Processos Seletivos em São Paulo selecionam candidatos para 130 vagas de emprego

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As unidades do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) da Prefeitura fazem processos seletivos para 130 vagas de emprego, nesta sexta-feira (2). Dois deles acontecem em Interlagos e se destinam ao setor de supermercados. O outro é para motoristas e será realizado no Cate Central.

Para participar, é necessário comparecer ao local portando RG, CPF e carteira de trabalho (que pode ser a digital).

Quem possui habilitação para dirigir veículos de grande porte conta com 50 vagas ofertadas para as regiões norte, sul e oeste. Esta seleção para motorista de furgão (ou veículo similar) não exige que os candidatos possuam experiência prévia, porém é indispensável ter CNH da categoria B, C, D ou E, além de já possuir o veículo (Fiorino, van ou HR). Também é desejável ter placa vermelha e ABNT. O salário é de R$ 5.450 mensais e a seleção ocorre no Cate Central às 09h.

No Cate Interlagos, as 80 vagas disponíveis, destinadas a moradores da região, se distribuem pelos seguintes cargos: repositor, ajudante de cozinha, cozinheiro, pizzaiolo, padeiro, confeiteiro e açougueiro. Os salários vão de R$ 1.800 a R$ 2.400 e, para a maioria dos cargos, é necessário comprovar experiência profissional de seis meses e ter o ensino fundamental completo. Os processos ocorrem em dois horários: 8h30 ou 12h30.

Não é necessário realizar inscrição prévia para nenhuma das seleções, apenas comparecer ao local no horário indicado portando os documentos.

Serviço

Processo seletivo – Motorista de furgão
Dia: 02 de junho (sexta-feira)
Horário: 09h
Local: Cate Central
Endereço: Av. Rio Branco, 252 – Centro

Processo seletivo – Supermercados
Dia: 02 de junho (sexta-feira)
Horário: 8h30 ou 12h30
Local: Cate Interlagos
Endereço: Av. Interlagos, 6122 – próximo ao portão 6 do Autódromo de Interlagos

Levar RG, CPF e carteira de trabalho (que pode ser a versão digital).

Leia também: Confira a programação do Corpus Christi 2023 de Santana de Parnaíba


Fonte: SECOM-Pref. de S. Paulo

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Comissão de Saúde da Alesp dá aval a projeto de combate a vírus do câncer de útero

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável, nesta terça (30), ao Projeto de Lei 134/2022, voltado à proteção e combate ao papilomavírus humano (HPV), causador do câncer de colo de útero.

Assinada em conjunto pelas deputadas Edna Macedo (Republicanos) e Delegada Graciela (PL) e a ex-parlamentar Patrícia Gama, a propositura legislativa recebeu voto do relator Alex de Madureira (PL).

Conforme a matéria, a política estadual contra o HPV abarcaria quatro eixos de atuação: conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento. No caso da vacinação, o foco seria meninas e meninos, de 9 a 14 anos de idade. A ideia é montar um calendário anual oferecendo a vacina preferencialmente nas escolas estaduais.

“Especialistas apontam que a melhor ação de prevenção às doenças provenientes do HPV é a imunização. Ademais, estima-se que os quadros de câncer cervical podem ser reduzidos em 2/3, caso haja a imunização completa da população”, justificaram as autoras. O PL 134/2022 segue tramitação na Casa e precisa passar por votação em Plenário, para ser aprovado.

Visita e mais apoios financeiros a hospitais

Na mesma reunião ordinária, a Comissão de Saúde ainda aprovou requerimentos de Beth Sahão (PT) e Dani Alonso (PL) ligados ao funcionamento de hospitais.

A parlamentar do PT solicitou uma visita do colegiado ao Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Já a deputada do PL pediu a retomada dos atendimentos ambulatoriais no Hospital Regional de Assis (HRA). Em outro requerimento aprovado pela Comissão, Alonso cobrou a ampliação de recursos para o Programa ‘Mais Santas Casas’.

Convites e convocação

Quatro convites foram acatados pelo órgão técnico. O do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), dirigido a Omar Abujamra Jr (presidente da Unimed), diz respeito ao descredenciamento de autistas pela operadora de planos de saúde. Conforme Zimbaldi, a direção da Unimed demostrou interesse de comparecer à Alesp.

Carlos Giannazi (PSOL) foi atendido no requerimento para que o presidente da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, Antonio Cleidenir Tonico Ramos, esclareça denúncias referentes à gestão da entidade filantrópica, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP).

Edna Macedo quer conhecer o funcionamento do Saúde Digital, programa de telemedicina do Governo Paulista. Para isso, Macedo sugeriu a presença da especialista em transformação digital Paula Gobi Scudeller.

Por último, um requerimento de Giannazi para convocar o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, saiu de pauta após o pedido de vista do deputado Oséias de Madureira (PSD). Giannazi busca esclarecimentos do gestor sobre a extinção do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

Leia também: Senadora Mara Gabrilli comenta sobre métodos de recuperação para PCDs na Comissão de Saúde na Alesp


Fonte: Alesp/Claus Oliveira – Foto: Bruna Sampaio

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Secretaria da Saúde promove campanha educativa no Dia Mundial Sem Tabaco

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A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), por meio da Coordenação Estadual de Tabagismo e em parceria com o Metrô, Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), realizou campanha educativa no metrô de SP para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco nesta quarta-feira (31).

A Secretaria da Saúde alerta que o número de internações por causas relativas ao consumo de cigarros no estado cresceu 4,8% no último ano em relação ao anterior, chegando a 24.807 pacientes internados. Os óbitos relacionados a estas causas no mesmo período cresceram 11,3%, de 24.042 em 2021 para 26.673 em 2022.

Clique aqui e saiba mais!

A doença que leva ao maior número de mortes entre os usuários do tabaco é o câncer de pulmão. No total, foram 7.207 óbitos registrados em todo o estado no ano passado. Destes, 5.980 foram de pessoas com mais de 60 anos de idade. Dos óbitos relacionados ao tabagismo de forma geral, foram registrados 22.378 nesta faixa etária em 2022, 83,9% do total de mortes.

O câncer de traqueia, brônquios e pulmão é a maior causa de internações. Em todo o estado foram 6.356 casos, incluindo os hospitais privados, enquanto nas unidades de saúde da rede estadual, foram registrados 2.197 casos. A rede SUS do estado é responsável pelo atendimento de 34,8% de todos os pacientes com doenças relacionadas ao uso de tabaco em São Paulo.

Outros males que afetam principalmente os fumantes são câncer de lábio, boca e faringe, cânceres de esôfago, de laringe, de estômago, bronquite crônica e enfisema pulmonar. As pessoas que abandonam o cigarro adquirem benefícios como aumento da capacidade pulmonar, diminuição do risco de doenças cardíacas, melhora na disposição e bem-estar, entre outros.

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, apontou que 11% da população do estado se identificava como fumante em 2021 e, na região da Grande São Paulo, eram 12,8%. Na capital, os fumantes eram 8,5% da população, menor do que a proporção de 2020, quando eram 9,3%.

Em 2021, 588 crianças entre 0 e 19 anos foram internadas por razões ligadas ao tabagismo na rede estadual de saúde, sendo 451 delas menores de 4 anos de idade, muitas delas afetadas pelo consumo indireto quando expostas por outras pessoas à fumaça do cigarro. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeSNE) apontou que a proporção de jovens fumantes na faixa etária entre 13 e 17 anos passou de 6,6% em 2015 para 6,8% em 2019.

Cigarros eletrônicos

A ação liderada pela Coordenação Estadual de Tabagismo, integrada à Secretaria de Estado da Saúde, também tem o objetivo de conscientizar sobre os males do consumo de cigarros eletrônicos, produto proibido no país pela Resolução n°46 de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar da sua produção, distribuição, venda e propaganda terem sido banidas em todo o Brasil, a pesquisa Inquérito Telefônico de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas em tempos de pandemia (Covitel) apontou que 7,3% dos brasileiros experimentaram esses Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em 2022.

A SBPT aponta que, apesar dos fabricantes anunciarem o cigarro eletrônico como opção que ajuda fumantes a largarem o hábito de fumar, usuários que fizeram a troca tiveram 28% menos sucesso nas suas tentativas de abandonar o tabagismo.

Dia Mundial Sem Tabaco

A Organização Mundial da Saúde (OMS) criou, em 1987, o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, que reúne uma série de ações com o intuito de alertar sobre o risco de morte e doenças relacionadas ao tabagismo. A data também tem como objetivo diminuir o número de casos de pessoas que sofrem com o problema.

Estima-se que em todo o planeta, cerca de 780 milhões de pessoas dizem querer parar de fumar, mas apenas 30% delas têm acesso às ferramentas que podem ajudá-las a fazer isso. Com base nesses números, a OMS busca aperfeiçoar os planos de ação de combate ao tabagismo, buscando utilizar diversas formas de comunicação e ação.

Leia também: Vacinação da gripe tem apenas 31% de cobertura um mês após o início da campanha


Fonte: Governo de SP – Foto: Rawpixel

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Senadora Mara Gabrilli comenta sobre métodos de recuperação para PCDs na Comissão de Saúde na Alesp

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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na reunião desta terça-feira (30), a senadora Mara Gabrilli. Tetraplégica desde 1994, Mara apresentou no colegiado suas experiências com métodos de reabilitação para pessoas com deficiência.

Recentemente, a senadora experimentou uma nova tecnologia de exoesqueleto em Nova York, nos Estados Unidos, que funciona como um suporte para que pessoas com algum tipo de paralisia possam ficar de pé, eretas, e se mover em diversas direções com os braços livres. Durante sua participação na reunião, Mara comentou sobre o funcionamento da tecnologia e suas aplicações futuras.

“Trata-se do primeiro exoesqueleto que não necessita de força braçal para andar. Consegui testar esse equipamento inovador e agora quero trazê-lo ao Brasil, para que mais pessoas possam experimentar a sensação de andar”, disse a senadora.

Mara também comentou sobre sua intenção de criar “Walking Clubs”, ou “centros para andar”, onde haverão exoesqueletos importados, em parceria com o SUS, com a AACD e com o Centro de Treinamento Paralímpico. “Todas as pessoas com deficiência poderão utilizar esses equipamentos e sentir a mesma emoção que eu senti. Elas ficarão mais felizes com a possibilidade de ir e vir, de realizar o simples ato de andar e ser independente, com muita gratidão”, projetou.

Leia também: Ricardo Lewandowski é homenageado em sessão solene na Alesp


Fonte: Alesp/Gustavo Oreb Martins – Foto: Bruna Sampaio

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Governo de SP abre parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa

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A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.

A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.

“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.

Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.

Parcelamento do IPVA

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.

No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Leia também: Pesquisa com exoesqueleto robótico de SP pode expandir o uso por pessoas com paraplegia


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Ricardo Lewandowski é homenageado em sessão solene na Alesp

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene, realizada na noite de segunda-feira (29), relembrou a carreira do jurista e sua participação decisiva em momentos marcantes para o país. Na ocasião, foi destacada, também, sua atuação como consultor durante a elaboração da Constituição paulista, de 1989.

“É um orgulho muito grande para todos nós, devido aos relevantes serviços prestados em todos os cargos que ocupou. É uma homenagem mais que justa”, destacou o presidente da Alesp, André do Prado.

A sessão solene foi promovida pelos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, do PT. “Poucos ministros ficarão na memória do nosso povo como Lewandowski ficará, devido à postura firme, coerente e corajosa na defesa da nossa Constituição”, comentou Simão Pedro. Emídio completou que a “história do Brasil vai registrar a importância do ministro na defesa da democracia”.

Presença de juristas

Estiveram presentes Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fábio Prieto, secretário estadual de Justiça e Cidadania; Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, defensor público-geral de SP; Mônica de Melo, pró-reitora de cultura e relações comunitárias da PUC-SP; Vanessa Mateus, presidente da Apamagis; Mário Sarrubbo, procurador-geral de justiça de SP; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; Vidal Serrano Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de SP; entre outros juristas, membros do Judiciário, deputados estaduais, professores, advogados e representantes de universidades.

A Constituição de SP

Em seu discurso, Ricardo Lewandowski defendeu o Estado Democrático de Direito e relembrou o período em que atuou como consultor jurídico no processo de elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989.

O jurista afirmou que foi um momento histórico e de consolidação do federalismo no País e que os paulistas podem se orgulhar. “Os constituintes discutiram com intensa paixão, mas com respeito, cada um dos dispositivos da Carta Magna paulista sem jamais perder o entusiasmo cívico”, destacou.

Carreira de Lewandowski

Além de integrar o Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2006 e 2023, a carreira jurídica de Ricardo Lewandowski inclui a presidência da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2014-2016, e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2010-2012.

Lewandowski também integra a lista de pessoas que estiveram no mais alto posto dos três poderes da Federação, tendo assumido, também, de forma interina, os cargos de presidente da República em 2014 e do Congresso Nacional em 2016.

Durante o período em que esteve no STF, o ex-ministro foi relator de importantes ações com reflexos na jurisprudência brasileira, como o julgamento que considerou constitucional a adoção de cotas étnico-raciais para entrada nas universidades. Também foi dele a decisão que proibiu, de forma contundente, o nepotismo nas instituições públicas do país.

Formado em Direito e em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual ministra a disciplina Teoria Geral do Estado.

Lewandowski ingressou na magistratura em 1990 e sete anos depois foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permanecendo nesse cargo até 2006, quando ingressou no STF.

Leia também: Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta


Fonte: Alesp/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Pesquisa com exoesqueleto robótico de SP pode expandir o uso por pessoas com paraplegia

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À medida que as tecnologias avançam, uma nova esperança surge para os pacientes portadores de paraplegia ou em processo de reabilitação após um acidente vascular cerebral (AVC). Em um futuro próximo, é possível que eles encontrem em suas próprias residências um aliado de última geração: um exoesqueleto robótico para auxiliá-los não só no tratamento, mas também em tarefas domésticas cotidianas. O cenário é vislumbrado por Linamara Rizzo Battistella, presidente do conselho diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da USP.

Segundo ela, esse é um dos potenciais da parceria firmada nesta semana pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Rede Lucy Montoro, e a empresa francesa Wandercraft para pesquisa científica e tecnológica com exoesqueletos robóticos. O acordo de cooperação vai permitir o desenvolvimento de estudos e avaliações do uso do equipamento para auxiliar a movimentação de pacientes em reabilitação.

“Essa busca de devolver a condição de marcha para pessoas com lesões medulares, com AVC, com Parkinson, com paralisia cerebral é muito antiga. E agora esses equipamentos vêm surgindo como alternativa”, afirma Linamara, que também é uma das idealizadoras da Rede Lucy Montoro, centro de referência em atendimento a pessoas com deficiência e doenças incapacitantes.

Nesta tecnologia inédita, a pessoa “veste” o exoesqueleto e, com o movimento do próprio corpo, o robô inicia a marcha. O modelo conta com um sistema que controla o centro de gravidade do usuário para dar maior equilíbrio. Programado de acordo com os objetivos do paciente, o robô pode se inclinar, sentar e levantar, andar de frente, de costas e de lado, além de subir degraus. “Ficar de pé é também um estímulo cerebral importantíssimo”, afirma Linamara.

A médica explica que uma das vantagens do equipamento em relação a outros que já existem no mercado é a capacidade de ser adaptado para diferentes perfis de pacientes.

“Ele é muito leve e se adapta a pessoas de diferentes alturas e pesos. Isso significa que eu não preciso ter um equipamento para cada um. Dentro do centro de reabilitação, eu posso ter um equipamento que atinja vários pacientes”, diz.

Linamara afirma esperar que, no futuro, o robô se popularize a ponto de o usuário poder ter um em casa, como hoje ocorre com cadeiras de roda e bicicletas ergométricas. “Vai servir para fazer o treinamento em casa, mas também para fazer atividades de vida diária”. afirma a profissional. “O fato de conseguir levantar, pegar um utensílio no armário de cima, ou levantar e se deslocar até o banheiro, ir até a cozinha para preparar uma refeição, terá um impacto enorme na independência. O horizonte é esse. Mas, neste momento, a gente está trabalhando com o exoesqueleto pensando no treinamento, na garantia da qualidade de vida”, completa.

No início da parceria, o robô será destinado, especialmente, ao treinamento de pacientes com lesão medular, Parkinson e AVC. “Vamos começar com a lesão medular, porque de todas essas condições clínicas é a mais completa. Não é que eu tiro o indivíduo da lesão e já coloco no robô, ele precisa passar por um grande processo de readequação física. É o estágio final, a coroação”, explica a especialista.

Ainda segundo Linamara, o objetivo é que, com o avanço dos estudos com o exoesqueleto, a Rede Lucy Montoro possa trocar informações com a empresa francesa para aprimorar e até expandir o uso do robô. “Temos condições, junto com todo o conhecimento que eles já adquiriram, de trazer um avanço tanto do ponto de vista do conhecimento para o uso do paciente como na melhoria do equipamento”, afirma.

O Centro Paralímpico Brasileiro também participa do acordo de cooperação. A pesquisa sobre o uso do exoesqueleto em atletas, explica Linamara, pode não só melhorar os métodos de treinamento e performance, mas também explorar novos limites do robô.

“De tudo o que falamos com a empresa francesa, o que mais nos animou realmente foi o Centro Paralímpico. Quando eles entenderam até onde isso poderia ir, foi mostrada a nossa capacidade de ampliar o uso dos exoesqueletos e validar isso em tempo menor”, afirma a médica.

A presidente do conselho diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da USP espera que, no futuro, os robôs também possam ser produzidos no Estado de São Paulo. “Fazemos coisas muito mais sotisficadas. Vi que o governador Tarcísio de Freitas saiu de lá muito sensibilizado. Tenho certeza que, com ajuda dele, vamos trazer, desenvolver e melhorar essa tecnologia no Brasil”.

“Melhora significativa”

A designer de interiores Juliana Fleury, de 44 anos, vive um quadro de paraplegia desde 2020, após sofrer um acidente doméstico com um portão. Em 2021, ela passou a fazer o tratamento de reabilitação na Rede Lucy Montoro, por meio da robótica.

O robô utilizado por ela é do modelo Lokomat. Diferente do exoesqueleto da empresa Wandercraft, o equipamento utilizado por ela é fixo. Ele possibilita que o paciente com lesão medular acompanhe em um monitor os detalhes dos movimentos das pernas durante o treinamento.

Segundo ela, desde então, sua condição passou por uma melhora significativa, inclusive com parte dos movimentos da perna esquerda já recuperada.

“Através da robótica, eu consegui ver os movimentos, saber como fazer de forma correta. Realmente, tem uma melhora significativa. É uma qualidade de vida. O fato de você ficar em pé, de ter os movimentos, ajuda todo o sistema interno do corpo”, afirma.

Os avanços propiciados pelo tratamento no Lucy Montoro fizeram Juliana ter esperança de voltar a andar. “De todos os lugares que eu passei, aqui foi o lugar onde me encontrei, porque o diagnóstico que eu tinha era de que a lesão era definitiva. Aqui, estou contrariando todas as direções que tinham me dado. Tem o direcionamento do profissional junto com a robótica. Esse conjunto é fantástico. Então essa nova aquisição é muito importante”, afirma.

Leia também: Estudo da USP sobre autismo e TDAH busca voluntários


Fonte: Governo de São Paulo

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Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta

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Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo final para enviar a declaração termina na próxima quarta-feira (31).  

A existência do benefício foi lembrada por José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, ao responder dúvidas dos ouvintes do programa Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  

“Esses 40% são incluídos como se fossem as despesas que ele precisa ter”, disse o supervisor, ao destacar que o benefício foi inserido na legislação para compensar gastos dos motoristas com manutenção do veículo, gasolina, pneus, limpeza, entre outros. “Essa é uma fórmula para aqueles profissionais que não são empresa, nem MEI [Microempreendedor Individual]”, frisou Fonseca.  

Ou seja, têm direito ao desconto somente os motoristas que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, portanto, recebem pelas corridas como pessoa física, como é o caso dos motoristas de aplicativos como Uber e 99, bem como de alguns taxistas.  

Como funciona? 

O motorista primeiro deve calcular se precisa apresentar declaração neste ano. Para isso, é necessário ter registrado todas as quantias recebidas em 2022. O desconto de 40% é aplicado sobre o total dessas receitas somadas. Se o valor restante (60% dos rendimentos) for maior do que R$ 28.559,70, o profissional é obrigado a declarar o IRPF.

Vale lembrar que se o motorista de aplicativo, por exemplo, tiver uma outra fonte de renda, ela entra integralmente na soma, sendo que o desconto de 40% deve ser aplicado somente sobre o valor recebido pelas corridas feitas. 

Constatada a necessidade de declarar o IRPF 2023, o motorista deverá recorrer ao chamado carnê-leão. A ferramenta faz o cálculo automático do imposto a ser pago de acordo com o rendimento de cada mês.  

Para isso, o profissional de transporte deve selecionar como ocupação a opção “Motorista e Condutor do Transporte de Passageiros”. Na hora de preencher os valores recebidos, o profissional deve lembrar de descontar os 40%, conforme autorizado pela legislação tributária.

Se o carnê não foi preenchido ao longo do ano passado e caso haja imposto a pagar, será necessário emitir e quitar o Documento de Arrecadação Federal (Darf). Para cada mês de atraso no pagamento é cobrado juros de 1%, além de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

O carnê-leão pode ser acessado na página Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. O login pode ser feito por meio da plataforma Gov.Br. Uma vez logado, o motorista deve clicar na opção “acessar carnê-leão” e, em seguida, preencher as informações na tela.

É preciso ficar atento com o ano que consta no topo da página. O IRPF 2023 se refere aos rendimentos recebidos no ano passado, portanto deve ser escolhida a opção 2022 na hora de preencher o documento.

Declaração  

Ao preencher a declaração do IRPF em si, deve constar como “Rendimento recebido de pessoa física” o valor equivalente a 60% das corridas do motorista autônomo. Nesse caso, as informações podem ser importadas do carnê-leão.

Os outros 40%, mesmo que isentos de imposto, também devem constar na declaração, sendo classificado como “Rendimento isento ou não tributável”. O motorista autônomo precisa ainda registrar qualquer outra fonte de renda, além dos bens e direitos que possui, assim como os demais contribuintes.

O prazo final para a entrega do IRPF 2023 é 31 de maio.  

Leia também: Barueri entrega até junho obras de acesso à ‘região expandida’ do Centro com a Aldeia


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Joéldison Alves/Ag. Brasil

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Estudo da USP sobre autismo e TDAH busca voluntários

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Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) estão em busca de voluntários para um estudo que busca compreender melhor o desenvolvimento inicial do autismo e do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Podem participar do estudo bebês de até 10 meses de idade com um irmão mais velho, o pai ou a mãe com diagnóstico ou suspeita de autismo ou de TDAH; bem como bebês de até 10 meses de idade com familiares que não sofrem com esses transtornos.

O projeto é coordenado por Elizabeth Shephard, professora do Instituto de Psiquiatria da USP, e recebe financiamento da FAPESP.

A equipe pretende conduzir um ensaio clínico randomizado para avaliar a eficácia de uma intervenção pré-sintomática para bebês mais propensos a atender aos critérios diagnósticos do autismo e do TDAH na infância.

Também será testada uma intervenção psicossocial para apoiar o neurodesenvolvimento dos bebês, que deve ser aplicada no primeiro ano de vida, antes do aparecimento de qualquer sintoma de autismo ou TDAH.

Com foco na interação do bebê com seus pais, a pesquisa busca prevenir em alguma medida as dificuldades associadas ao autismo e ao TDAH nas crianças, além de ser útil para que as mães e os pais se sintam seguros e confiantes na criação de seus filhos. Outro objetivo é observar de que modo os fatores biológicos e ambientais (por exemplo, nível de inflamação e estresse materno) afetam a trajetória de desenvolvimento dos bebês.

As avaliações consistirão de sessões de eletroencefalograma, testes e atividades estruturadas que avaliarão as habilidades cognitivas, de linguagem, motoras, de comunicação social e atenção. Os pais deverão responder a questionários e entrevistas. Além disso, eles serão filmados brincando com o bebê. Os pesquisadores coletarão uma amostra de cabelo e saliva do seu bebê na primeira visita.

Os interessados em participar devem se inscrever pelo site do projeto.

Mais informações: www.projetofloreah.com.br.

Leia também:  MIS Experience: exposição “Michelangelo: O Mestre da Capela Sistina” vai até dia 31


Fonte: Governo de SP – Foto: Shutterstock

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Governo de SP sanciona lei do novo salário mínimo estadual de R$ 1.550

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (25), no Palácio dos Bandeirantes, a lei que estabelece o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. Agora, o texto aprovado pela Assembleia Legislativa será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o trâmite legal para a aplicação do reajuste. O novo valor é superior ao salário mínimo nacional e passa a vigorar a partir do dia 1º de junho.

“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, declarou o governador. “Nós não vamos passar nenhum ano em São Paulo sem aumento real de salário mínimo acima da inflação”, reforçou Tarcísio.

A cerimônia também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico), da Procuradora-Geral do Estado, Inês Coimbra, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, além de parlamentares, autoridades estaduais e municipais, lideranças sindicais e representantes da sociedade civil.

O novo piso salarial do estado unifica as duas faixas anteriores de remuneração, de R$ 1.284 e R$ 1.306, e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. O índice de aumento do piso paulista é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O reajuste sancionado pela atual gestão estadual também é significativamente superior ao concedido para o piso paulista em 2022, que foi de 10,3%.

A proposta do novo salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa no último dia 2 de maio e tramitou em regime de urgência. Na votação em plenário, recebeu emenda que incluiu cuidadores de idosos na lista de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

O presidente da Alesp ressaltou a importância do reajuste e o empenho dos parlamentares para aprovar a proposta do Governo de São Paulo. “Contamos com todos os deputados estaduais para votar o novo valor do salário mínimo paulista, que teve o maior reajuste desde 2007. E quando a gente fala em piso salarial, a gente está falando do atendimento à demanda da população que mais precisa. E é importante esse olhar para essa camada mais carente”, disse André do Prado.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

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Fonte: Governo de SP

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