Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de terça-feira, dia 19 de setembro.
Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década – em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).
Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.
O Fundo Social de São Paulo lançou dois chamamentos públicos para selecionar as Organizações da Sociedade Civil que vão administrar as Escolas de Qualificação Profissional das Praças da Cidadania de Itapevi e Osasco, na Grande São Paulo.
O edital prevê a contratação das OSC’s para a gestão dos espaços com atividades que vão desde o planejamento, funcionamento e organização das escolas até ações culturais, esportivas e educacionais e serviços de limpeza e segurança. A manutenção da área externa das praças será de responsabilidade dos municípios onde estão localizadas.
O período de vigência do contrato com as OSC’s é de 36 meses com possibilidade de renovação e para participar do chamamento público, as organizações interessadas devem comprovar capacidade técnica para atuação, e ter, no mínimo, dois anos de existência com o cadastro ativo, entre outros requisitos previstos na Lei nº 13.019/2014.
As obras das duas unidades das Praças da Cidadania que serão administradas pelas OSC’s já foram finalizadas e os espaços têm previsão de inauguração pelo Governo de São Paulo em dezembro de 2023.
Sessão pública para recebimento das propostas:
Osasco: 16/10/2023, às 11hs
Itapevi: 17/10/2023, às 11hs
O cronograma da contratação prevê a conclusão do Chamamento Público em cerca de 40 dias após o recebimento das propostas.
Desde terça-feira (19), os interessados em disputar uma vaga no processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o primeiro semestre de 2024 podem solicitar a redução de 50% da taxa de inscrição. O valor integral é de R$ 34. O pedido deve ser feito pela internet, até as 15 horas do dia 29.
O benefício é válido para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, pré-vestibular, graduação ou pós-graduação, desde que, cumulativamente, recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estejam desempregados.
O pedido de redução deve ser feito no site www.vestibulinhoetec.com.br, acessando o menu “Redução” e preenchendo o formulário. Também é necessário anexar, via upload, os documentos comprobatórios, como comprovantes de escolaridade, de renda, de aposentadoria ou declaração de desemprego disponível no Anexo I da Portaria. Todos os arquivos devem ser digitalizados, com tamanho não superior a 1MB, nos formatos ‘pdf’, ‘png’, ‘jpg’ ou ‘jpeg’. É indispensável o correto preenchimento da ficha de solicitação e o envio dos documentos, dentro do prazo estipulado.
As Etecs oferecem acesso à internet e computadores para auxiliar quem deseja solicitar o benefício. Para informações sobre datas e horários de atendimento, é necessário entrar em contato diretamente com a unidade.
O resultado da análise das solicitações será divulgado a partir das 15 horas do dia 18 de outubro, na internet. Os candidatos deverão efetuar a inscrição no Vestibulinho, após a divulgação oficial do resultado.
19 a 29 de setembro (até as 15 horas): prazo para solicitar redução de 50% da taxa de inscrição;
2 de outubro a 8 de novembro (até as 15 horas): período de inscrição para o Vestibulinho das Etecs;
18 de outubro: resultado do pedido de redução da taxa;
19 e 20 de outubro: prazo de recurso para o resultado da redução da taxa de inscrição;
27 de outubro: resultado do recurso para o pedido de redução da taxa de inscrição;
6 de dezembro: divulgação dos locais de prova;
10 de dezembro: exame do Vestibulinho das Etecs;
14 de dezembro: divulgação de gabaritos.
Outras informações pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades) e pelo site www.vestibulinhoetec.com.br.
O Estado de São Paulo é o maior produtor de cachaça no Brasil: de acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, são mais de 400 unidades que produzem a bebida em território paulista, o que representa 45% da produção nacional.
A estimativa, no entanto, é que esse número seja ainda maior. E para chamar a atenção de produtores espalhados em todo o estado, o Governo de SP vai promover o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista “Cachaça.SP”. A expectativa é que cerca de 200 rótulos disputem, em três categorias, quais são as melhores cachaças de SP.
Para José Carlos de Faria Junior, coordenador das Câmaras Setoriais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, além de auxiliar os alambiques na regularização de sua atividade, o concurso visa mostrar ao consumidor que ele pode ter acesso a cachaças de excelência, premiadas internacionalmente, e produzidas na sua região.
“O que a gente espera com concurso é, além de aumentar a divulgação e disseminar a qualidade do produto que é feito em SP, é também trazer ao conhecimento do consumidor que esses produtores, além de ter a qualidade, estão próximos dele, no seu município”, afirma Faria Junior.
Para ele, muitas dessas propriedades são receptivas, o que ajuda a fomentar a inclusão dos alambiques nas rotas turísticas, trazendo mais renda ao produtor.
O concurso está previsto para começar em outubro e vai até janeiro do próximo ano. A divulgação dos vencedores será feita durante a Agrishow de 2024.
Bebida tipicamente brasileira, a cachaça é considerada o primeiro destilado das Américas: os registros históricos apontam que a produção da bebida começou na primeira metade do século 16.
Atualmente, calcula-se que o Brasil possui capacidade instalada para produzir mais de um bilhão de litros de cachaça por ano, gerando mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Além de maior produtor, o Estado de SP é também o que mais consome e o que mais exporta a bebida.
Esse destaque no setor é explicado pelo alto volume de produção de cana de açúcar em solo paulista, mas também pelas características culturais das diferentes regiões. O Estado se destaca tanto na produção da cachaça industrial, também chamada de cachaça de coluna, quanto nas cachaças artesanais ou de alambique.
Essas últimas vêm ganhando destaque nos últimos anos, com apelo junto ao grande público. E o 1º Concurso Estadual de Qualidade da Cachaça Paulista vai ajudar na valorização desse patrimônio do Estado de SP.
Definido na sessão solene como democrata, visionário, articulador e bom ouvinte, o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, foi condecorado nesta quarta-feira (20) pela Mesa da Alesp com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo. O deputado estadual Paulo Corrêa Jr (PSD) propôs a homenagem.
“Uma pessoa com visão de águia que tem habilidade e atitudes firmes na hora da dificuldade ou quando chegam os obstáculos”, declarou o deputado em relação ao secretário, que é apontado como homem-forte da gestão Tarcísio de Freitas.
O perfil conciliador de Kassab foi outro ponto que chamou a atenção na outorga do Colar. Deputados de oito partidos, com orientações políticas distintas – a exemplo de PL e PT – ressaltaram a postura republicana do gestor. “Um símbolo da boa política, arte de servir e se doar”, disse Barros Munhoz (PSDB) sobre Kassab.
Durante os agradecimentos pela homenagem, Gilberto Kassab disse que acredita na política com P maiúsculo como caminho “para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
Responsável pela interlocução do Governo paulista com entes federativos, Poderes constitucionais, órgãos públicos e a sociedade em geral, Kassab defendeu a união de forças mesmo entre ideologias diferentes.
“Na hora em que você entende que divergir é a coisa mais natural do mundo, a gente consegue avançar juntos”, destacou Kassab, que também preside nacionalmente o Partido Social Democrático (PSD).
Nessa linha, o presidente da Alesp, deputado André do Prado, enfatizou o poder transformador do diálogo na vida pública, usando o Parlamento Paulista como exemplo.
“Através do nosso trabalho, a gente define o futuro de São Paulo. Temos uma responsabilidade muito grande de fazer o debate com todos os setores para atingir nosso objetivo, que é melhorar a vida do cidadão todos os dias”, frisou o chefe do Legislativo Paulista.
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Marcelo Branco (Habitação) e Helena Reis (Esportes), a vereadora paulistana Edir Sales (PSD), o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos), o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo e o defensor público-geral Florisvaldo Fiorentino Júnior.
Natural de São Paulo, Gilberto Kassab tem 63 anos de idade. Possui duas graduações: engenharia civil e economia, ambas pela USP.
Ingressou na vida política em 1992 como vereador. Desde então, exerceu quase todos os cargos eletivos: prefeito de São Paulo (primeiro reeleito na Capital paulista), deputado estadual (1995/98) e federal (por dois mandatos consecutivos).
No plano nacional, teve passagem por dois ministérios: Cidades e Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, durantes as presidências de Dilma Rousseff e Michel Temer, respectivamente.
Estudantes interessados em fazer os cursos técnicos gratuitos, disponibilizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), têm até esta quinta-feira (21) para se inscreverem.
Os alunos precisam estar matriculados na 1ª série do ensino médio na rede estadual de ensino. Além disso, as rematrículas e matrículas para o ano letivo de 2024 também se encerram hoje (21).
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De acordo com a Seduc-Sp, a expectativa é que em 2024 cerca de 10 cursos profissionalizantes sejam oferecidos nas escolas: administração, agronegócio, ciências de dados, desenvolvimento de sistemas, enfermagem, farmácia, hospedagem, logística, vendas, ciências de dados e apoio pedagógico na educação básica.
“O processo faz parte da matrícula e rematrícula da rede estadual de ensino e os cursos duram dois anos. Ou seja, as aulas do ensino técnico seguirão na 2ª e 3ª série para os estudantes que ingressarem nessa modalidade a partir de 2024”, explica a secretaria.
No dia 1º de outubro, das 08h às 17h, acontecerá a eleição para escolher os novos conselheiros tutelares do município, no Colégio Colaço e na ETEC Ermelinda.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, permanente e não jurisdicional, responsável pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90).
Podem votar todos os eleitores maiores de 16 anos, inscritos no município no prazo de até três meses antes da eleição, cujo nome conste no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As zonas eleitorais dos eleitores estão divididas em dois locais, no Colégio Colaço, que fica na R. Cel. Raimundo, 32 – Centro Histórico e na ETEC Ermelinda – R. Fernão Dias Falcão, 196 – Centro. Por isso, será preciso consultar o local de votação no site da Prefeitura: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/
É necessário levar o título eleitoral e um documento oficial com foto, (serão aceitos documentos em formato digital). E só é permitido votar em apenas um candidato.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram, nesta quarta-feira (20), um acordo de cooperação técnica para o monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores que frequentam os estádios e arenas do país. O projeto Estádio Seguro prevê a implementação de políticas de segurança e controle do público nesses locais.
Com a medida, o governo quer resgatar a ideia de que os estádios são locais de celebração do esporte, diversão e socialização das famílias. Em cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, homenageou o futebol brasileiro e lembrou que a Seleção Brasileira de Futebol é um dos símbolos da nacionalidade do Brasil.
“A nossa nação é muito grande, para uni-la é muito difícil. E uma das formas de uni-la, de fortalecer os laços interpessoais, é nós termos a conjugação de narrativas quanto ao passado, projetos quanto ao futuro e símbolos da nacionalidade. Um desses símbolos é a Seleção Brasileira de Futebol. Mesmo que a gente fique mal humorado aqui e acolá, mesmo que a gente não goste de um ou outro aspecto, mas quando chega na Copa do Mundo todo mundo se entusiasma e se une em torno desse símbolo do Brasil”, disse.
As medidas do projeto Estádio Seguro envolvem a prevenção e repressão das infrações penais e medida restritivas na entrada e entorno os estádios. Serão aplicados mecanismos de inteligência e tecnologia capazes de identificar torcedores com medidas judiciais de afastamento dos estádios, pessoas desaparecidas e indivíduos com mandados de prisão em aberto.
Segundo Dino, o instrumento também pode ser utilizado por entidades de outras modalidades esportivas. “O acordo está aberto para todo mundo do esporte, porque ele permite, simplesmente, o diálogo de sistemas, em que ingressos com CPF vão permitir a consulta da base de dados da segurança pública. Houve alguns testes que mostraram a eficácia desse instrumento do cumprimento de mandatos”, explicou.
Um projeto-piloto já está em testes no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, desde o final do ano passado. A tecnologia de catracas inteligentes identifica torcedores com mandados em aberto ou com alguma restrição judicial. Um dispositivo é acionado no momento da leitura do ingresso e, caso o sistema identifique um torcedor com restrições, a catraca eletrônica é imediatamente bloqueada.
As federações estaduais e distrital e os clubes de futebol foram convidados a participar do projeto, mas a adesão não é obrigatória. Para o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, o projeto será um importante aliado no combate a violências e atos de racismo.
“A CBF está comprometida com essa iniciativa, tenho certeza que as federações e os clubes brasileiros e todos os gestores dos estádios do Brasil também estão. Com racismo não tem jogo, com violência não tem jogo, com o crime não tem jogo. O torcedor irresponsável e criminoso pode ter uma certeza será identificado e punido”, disse.
A meta é que o Estádio Seguro entre em operação ainda este ano, em jogos das séries A e B do Campeonato Brasileiro. As medidas devem afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios.
O acordo pretende coibir ainda a prática de cambismo, com a venda individualizada de ingressos vinculados ao CPF do torcedor, mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes e torcidas organizadas. Assim, ingressos com CPF inválidos vendidos por cambistas não poderão ser utilizados.
O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou que a medida é importante para fortalecer a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol, em 2027. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Nós só podemos trabalhar nisso no momento em que tivermos segurança nos estádios, tivermos a garantia que teremos uma corrente de força nos ministérios para trabalhar e entregar à Fifa o que ela quer, que são estádios seguros, que a família possa sair e que nós possamos ser exemplo para o mundo, como já fomos no passado na Copa do Mundo masculina e nas olimpíadas”, disse.
O ministro Fufuca anunciou ainda que criará, com a CBF, um grupo de trabalho para a adoção do ingresso social para acesso aos estádios de futebol. “É importante a segurança, mas é importante também que nós demos o direito da inclusão daqueles que não podem ir ao estádio, aqueles que estão no CadÚnico, aqueles que recebem um salário [mínimo], dois salários por mês e, consequentemente, não têm condição de tirar R$ 500, R$ 600, até R$ 1.000, do bolso para pagar o ingresso”, explicou.
Se existe alguma suspeita ou desconfiança de ter adquirido alguma doença sexualmente transmissível, é possível tirar essa dúvida de maneira ágil. A Prefeitura de Itapevi realiza testes rápidos para detecção do vírus HIV e de outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) em todas as suas unidades da rede municipal de saúde, de segunda à sexta-feira. O horário é das 7h às 15h.
O serviço está disponível nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), nas USFs (Unidades de Saúde da Família) do Parque Suburbano (Rua Alphélia Josefina Simionato Moreno, 275) e do Jardim Vitápolis (Rua Nelson Ferreira da Costa, 853). O interessado pode comparecer ainda no SAE (Serviço de Assistência), que funciona provisoriamente na Avenida José Michelotti, 194– Cidade Saúde.
O resultado também é divulgado de forma bem ágil. Demora, em média, 30 minutos para sair. Além de passar pelos testes, a população também pode retirar preservativos gratuitamente. É possível conferir os endereços de todas as UBSs (clique aqui).
O oferecimento desse serviço faz parte do trabalho da Prefeitura de conscientizar o público em geral sobre a importância do teste rápido como uma aliada para um diagnóstico precoce. A constatação é essencial para que a pessoa com HIV não desenvolva a AIDS, por meio do controle desse vírus no organismo com os medicamentos disponíveis.
Sintomas
Os principais sintomas da AIDS são febre, aparecimento de gânglios, crescimento do baço e do fígado, alterações no coração e inflamação das meninges nos casos graves. Esses indícios duram de três a oito semanas durante a fase aguda.
Já no período crônico, surgem os distúrbios no coração, no intestino e/ou no esôfago. Os dados são do Ministério da Saúde.
Melhor prevenção
O uso de preservativos nas relações sexuais é a melhor maneira de se prevenir da doença. O vírus HIV é contraído pelo contato com sangue, esperma, secreção vaginal e leite materno. Para ocorrer o contágio, a secreção precisa ser absorvida pelo organismo de outra pessoa.
Isso acontece na relação sexual (heterossexual ou homossexual), no compartilhamento de seringas, em acidentes com agulhas e objetos cortantes infectados, na transfusão de sangue contaminado, na transmissão vertical da mãe infectada para o feto durante a gestação ou no trabalho de parto e durante a amamentação.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, se reuniu na manhã desta terça-feira (19), e deu aval a quatro projetos de lei e três requerimentos.
Entre as propostas avalizadas, está o Projeto de Lei 301/2022, de autoria da ex-deputada Patrícia Gama, que prevê a implementação de teleatendimento e apoio intersetorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a autora da propositura, o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas de atendimento aos autistas, especialmente os de baixa renda e que moram longe dos grandes centros, já que, pela falta de assistência adequada, muitas vezes têm os sintomas agravados e o sofrimento ampliado ao longo do tempo. “O teleatendimento, telemonitoramento e apoio intersetorial são uma ferramenta que reduz os custos em saúde, facilita o tratamento medicamentoso, além de garantir assistência integral e universal aos pacientes”, justifica Patrícia Gama.
Propostas Aprovadas
Além disso, o colegiado deu aval a mais três propostas. Uma delas foi o PL 977/2019, do ex-deputado Cezar, que busca assegurar aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado a garantia de desjejum após exames médicos que exijam jejum acima de seis horas.
Outra propositura com resposta positiva foi o PL 697/2020, do ex-deputado Bruno Ganem, que visa instituir a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase.
Também foi avalizado o PL 35/2021, da deputada Marta Costa (PSD), que institui a “Semana Estadual de Combate à Psicofobia”.
Requerimentos
A Comissão de Saúde aprovou três requerimentos. Dois deles foram de autoria da deputada Dani Alonso (PL). O primeiro deles é o Requerimento 2.090/2023, que requer que seja apresentada uma indicação ao Poder Executivo Federal, sugerindo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promova ações fiscalizatórias junto às operadoras de Plano de Saúde para deixar uma opção de atendimento presencial e uma linha telefônica com possibilidade de conversar com um funcionário, pois os idosos têm dificuldades com o universo digital.
Já o segundo, Requerimento 2.114/2023, requer que sejam convidados especialistas de Saúde para explanarem sobre estratégias para melhorar a adesão ao tratamento de pessoas que vivem com Diabetes Mellitus no SUS.
Houve também a aprovação do Requerimento 2.098/2023, da deputada Bruna Furlan (PSDB), que requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de vacinas no tratamento de pacientes com tumores que se originam no cérebro, com convite para participação de especialistas da área.
O PL 533/2021, da ex-deputada Adriana Borgo, obteve pedido de vista da deputada Beth Sahão (PT). A proposta estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.
Já o Requerimento 2020/2023, de autoria dos parlamentares Enio Tatto (PT) e Marina Helou (Rede), obteve pedido de vista da deputada Solange Freitas (União). O item requer a realização de audiência pública para discutir o PL 996/2023, que busca proibir a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas nas escolas do Estado de São Paulo. O requerimento ainda propõe convite a representantes do Governo e de instituições de Saúde para participar do debate.
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