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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), avança com o processo de retomada dos leilões de veículos. Nesta sexta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mais um edital de notificação para a retirada de motos e automóveis em pátios de Itapecerica da Serra e Juquitiba.
Em Itapecerica, há 2.072 unidades disponíveis e em Juquitiba, 67, num total de 2.139. O documento é dirigido a proprietários e outras partes diretamente interessadas nos veículos, que ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais serão incluídos para leilão (entenda melhor abaixo).
No DOE, é possível conferir a lista completa dos veículos aptos para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, podem requisitar veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos carros e motos custodiados.
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Na sexta passada (17), o Detran-SP já havia publicado um edital de notificação para a retirada de 900 veículos em Botucatu, o primeiro desde a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados em julho. No total, as três cidades mencionadas contam com 3.039 unidades aptas para retirada antes de ir a leilão.
“Por conta da revisão geral do processo dos leilões, todos os leiloeiros, mesmo aqueles que já atuam junto ao Detran-SP há anos, têm de apresentar ou reapresentar toda a documentação necessária para participar dos novos eventos”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.
De acordo com a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver um veículo é preciso antes quitar os débitos que ele possa ter – inclusive o valor da sua estadia no pátio – e regularizá-lo.
Entenda os prazos
Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. É como se, ao fim dos dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo da condição de alienação até a véspera do leilão – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.
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A retomada
Dez cidades já têm leilões confirmados: Botucatu, Bragança, Cerquilho, Capela do Alto, Cesário Lange, Itatiba, Mogi das Cruzes, Bebedouro, Juquitiba e Itapecerica da Serra. De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecido um lance mínimo para cada item.
O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site da entidade responsável pelo leilão.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados em pátios. Mas a responsabilidade pela execução de leilões é de empresas e profissionais especializados, os leiloeiros.
Comissão Estadual de Leilão
Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP estruturou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria 2.235. Esse grupo de trabalho conduzirá todas as atividades operacionais na autarquia para a realização dos leilões. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas.
Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jurídica e a auditoria de todo o
processo já durante a sua realização.
Plano de Ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme manda a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.
A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.
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Fonte: Governo de SP
