Deputada Silvia Waiãpi do PL é cassada por usar verba pública em harmonização facial

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.

No julgamento, realizado nesta quarta-feira (19), o TRE rejeitou a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.

Segundo a acusação, a então candidata contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.

O valor restante, R$ 19.454,70, teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre elas um procedimento estético no valor de R$ 9 mil.

A deputada —que nasceu na aldeia da etnia Waiãpi, no Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa— ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.

“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, diz a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”

Na ação do Ministério Público Eleitoral, uma transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e uma clínica de estética foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético. O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.

Waiãpi é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi secretária de saúde do governo passado. Também foi moradora de rua, vendedora de livros, atriz, atleta, fisioterapeuta e primeira indígena militar.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher


Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/PL

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Moraes rejeita pedido e mantém posse de 11 deputados por possível envolvimento em atos golpistas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.

De acordo com o ministro, existe um rito próprio para interpelar a diplomação dos legisladores. Além disso, que a via processual escolhida não foi adequada. A ação foi movida pelo grupo de advogados e juristas de esquerda Prerrogativas. O pedido citava eventual “incentivo” ou “participação” dos parlamentares no 8 de janeiro.

O grupo é conhecido por ser contra a Operação Lava Jato e ser ligado ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Um dos advogados do Prerrogativas, Augusto de Arruda Botelho, atuou, inclusive, na defesa da empreiteira Odebrecht, envolvida na Lava Jato.

A solicitação do Prerrogativas envolvia os seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Leia também: PF PRENDE A “DONA FÁTIMA, DE TUBARÃO (SC)” EM OPERAÇÃO CONTRA OS ATOS TERRORISTAS EM BRASÍLIA


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução/TSE

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Deputada eleita é acusada de usar verba da campanha para fazer harmonização facial

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Silvia Waiãpi (PL), eleita deputada federal pelo Amap, nas eleições do último domingo (2), foi denunciada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, por utilizar a verba de R$ 9 mil, destinada a sua campanha, para realizar uma harmonização facial.

A denúncia partiu da coordenadora de campanha e foi assinada pelo procurador regional eleitoral Pablo Luz de Beltrand, nesta quinta-feira (6). Ela conta com depoimentos da coordenadora e do profissional que realizou o procedimento estético.

Além dos depoimentos, o documento também apresenta comprovantes bancários que mostram a movimentação entre as contas e comprovantes de pagamento para o consultório odontológico localizado no Macapá.

O procedimento foi realizado em algumas sessões, a primeira delas no dia 29 de agosto, data que coincide com o dia em que Silvia recebeu os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O MP Eleitoral pede que o diploma de deputada federal não seja expedido, ou a cassação, caso já tenha sido deliberado, pela prática de gastos ilícitos com dinheiro público.

Leia também:


Fonte: TV Cultura

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