A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas contas de pagamento. Antes, o serviço era facultativo, mas a regra mudou por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A publicação detalha que a transferência dos valores em caso de portabilidade poderá ser solicitada pelo trabalhador e o serviço deve ser gratuito. A transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento, que tenham a mesma natureza e que trabalhem com o mesmo tipo de produto. Nesse caso, o serviço abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados posteriormente na conta de pagamento ao trabalhador.
A portabilidade dos valores para aquisição de refeições ou alimentos poderá ainda fazer parte de acordo ou convenção coletiva.
A mudança na legislação que trata do PAT também determina que as empresas ou instituições participantes deverão disponibilizar programas de promoção e monitoramento da saúde, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional do trabalhador. Diretrizes e metas deverão ser estabelecidas para ações que estimulem a alimentação saudável.
Outra mudança trata dos programas de recompensa, chamados cashback, em que o consumidor recebe de volta parte do valor pago em dinheiro. A modalidade foi proibida para as transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação, por meio do PAT.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), dados oficiais da população residente no Brasil em cada unidade da federação e nos municípios em 31 de julho de 2022.
A publicação tem a finalidade de orientar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação de estados e municípios e a fiscalização do repasse desses recursos.
Na data de referência, o país tinha 203.080.756 habitantes residentes, um dado 0,008% menor que o divulgado pelo Censo de 2022, em junho deste ano. A ligeira diferença se dá por revisões metodológicas rotineiras, segundo o IBGE.
“Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%”, explicou o instituto.
Para superar as dificuldades que atravessam há décadas os trabalhos realizados por órgãos e entidades na busca de pessoas desaparecidos e no apoio de familiares, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou a criação do Sistema de Informações e Prevenção do Desaparecimento de Pessoas.
Em cumprimento a uma lei estadual de 2014 e a uma lei federal de 2019, a ferramenta que já conta com dados reunidos pela Polícia Civil por meio dos registros de Boletins de Ocorrências de desaparecimentos está sendo ampliada para agregar e cruzar informações com registros da saúde, cartórios, serviços públicos como Detran e diversos outros bancos que auxiliem nessa identificação.
A medida busca ajudar na luta de pessoas como Vera Ranu, que há trinta anos vive a angústia da procura pela filha, desaparecida no início dos 1990, quando tinha apenas 13 anos. Desde então, já foram diversas tentativas de idas a delegacias, hospitais e outros órgãos em busca de apoio.
Ela classifica que nesse tempo a dificuldade em obter informações foi o principal entrave. “Falta um cadastro de pessoas desaparecidas mais efetivo, porque parece que os órgãos públicos não conversam. Isso dificulta até hoje a busca”, contou.
Vera fundou o Movimento Mães em Luta para ajudar outros familiares que buscam por informações de pessoas desaparecidas. A entidade conta com 5 mil famílias cadastradas.
Apesar dos desaparecimentos e localizações serem registrados em boletins de ocorrência e investigados por meio de Procedimentos específicos, o Estado de São Paulo, assim como ocorre no âmbito federal, não possui um protocolo de registros que possibilite a formação de um cadastro de desaparecidos.
O Major Rodrigo Vilardi, da Coordenadoria de Políticas em Segurança Pública, afirma que a ferramenta possibilita a primeira estruturação de ocorrências registradas em São Paulo e o cruzamento com outros sistemas de pesquisas, de modo a unificar todas as informações que são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos.
O novo sistema foi apresentado nesta quarta-feira (30), durante uma reunião na sede da SSP com outros órgãos estaduais que atuam diretamente na unificação de informações e apoio na busca de pessoas desaparecidas.
A plataforma irá centralizar as buscas em um banco de dados único que poderá ser acessado por todos, assim a informação será compartilhada e automaticamente relacionada, auxiliando nos trabalhos de pesquisa. O sistema foi atualizado para refinar a busca com 17 técnicas diferentes para identificar uma pessoa desaparecida por meio do CPF, aglutinando outras informações fundamentais (como nome da mãe, pai, endereços, etc) para formar uma base única.
Além disso, serão disponibilizados os números e resultados dos inquéritos policiais e demais procedimentos de investigação, bem como os dos processos criminais instaurados no âmbito do Poder Judiciário. A base de dados também contará com notícias de encontro de pessoas desaparecidas, óbitos e outras movimentações ou abordagens policiais, que contribuem na sua localização.
“É uma importante ferramenta que vai auxiliar todos os atores que estão diariamente lutando para a implantação do banco de dados que poderá unificar essas informações”, ressaltou a delegada Bárbara Travassos, da Delegacia de Pessoas Desaparecidas.
A Defensoria Pública do Estado, que funciona como uma das portas de entrada de familiares que buscam ajuda para localizar as pessoas desaparecidas também esteve presente no encontro. “A principal queixa durante os atendimentos é a falta de um banco centralizado que sistematize as informações”, disse a defensora Renata Moura Gonçalves. “Isso facilita para que todos possam buscar por informações, permitindo um atendimento mais célere.”
“Pela primeira vez no Estado de São Paulo estamos conseguindo organizar a base de dados seguindo o rito que já havia sido estabelecido pela legislação. Esse encontro realizado hoje é para apresentar a ferramenta e contar com a colaboração de outros órgãos para que possamos aperfeiçoar o sistema”, explicou o Coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe da Assessoria Policial Militar na SSP.
O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, e o novo secretário de Segurança Urbana, Coronel Eduardo Esposito, acompanharam a atuação do efetivo parnaibano durante a “Operação Cidade Segura” promovida nessa quarta-feira, (30/08). A ação foi realizada na Estrada dos Romeiros, em frente ao Bolsão de Estacionamento.
“Aqui em Santana de Parnaíba a criminalidade tem que ter preocupação, os nossos guardas municipais saem às ruas com fuzis 556, a missão da Guarda é proteger a nossa cidade da criminalidade. Com essas ações hoje estaremos em todos os pontos da cidade, vamos atrás do criminoso porque Santana de Parnaíba é a cidade mais segura do Brasil”, disse o prefeito Marcos Tonho.
Segundo a Secretaria de Segurança Urbana, a “Operação Cidade Segura”, que a partir de hoje será realizada várias vezes na semana, faz parte do reforço à atividade preventiva já promovida 24h por dia.
“Chego com a missão de perseguir os indicadores criminais que ainda restam, e baixá-los o máximo que conseguirmos, com ostensividade, fazendo o policiamento preventivo, buscando informações na comunidade, obtendo a melhor técnica possível com relação ao controle dos números e indicadores criminais”, revelou o secretário Esposito.
Novo secretário com 44 anos de experiência no setor, o coronel Eduardo Esposito ingressou na instituição Polícia Militar em 29 de janeiro de 1979, onde atuou por 32 anos e saiu para ocupar outras posições. Entre elas, em projeto da Copa do Mundo de 2014; de 2013 a 2016 foi secretário de Segurança de Santana de Parnaíba, em seguida trabalhou no governo federal por três anos e meio e agora retorna para o comando da segurança parnaibana.
A “Operação Cidade Segura”, sob a responsabilidade do comandante Antônio Zinczynszyn e subcomandante Oscar Santos de Souza, é constituída de todo o efetivo disponível no dia, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), do CANIL e da Patrulha Ambiental.
O Feirão AUTOSHOW organiza no próximo final de semana no Shopping Center Norte um encontro de clássicos Volkswagen. O evento será neste domingo, dia 03 de setembro, no estacionamento do Center Norte ao lado do feirão AutoShow que acontece todos os domingos no mesmo local.
Para reunir os fãs de carros como GOL, Voyage, Parati e Saveiro dos anos 1980, o Autoshow reunirá clubes e confrarias de carros com proprietários desses modelos. Também será aberto aos fãs de outros clássicos da marca como Kombi, Brasília, SP2, Variant e Fusca. O encontro “Volkswagen Quadrados” é uma iniciativa do AutoShow, organizado pela Matel Produções, com a Sexta Antiga e terá o clube do GOL Quadrado como convidado especial.
Além da exposição de carros, o evento conta com área de peças, souvenires, praça de food trucks e DJ ao vivo tocando músicas que embalaram os anos 1980 e 1990. Os visitantes têm acesso gratuito (portão de pedestres) e há estacionamento no local para carros e motos.
Este será o quarto grande evento de carros antigos do AUTOSHOW neste ano e pouco mais de 500 veículos antigos são esperados no encontro.
O Feirão AutoShow (antiga feira livre do automóvel), realizado em São Paulo há 51 anos, é referência em carros usados e na venda entre particulares aos domingos pela manhã no Center Norte e Shopping ABC. Todos os domingos mais de 2.000 veículos são anunciados em dois eventos que atraem em média 4.500 pessoas, entre compradores e vendedores. Além da exposição de carros, o feirão conta com serviços como financiamento, vistoria cautelar, área de alimentação com food trucks e amplo estacionamento.
Fornecida pelo Instituto Butantan, a vacina está liberada para toda a população acima de 6 meses de idade e protege contra casos graves e mortes. A campanha foi prorrogada para ampliar a cobertura vacinal, que está em 56% – ainda distante da meta de 90%.
Os dados epidemiológicos refletem essa realidade: de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 9.457 brasileiros já foram hospitalizados em 2023 em decorrência da gripe, e 828 morreram. Em todo o ano de 2021, quando 89% da população se vacinou contra a doença, esses números foram consideravelmente mais baixos: 1.389 e 162, respectivamente.
Crianças de até 11 anos têm liderado as hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada por influenza, com 4.705 casos. Já entre os óbitos, a maior parte ocorreu em idosos, com 434 casos.
Única forma de prevenção disponível para a população, a vacina da gripe é comprovadamente segura e conta com a validação da própria Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo sido incluída na lista de imunizantes pré-qualificados do órgão em 2021. As cepas da vacina são atualizadas anualmente, já que os vírus influenza sofrem muitas mutações. Por isso, é importante se vacinar novamente todos os anos para garantir a proteção individual e coletiva.
A vacina deste ano é composta por duas cepas do tipo A, H1N1 e H3N2 (do subtipo Darwin, que causou surtos no final de 2021 e predominou em 2022) e uma do tipo B (linhagem Victoria).
O imunizante é produzido com o vírus fragmentado e inativado, ou seja, incapaz de causar doença. Como qualquer outra vacina, ele pode gerar alguns efeitos adversos, mas todos são leves e passageiros, conforme mostrado por estudo clínico publicado na revista Vaccine. Segundo o artigo, conduzido entre abril e maio de 2019 no estado de São Paulo, as reações mais comuns são dor e sensibilidade no local da injeção, e nenhuma reação grave foi observada.
A pesquisa também comprovou a não inferioridade da vacina do Butantan em relação à da Sanofi Pasteur – ou seja, ambas possuem eficácia equivalente. O imunizante já é desenvolvido pelo Instituto há 10 anos e é fruto de uma transferência de tecnologia da farmacêutica francesa. Na campanha atual, o Butantan produziu 80 milhões de doses para a vacinação da população brasileira – a totalidade dos imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Contraindicações
O imunizante é contraindicado para menores de 6 meses de idade e pessoas que já tiveram reação alérgica grave (anafilaxia) após tomarem a vacina. Indivíduos com histórico de anafilaxia a ovo devem ser imunizados sob supervisão médica e em ambiente preparado para tratar manifestações alérgicas. Quem estiver com doença febril e Covid-19 deve esperar a recuperação para se vacinar.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), com o apoio da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher, abriu, nesta terça-feira (29), as inscrições para o curso de Liderança e Empoderamento Feminino do programa TODAS in-Rede, que disponibiliza aulas online gratuitas para mulheres com deficiência com temas que abrangem o empreendedorismo e os direitos femininos. As vagas são limitadas e as inscrições vão até 2 de outubro.
Criado em 2020, o TODAS in-Rede tem como objetivo incentivar a independência e a autonomia das mulheres com deficiência através da oferta de cursos gratuitos que abrangem temas sobre trabalho, renda, autoestima e empoderamento; saúde feminina; prevenção à violência; relacionamentos interpessoais; envelhecimento; habilidade socioemocionais; fundamentação teórica; direitos políticos; estratégias de mobilização e atuação política.
“O TODAS in-Rede é um programa extremamente importante para todas as mulheres com deficiência porque, infelizmente, a violência contra a mulher ainda é uma realidade mundial. O curso proporciona a elas a oportunidade de aprender sobre seus direitos, que muitas vezes elas nem sabem que têm, e de entender a importância de serem independentes”, aponta a coordenadora do programa, Caroline Reis.
O curso conta com certificação, é online e acessível em Libras. As aulas desta nova turma ocorrerão aos sábados do mês de outubro, nos dias 10, 17, 24 e 31, das 19h às 22h.
A iniciativa da Secretaria é fruto de parceria com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME). Mais informações no site: www.todasinrede.sp.gov.br.
Mulheres com deficiência Segundo a Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no estado de São Paulo existem mais de 1,9 milhão de mulheres com deficiência. Dos empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, apenas 38% são ocupados por mulheres. Em violência de gênero, em 2022, foram registrados mais de 600 boletins de ocorrência por mulheres com deficiência.
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Inscrições para o curso de Liderança e Empoderamento Feminino do programa TODAS in-Rede
Data de inscrições: de 29 de agosto a 2 de outubro.
Visando incentivar e apoiar os aspirantes a atletas de Cajamar e Região, a Prefeitura de Cajamar, em parceria com um dos maiores eventos de artes marciais mistas (MMA) do mundo, o LFA, irá promover a 3ª edição do R1 Fighting Series, voltado para lutadores amadores.
O propósito central deste projeto é construir uma base sólida para os futuros competidores, fornecendo-lhes ferramentas essenciais antes de adentrarem ao mundo profissional do MMA. Além disso, a iniciativa busca aprimorar a percepção pública sobre as artes marciais mistas, convidando novos participantes a explorar os valores e a disciplina das artes marciais.
O R1 será realizado no domingo, dia 3 de setembro, a partir das 15h, no Ginásio de Esportes do Polvilho. O evento englobará disputas nas categorias de peso médio, peso leve e peso mosca, abrindo as portas para aqueles que estão iniciando sua trajetória como lutadores.
Para assistir o espetáculo, os interessados poderão retirar os ingressos a partir dessa segunda-feira (28), mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível nos pontos de troca, das 8h às 17h, até o dia 1 de setembro ou enquanto durarem os ingressos. Todo alimento arrecadado será enviado ao Fundo Social de Solidariedade de Cajamar, que auxilia famílias do município em situação de vulnerabilidade social.
POSTOS DE TROCA:
Ginásio de Esportes do Polvilho Rua Creusa Ferreira L. S. Araújo nº 120
Fundo Social de Solidariedade Av. Arnaldo Rojek, 403, Jordanésia
Uma campanha de parte da torcida do Santos quer convencer o ex-governador de São Paulo João Doria a presidir o clube, que enfrenta crise financeira e está ameaçado pelo rebaixamento no Campeonato Brasileiro.
A eleição para renovar o comando do Peixe deve ocorrer em novembro ou dezembro.
O ex-tucano é torcedor do time do litoral paulista, e ocasionalmente acompanha partidas no estádio da Vila Belmiro.
Um dos mais influentes perfis de torcedores do clube, o Beiçola Santista, promoveu uma enquete no X (ex-Twitter) que tinha 3.500 votos até o meio da tarde desta terça-feira (29). Doria liderava com 48%.
O ex-governador disse ao Painel que recebeu diversas mensagens de torcedores nos últimos dias fazendo o apelo para que assuma o cargo.
“Amo o Peixe. Mas sem nenhuma intenção [de presidir]. Posso ajudar, mas não disputar”, afirmou.
Por determinação federal, a partir de sexta-feira, 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não conseguirão mais emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Nota Fiscal Cotiana e deverão fazê-lo exclusivamente pelo Emissor Nacional. A medida visa padronizar a emissão deste tipo de documento em todo o território nacional. A mudança deveria estar implantada até abril, mas o governo federal prorrogou o prazo até setembro.
A alteração na emissão da nota fiscal eletrônica atende a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Sistema Nacional para a emissão da NFS-e pode ser acessado em: https://encurtador.com.br/hmuNY.
Para facilitar o acesso ao novo portal, o Sebrae preparou dois vídeos com passo a passo para a emissão da nota fiscal via site https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o e via aplicativo https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA. Aos demais contribuintes a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica permanecerá sem alterações, e poderá ser realizada, normalmente, no Portal da Nota Fiscal do Município.
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