SP: Justiça dá prazo para prefeitura explicar alta da tarifa de ônibus

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará a ser de R$ 5 em janeiro.

A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento, conforme solicitado.

Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas.

Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, “a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”.

Procurada, a prefeitura informou não ter sido intimada da decisão. “Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido”.

“Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)”, acrescentou

Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste, pois os valores atuais da tarifa equivalem aos de 2019, ano do último reajuste. O custo para manter o sistema é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. 

Leia também: PSOL/Rede enfrenta ações por suposta fraude na cota de gênero em Osasco, revela O Globo


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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IPVA 2025: valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

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Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam. 

Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. 

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo. 

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% – essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.* 

Formas de pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. 

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

  • À vista:

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

  • Parcelamento, sem desconto:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20)

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo). 

Calendário de vencimento do IPVA 2025 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COMDesconto2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 113/jan13/fev13/mar13/abr13/mai
Final 214/jan14/fev14/mar14/abr14/mai
Final 315/jan15/fev15/mar15/abr15/mai
Final 416/jan16/fev16/mar16/abr16/mai
Final 517/jan17/fev17/mar17/abr17/mai
Final 620/jan20/fev20/mar20/abr20/mai
Final 721/jan21/fev21/mar21/abr21/mai
Final 822/jan22/fev22/mar22/abr22/mai
Final 923/jan23/fev23/mar23/abr23/mai
Final 024/jan24/fev24/mar24/abr24/mai

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Leia mais: Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025; veja datas


Fonte/foto: Governo de SP

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Luiz Fernando Machado, prefeito de Jundiaí, será secretário na gestão Ricardo Nunes em São Paulo

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O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PL), está cotado para assumir a secretaria-executiva de Desestatização e Parcerias na nova gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O anúncio oficial, a pedido de Machado, só deverá ser feito em janeiro.

A pasta foi criada por João Doria durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo e ganhou o apelido de “joia da coroa” devido à sua relevância. Contudo, perdeu prestígio durante a gestão de Bruno Covas, tornando-se uma secretaria-executiva subordinada à Secretaria de Governo, configuração que permanece até hoje. Atualmente, a secretaria é chefiada por Clodoaldo Pelissioni, que será remanejado para a pasta de Planejamento e Eficiência.

Com a nomeação de Machado, Ricardo Nunes avalia que o Partido Liberal (PL) está devidamente contemplado em sua gestão. Além da secretaria-executiva, o partido já ocupa a vice-prefeitura, com o coronel Ricardo Mello Araújo, que acumula a secretaria-executiva de Projetos Estratégicos, e a Secretaria de Meio Ambiente, liderada por Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano.

Apesar disso, parte da bancada do PL na Câmara Municipal está insatisfeita, defendendo que o partido deveria comandar mais uma pasta no segundo mandato de Nunes. O PL havia solicitado a Secretaria de Educação, mas o prefeito optou por manter Fernando Padula no cargo.

A informação foi publicada pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.

Leia também: PSOL/Rede enfrenta ações por suposta fraude na cota de gênero em Osasco, revela O Globo


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Rogério Lins deve assumir Secretaria de Esportes de São Paulo após deixar Prefeitura de Osasco

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Rogério Lins (Podemos), que concluirá seu segundo mandato como prefeito de Osasco em 31 de dezembro, está prestes a assumir um novo desafio na capital paulista.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do jornal Metropóles, ele deverá ser nomeado secretário de Esportes no governo do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), que iniciará seu segundo mandato à frente da Prefeitura de São Paulo no dia 1º de janeiro de 2025.

Durante sua gestão em Osasco, Lins consolidou importantes avanços e encerra sua administração com a vitória de seu sucessor, o deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), nas eleições municipais. A continuidade de sua base política na cidade metropolitana fortalece sua trajetória como uma das principais lideranças da região.

Ricardo Nunes, por sua vez, foi reeleito no pleito de outubro deste ano e inicia seu segundo mandato com a promessa de ampliar as políticas públicas em diversas áreas, incluindo o esporte. A experiência de Rogério Lins como gestor público e sua influência na Grande São Paulo são apontadas como fatores que contribuíram para o convite para integrar o secretariado da capital.

A expectativa é que, à frente da Secretaria de Esportes, Lins desempenhe um papel estratégico na ampliação de programas esportivos e de inclusão social em São Paulo, além de reforçar parcerias entre a capital e municípios vizinhos.

Leia também: Pesquisa: 49% dos brasileiros acreditam que país vai melhorar em 2025


Foto: Montagem/Reprodução

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Tarifa de trens e metrô sobem para R$ 5,20 a partir de 6 de janeiro em SP

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A tarifa básica dos trens e metrô passará para R$ 5,20 a partir do próximo dia 6 de janeiro, sendo mantidas todas as atuais gratuidades existentes. O reajuste previsto é inferior à inflação de 5,09%, com base na projeção do IPC-FIPE.

O novo valor reflete a necessidade de manter a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população e foi decidido após análise das despesas operacionais crescentes, incluindo custos com manutenção, infraestrutura e pessoal. De acordo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do Governo de SP, o objetivo é garantir a eficiência e a segurança do sistema de transporte público, e o reajuste da tarifa é uma medida necessária para assegurar a continuidade desses padrões.

A receita adicional proveniente do ajuste tarifário será integralmente reinvestida na modernização e expansão da infraestrutura de transporte público, visando oferecer uma experiência cada vez mais eficiente e confortável para os passageiros. Atualmente, a STM tem 17 obras em andamento, com investimento de R$ 38,5 bilhões, que vão ampliar a malha de transporte e tornar o sistema mais moderno, sustentável e inclusivo.

Leia também: Defesa Civil de SP alerta para fortes chuvas em todo estado e monta gabinete de crise presencial


Fonte: Governo de SP – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Tarifa de ônibus na capital paulista sobe para R$ 5 em janeiro

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A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.

O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira (26), mais cedo, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).

Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

Leia também: Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Defesa Civil de SP alerta para fortes chuvas em todo estado e monta gabinete de crise presencial

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O Governo de São Paulo montou de forma presencial o gabinete de crise para garantir a pronta resposta à população em caso de emergência causada pelas chuvas previstas para esta quinta-feira (26) e sexta-feira (27). Com a chegada de uma frente fria, os níveis de acumulados de chuva podem variar nas próximas horas, especialmente nas regiões do Litoral Norte, Vale do Paraíba, Litoral Sul, capital paulista, Região Metropolitana de São Paulo, Região de Campinas, Sorocaba e Bauru.

Desde terça-feira (24), a Defesa Civil do Estado de São Paulo monitora as cidades com maiores acumulados de chuva. Nas últimas 24h, choveu 121 milímetros em Bauru, seguido de 80 milímetros em Pedreira e 71 milímetros em São Paulo, na região da Mooca.

Na noite de quarta-feira (25), moradores de Campinas foram alertados para o risco de enxurradas e inundações por meio do sistema Cell Broadcast. Esta foi a primeira vez que o sistema de alerta sonoro da Defesa Civil foi utilizado. O aviso foi emitido às 22h21 de forma preventiva. A mensagem de texto enviadas aos celulares, foi acompanhada de sinal sonoro e vibração dos aparelhos.

O gabinete de crise está mobilizado desde terça-feira (24) de forma remota. Nesta quinta-feira (26), representantes dos serviços essenciais e integrantes das empresas de energia elétrica e abastecimento de água estão reunidos no Palácio dos Bandeirantes permitindo uma comunicação mais ágil e ações mais efetivas de monitoramento e controle. O gabinete de crise deve ficar montado até sexta-feira (27).

Veja abaixo as recomendações da Defesa Civil:

• Evite lugares abertos, como praias, campos de futebol e estacionamentos;
• Evite ficar perto de objetos altos e isolados, como árvores, postes, caixas d’água e quiosques;
• No momento da chuva mantenha distância de aparelhos e objetos ligados à rede elétrica, como geladeiras, fogões e TVs;
• Evite tomar banho durante a tempestade;
• Em caso de ventos fortes, tenha cuidado com a queda de árvores, postes, fios e semáforos;
• Não desafie a força das águas, não tente transpor uma enxurrada ou andar em áreas de alagadas;
• Se estiver em uma área de encosta, observe sinais de movimentação do solo, como rachaduras nas paredes, árvores e postes inclinados, e água lamacenta;
• Se um fio energizado cair sobre o veículo, permaneça dentro do carro e ligue para o serviço de emergência.
• Para receber alertas da Defesa Civil, envie um SMS com o CEP da região para o número 40199 ou acompanhe as redes sociais pelo @defesacivilsp.

Leia também: PM Rodoviária desarticula quadrilha que transportava haxixe na Rodovia Castello Branco


Fonte/Foto: Governo de SP

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Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS

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Na terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 752,02 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados de 16 a 20/12. Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Confira abaixo os valores transferidos ao longo de 2024: 

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Leia também: São Paulo começa o verão com 18 praias impróprias para banho


Fonte/foto: Governo de SP

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Chuvas fortes devem seguir até o final de semana no país

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A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para amanhã (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos à população” em várias áreas do país, principalmente na região Sudeste.

Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”.

A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado de São Paulo, até a divisa com Minas Gerais, “onde o acumulado de precipitação pode superar os 100 mm em 24h”.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo emitiu estado de alerta para a capital e outros municípios da região metropolitana, litoral e no interior no final da tarde desta quarta-feira (25). Mas, apesar da chuva forte, até o fechamento desta reportagem não havia registro de ocorrências graves na capital e região metropolitana, mas com vários pontos de alagamento.

Nas demais mesorregiões paulistas, o tempo também será com pancadas de chuva e trovoadas ocasionais, com a chegada de novas áreas de baixa pressão vindas do sul do país, associadas a um distante ciclone extratropical ao largo da costa do Rio Grande do Sul.

Em nota, a A Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, informou que 38 mil imóveis ficaram sem energia na região metropolitana, sendo a maioria na capital: 26.587.


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Natal tem previsão de chuvas fortes em quase todo o país

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que na véspera de Natal devem ocorrer chuvas fortes em boa parte do país. Os alertas do instituto valem principalmente para o norte do estado de São Paulo e nos litorais paulista, paranaense e norte catarinense.

Também são previstos temporais nas regiões Norte e Centro-oeste, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além do oeste baiano e piauiense, assim como em boa parte do Maranhão.

Conforme o Inmet, a previsão de chuvas vale para toda a semana. Há acúmulos de chuva, que podem ultrapassar 80 mm na faixa compreendida entre o Amazonas, regiões Centro-oeste e Sudeste. Já nas regiões Norte, sul do Rio Grande do Sul e boa parte do Nordeste, os acúmulos são de 10 mm, sem que haja precipitações mais significativas.

As temperaturas em São Paulo devem ficar entre 18º e 27ºC hoje e entre 19º e 28ºC amanhã (25). No Rio de Janeiro devem estar nesta terça-feira (24) em 19º C e 27ºC e entre 20º C e 29ºC. Em Curitiba a mínima será de 15º C e a máxima em 24º C. Em Belo Horizonte, os indicadores estão em 19º C e 25º C, e Porto Alegre, em 17ºC e 31ºC.

Em São Paulo, o feriado de Natal deverá ter um dia parcialmente nublado, com possibilidade de chuvas no fim da tarde e início da noite. Segundo o Inmet, amanhã (25), a formação de um novo canal de umidade e a aproximação de uma área de baixa pressão favorecem pancadas de chuvas mais intensas e de maior duração o centro-oeste, em cidades como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araraquara, Piracicaba e Bauru, também no nordeste, nos municípios de Campinas e regiões do Vale do Paraíba e Mogiana), assim como na região metropolitana da capital e Sorocaba.


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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