desempenho e avalia que o erro da política atual é a falta de planejamento adequado.
Veja a entrevista completa com o Secretário de Educação de SP
PERGUNTA – O sr. assume o comando da maior rede de ensino do país. Apesar de se tratar do estado mais rico do país, as escolas paulistas ainda enfrentam muitos desafios e estagnação de resultados. Qual será sua prioridade?
RENATO FEDER – Minha prioridade é entregar uma educação de resultados. Isso é o principal. E, para isso, vou usar duas métricas: a aprendizagem e a frequência escolar, esta indica se o aluno quer ir para escola. Acompanhar e melhorar essas duas métricas será prioridade.
Outras ações prioritárias serão a inclusão de novas disciplinas na grade curricular, como educação financeira e programação de computador. Além da ampliação das matrículas no ensino profissionalizante.
P – Para quanto pretende ampliar as vagas no ensino profissionalizante?
RF – Hoje, 10% dos jovens da educação pública estão no ensino profissionalizante. Esse percentual é muito maior na Europa. Neste ano, eu não consigo ampliar essa oferta, mas quero chegar ao fim da gestão com 40% a 50% das matrículas nessa modalidade.
P – Como o sr. pretende fazer essa ampliação? Quando era secretário do Paraná, o sr. fez essa ampliação com o uso de aulas pela televisão, o que não foi bem-sucedido. Pretende adotar o mesmo formato?
RF – Vamos transformar as escolas regulares para fazer uma educação profissionalizante inteiramente presencial. Nada vai ser a distância. Vamos transformar as escolas públicas para que possam ofertar alguns cursos técnicos [concomitante ao ensino médio]. Isso não é feito hoje, fica tudo concentrado no Centro Paula Souza.
Já conversei com o governador Tarcísio e com o secretário de Desenvolvimento Econômico [o economista Jorge Luiz Lima] e estamos trabalhando para ter essa oferta nas escolas regulares em 2024. Neste ano, a gente faz a contratação dos professores e inicia a oferta no próximo.
Vamos selecionar os cursos que vamos oferecer e montamos as disciplinas práticas, que serão ministradas por profissionais que atuam na área. Por exemplo, vamos contratar graduados em administração para dar aula no curso profissionalizante de administração.
P – Um dos principais problemas enfrentados pelas escolas em 20 foi a falta de professores. Esse problema foi solucionado?
RF – Focamos muito essa questão durante a transição de governo. Nossa preocupação era ter professores alocados para todas as aulas e a gente conseguiu. Esse problema não deve se repetir, estamos com quase 100% das aulas atribuídas.
P – O sr. pretende fazer alguma mudança na atual política de bônus? Documentos da própria secretaria indicam que a política não resultou na melhora dos indicadores educacionais.
RF – O que eu acompanhei de longe sobre o bônus de São Paulo é que é algo feito com pouco planejamento. Se paga igual para todos independentemente do resultado, então, não é de fato um bônus por desempenho.
A gente pretende combinar algumas metas com as escolas para pagar o bônus. O principal vai ser o aumento da frequência escolar dos alunos e a melhoria da aprendizagem, estabelecendo índices separadamente para cada um deles [atualmente, o estado usa como parâmetro o Ideb que combina esses dois indicadores]. Além disso, queremos melhorar a remuneração dos professores.
P – O que pretendem fazer para melhorar os salários?
RF – Um desejo que eu e o governador partilhamos é o de que os professores possam progredir na carreira e ser melhor remunerados. A gente quer redesenhar uma nova carreira para que isso seja possível.
Atualmente, há uma lei que prevê 15 níveis de progressão para os professores. Queremos incluir alguns critérios para que possam receber aumentos. Por exemplo, premiando docentes que ajudam na formação de outros docentes, que atuam como tutores dos colegas.
P – Há mais de duas décadas, São Paulo usa recursos educacionais para pagar aposentados, prática que já foi considera inconstitucional. O sr. pretende mudar isso?
RF – Eu preciso estudar. Se for possível atender essa demanda, a gente vai.
P – O TCE decidiu investigar o contrato da Secretaria de Educação com a Multilaser, empresa da qual o sr. foi fundador e era ligado até 30 de novembro. O sr. pretende rever esse contrato para evitar conflitos de interesse?
RF – Eu acho excelente o TCE investigar e eu me sinto muito confortável de saber que o tribunal está olhando para isso. Todo o processo foi feito de maneira legal e igualitária. O meu compromisso é que a Multilaser não vai vender nem oferecer nenhum novo equipamento para São Paulo durante a minha gestão.
P – Nos últimos quatro anos, houve uma ampliação acelerada das escolas de tempo integral, o que acarretou uma série de problemas para as unidades. O sr. pretende continuar a ampliação?
RF – São Paulo fez uma expansão que foi importante, mas agora precisamos cuidar da execução. O foco do meu trabalho vai ser garantir que haja uma boa execução do que já foi feito.
Na minha gestão a expansão vai ser mais moderada. Até porque não tenho nem estrutura física para fazer uma expansão maior. E eu também não acredito que seja esse o caminho. Eu quero garantir a qualidade das que estão em funcionamento para depois pensar na universalização.
P – O que o sr. pretende deixar como marca ao fim dos quatro anos?
RF – Eu quero que os alunos saiam da escola pública sabendo matemática e língua portuguesa. Hoje, o estado de São Paulo não entrega isso para os jovens.
Quero que o diretor da escola seja visto como líder de seus professores e não um líder de processos administrativos como ocorre hoje. Quero que a secretaria estruture melhor os processos burocráticos da escola para que os diretores não gastem tempo com isso e possam se dedicar mais à parte pedagógica.
P – O sr. usou esse argumento de liberar os diretores das burocracias escolares para defender a privatização de escolas no Paraná. O sr. também pretende entregar a gestão das escolas estaduais paulistas para o setor privado?
RF – A princípio não. Tem muitas coisas para fazer aqui antes disso. Não é uma ideia a ser descartada, mas também não é nossa prioridade. Temos muito para avançar antes disso.
RAIO-X
RENATO FEDER, 44
É formado em administração pela FGV e mestre em economia pela USP. Herdeiro do grupo Elgin, conhecido pela fabricação de eletrodomésticos, destacou-se no mercado com a empresa Multilaser, de tecnologia. Atuou na Secretaria de Educação de São Paulo de 2017 a 2018 como assessor especial. Em 2019, assumiu o cargo de secretário de Educação do Paraná, no governo Ratinho Júnior (PSD), no qual ficou até o fim de 2022.
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Font: FolhaPress – Foto: Reprodução/Diario da Região
A Prefeitura de São Paulo anunciou, na última quinta-feira (29), o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), relativo ao exercício de 2022, aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Em parcela única, o prêmio será pago em janeiro de 2023 e o período a ser considerado para cálculo da assiduidade é de 16/03/2022 a 31/12/2022.
O valor poderá chegar a R$ 6.000,00 para os que cumprirem os critérios de desempenho e assiduidade, estabelecidos em Lei. A SME irá pagar cerca de R$ 575 milhões sendo contemplados mais de 78 mil servidores da educação.
O PDE é calculado a partir de dois indicadores: desempenho da escola em que o servidor atua, mais a sua assiduidade, considerada a jornada de trabalho. Dentre os indicadores de desempenho, são aferidos índices de abandono, participação na Prova São Paulo e ocupação escolar.
O PDE foi instituído em 30 de junho de 2009, por meio da Lei número 14.938. Os critérios seguem os mesmos do ano anterior, sendo assiduidade do profissional (60%) e desempenho da unidade (40%). Dentro do indicador de desempenho, 24% serão formados a partir do índice de abandono e reprovação dos estudantes da escola.
Para contabilizar o critério de desempenho, serão aferidos índices de abandono, participação na avaliação diagnóstica e ocupação escolar. Na prática, nas escolas de ensino fundamental e médio serão avaliados o número de estudantes efetivamente matriculados e o número de desistentes. Já nas escolas de educação infantil, será avaliada a relação entre a capacidade de atendimento da unidade e o número de crianças ou alunos efetivamente matriculados.
Para análise da ocupação escolar e abandono serão consideradas as informações do Sistema Escola On Line/EOL, um sistema municipal que cruza dados gerais dos estudantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2) que pretende, de fato, privatizar a Sabesp. A confirmação veio após a primeira reunião com seu secretariado. O republicano ainda disse que irá sancionar a lei que autoriza o aumento de 50% do salário dele mesmo, além dos vencimentos dos secretários de estado.
Tarcísio também informou que as metas para os primeiros cem dias de mandato foram definidas. Entre elas está a tentativa de privatizar o Porto de Santos, apesar de isso ter sido barrado pelo novo governo federal, e que seu vice, Felício Ramuth (PSD), vai liderar os esforços do governo para acabar com a Cracolândia.
“Fizemos um balanço do que estabelecemos como compromisso na campanha, entendemos que o cumprimento desses compromissos, das promessas, é uma ferramenta poderosa para vencer desconfianças. Vamos ver nos próximos dias a designação de gerentes para determinados projetos e também falamos da questão de infraestrutura, dos primeiros projetos e primeiras entregas, como o leilão do Rodoanel. Discutimos como iremos dar os contornos aos primeiros estudos que vamos contratar, como privatização da EMAE e desestatização da Sabesp, objetivos que vamos perseguir ao longo do tempo”, afirmou o governador.
Segundo ele, entre as prioridades da gestão estão, por exemplo, o atendimento a pessoas em situação de rua e o aumento da percepção de segurança da população, além da conclusão de obras inacabadas.
Aumento de salário
Pelo texto aprovado na Alesp no dia 29 de novembro, o salário de Tarcísio passará dos atuais R$ 23 mil para R$ 34,5 mil assim que a sanção for publicada no Diário Oficial. Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil.
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Fonte: TV Cultura – Foto: Flickr/Governo do Estado de São Paulo
A Ambev será a parceira da Prefeitura de São Paulo no Carnaval de Rua 2023. A empresa apresentou uma proposta de R$ 25.629.600,58, um valor de R$100 mil a mais do que o mínimo proposto pelo edital, no pregão realizado na semana passada no dia 28 de dezembro. Maior Carnaval de Rua do Brasil, o evento ocupará as ruas da capital em fevereiro de 2023.
Neste ano, a novidade é que o patrocinador poderá divulgar até 10 marcas na festa. Ou seja, a empresa ganhadora não precisará se limitar a uma marca ou produto específico.
A próxima etapa é a habilitação com entrega de todos os documentos da licitante e a homologação pela autoridade pública competente, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Blocos de Rua
Ao todo, 670 blocos demonstraram interesse em desfilar no Carnaval de Rua 2023, durante o período de inscrições finalizado em novembro.
A relação final dos blocos que devem desfilar por todas as regiões da cidade será divulgada, após análise dos critérios de viabilidade, em 2023.