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Câmara de Santana de Parnaíba realiza Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (19)

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Nesta quinta-feira (14), a Câmara de Santana de Parnaíba divulgou que está suspenso o recesso parlamentar e na próxima terça-feira (19) será realizada mais uma Sessão Extraordinária.

Conforme divulgado, o Ato da Presidência nº 20/2023 estabelece que o recesso parlamentar fica suspenso conforme estabelecido no art. 140 do regimento interno, até a última votação dos Projetos de Lei nºs 246/2023, 247/2023 e 248/2023.

Após a votação do projetos na Sessão Extraordinário, os vereadores devem entrar em recesso e retornar no dia 2 de fevereiro de 2024. Vale destacar, que neste perído apenas as sessões não serão realizadas e o seviço público da adminstração e dos gabinetes continuarão com funcionamento normal.

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    Foto: Arquivo/Câmara de Santana de Parnaíba

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    Em Sessão Extraordinária, Contas públicas do Poder Executivo parnaibano de 2020 são aprovadas

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    Os parlamentares de Santana de Parnaíba aprovaram, na 15ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 10, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Santana de Parnaíba relativas ao exercício econômico financeiro de 2020. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, já havia sido aprovado em primeira votação e retornou para o plenário para nova discussão e segunda votação, com aprovação em definitivo.

    Segundo relatório apresentado pela corte do Tribunal de Contas do Estado, o município cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos (investimentos) com ensino, 25,11%; magistério, 90,99%; pessoal, 42.52%, saúde, 25,85% e execução orçamentária (déficit de 3,25%, totalmente amparado no superávit financeiro do exercício anterior).

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    Foto / Texto: SECOM – Santana de Parnaíba

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