Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira (13) que o Governo do Estado de São Paulo contratará 550 psicólogos e diversas empresas de segurança privada para reforçar a segurança nas escolas paulistas.
O investimento no pacote de ações que visam ampliar a segurança da comunidade escolar em SP é de R$ 240 milhões.
Ainda de acordo com o governador, os agentes de segurança não utilizarão armas de fogo durante sua permanência nas instituições de ensino. Já os profissionais da saúde farão sessões semanais nos colégios.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na porta da Escola Estadual Thomazia Montoro, onde um aluno de 13 anos matou uma professora e feriu outras quatro pessoas com uma faca no mês passado.
No início da noite desta quarta-feira (12), o prefeito de Itapevi, Igor Soares, apresentou nas redes sociais diversas ações para tranquilizar a população e garantir uma maior segurança nas escolas do munícipio.
A Prefeitura de Itapevi, em parceria com a Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, Guarda Civil Municipal, Câmara de Vereadores, Diretoria Regional de Ensino e lideranças religiosas criou o “Pacto pela Paz”, uma série de ações que serão realizadas nas escolas das redes estadual e municipal, a partir de segunda-feira (17).
O Pacto pela Paz vai ser lançado neste sábado (15), a partir das 10h, no Parque da Cidade (Rua Professor Dimarães Antônio Sandei Filho, na Cidade Saúde), com um evento aberto ao público e entrada gratuita.
No local, especialistas em segurança vão falar sobre técnicas de prevenção aos incidentes, o controle e os cuidados necessários para evitar a propagação de notícias falsas (Fake News) e anúncios das medidas que vão beneficiar cerca de 55 mil estudantes itapevienses, sendo 30 mil da rede municipal e 25 mil da estadual. A proposta é informar professores, profissionais da educação e pais de alunos.
Programa Escola Mais Segura
A Prefeitura criou o programa “Escola Mais Segura”, que é um conjunto de ações que estão inseridas no Pacto pela Paz, entre elas está o videomonitoramento nas 68 escolas gerenciados pelo COI (Centro de Operações Integradas), a disponibilização de um agente de segurança em tempo integral em cada escola da cidade por 30 dias, com policiais militares nas unidades estaduais, que serão remunerados pela Operação Delegada e os guardas nas municipais vão receber através da (DAEE) Diária por Atividade Específica Escolar. Os projetos de autoria do Poder Executivo serão apresentados na Câmara Municipal nesta semana para deliberação do plenário da casa.
A administração municipal após esse prazo vai contratar inspetores de alunos para controlar a entrada em tempo integral em cada unidade. Também serão realizados encontros de conscientização com os alunos e pais nas unidades educacionais sobre técnicas de defesa pessoal, sinais de alertas e os perigos ao propagar fake news e como identificar possíveis atos de violência.
Nesta semana será instalado em celulares de funcionários específicos de todas as escolas da rede municipal o aplicativo SOS Escolar. Ao ser acionado, um alerta é recebido no COI, onde os agentes imediatamente acompanharão a movimentação do local pelas câmeras e se necessário enviará em poucos minutos uma equipe de guardas.
Além da criação do Gabinete da Paz, no qual 10 psicólogos serão contratados pela Prefeitura para realizar atendimento presencial e telefônico e estarão à disposição dos professores de toda rede itapeviense que poderão encaminhar alunos e familiares que necessitem de algum apoio psicológico.
Encontro com Professores e Diretores
Nesta sexta-feira (14), como parte do Pacto, será realizado, às 10h, no auditório da Secretaria de Educação (Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 – Centro), um encontro com todos os diretores das redes particular, estadual e municipal para uma palestra com representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal sobre técnicas e atitudes para evitar possíveis incidentes nas unidades escolares.
O Ministério da Justiça liberou R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O edital foi publicado e a medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas.
Segundo a pasta, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de segurança pública para atuar nas escolas. Além disso, estão previstas ações de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
O ministério irá repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
1. Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
2. Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
3. Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
4. Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
5. Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
6. Estruturação de observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital.
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, enquanto estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Flávio Dino (PSB) divulgou no último domingo (9) o mais recente balanço da Operação Escola Segura, que visa combater ataques em instituições de ensino brasileiras.
Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas foram identificadas.
Além das hashtags, foi encontrada uma conta com conteúdo de incitação ao medo. O governo já solicitou a retirada dos respectivos conteúdos às plataformas.
Recentemente, a ação já havia deflagrado mandados de busca e apreensão de sete armas, bem como a prisão de um suspeito.
A Secretaria de Segurança Pública, nos 100 primeiros dias da gestão, aumentou o índice de produtividade policial no combate ao crime no Estado. O balanço da SSP aponta que nos três primeiros meses de governo, mais de 49 mil infratores foram presos, o que representa uma média de mais de 540 presos por dia. Ou seja, a polícia prendeu ou apreendeu cerca de 13% a mais suspeitos do que no mesmo período de 2022.
A Operação Impacto, da Polícia Militar, colocou 17 mil policiais nas ruas e colaborou para a alta nos índices de produtividade, como na apreensão de drogas e armas. Também nesses primeiros 100 dias, foram retiradas mais de 3 mil armas de fogo das mãos de criminosos, um aumento de 20% se comparado ao mesmo período de 2022.
Na Operação Adaga, a SSP prendeu 1.089 foragidos da Justiça. A operação contribuiu para o Carnaval mais seguro dos últimos anos, com a diminuição de cerca de 36% nos números de celulares roubados ou furtados em comparação ao Carnaval de 2020. Além da redução dos crimes, foram feitos 595 registros de boletins de ocorrência com celulares recuperados e devolvidos para as vítimas nesta gestão.
A SSP também registrou aumento no número de apreensões de drogas, com uma média de quase 500 quilos por dia no Estado. A integração entre as polícias civil e militar resultou em resolução de crimes e na identificação de criminosos. Nos primeiros três meses, cerca de 137 veículos foram recuperados por dia, o que representa cerca de 20% a mais do que no mesmo período de 2022.
Desde o início do ano, 58 sequestradores foram presos. Foram 20 casos atendidos, sendo 16 esclarecidos, com 80% de índice de esclarecimento. No ano passado, foi uma média de 9,6 casos por mês, em comparação a este ano a redução é de 31,2%.
Novas pistolas O Governo de São Paulo também entregou 5.000 pistolas semiautomáticas 9mm da marca Glock para equipar a Polícia Civil. O investimento estadual foi de R$ 9,4 milhões nesta primeira entrega da atual gestão.
Este é mais um passo que o Governo dá para aprimorar o trabalho policial com armamento de qualidade e alta eficiência no mercado internacional. A Polícia Civil agora distribuirá esse armamento entre as unidades de todas as regiões do estado. Ainda neste semestre a Polícia Civil receberá mais de 400 fuzis calibre 5,56mm, com investimento previsto de mais de R$ 8 milhões.
Policiais nas ruas Em paralelo à realização de concursos públicos, estão em discussão projetos para aumentar o contingente de policiais nas ruas. Um dos projetos prevê a recontratação de veteranos para atividades administrativas, liberando para as ruas policiais que hoje ocupam essas atividades. Também está em estudo o projeto que concede ao policial o direito de vender a licença-prêmio, o que pode gerar um aumento de 5 mil policiais nas ruas.
Inteligência e dados Diante de uma nova modalidade criminosa, o chamado “golpe do amor”, quando uma extorsão mediante sequestro começa com uma abordagem em um aplicativo de relacionamentos, as polícias precisaram pensar em novas formas de atuação. O Governo de SP, por meio da Secretaria de Segurança Pública, criou o Comitê de Formulação de Política Pública Integrada para o enfrentamento e controle de sequestros com o uso de aplicativos digitais e PIX, pois constatou-se que que cerca de 70% dos sequestros que utilizam o PIX como método de extorsão começam com os aplicativos de relacionamento.
No interior do Estado ocorreu prisões de líderes de crimes similares na região de Santos e Cubatão que reduziu, consideravelmente, a incidência de novas ocorrências. O comitê é formado por representantes das polícias Civil e Militar, além do Instituto de Criminalística e de 14 instituições bancárias. Atualmente, se reúnem semanalmente para formular Protocolo de Operações e Ações Integradas de boas práticas no enfrentamento destas ocorrências. O objetivo é criar resoluções e até propor alterações legislativas que contribuam na mitigação dos casos.
A Secretaria de Segurança Pública também realizou uma proposta de reajuste salarial para a categoria, que está em análise pela Secretaria da Fazenda e deve ser apresentada na Assembleia Legislativa nesta primeira quinzena de abril.
100 dias Na próxima segunda-feira (10), a atual gestão do Governo de SP completa 100 dias de trabalho. Um fator de destaque é o foco no que a atual gestão do governador Tarcísio de Freitas tem dado para o diálogo com todas as esferas de poder e sociedade civil, alinhada com a premissa de que São Paulo são todos. O governo apresenta como prioridade as diretrizes dos eixos da dignidade, do desenvolvimento e do diálogo, chamado governo 3D.
Melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais pontos defendidos pelos cidadãos de São Paulo que participaram da Audiência Pública Eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), entre os dias 13 e 24 de março.
A pesquisa virtual também mostrou que a população do estado almeja a expansão da infraestrutura e da mobilidade urbana, além da redução da vulnerabilidade social, com diminuição da pobreza e do contingente de pessoas vivendo em situação de rua.
Com cerca de 700 votos, a audiência foi realizada para ampliar a participação da população. Segurança pública liderou o ranking de votos (128); seguido por saúde (94); educação (89); infraestrutura e mobilidade urbana (64); e vulnerabilidade social (62). Outros temas também foram lembrados.
Nos próximos meses, a Sefaz-SP promoverá as audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, e também para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar o programa de câmeras em uniformes de agentes da polícia ainda no primeiro semestre deste ano. O foco da medida são polícias estaduais, mas há conversas para uma possível adesão da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, avalia que essa é uma das políticas mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança.
“As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram bem-sucedidas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, mais ainda, tiveram impacto direto na própria instrução processual, uma vez que, ao invés de você ter apenas a declaração do policial, agora você tem áudio e vídeo do que aconteceu”, disse.
Pereira diz que a experiência no estado de São Paulo, que lançou o programa, está se mostrado exitosa. A ideia é mapear práticas como essa e também outras para definir que política vai ser adotada.
O programa está sendo desenhado pelas secretarias de Acesso à Justiça e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o ministro Flávio Dino.
“A ideia é mapear quais são as boas práticas e buscar mecanismos que incentivem os estados a implementar essa política. O caminho ainda está sendo elaborado. Por exemplo, [discute-se] se vai ser uma medida só, um modelo só”, disse. “Pode ser que em um estado um modelo pode ser mais eficiente, em outro estado pode ser outro. Por isso a importância de mapear os modelos existentes e colocá-los à disposição”, explicou.
A intenção de Pereira é que o programa já esteja pronto no primeiro semestre, assim como as primeiras implementações. As conversas com a PRF também estão em andamento.
A PRF disse, em nota, que tem um grupo de trabalho que estuda a eventual adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes. Por gerar implicações práticas em diversas áreas da instituição, não há data definida para a conclusão dos estudos.
“Mais do que proteção para o próprio agente, os equipamentos servem para fortalecer a prova produzida, além de recurso para garantir a qualidade do serviço prestado por servidores públicos”, disse a instituição, em nota.
Pereira acrescenta que há vários formatos possíveis para a implementação dessa política no Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre eles um que use o Fundo Nacional de Segurança Pública. Pelo fundo, há possibilidade desde a aquisição centralizada dos equipamentos e a doação para os estados, como é feito com viaturas, até a realização de convênios.
“O fundo não é único caminho, a gente está pesquisando outros caminhos também que possam incentivar essa política diante da relevância que ela tem para a sociedade. Então pode ser que a gente encontre outros mecanismos”, disse.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a proposta de câmeras em uniformes de policiais é boa, mas o programa precisa ser bem desenhado e será necessário avaliar se todas as polícias devem ser contempladas.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que o programa de câmeras corporais na tropa em São Paulo, o “Olho Vivo”, é apontado com grande avanço na política de redução de mortes praticadas por policiais.
Na sua visão, o programa de São Paulo pode ser considerado um caso de sucesso porque, a partir do que foi visto nas câmeras durante as abordagens, foi possível mudar a cultura organizacional da corporação.
“Não é que a polícia vai reprimir menos, mas usa os meios adequados para preservar a vida das pessoas. Por exemplo, passou a usar menos armas de fogo para evitar mortes e aumentou o uso de armas de choque”, explicou.
Como a Folha mostrou, o uso de armas de choque do tipo taser pela Polícia Militar de São Paulo cresceu 25% no primeiro mês no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O crescimento do uso de pistolas de choque é apontado por integrantes da corporação como um dos motivos para que o estado conseguisse manter a letalidade policial nos mesmos patamares do início do ano passado.
Para ele, o programa precisa avaliar onde será a implementação, diante do alto custo, porque não há necessidade de fazer isso onde há baixas taxas de vitimização e letalidade policial.
Felippe Angeli, gerente do Instituto Sou da Paz, avaliou que não se pode confundir o instrumento com a metodologia. Ele acrescenta que é preciso ter uma política completa para reduzir a letalidade.
Em São Paulo, por exemplo, o custo para a manutenção desse programa é alto e envolve um processo amplo de gestão, armazenamento e transmissão.
Angeli diz que é uma possibilidade interessante tirar o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública porque uma das críticas é que a maior parte dos pedidos de acesso ao fundo pelos estados é para comprar armas e viaturas.
“Associar o fundo a um programa de redução da letalidade policial apoiado em câmeras é interessante. Mas a gente tem uma polícia que está extremamente politizada e, a depender do estado, tem que ver como a polícia vai receber isso”, disse.
Termina nesta terça-feira (31) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, determinada após os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e no vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Não está nos planos do Ministério da Justiça manter a intervenção após o término do prazo estipulado inicialmente.
Em várias oportunidades, o interventor indicado pelo governo federal, Ricardo Cappelli, disse ter “plena confiança” nas forças de segurança do DF e que aprova indicação do delegado federal Sandro Avelar para o cargo de secretário de Segurança, feito pela governadora em exercício, Celina Leão.
Em declarações recentes, Cappelli disse ter confiança de que Avelar tem os requisitos necessários ao cargo, para conduzir e planejar as ações previstas para os próximos dias, o que inclui o esquema de segurança para a posse, dia 1º, dos novos parlamentares no Congresso Nacional.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo mudou seu discurso nesta terça-feira (10) e, em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, negou que o Governo do Estado retirará as câmeras dos uniformes de policiais militares.
“Não iremos acabar com o programa Olho Vivo das câmeras. Não iremos, é o meu compromisso e do governador”, afirmou Guilherme Derrite. Anteriormente, ele havia afirmado, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, que iria rever a prática.
Ainda de acordo com o secretário, uma das suas primeiras medidas foi pedir um estudo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este, por sua vez, mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes evitou 104 mortes, uma redução de 57%.
A mudança em sua postura entre uma semana e outra pode ter sido motivada pela divulgação dos dados. “Ela foi instalada com uma intenção de fiscalização e controle que é aceitável, tem sua funcionalidade”, opinou Derrite.
Ele completou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quer, “além de fiscalização e controle, acoplar à câmera do policial ferramentas que vão combater o crime. Como por exemplo, leitura de placa de veículos roubados. Isso pode ser instalado na câmera.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.
Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
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