Maratona de Leilões: EcoRodovias vence concessão da Nova Raposo por R$ 2,1 bilhões

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A empresa EcoRodovias Concessões e Serviços venceu o leilão para a concessão da Nova Raposo nesta quinta-feira (28), com uma oferta de R$ 2,1 bilhões, superando outros três concorrentes. O evento realizado na B3, em São Paulo, encerra a Maratona de Leilões 2024 promovida pelo Governo de São Paulo para concessões e parcerias público-privadas (PPP). O valor da concessão representa um ágio de 47.117,67% em relação aos R$ 4,6 milhões de lance mínimo inicial.

“Nós queremos deixar um legado. Quando me perguntam qual é a maior entrega do governo, eu digo que é o São Paulo na Direção Certa, no qual estamos fazendo uma reforma administrativa, com diminuição do tamanho do estado e concessões e privatizações. Estamos fazendo o que tem que ser feito, reduzindo custeio. Hoje fizemos a Nova Raposo, pois contar com a velocidade, capital e competência do setor privado faz a diferença. É isso que vai trazer prosperidade para o estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas durante o leilão.

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê investimento de R$ 7,9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Os recursos serão aplicados em melhorias de 92 quilômetros em três rodovias: SP-280, SP-270, SP-029, além do trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. Ao todo, dez municípios serão beneficiados: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

A concessão do Lote Nova Raposo trará mais segurança ao trânsito, principalmente no trecho Cotia-São Paulo, que atualmente é um dos que registram o maior número de acidentes no estado. Os investimentos incluem melhor acesso aos bairros, redução tarifária nos pedágios já existentes, melhor fluidez no trânsito na chegada à capital, com implantação de faixas adicionais, vias marginais, além de novos dispositivos como passarelas para pedestres e pontos de ônibus. “Mais do que fazer um leilão, estamos fazendo as melhores rodovias. São Paulo teve nove das dez melhores rodovias do Brasil, graças ao programa de concessões”, disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O lote Nova Raposo terá a implementação de mais de 40 quilômetros de vias marginais contínuas ao longo de todo o trecho urbano entre São Paulo e Cotia, em ambos os sentidos, projetadas para oferecer uma melhor fluidez do tráfego e segurança para usuários de veículos, pedestres e ciclistas. Já os pontos de ônibus serão realocados na via marginal, em locais mais seguros e com características mais urbanizadas.

“A Nova Raposo é um ativo importante e é um desafio muito grande para a EcoRodovias, que já tem muitos desafios futuros no estado de São Paulo. Estamos comprometidos e queremos realmente fazer a diferença”, afirmou o CEO do grupo EcoRodovias, Marcello Guidotti.

Os novos investimentos também vão facilitar o deslocamento para outras cidades da Região Metropolitana. No projeto estão previstas ainda novas alças de ligação em interseções de grande importância no trecho, como na Avenida São Camilo (Granja Viana), na Avenida Escola Politécnica, na Rua Sylvio Lagreca e Avenida Benjamim Mansur, bem como iluminação dos trechos urbanos e monitoramento por câmeras com identificação automática de acidentes, garantindo maior segurança na operação. E na Castello Branco serão instaladas novas alças, inclusive para Osasco.

Justiça tarifária

A concessão rodoviária do Lote Nova Raposo contará com a implantação de pórticos do sistema automático conhecido como free flow, que fazem a leitura das tags e a identificação das placas e veículos para cobrança da tarifa. A solução trará benefícios aos usuários em todo o trecho concedido ao otimizar o fluxo de veículos, diminuir os congestionamentos, além de reduzir o tempo de permanência nas cabines dos pedágios e consequente emissão de C02.

O sistema automático será implantado em toda a extensão, permitindo uma cobrança mais justa pelo trecho percorrido pelos usuários. Também haverá o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para quem utilizar o trecho. Caso o motorista passe pelo mesmo trecho mais de dez vezes, terá redução de 10% no valor cobrado. A partir da 21ª passagem, a redução será de 20%. Além disso, aqueles que contarem com tags instaladas nos veículos terão desconto de 5%.

Além disso, com o fim do contrato da ViaOeste, as praças de pedágio já existentes terão seus valores revisados e, a partir de abril de 2025, a redução média será de 28% nas praças de Osasco, Barueri e Itapevi, localizadas na Rodovia Castello Branco.

Outro ponto importante é que na Rodovia Raposo Tavares, no trecho entre Cotia e São Paulo, a cobrança de pedágio só será realizada nas vias expressas. A cobrança somente será feita após a finalização das obras de implantação das marginais, onde não haverá cobrança. A previsão é que as intervenções sejam concluídas no oitavo ano da concessão.

Maratona de Leilões

Por meio do PPI-SP, o Governo de SP fecha o ano com uma maratona de leilões programada para os meses de outubro e novembro, que garantiram cerca de R$ 25 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.

Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 500 bilhões.

Leia também: Abertura do 20º Jatispa tem cerimônia especial e competição de coreografia


Fonte: Governo de SP – Foto: Marcelo S. Camrago/Governo de SP

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Destaque nacional, São Paulo gera mais de 47 mil empregos com carteira assinada em outubro

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Como de costume, o estado de São Paulo foi o destaque nacional na geração de empregos com carteira assinada em outubro, tendo registrado a abertura de 47.255 postos. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 609.153 empregos formais gerados em São Paulo, resultado de 6,94 milhões de admissões e 6,33 milhões de desligamentos.

Três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no estado paulista em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 37.345 vagas. Na sequência aparecem o Comércio (9.576) e a Indústria (8.285). Os setores da Construção (-627) e da Agropecuária (-7.324) apresentaram desempenho negativos.

A capital São Paulo foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 25.876 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 4,97 milhões de empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Guarulhos (2.409), Osasco (2.313), Barueri (1.927) e São Bernardo do Campo (1.620).

Infográfico 1 | Principais dados do Novo Caged referentes a outubro de 2024 – Fonte: MTE

Nacional

Em âmbito nacional, o Brasil teve saldo positivo de 132.714 empregos com carteira assinada em outubro. Com isso, o país acumula, nos dez primeiros meses de 2024, um saldo de 2,11 milhões de postos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, até outubro de 2024, o saldo é de quase 3,57 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formais da história. São 47,63 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.

Leia também: Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday


Fonte: SECOM/PR – Foto: Vitor Vsaconcelos/PR

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Eleições 2024: justificativa de ausência no 1º turno vai até 5 de dezembro

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Quem estava fora de seu domicílio eleitoral no 1º turno das Eleições 2024, e ainda não justificou sua ausência, tem até o próximo 5 de dezembro para fazer o procedimento pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. O prazo também vale para quem estava no seu domicílio eleitoral e, por algum motivo justo, deixou de votar. Nas duas situações, é preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento.

Também é possível apresentar a justificativa de ausência em qualquer cartório eleitoral de forma presencial ou enviá-la pelo correio para o cartório responsável pela inscrição eleitoral. O formulário de justificativa pós-eleição encontra-se no site do TSE

Se a justificativa não for aceita ou for apresentada fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas é obtida no Autoatendimento Eleitoral(opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.

Eleitores no exterior

Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que justifiquem a ausência. O prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil. 

Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não terá a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. 

A justificativa de ausência no 2º turno vai até 7 de janeiro de 2025 e pode ser feita nos mesmos canais.

Saiba mais sobre justificativa e consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas. Veja o passo a passo para justificar sua ausência pelo e-título.

Leia também: Beto Piteri deve ampliar apoio na Câmara Municipal de Barueri em 2025


Fonte: TRE-SP

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Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

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O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

Leia também: Sebrae faz mutirão em Osasco para regularizar dívidas com o Simples Nacional


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Cabo de aço pode ter causado incêndio em trem em São Paulo

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O incêndio que atingiu um trem da Linha 9-Esmeralda da ViaMobilidade na estação Santo Amaro na manhã deste domingo (24), em São Paulo, pode ter sido causado por um cabo de aço que não pertence ao sistema de energia ou ao trem da concessionária.

De com as avaliações da equipe técnica da ViaMobilidade que esteve no local, o cabo de aço foi encontrado próximo à rede aérea onde ocorreu o problema. “A empresa já iniciou apuração interna por meio do seu Comitê Permanente de Segurança (Copese) e registrará um boletim de ocorrência após a conclusão do relatório”, diz a empresa em nota.

A falha elétrica obrigou a concessionária a operar com maiores intervalos entre os trens. “A intercorrência gerou princípio de incêndio em uma das composições, sendo rapidamente apagado. Não houve feridos”, disse a ViaMobilidade.

Em seguida, segundo a empresa, técnicos estiveram no local para o restabelecimento da operação. Os agentes de atendimento e segurança da concessionária atuaram na orientação e no apoio aos usuários.

Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foi acionado para atender o trecho entre João Dias e Socorro. Às 14h20, as operações foram restabelecidas com os intervalos programados para o período, informou a ViaMobilidade. 

Leia também: Projeto de empregabilidade para mulheres realizará processo seletivo para 200 vagas no CIC Oeste


Fonte: Ag. Brasil – Foto: TV Cultura

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Pablo Marçal afirma filiação ao União Brasil e mira candidatura presidencial em 2026

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O ex-coach Pablo Marçal, que disputou a prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PRTB, afirmou em reuniões fechadas com aliados que sua filiação ao União Brasil está praticamente definida. Segundo Marçal, a estrutura nacional do partido será fundamental para viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2026.

A informação foi publicada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou que as negociações entre Marçal e o União Brasil ocorrem desde abril. O empresário vê no partido uma plataforma mais robusta, já que o União é a segunda maior sigla de direita na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PL.

Limitações do PRTB e estratégia no União Brasil

A candidatura de Marçal em 2024 foi prejudicada por sua associação ao PRTB, um partido com recursos limitados, ausência de tempo de TV e acusações de ligação de dirigentes com o PCC (Primeiro Comando da Capital). No União Brasil, Marçal vê a oportunidade de ocupar um espaço de protagonismo, já que o partido não possui líderes nacionais hegemônicos, ao contrário do PL, de Jair Bolsonaro, e do Republicanos, de Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se posiciona como possível candidato à Presidência em 2026, o que pode levar a negociações internas no partido.

Inelegibilidade e controvérsias

Apesar dos planos ambiciosos, a trajetória de Marçal ainda enfrenta obstáculos. Ele é alvo de um processo judicial que pode torná-lo inelegível, relacionado à divulgação de um laudo médico falso associando o ex-candidato Guilherme Boulos (PSOL) ao uso de drogas, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

A definição sobre a candidatura de Marçal, assim como seu papel no União Brasil, deve depender da resolução dessas questões judiciais e do desfecho das disputas internas no partido.

Leia também: Nova totalização altera lista de deputados estaduais eleitos e de suplentes da eleição de 2022


Foto: Reprodução/Instagram

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até a próxima sexta-feira (29)

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Leia também: Prefeitura de Itapevi e Praça da Cidadania oferecem cursos profissionalizantes gratuitos


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Projeto de empregabilidade para mulheres realizará processo seletivo para 200 vagas no CIC Oeste

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Em alusão ao dia 25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, preparou mais uma ação de empregabilidade para mulheres. Nos dias 25 e 26 de novembro serão oferecidas entrevistas de emprego para 200 vagas de trabalho em home office.

Essa é a terceira edição do projeto, o qual já empregou de 2023 a julho de 2024, cerca de 120 mulheres. A ação tem como objetivo trazer para as mulheres ações assertivas e efetivas para seu atendimento, acolhendo e buscando formas para empregá-las, para que não se afastem e sejam afastadas do mercado de trabalho, contribuindo com sua independência financeira, incentivo à autoestima e empoderamento.

Quem pode participar? 

  • Vítimas de Violência Doméstica – Com Boletim de Ocorrência e Medida Protetiva;
  • Mães solos – Com crianças pequenas de até 6 anos;
  • Mulheres PCD´s;
  • Mães de crianças PCds (que não recebem o BCP/LOAS);
  • Mulheres com + 50 anos.

Quais os requisitos?

  • Estarem dentro de um dos grupo acima citado;
  • Acima de 18 anos; Com Ensino Médio completo; Ter conhecimento em informática.
  • Inscreva-se aqui:  https://forms.gle/NfvNHacqfvqD3CaXA
  • Data: Segunda-feira (25) e Terça-feira (26) 
  • Horário: a partir das 10h 
  • Endereço: Estr. das Taipas, 990 – Parque Nações Unidas, São Paulo – SP
  • Localização: https://maps.app.goo.gl/Yix95V9UvcxTHnNf8

Leia também: Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania – Foto: arquvio/SECOM-Osasco

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MBL alcança meta de assinaturas e avança na criação de novo partido político no Brasil

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O Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que atingiu a meta de assinaturas necessárias para a criação de um novo partido, o Missão. De acordo com informações divulgadas pelo grupo, foram coletadas 809.357 fichas até o momento, superando o número exigido pela Justiça Eleitoral de 547.042.

O coordenador do MBL, Renan Santos, revelou que 200 mil dessas assinaturas já foram validadas em cartórios. As fichas, coletadas manualmente, são enviadas aos poucos para a conferência do órgão eleitoral.

A expectativa do movimento é conseguir registrar o partido até, no máximo, outubro de 2025, para que ele esteja formalmente constituído a tempo de disputar as eleições de 2026. Durante convenção realizada neste sábado (23) na zona leste de São Paulo, as lideranças do MBL reafirmaram a intenção de lançar uma candidatura própria à Presidência nas próximas eleições.

A convenção também destacou que o partido realizará prévias para definir seu candidato à Presidência. Entre os nomes mencionados para a disputa estão o ex-deputado estadual Arthur do Val (atualmente no União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, e o empresário e comentarista Cristiano Beraldo, da Jovem Pan. Arthur do Val, que teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022 após declarações polêmicas sobre refugiadas ucranianas, é um dos principais nomes do MBL.

Renan Santos, coordenador do movimento, afirmou que o grupo não aceitará pressões externas e que não apoiará nenhum outro candidato em 2026. “Não vai ter Milton Leite, União Brasil que nos fará desistir. Essa é uma decisão política”, declarou.

Ainda no evento, Renan Santos anunciou que o partido defenderá uma nova Constituição para o Brasil, criticando a antiga Constituição e as leis trabalhistas. “Não podemos viver sob a égide daquela gente velha do PMDB, da Arena”, disse ele.

O evento contou com a presença de cerca de 3.000 pessoas. Os ingressos para o encontro foram vendidos a partir de R$ 396, com uma opção VIP de R$ 1.197, que oferecia open bar. Durante os debates, os participantes foram incentivados a se inscrever na “Academia MBL” e adquirir os livros produzidos pelo movimento.

Leia também: Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único


*Com informações jornal Folha de S. Paulo. – Foto: Arquivo/Alesp

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Leia também: Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos passam a disponibilizar internet gratuita em 41 estações


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Getty Images

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