0
0
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4071/21, que promete dar um fim às limitações absurdas impostas pelos bancos aos seus clientes. A proposta garante ao consumidor o direito de sacar, pagar e transferir valores em qualquer agência do banco onde tenha conta, respeitando os mesmos limites já autorizados na agência de origem.
A medida, que pode revolucionar o atendimento bancário no país, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Segundo ela, atualmente muitos correntistas são impedidos de realizar movimentações acima de R$ 5 mil se estiverem em uma agência diferente da sua unidade de relacionamento, gerando frustração e perda de tempo.
O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto: “É comum que as instituições financeiras imponham restrições para serviços básicos fora da agência de cadastro. Isso fere o direito do consumidor e gera grandes transtornos, especialmente em situações de urgência”.
- Leia mais: PGR pede ao Supremo prisão de Carla Zambelli
Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por essas etapas, o texto segue para o Senado e, em seguida, pode ser sancionado, transformando-se em lei federal.
Se confirmada, a mudança obrigará bancos a dar liberdade real de movimentação aos seus clientes — um golpe direto na burocracia que ainda impera em pleno século 21.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Cláudio Piteri deixa Educação de Osasco e deve assumir secretaria em Barueri
- Polícia Civil e GCM de Barueri fecham desmanche clandestino de veículos na divisa com Jandira
- Com aval da Câmara, Beto Piteri lança pacote de mobilidade e segurança viária para Barueri
- Fatecs de SP prorrogam prazo de inscrição para o Vestibular
- Barueri consolida liderança regional na geração de empregos formais, aponta Novo Caged
Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
