O crime foi registrado pela câmera de segurança do imóvel. Por volta das 5h40 os seis adolescentes descem a rampa da garagem e forçam o portão para conseguir abri-lo parcialmente. Os criminosos entram na garagem por baixo do portão e, minutos depois, aparecem com o carro. Como não conseguem abrir o portão, os criminosos entram no carro, arrebentam a estrutura e fogem.
Policiais do 46º BPM que faziam patrulhamento na Rua Gilka se depararam com o carro, deram ordem de parada, mas o menor que estava na direção fugiu em alta velocidade. Os PMs acionaram o helicóptero Águia, que passou a acompanhar a quadrilha no carro furtado.
Após minutos de acompanhamento por várias ruas, os menores bateram o carro em outro veículo e foram abordados por viaturas da PM na Avenida dos Ourives, no Sacomã. O adolescente que estava na direção foi levado ao hospital com ferimentos leves.
Adolescentes furtaram veículo em Santo André. – Foto: Divulgação/SSP-SP
Os adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, foram levados para a delegacia, onde foram ouvidos e liberados aos responsáveis após assinatura de termo de compromisso para serem apresentados na Vara da Infância e Juventude.
Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e a Justiça possibilitou que 118 condenados que descumpriram as medidas impostas pelo judiciário durante a saídas temporárias no Estado de São Paulo fossem presos. As detenções ocorreram em apenas cinco dias, de 12 a 16 de setembro.
Na prática, a parceria recente permite que os policiais tenham acesso nos dispositivos móveis das viaturas aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões durante o período determinado. Com isso, os policias conseguem verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como, por exemplo, se o condenado está fora de casa em horário não permitido.
“O número, por si só, já mostra a eficiência da projeto inédito. Vamos combater diretamente a reinciência criminal, retirando das ruas condenados que, por ventura, possam cometer novamente algum tipo de crime. A população terá mais segurança com essa medida, já que se sente extremamente vulnerável durante todas as saídas temporárias, sensação comprovada pelos índices criminais do período”, ressalta Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública.
Na saída temporária de julho, quando a Secretaria da Segurança Pública determinou que todo detento que descumprisse tais regras fosse levado diretamente para a penitenciária pelas polícias, o número de furtos caiu de 14.972 para 11.920. Já os roubos caíram de 5.907 para 4.822, sempre comparados ao ano passado, sem a medida que prevê tolerância zero ao detento em saidinha.
Isso foi possível graças ao aceite da Secretaria de Administração Penitência. “Agora, com as informações sobre os detentos no tablet da viatura, a medida será ainda mais efetiva, pois rapidamente o policial irá identificar quem está sob o regime e tomar as atitudes cabíveis”, completa Derrite.
Antes, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores desrespeitando medidas cautelares não era feita de forma direta, o que impossibilitava um monitoramento eficaz. Ou seja, caso fosse abordado, só era possível verificar sua condição junto à Justiça na delegacia.
Com o novo acordo, porém, o processo de checagem ganhou mais agilidade. No caso de um preso durante saída temporária abordado fora de casa no horário determinado, por exemplo, ele é levado diretamente à penitenciária.
Tornozeleiras Eletrônicas
O projeto se soma à outra recente e também inédita iniciativa para coibir a reincidência criminal e a violência doméstica. A pasta, em uma parceria firmada no começo deste mês com o Poder Judiciário, agora monitora, por determinação judicial, acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Inicialmente, serão disponibilizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que também faz parte do acordo, 200 tornozeleiras. Até agora, 9 presos receberam o equipamento – cinco deles por violência doméstica.
Primeiro preso por descumprir medida protetiva
Nesta sexta-feira, o projeto das tornozeleiras eletrônicas possibilitou que uma vítima de violência doméstica fosse salva pelo monitoramento em tempo real da Polícia Militar. O agressor, de 53 anos, que já havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar da ex-companheira, foi até a casa da mulher, de 69 anos, na última quarta-feira (13) e a agrediu física e verbalmente, ameaçando-a também de morte.
A Polícia Militar foi acionada e prendeu o autor em flagrante. No dia seguinte (14), o homem passou por audiência e a Justiça condicionou a liberdade ao uso da tornozeleira eletrônica, determinando-o a não se aproximar novamente da casa da vítima.
O sistema de monitoramento, no entanto, apontou que o homem descumpriu a medida, se aproximando novamente da casa da vítima na noite do mesmo dia em que foi solto e ainda na sexta-feira pela manhã. A polícia comunicou o TJ, que determinou a prisão do . Ele foi levado ao 91ºDP, onde o delegado confirmou a prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Até então, as vítimas tinham apenas a medida protetiva concedida pela Justiça que proibia o agressor de se aproximar delas. Mas a efetividade da medida não era mensurada, já que não havia o monitoramento. Com isso, a polícia percebeu um alto índice de reincidência e de vítimas que possuíam a protetiva, mas que voltavam a ser agredidas. Até agora, 9 presos receberam a tornozeleira eletrônica – cinco deles por violência doméstica.
Os homicídios dolosos caíram mais uma vez no Estado de São Paulo. Nos sete primeiros meses do ano, foram 1.489 casos, 10% a menos em relação ao mesmo período de 2022, que terminou com 1.654 registros. Em julho, o recuo foi ainda maior, de 37,5%, passando de 259 para 162. Tanto no mês quanto no acumulado os números são os menores desde 2001, quando a série história foi iniciada.
As mortes intencionais começaram a cair a partir de maio. Nos cinco primeiros meses do ano, o indicador recuou 2,7%, de 1.168 para 1.136. Já na comparação mensal, a queda foi de 228 para 195, 14,5% a menos. Ambos foram os menores totais registrados para o indicador em 23 anos.
No primeiro semestre, situação semelhante aconteceu, com recorde histórico de redução no mês e no acumulado do ano. Foram 1.327 mortes de janeiro a junho ante a 1.395 no mesmo período de 2022, queda de 4,9%. Em junho, o recuo foi de 15,9%, de 227 para 191.
SPVida
Os dados positivos são resultado da atuação das forças policiais e da criação de políticas públicas eficazes para combater este tipo de delito. Um deles é o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida), lançado em fevereiro.
A plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisar a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes no Estado.
A ferramenta permite que a população também tenha acesso aos dados e possa consultar, por exemplo, em quais locais as mortes ocorreram. O mecanismo amplia a transparência e dá ao cidadão participação ativa no processo para, não só cobrar ações do poder público, mas ajudar com informações, vídeos e imagens que possam colaborar na elucidação dos fatos. O sistema SPVida pode ser acessado neste link: ssp.sp.gov.br/Estatistica/ProtecaoVida.aspx
Outra medida que impacta diretamente na redução das mortes é a retirada de circulação de armas de fogo ilegais. As apreensões cresceram 10,7% no Estado de janeiro a julho deste ano em comparação com o mesmo período de 2022, passando de 5.878 para 6.506. Destas, 108 eram fuzis.
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