O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.
De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.
Nesta terça-feira (7), a Presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (CFOP) definiu o deputado estadual Alex Madureira (PL) como relator do projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento paulista para 2024 (PL 1.449/23).
Uma das atribuições de Madureira passa por analisar as 29.398 emendas protocoladas até o momento pelos demais parlamentares da Casa, manifestando concordância ou discordância.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que, em 2024, o Estado de São Paulo arrecade R$ 328 bilhões e, por consequência, fixa as despesas estaduais no mesmo valor.
Nas redes sociais, o deputado Alex Madureira comentou a indicação dele para a relatoria do texto que materializa a proposta da LOA 2024. “É uma responsabilidade muito grande. Vamos trabalhar muito, ouvir as bancadas, as secretarias do Estado e a população para que a gente possa construir, com o Governo do Estado, o melhor Orçamento para execução do ano que vem”, frisou.
Na reunião extraordinária desta terça, a Comissão de Finanças pretendia apreciar as contas anuais referentes ao exercício de 2022. O Balanço Geral do Estado em questão diz respeito às gestões João Dória (de janeiro a março) e Rodrigo Garcia (abril a dezembro).
O julgamento foi adiado para a próxima segunda-feira (13) a pedido da deputada estadual Thainara Faria (PT). É a terceira vez que o colegiado concede vista do processo à bancada PT/PCdoB/PV.
Relator da matéria, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) manifestou-se pela aprovação das contas anuais. Ele recordou o parecer favorável do Tribunal de Contas paulista. No voto que será apreciado pela CFOP, Pignatari menciona as ressalvas e recomendações do TCE/SP, e ressalta que “não visualizamos a ocorrência de qualquer prejuízo ao erário”.
A Enel informou na noite da última terça-feira (7) que, até então, 107 mil imóveis ainda estavam sem energia elétrica na Grande São Paulo. Ainda de acordo com a empresa, cerca de 30,2 mil imóveis dentre todos os que ficaram sem luz foram afetados diretamente pela chuva.
O “apagão” em questão foi causado por um temporal que atingiu diversas cidades paulistas na tarde da última sexta-feira (3). O vento fez com que diversas árvores caíssem sobre postes e fios de eletricidade, o que intensificou o problema.
Uma previsão da Enel apontava que o fornecimento de energia seria completamente normalizado até ontem. Apesar da falha no prazo, a empresa destaca, em nota, que “têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica.”
Na segunda-feira (6), 12 escolas municipais não abriram por não terem energia elétrica. Até 2018, quem cuidava da energia elétrica em São Paulo era a Eletropaulo.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra Fernandes. De acordo com o partido, o parlamentar saiu do partido em fevereiro deste ano sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.
Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima afirmou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O requisito é uma das justas causas para desfiliação partidária.
O julgamento começou em agosto e foi finalizado na sessão de hoje. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro André Ramos Tavares.
No entendimento do ministro, apesar de não ter atingido a cláusula de barreira, o Solidariedade promoveu uma fusão com o Pros e passou a cumprir a cláusula. Dessa forma, a justa causa para desfiliação deixou de valer para o parlamentar.
Além disso, o deputado só comunicou a Justiça Eleitoral sobre sua desfiliação no dia seguinte após a incorporação dos partidos.
Cabe recurso contra a decisão do TSE. A Câmara dos Deputados também será comunicada sobre a sentença.
A oitava morte em decorrência do temporal que atingiu São Paulo na última sexta-feira (3) foi confirmada pela Defesa Civil Estadual. A vítima estava internada após ser atingida por uma árvore em Ibiúna, e não resistiu aos ferimentos.
Entre as mortes já confirmadas anteriormente, quatro pessoas morreram por causa da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista.
Outra vítima do temporal foi o tripulante de uma embarcação que naufragou em Ilhabela, no litoral paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.
As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 cidades. Até o momento, não há previsão de novas tempestades e vendavais para os próximos dias.
Energia e água
Pelo menos 200 mil pessoas seguem sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. O número refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua nessas localidades. A estimativa da Enel é que toda a rede esteja recomposta nesta terça-feira (7).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana, o abastecimento de água segue em recuperação em pontos mais críticos nesta manhã (7).”
Segundo a Sabesp, existem pontos sem energia afetando principalmente o abastecimento de água em trechos isolados das seguintes localidades: Cotia, Jandira, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, os reservatórios estão em recuperação.
Vinte e cinco escolas estaduais seguem sem energia, sendo 14 na capital e 11 no interior do estado. Dessas, 14 escolas estão sem aula presencial e a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o conteúdo das aulas pelo Centro de Mídias.
Nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Prof. Edson Galvão, em Itapetininga, e Mairinque haverá aulas remotas. A Etec de Piraju e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Sorocaba terão aulas online até sábado (11), informou a pasta.
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pela terceira vez. A decisão foi publicada ontem (6). O caso diz respeito ao abuso de poder durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
Cada condenação corresponde a oito anos sem poder se candidatar. Contudo, o prazo não se acumula, ou seja, deve ser contado apenas uma vez, a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Dessa maneira O ex-presidente continua impedido de participar das eleições até 2030.
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.
A poucos dias de terminar seu mandato como corregedor-geral Eleitoral no TSE, Benedito Gonçalves aplicou o entendimento do plenário em análise anterior envolvendo os mesmos fatos. Ele afirmou que, após o julgamento, ficaram “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro determinou “a comunicação imediata desta decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que promova a devida anotação no histórico de Jair Messias Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, no Cadastro Eleitoral, da hipótese de restrição à sua capacidade eleitoral passiva, também em função desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)”.
Protocolada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha, essa ação de investigação judicial eleitoral (Aije) tramita em separado e envolve também outras 15 pessoas. Em relação aos outros investigados, Gonçalves autorizou uma série de medidas para dar andamento ao processo.
O ministro, entretanto, decidiu antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto afirmando terem ficado “comprovadas” as condutas abusivas de ambos nas comemorações do Bicentenário da Independência”.
Entenda
No mês passado, o plenário do TSE conclui por maioria de 5 a 2 ter havido uso eleitoreiro do aparato estatal por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações do 7 de setembro.
Na ocasião, Gonçalves citou, entre as acusações, a realização de uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília, bem como a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar.
O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
A casa dos pais da influenciadora Bruna Biancardi, mãe da filha de Neymar, foi invadida na madrugada desta terça-feira (7), em Cotia, na Grande São Paulo. Segundo a polícia, um dos ladrões foi preso e era vizinho das vítimas.
Bruna e a filha não estavam no imóvel no momento do assalto. Horas antes, ela publicou nas redes sociais que havia ganhado uma festa surpresa para comemorar um mês de nascimento de Mavie com a família.
De acordo com o boletim de ocorrência, o assalto ocorreu por volta das 3h. Três homens armados aproveitaram que não havia energia elétrica e conseguiram invadir o imóvel, que fica em um condomínio fechado.
Os pais de Bruna, de 50 e 52 anos, foram rendidos e acabaram sendo levados para um dos quartos com as mãos amarradas e bocas amordaçadas.
Segundo o registro policial, os bandidos permaneceram cerca de 25 minutos no imóvel e roubaram bolsas, relógios e joias. Depois, eles fugiram em um carro. Uma equipe da Guarda Civil foi acionada e constatou que o proprietário do carro usado na fuga morava no mesmo condomínio de casas.
No local, eles encontraram o dono do veículo e verificaram que o carro havia sido usado pelo filho dele, de 20 anos. O jovem foi encontrado pelos agentes do lado de fora da área, fugindo a pé. Em seguida, ele confessou que usou o veículo do pai para roubar a casa. O caso foi registrado no 2º DP, onde o jovem foi autuado por roubo. Os outros dois ladrões ainda são procurados pela polícia.
Nas redes sociais, Bruna Biancardi comentou sobre o assalto e disse que os pais estavam bem.
“Passando para tranquilizar amigos, familiares e vocês que me acompanham por aqui. Essa madrugada assaltaram a minha casa e fizeram os meus pais de refém. Eu, Mavie e minha irmã não estamos mais morando lá, e não estávamos no momento”.
“Graças a Deus está tudo bem com eles. Coisas materiais a gente reconquista. O importante é que todos estão bem e que os envolvidos estão sendo encontrados. Obrigada meu Deus por cuidar de nós. Proteja sempre a minha família de todo o mal. Amém”.
O Lollapalooza divulgou nesta terça-feira (7) o line-up da edição do festival em 2024.
Alguns dos destaques do evento são Blink-182, SZA, Paramore, Sam Smith, Arcade Fire, Titãs, Thirty Seconds to Mars, Limp Bizkit e Marcelo D2. Confira a lista completa:
O Lollapalooza Brasil do ano que vem acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de março, no Autódromo de Interlagos, na capital paulista.
Blink-182
A banda de rock norte-americana já era uma das atrações esperadas no line-up do festival.
O grupo se apresentaria no Lollapalooza de 2023, no entanto, teve que cancelar todos os shows que fariam na América Latina no período devido a uma cirurgia no dedo do baterista Travis Barker.
O músico rompeu um ligamento de um dos dedos durante ensaios para a turnê no continente.
Após a confirmação do cancelamento no ano passado, a organização do evento informou que o grupo havia aceitado voltar ao país e se apresentar na edição deste ano. No lugar do “Blink o festival recebeu a dupla norte-americana Twenty One Pilots.
Outro destaque do line-up é a cantora SZA, que deve desembarcar pela primeira vez no Brasil trazendo os sucessos de seu álbum mais recente ‘SOS’, de 2022.
Fãs pediam a presença da norte-americana no país há algum tempo, e se animaram com uma postagem que a artista fez vestindo uma camisa do Brasil.
Mercado Livre realiza na próxima segunda-feira (13) um novo Feirão do Emprego em São Roque. Realizado em parceria com a Divisão de Desenvolvimento Econômico, a ação trás 200 novas oportunidades para as funções de Representante de Envios e Auxiliar de Logística, compondo mais de 400 oportunidades de trabalho disponibilizadas em menos de 15 dias.
O Feirão acontecerá no Recanto da Cascata, das 10h às 16h, sendo que as contratações acontecerão neste primeiro momento em formato temporário, porém com grandes chances de efetivação futura. Assim como no feirão anterior, nenhum dos cargos necessita de experiência prévia do candidato, basta ter o ensino fundamental completo e estar disponível para trabalhar em turnos.
Os interessados deverão comparecer ao local no dia e horário da ação, com currículo atualizado (se possível, com duas cópias) e documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho. A avaliação e triagem serão realizadas por uma equipe da empresa no local, sendo que, caso o candidato cumpra todos os pré-requisitos exigidos, ele será encaminhado para as etapas seguintes do processo seletivo.
O local de trabalho será o Centro de Distribuição do Mercado Livre, localizado em Araçariguama, onde os selecionados irão desempenhar diversas atividades relacionadas à logística, como controle de estoque, ajudante de carga e descarga, movimentação e armazenagem de materiais, emissão de notas fiscais, conferência de encomendas, expedição de materiais e organização de produtos.
Além do salário de R$ 1.850,00, os contratados terão direito a benefícios como transporte fretado, refeições no local.
Esta é uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no mercado de trabalho ou está em busca de uma nova oportunidade profissional. Não perca a chance de fazer parte da equipe do Mercado Livre, uma das maiores empresas de comércio eletrônico do Brasil.
Quase quatro dias após o temporal que afetou diversas cidades paulistas, a Enel confirmou na manhã desta terça-feira (7) que cerca de 200 mil imóveis seguem sem energia elétrica na Grande São Paulo.
Ainda de acordo com a empresa, a eletricidade voltou para aproximadamente 90% dos clientes que tiveram o serviço cortado na última sexta-feira (3) até o momento. Das 2,1 milhões de pessoas que foram impactadas, 1,9 milhão já tiveram a luz restabelecida.
O fornecimento de energia para os moradores da capital paulista deve ser completamente normalizado nesta terça (7), conforme prometeu a Enel.
Por meio de uma publicação em sua conta oficial nas redes sociais, a empresa divulgou que “essa foi a ventania mais forte dos últimos anos em nossa área de concessão em São Paulo. Em alguns locais, os reparos são mais demorados devido à necessidade de remoção de árvores de grande porte que caíram sobre os cabos de energia e à reconstrução de trechos inteiros da rede, incluindo a substituição de fios, postes e transformadores”.
Na segunda-feira (6), 12 escolas municipais não abriram por não terem energia elétrica. Até 2018, quem cuidava da energia elétrica em São Paulo era a Eletropaulo.