A Justiça de São Paulo anulou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento de regras durante a pandemia de Covid-19.
A decisão do juiz André Rodrigues Menk, da vara de execuções fiscais estaduais, extinguiu na última quinta-feira (11) uma ação no valor de R$ 370 mil contra Bolsonaro. O débito havia sido cancelado pela Fazenda do estado após aprovação de uma lei da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê anistia a multas aplicadas durante a pandemia.
O valor inicial da multa agora anulada era de R$ 319.700, mas cresceu 16% devido ao acréscimo de juros.
A infração foi cometida pelo ex-presidente durante a entrega de títulos de propriedade rural em outubro de 2021 na cidade de Miracatu, na região sul do estado. Durante o evento, Bolsonaro não usou máscara de proteção facial, de uso obrigatório no estado à época.
Por não usar máscara e provocar aglomerações, Bolsonaro foi multado pela gestão de João Doria (então no PSDB) ao menos seis vezes. Há cerca de um ano, a dívida chegava a R$ 1,1 milhão, e o governo atual decidiu cobrar o ex-presidente em ações judiciais, o que gerou desgaste entre bolsonaristas e Tarcísio. Bolsonaro chegou a depositar o valor como garantia.
A defesa do ex-presidente argumenta que houve desvio de finalidade na aplicação das multas, já que a norma do governo previa multa de cerca de R$ 525 para quem não usasse máscara —mas as punições do ex-presidente, no contexto de motociata e aglomeração, variaram de R$ 47 mil a R$ 320 mil.
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 3 termina nesta segunda-feira (15).
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Para aproveitar o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 de janeiro (veja na tabela abaixo).
Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 3, por exemplo, tem vencimento em 15 de janeiro, 15 de fevereiro, 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
Ainda em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela – é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 3 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até esta segunda-feira (15).
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.,
As tempestades que acometem as cidades da Grande São Paulo nesta semana fizeram mais uma vítima na noite da última sexta-feira (12). Em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um homem de 49 anos morreu após ter sua casa atingida por um deslizamento de terra.
Segundo o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), agentes encontraram o corpo já sem vida. A tragédia aconteceu na Rua Odair Vieira, que fica no bairro Riacho Grande.
Conforme informado pela Defesa Civil, o deslizamento atingiu os fundos da residência, onde estava o quarto do homem. Sua identidade, no entanto, não foi divulgada.
Os temporais desta semana já haviam gerado uma morte anteriormente. Na tarde da última terça-feira (9), um homem de 62 anos faleceu após ser atingido por um cabo energizado na zona sul da capital paulista. O caso aconteceu na Rua Pedro de Toledo, no bairro de Moema.
O cabo em questão se rompeu e atingiu o carro em que a vítima estava. Mesmo com o alerta de diversas pessoas que observavam a situação, o idoso deixou o veículo e morreu eletrocutado.
No mesmo carro, estava uma mulher de 60 anos. Esta, por sua vez, não deixou o veículo e sobreviveu.
A Polícia Militar confirmou que não há sobreviventes no acidente do helicóptero de prefixo PR-HDB, que estava desaparecido desde o dia 31 de dezembro e cujos destroços foram localizados na manhã desta sexta-feira (12).
A aeronave caiu em uma área de mata no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. Agentes do Comando de Aviação da Polícia Militar tiveram de chegar o local por meio de rapel, devido à dificuldade de acesso por terra.
Segundo as primeiras informações, os corpos dos 4 tripulantes estavam ao lado do helicóptero que caiu na mata. A bordo estavam o piloto Cassiano Tete Teodoro, 44 anos; o empresário Raphael Torres, de 41, que teria contratado o voo para passear na praia com a amiga Luciana Rodzewics, de 46 anos, e a filha dela, Letícia Rodzewics, de 20.
Dados da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) mostram que o número de reclamações com relação à Enel – empresa destinada à distribuição de energia elétrica em 26 cidades de São Paulo – cresceu 6,48% entre 2022 e 2023 na capital paulista.
Quando as reclamações vindas de todos os municípios nos quais a Enel atua são levadas em consideração, o aumento entre 2022 (18.699) e 2023 (19.690) foi de 5,29%.
A empresa, por sua vez, lembra que os dados do Procon-SP são referentes a reclamações ingressadas, reiteradas e canceladas, ou seja, parte dos conflitos já foi resolvida.
O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se inicia nesta quinta-feira (11). Em todo o estado de São Paulo, há mais de 9,1 milhões de veículos dos quais os proprietários deverão pagar a taxa em 2024.
Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), mais de 2,7 milhões de dívidas foram protestadas na capital paulista desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores aos cartórios.
No total, isso corresponde a R$ 3,3 bilhões não pagos aos cofres públicos. No entanto, mais de 60% dessas dívidas já foram quitadas.
Em 2023, 359,1 mil veículos não tiveram o IPVA pago. Já em 2022, esse número foi de 467,8 mil. Ou seja, as dívidas decorrentes do imposto em questão caíram pouco mais de 23% entre um ano e o outro.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atuou, ao longo de 2023, para ampliar políticas de proteção e de saúde para as mulheres. Um ponto importante a ser destacado é que uma mulher esta à frente da presidência da Comissão de Saúde, a deputada Bruna Furlan, que vem realizando um grande trabalho na condução da comissão e em prol da saúde de todos no Estado de São Paulo.
A legislação paulista passou a garantir o direito das mulheres a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Outro destaque foi a instituição do Programa Saúde da Mulher Paulista, que prevê a ampliação de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.
Sobre o Programa, a ideia é que haja uma redução do tempo de espera para a realização de importantes exames de detecção de doenças graves – como o Papanicolau e a mamografia, por exemplo – em todos os municípios do estado. No atual cenário, ainda há demora para a realização de procedimentos preventivos, dificultando o diagnóstico e o tratamento adequado.
A paciente Vera Rodrigues, de 57 anos, que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, comemora a aprovação da lei e espera que a medida possa vir para agilizar o atendimento: “Ano retrasado tentei agendar a mamografia e o aparelho estava quebrado. Entre o cadastro e a realização do exame, esperei meses”, contou.
De acordo com o Governo do Estado, há um esforço para mobilizar equipamentos públicos como Unidades Básicas de Saúde, Centros Médicos de Especialidades e Hospitais da Mulher para agilizar os atendimentos. Serão utilizadas, também, mais equipes clínicas, especialmente profissionais das áreas essenciais para o público feminino, como ginecologistas, mastologistas, oncologistas, cardiologistas, endocrinologistas e clínicos gerais.
73 mil diagnósticos
Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), 73 mil mulheres receberam o diagnóstico de câncer de mama durante 2023 no Brasil. Esse é o tipo de câncer mais comum entre a população feminina em todo o mundo.
Mamografia é essencial na prevenção ao câncer. – Foto: Edson Lopes/Governo de SP
Já o câncer de colo de útero, também de acordo com os dados do Inca, é o terceiro que mais mata mulheres em território nacional. Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados 17.010 casos novos, o que representa uma taxa bruta de incidência de 15,38 casos a cada 100 mil mulheres.
“O câncer de colo de útero é uma doença de progressão lenta, sendo possível um diagnóstico precoce por meio de exames de rotina, como o Papanicolau. Quando diagnosticado em estágios iniciais, ele tem altas chances de cura. No entanto, se o câncer já estiver em estado avançado e com metástase, a perspectiva de cura diminui e o foco passa a ser na sobrevida do paciente. A realização regular do exame preventivo é fundamental“, alerta Viviane Cisi Peliello, ginecologista e obstetra.
Ainda de acordo com a especialista, em relação ao câncer de mama, a recomendação é que, a partir dos 40 anos, todas as mulheres façam exames preventivos. “A questão principal é que as pacientes demoram muito para ter um atendimento na rede pública. O Papanicolau, por exemplo, algumas vezes, é colhido por enfermeiras e não médicos ginecologistas, que seriam especialistas naquele órgão. Isso pode gerar uma falha no diagnóstico e a possível análise correta pode demorar até 180 dias para ser feita, o que é muito tempo. Garantir mais agilidade nos exames é fundamental para oferecer um maior bem-estar a todas as mulheres”, aponta a médica.
Futuro
Em 2024, a Alesp deve continuar discutindo e colocando em pauta projetos de lei que valorizam e geram avanços para as mulheres. Na última reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, cinco projetos de lei foram destacados.
São eles: PL 387/2020, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência; PL 368/2021, que proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes; PL 122/2022, que Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar; PL 88/2023, que Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher e o PL 1038/2023, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Os projetos de leis deverão seguir tramitação na Alesp e poderão ser votados em plenário no decorrer de 2024.
A situação da ex-prefeita azedou dentro da gestão de Nunes, após a divulgação de seu encontro com o presidente Lula e do vazamento em que ela havia aceito o convite para retornar ao PT e ser vice de Guilherme Boulos (PSOL) na eleição muicipal de São Paulo.
No encontro com o prefeito Ricardo Nunes, nesta terça-feira, Marta entregou uma carta de demissão dizendo que sua saída do governo municipal foi de comum acordo e que deve seguir “caminhos coerentes” a sua trajetória.
A Prefeitura de São Paulo também divulgou uma nota dizendo que “ficou decidido, em comum acordo, que Marta deixa suas funções na Secretaria de Relações Internacionais”.
Nos bastidores, circula que Marta Suplicy deve se encontrar com Guilherme Boulos ainda nesta semana, talvez na quinta-feira (11), para oficializar a sua volta ao PT e se apresentar como vice na chapa do deputado federal na disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano.
O Governo do Estado de São Paulo abriu na segunda-feira (08) as inscrições para o concurso público com o preenchimento de 224 vagas na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Os candidatos podem se inscrever estritamente de modo online até o dia 31 de janeiro, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.
A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 55,00, e para nível superior, de R$ 90,00, com a realização do pagamento até o dia 1° de fevereiro conforme geração do boleto no momento da inscrição. Já as solicitações de isenções podem ser enviadas até o próximo dia 12 de janeiro.
As provas objetivas acontecerão no dia 17 de março para cargos de níveis médio e superior com salários, que inicialmente, podem variar entre R$ 5.027,95 e R$ 8.034,84.
No momento da inscrição, o candidato deve escolher o polo em que deseja atuar de acordo com a disponibilização das vagas para Baixada Santista, Grande São Paulo, Região de Bauru, Região de Campinas, Região de Ribeirão Preto, Região de São José do Rio Preto, Região de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Este é o primeiro concurso realizado pela Cetesb desde 2012. São 54 vagas para nível médio, como técnico administrativo, técnico ambiental e técnicos em áreas específicas e outras 170 vagas para cargos como advogado, analista administrativo, analista ambiental e analista de tecnologia da informação.
Com o objetivo de diversidade e inclusão, o edital aponta características importantes e permite uma pontuação diferenciada para candidatos pretos, pardos e indígenas, com acréscimo percentual na pontuação final. Critérios e demais informações na íntegra, devem ser conferidas no edital.
A Companhia é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, notadamente no âmbito do licenciamento ambiental e das atividades que utilizam os recursos naturais, do monitoramento ambiental, dos resíduos, da proteção aos mananciais, da fiscalização e do aperfeiçoamento profissional nas questões ambientais. Além de sua sede, na capital, possui 46 agências ambientais e sete laboratórios espalhados pelo território paulista.
O presidente Lula (PT) se encontrou com ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (MDB) na manhã de ontem, segunda-feira (8), em mais um movimento para que ela retorne ao PT e seja vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições deste ano.
Atualmente Marta Suplicy ocupa o cargo de secretária de Relações Internacionais na gestão de Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura de São Paulo, o atual prefeito é pré-candidato a reeleição.
Além de Marta, estiveram presentes no encontro o seu marido Márcio Toledo e o deputado federal Rui Falcão (PT), que segundo fontes, tem atuado como um dos articuladores para a reaproximação da ex-ministra ao partido.
No encontro, segundo relatos, Lula oficializou o convite para que Marta volte ao PT e seja vice de Guilherme Boulos na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Por fazer parte do governo de Ricardo Nunes, o movimemto político é delicado, o prefeito é considerado o grande rival de Boulos na eleição.
A ex-prefeita de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o caso e após o ato em memória aos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Senado, Marta evitou comentar sobre o encontro e respondeu aos jornalistas: “conversa com o presidente não se discute”.
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