Os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) marcaram greve para a próxima terça-feira (3), em protesto contra os projetos de privatização dos setores.
Cinco linhas de trem (7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade) e quatro de metrô (1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata) estarão fechadas durante todo o dia, a partir da meia-noite, e profissionais da SABESP não devem trabalhar na data.
A paralisação foi decidida entre os sindicatos das categorias, com o objetivo de se posicionarem contra a privatização das linhas de trem, metrô e do serviço de saneamento básico.
O Governo do Estado de São Paulo tem como projeção conceder todas as linhas de trens da CPTM e do Metrô para a iniciativa privada até 2026, e a SABESP, até 2024.
Na segunda-feira (2), os sindicatos se reunirão em assembleia para definir as ações durante a greve.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou na quinta-feira (28) que todos funcionários da CPTM trabalhem mesmo em caso de greve, durante os picos da manhã (04h e 10h) e da tarde (16h e 21h), com a frota máxima de trens em atendimento. Nos demais horários, a operação deve contar com 80% do efetivo.
A liberação das catracas, que era solicitação do movimento grevista para minimizar os impactos aos usuários do transporte, foi proibida também pelo TRT2.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que facilita a quitação de dívidas e multas do ICMS paulista. De autoria da Secretaria da Fazenda do Estado, a proposta altera a Lei 6.374, de 1989, e aumenta prazos e descontos para empresas que possuem débitos com o Poder Público.
A iniciativa faz parte do programa chamado pelo Governo de ?Resolve Já?, que pretende desobstruir valores que estão, atualmente, em disputa na Justiça. Estima-se que cerca de R$ 118 bilhões estejam nessas condições. Esse montante é referente a multas aplicadas pelo Governo a empresas que decidiram recorrer ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). A expectativa, com a nova legislação, é a de que, com as melhores condições e a desburocratização, os empresários sejam incentivados a quitar os débitos sem recorrer à via judicial.
O parecer aprovado em Plenário é do relator Vinícius Camarinha (PSDB). “A medida incentiva a regularização da situação dos autuados com a desistência de processos no contencioso tributário, o que fará com que o Estado realize a sua arrecadação e reduza os seus custos, com a diminuição do uso da máquina pública, principalmente no Judiciário”, justificou o parlamentar.
De acordo com a nova norma, o desconto para casos que não forem levados à Justiça, poderá chegar a 70%. Já para os judicializados, o abatimento é de até 55%. Além de agilizar o processo, isso incentiva que a empresa autuada não recorra de sua dívida e não sobrecarregue o sistema tributário.
O programa traz os seguintes novos descontos:
70% até 30 dias após a notificação da lavratura do auto de infração; (Parcelado em até 36x: 55% / 37x ou mais: 40%);
55% até 30 dias após a intimação do julgamento da defesa; (Parcelado em até 36x: 40% / 37x ou mais: 30%);
40% até 30 dias após a intimação do julgamento do recurso apresentado (Parcelado em até 36x: 30% / 37x ou mais: 20%);
Após os 30 dias e antes da Inscrição na Dívida Ativa:
55% após 30 dias da notificação da lavratura do auto de infração, quando não apresentada a defesa (Parcelado em até 36x: 40% / 37x ou mais: 30%);
40% após 30 dias, contados da intimação do julgamento da defesa, quando não apresentado recurso pela empresa; (Parcelado em até 36x: 30% / 37x ou mais: 20%);
30% após 30 dias da intimação do julgamento do recurso apresentado pela empresa; (Parcelado em até 36x: 20% / 37x ou mais: 10%).
De acordo com o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, que acompanhou as discussões e votações na Alesp, a medida traz um ganho de produtividade e renda para o Estado. “Por compreender que é o setor privado quem verdadeiramente produz crescimento econômico e cria empregos, estabeleceu-se como objetivo primordial a construção do melhor ambiente de negócios do país”, explicou Kinoshita, em artigo publicado no Poder360, em que indica o programa entre uma série de ações tomadas pelo atual Governo Paulista.
O chefe da Pasta apontou ainda que a medida traz modernização para a administração financeira do Estado e resgata o protagonismo paulista no setor tributário.
Outras novidades
Além dos novos valores, a lei irá alterar a forma de aplicação dos descontos para pagamentos parcelados. Antes, o desconto máximo era aplicado a parcelamento em até 12 vezes e reduzido progressivamente até 49 parcelas. Agora, o desconto máximo é aplicado em parcelamentos em até 36 vezes e reduzido em parcelamentos em 37 meses ou mais.
A nova regra ainda define que o pagamento das dívidas pode ser feito com crédito do ICMS acumulado pelas empresas devedoras. Além disso, autoriza o Poder Executivo a conceder descontos adicionais na multa (melhorando ainda mais as condições), caso o devedor adiante o pagamento das parcelas. Esta última alteração foi incorporada ao texto da lei após uma emenda apresentada pelo deputado Reis (PT).
“Aquele que paga sua negociação em dia e queira quitar o acordo com o Governo, [ou seja,] antecipar o pagamento, que ele possa ter um desconto maior. Uma emenda que privilegia o devedor que está pagando em dia seu acordo e queira antecipar”, explicou o Reis.
Discussão
A proposta foi aprovada por 56 votos favoráveis, contra 14 contrários. Antes de ser discutido e votado em Plenário, o projeto recebeu aval de comissões permanentes da Casa de Leis, durante Congressos de Comissões.
Os parlamentares que se posicionaram contra a matéria apresentaram na tribuna diversas justificativas. Entre os argumentos estava o fato de uma emenda – que previa a ampliação de 25% para 30% no valor a ser destinado aos municípios paulistas a partir da arrecadação – não ter sido acatada. Além disso, houve pedidos para um prazo maior de debate e estudo mais detalhados sobre o impacto financeiro.
“É uma política boa, porque pode significar, para quem deve, uma facilitação e, para o Governo, dinheiro em caixa para aplicar em políticas públicas. Mas destaco aqui que o projeto não apresenta um estudo de impacto financeiro dessa nova padronização do pagamento das dívidas do ICMS. Sem esse estudo, não sabemos quanto o Governo esperava e vai deixar de receber, qual a matemática final da coisa”, argumentou Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).
Já os parlamentares favoráveis à medida apostam na desburocratização do sistema e na produtividade do setor tributário. “Quero parabenizar esse parlamento, todos esses deputados que vêm a atender aos anseios da população. O sentimento do governador, que quer colocar o Estado na vida do cidadão, na vida das pessoas, desburocratizando a máquina pública”, disse o líder do Governo, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), após a votação da proposta.
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Com o intuito de detectar, prevenir e tratar a Hepatite B e C na população, a Secretaria de Saúde de Santana de Parnaíba em parceria com o Rotary Club, realiza a testagem gratuita como parte do Projeto Hepatite Zero em diversos pontos da cidade.
O Projeto Hepatite Zero é uma ação realizada com a ajuda de profissionais voluntários da área da saúde e universidades locais.
Em caso de indivíduos positivados durante o teste, estes receberão orientações sobre a doença e serão encaminhados para tratamento na rede pública de saúde.
Os testes estão sendo realizados em locais estratégicos do município, liberados para a população em geral. Fique atento, a programação é divulgada pelas redes sociais da prefeitura.
Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quinta-feira (27), aponta que o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) lidera as intenções de voto na capital paulista, com 35,1%.
No levantamento, o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição, aparece na segunda colocação com 29% das intenções no principal cenário. O prefeito é seguido por Tabata Amaral (PSB), que foi citada por 7,5%, Kim Kataguiri (União) com 5,3% e Vinícius Poit com 2,8%.
No cenário espontâneo (em que os nomes não aparecem para os entrevistados), Boulos atinge 5,7% das intenções de voto, enquanto Nunes tem 3,5%.
O levantamento utilizou uma amostra de 1066 eleitores do município de São Paulo, entre os dias 21 e 24 de setembro de 2023. O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais, com eleitores com 16 anos ou mais e atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,1 pontos percentuais para os resultados gerais.
A Saúde do município vai receber novos reforços na frota municipal para melhor atender a população. Serão sete veículos, sendo cinco novas ambulâncias e duas motocicletas para atendimento especializado do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Itapevi. Os novos equipamentos serão entregues na Central de Resgates, na Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 264, na Cidade Saúde, nesta sexta-feira (30), às 18h.
As ambulâncias serão vans com capacidade para transportar três passageiros, com ar condicionado, vidros e travas elétricas com instalação de rádio móvel. São UTI’s (Unidades de Tratamento Intensivo) Móveis, equipadas com acessórios médicos e serão utilizadas 24 horas por dia.
Das cinco, uma delas será uma Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA), tripulada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e condutor socorrista. Este veículo é destinado para os atendimentos dos casos mais graves de todos os municípios que compõem a Regional Oeste do SAMU 192.
As duas motocicletas off-road permitirão atendimento mais agíeis, proporcionando uma resposta mais rápida quando houver trânsito na cidade. São equipadas com suporte para o transporte de equipamentos médicos para primeiros-socorros.
Os veículos 0km e com seguro. O objetivo é reduzir custos e otimizar a prestação dos serviços públicos. O custo operacional de funcionamento será mantido com repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.
O SAMU Regional Oeste, sediado em Itapevi, também atende as cidades de Cotia, Carapicuíba, Vargem Grande Paulista, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba e Jandira. Conta com aproximadamente 100 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores-socorristas, telefonistas e administrativos.
As novas aquisições poderão atender quase 1,25 milhão de pessoas nestas localidades.
O SAMU funciona na Central de Resgates de Itapevi (Rua Professor Dimarães Antonio Sandei, 264, na Cidade Saúde) e atende 24 horas. O telefone para emergência é 192.
O serviço também está qualificado para atender chamados de urgência, como infarto agudo do miocárdio, queda de altura, acidente de trânsito, acidente vascular cerebral (AVC), tentativa de suicídio, gestante em trabalho de parto, engasgo, crises convulsivas, parada cardiorrespiratória, vítimas de ferimento por arma branca ou por arma de fogo, quadros psiquiátricos, dentre outros.
O deputado Edmir Chedid (União) reiterou ao Poder Legislativo a importância da aprovação do Projeto de Lei 283/2022, que proíbe a utilização de cancelas nas praças de pedágio que são adaptadas aos sistemas de cobrança automática e de livre passagem (free flow). A matéria está em análise na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) da Assembleia Legislativa.
A iniciativa, que prevê ainda a mesma proibição aos demais sistemas compatíveis com a passagem livre de veículos, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Antes de chegar à Ordem do Dia – votação final em plenário -, no entanto, deverá ser analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
“Como alternativa para a proibição de cancelas, as empresas poderão fazer o registro fotográfico do veículo e a identificação do responsável, nos termos estabelecidos em regulamento próprio, observada a legislação geral de proteção de dados pessoais. Esta será a forma para que as empresas cobrem a tarifa no caso de erro de funcionamento do sistema ou evasão”, declarou o parlamentar.
Edmir Chedid explicou que, nas rodovias concedidas antes da entrada em vigor da Lei, a retirada das cancelas ficará facultada à eventual revisão de contrato com o governo. “Afinal, as cancelas impedem a fluidez do trânsito e são desnecessárias frente à tecnologia utilizada pelas empresas de cobrança automática. Após a aprovação, a Lei terá o prazo de um ano para entrar em vigor”, disse.
Veto
Edmir Chedid também é o autor do Projeto de Lei 940/2015, que determinava a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de cobrança automática das rodovias do Estado. A iniciativa foi aprovada em 2015, mas vetada pelo governo estadual. “O veto foi derrubado em 2018 e a Lei 16.768 promulgada em 18 de junho. Essa Lei, no entanto, foi impugnada”, concluiu.
Os aficionados por música e colecionadores de discos terão a oportunidade de mergulhar neste universo durante a Feira de Discos que acontecerá no próximo sábado, 30 de setembro, das 10h às 22h, no West Plaza. O tradicional shopping da zona oeste de São Paulo deve receber centenas de colecionadores e apreciadores de grandes clássicos para um evento gratuito que acontecerá no 2º piso do Bloco A.
A Feira de Discos é itinerante, viaja por todo o estado de São Paulo reunindo aficionados por música e antiguidades, permitindo que curiosos (re)descubram a experiência ímpar de ouvir e colecionar obras de arte musicais.
Dentre os mais de 7 mil discos de Vinil e CDs que serão expostos, estão: discografia de bandas clássicas e obscuras de rock, com discos de época, novos e lacrados, de grandes nomes, como: Beatles, Pink Floyd, Iron Maiden e Metallica, além te títulos nacionais. Também será possível encontrar lançamentos de artistas atuais, como Lana Del Rey, Taylor Swift, Lady Gaga e Pitty; peças como edições especiais japonesas, britânicas e argentinas (com livretos exclusivos) e relíquias da Bossa Nova, MPB, Jazz, Blues, Black Music, som de pista em geral, entre outros.
O espaço será uma oportunidade para levar à nostalgia boa e, ainda, fazer negócios, já que os visitantes poderão comprar e comercializar discos de vinil, CDs e aparelhos que estão guardados em casa.
Feira de Discos no West Plaza
Data: sábado, 30 de setembro de 2023
Horário: das 10h às 22h
Local: 2º Piso – Bloco A.
Endereço do shopping: Avenida Francisco Matarazzo – Água Branca, São Paulo – SP
Apesar de um período em que o trabalho remoto se tornou imprescindível, durante a pandemia, muitas empresas vêm retomando o modelo presencial nos últimos anos. Em uma pesquisa realizada pela consultoria PwC, referente ao primeiro semestre de 2023, apenas 9% dos entrevistados estão trabalhando inteiramente à distância e 38% de maneira híbrida. Mais da metade, portanto, precisam ir ao trabalho todos os dias, um número que vem crescendo em cada edição do levantamento — são 53% hoje, contra 47% no estudo anterior.
Essa não é exatamente uma escolha dos trabalhadores, visto que muitos gostariam de atuar de forma híbrida ou remota, segundo o índice de confiança Robert Half, 74% dos colaboradores possuem essa preferência. Dentre as razões para isso, uma das mais citadas é o problema do trânsito: as pessoas não querem mais perder horas presas em engarrafamentos, que se tornam um desafio conforme mais e mais cidadãos precisam se deslocar para seus locais de trabalho.
O que pode ser feito, então, é reduzir o impacto dessa mobilidade no dia a dia, através do uso de transportes alternativos. Isso inclui coletivos, compartilhamento de carros por aplicativos ou caronas, e um dos meios mais reconhecidos pela sustentabilidade: bicicletas.
Victor Cruz, fundador da startup Vela Bikes de mobilidade urbana sustentável, afirma que essa é uma incorporação natural e importante para a mobilidade urbana. “Muitos lugares ao redor do mundo têm a bicicleta como um meio de transporte bastante popular, mais do que no Brasil, ainda que o uso esteja aumentando por aqui também”, comenta. “De forma geral, as bikes permitem um transporte mais flexível, econômico e ecológico, benefícios que dialogam com as necessidades de muita gente”.
Um levantamento do Boston Consulting Group confirma essa visão: de mais de 11 mil entrevistados em 10 países, 30% afirmaram que usam bicicleta várias vezes por semana e 20% várias vezes ao mês. Ou seja, metade dos participantes pedalam com frequência.
No Brasil, apesar da média de uso ser mais baixa, não é tanto quanto algumas pessoas podem imaginar. A pesquisa “Ciclismo ao Redor do Mundo”, de 2021, feita pelo Autotempo, mostra que 28% dos brasileiros usam bikes ao menos uma vez por semana.
“Existem algumas dificuldades que impedem a maior adoção da bicicleta como meio de transporte recorrente em algumas cidades do Brasil, como o desafio de enfrentar ladeiras o tempo todo ou percorrer longas distâncias nas capitais”, aponta Victor. “É por isso que as bikes elétricas vem ganhando espaço: elas oferecem diversos benefícios com mais facilidade e praticidade”.
A Vela X, último lançamento da Vela, é um exemplo dos avanços que as bicicletas elétricas representam. Projetada especialmente para trajetos urbanos, o modelo foca em conforto e segurança para quem precisa atravessar trechos mais complicados, como ruas em condições precárias ou outras situações adversas que ocorrem no dia a dia das cidades.
“O novo modelo veio de uma demanda que percebemos entre mais de 5 mil clientes que já utilizavam a bike anterior e precisavam de mais robustez para utilizá–las intensivamente, muitas vezes para fazer o trajeto até o trabalho e de volta para casa todos os dias”, explica Victor. Na prática, isso significa melhorias estruturais, em aspectos como a iluminação, o freio a disco, a suspensão pneumática e o sistema de frenagem eletromagnética no motor.
Com isso, é possível notar que o mercado está se preparando para atender as pessoas que precisam de outras opções de mobilidade. “É importante que a população encontre mais e melhores formas de se locomover. Já que o trabalho presencial voltou com tudo, e o número de carros segue aumentando ano após ano, os transportes alternativos estão se mostrando como uma solução tanto para os usuários quanto para o planeta, o que não pode mais ser ignorado”, conclui Victor.
Criada e aprovada no Parlamento Paulista, a Lei 17.761/2023 foi sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26). A legislatura entra em vigor 60 dias após sua publicação.
A nova norma visa, em geral, desburocratizar o processo de abertura de empresas no Estado. Seguindo os critérios aplicados pela lei, a liberação do licenciamento para que sejam abertos novos empreendimentos dependerá do nível de risco financeiro apresentado pelos estabelecimentos.
As empresas poderão ser classificadas das seguintes formas: de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensando a solicitação de qualquer ato público de liberação; de risco moderado, permitindo vistorias públicas posteriores ao início da atividade, que garantam a continuidade do negócio, desde que não sejam constatadas irregularidades; e de risco alto, exigindo vistoria prévia para o início da atividade econômica.
Originada no Projeto de Lei 673/2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira (Novo), a propositura foi criada com o objetivo de “desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas”, segundo a justificativa assinada pelo parlamentar.
No mesmo texto, é dito que, com a validação da lei, “o empreendedor terá o direito de começar a operar seu negócio em um período mais curto, além de obter uma licença automática, caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido de fornecer as licenças”.
Também consta da justificativa do PL o argumento de que “o empreendedorismo é sinônimo de crescimento econômico, geração de renda e empregos em uma sociedade. (…) Por esse fator, a norma foi criada, a fim de facilitar novos empreendedores, garantindo a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica”.
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