Senado cria comissão temporária para acompanhar situação em Petrópolis

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O Senado decidiu enviar uma comissão para Petrópolis (RJ), para acompanhar os desdobramentos da tragédia ocorrida na cidade, que sofre com deslizamentos de terra e inundações provocados pelas fortes chuvas nos últimos dias. O requerimento de criação de uma Comissão Temporária Externa foi aprovado na sessão de hoje (17).

Até agora, 117 mortes foram confirmadas no município. A Polícia Civil está com equipes na cidade colhendo registros de pessoas desaparecidas. 

Até a manhã de hoje (17), 134 nomes já haviam sido registrados. No momento, mais de 700 constam como desaparecidos. Para o autor do requerimento, senador Wellington Fagundes (PL-MT), é importante a União auxiliar Petrópolis com recursos do Orçamento. Ao mesmo tempo, ele destacou que é necessária a adoção de uma política de prevenção de novas tragédias semelhantes.

A comissão irá até Petrópolis e, após analisar a situação, deverá propor políticas públicas necessárias para ajudar a população da cidade. Segundo o governo do Rio de Janeiro, foi a pior chuva na cidade desde 1932. A região serrana do estado, onde se localiza Petrópolis, viveu outras tragédias nas últimas décadas. Em 1988 e em 2011, temporais também causaram grande número de mortes.

Desta vez, um dos pontos mais impactados na cidade foi o Morro da Oficina, no Alto da Serra. Houve um grande deslizamento de terra no local, que fica próximo à Rua Tereza, conhecida área comercial do município perto do centro histórico. A prefeitura estima que cerca de 80 casas tenham sido afetadas.


Por Marcelo Brandão/Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB

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Senado aprova medida provisória que beneficia pacientes de câncer

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O Senado ontem (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade hoje (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.

A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP.

O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.


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Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade.


*Com informações da Agência Senado.
Fonte/texto: Agência Brasil/Marcelo Brandão – Imagem: Merck &Co Inc/Reuters/Direitos Reservados

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