A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na sexta-feira (1º), marcou o retorno da deputada Leci Brandão (PCdoB) aos trabalhos legislativos. A parlamentar, que estava afastada por questões médicas, subiu à tribuna para anunciar sua recuperação e agradecer o apoio dos colegas de Casa.
“Volto a esta Casa para fazer uma fala de gratidão. Eu quero agradecer a todas as pessoas que, por vários caminhos religiosos, pediram, oraram, tocaram seus tambores, para que a gente se recuperasse“, disse Leci.
Pronunciamentos
O expediente desta sexta contou também com as falas dos deputados Carlos Giannazi (Psol), Eduardo Suplicy (PT) e Reis (PT), que levaram ao Plenário Juscelino Kubitschek o debate sobre as condições de trabalho de funcionários de entidades públicas do Estado, nas áreas da Educação e da Segurança Pública.
Outros temas levantados na sessão foram o desenvolvimento econômico do Estado, abordado na fala do deputado Paulo Fiorilo (PT), e a entrega do Prêmio Inezita Barroso da Alesp, em sessão solene realizada na manhã desta sexta.
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) já está com as inscrições abertas para preenchimento de 561 vagas remanescentes de 15 cidades do Vestibular Unesp 2024 por candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 e 2023. Todos que participaram destas duas edições do Enem podem se inscrever no Processo Seletivo Unesp-Enem 2024, sob responsabilidade da Fundação Vunesp.
Não é necessário estar inscrito no Vestibular Unesp. O período para declarar interesse e concorrer a uma vaga na Unesp por este caminho vai até 5 de março. O cadastramento pode ser feito gratuitamente pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br).
As 561 vagas estão disponíveis nas cidades de Assis, Bauru, Franca, Guaratinguetá, Ilha Solteira, Itapeva, Marília, Ourinhos, Presidente Prudente, Registro, Rio Claro, Rosana, São José do Rio Preto, São Vicente e Tupã.
As carreiras disponíveis para esta seleção são Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Física; Geografia; Letras; Matemática; Meteorologia; Pedagogia; Química; Serviço Social; Turismo e as Engenharias Ambiental, Cartográfica e de Agrimensura, de Energia, de Pesca, Industrial Madeireira.
Vestibular e outras modalidades de ingresso
A Unesp divulgou na quinta-feira, 29 de fevereiro, a oitava chamada do Vestibular Unesp (6.596 vagas em 24 cidades) e do Processo Seletivo Olimpíadas Científicas Unesp (457 vagas). Os candidatos podem fazer a consulta nos sites da Unesp (vestibular.unesp.br) e da Vunesp. A matrícula em oitava chamada será realizada de 29 de fevereiro a 5 de março, de forma virtual, com link pelo site da Vunesp ou diretamente pelo Sistema de Graduação da Unesp (Sisgrad), no endereço sistemas.unesp.br/calouros.
A Unesp também realiza o Processo Seletivo Olimpíadas Científicas 2024.2, com 153 vagas adicionais. O resultado deverá ser publicado em 5 de março, nas páginas da Universidade e da Vunesp.
O Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP) destina 50% das vagas de cada curso de graduação da Unesp para alunos que tenham feito todo o ensino médio em escola pública, sendo que 35% das vagas desse sistema são destinadas aos candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. Tal somatória inclui as 934 vagas do Provão Paulista destinadas exclusivamente para alunos do ensino público. Este sistema tem garantido maioria de ingressantes vindos de escolas públicas desde o Vestibular Unesp 2017.
O calendário completo de matrículas na Unesp, considerando Vestibular, ingresso pelas notas do Enem e Processo Seletivo Olimpíadas Científicas Unesp, prevê chamadas para matrículas até 11 de março, além das matrículas da relação adicional feitas posteriormente.
Com o objetivo de reunir propostas para políticas públicas efetivas na causa animal, foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (29), a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos.
O evento foi realizado no auditório Paulo Kobayashi e contou com a presença de autoridades municipais, parlamentares, representantes do governo estadual e entidades ligadas ao tema.
A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), coordenador do grupo, deve fortalecer a causa animal em São Paulo. “É importante ter uma rede de defesa animal em todo o estado”, afirmou. Pignatari avalia, ainda, que a causa animal vai além do cuidado e carinho, “é uma questão de saúde pública e merece ser bem tratada”.
A Frente, criada em novembro do ano passado, recebeu o apoio de 46 deputados e deputadas da Alesp, de diferentes partidos.
O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) participou do evento na Alesp. – Foto: Bruna Sampaio/Alesp
Outros participantes do evento, como o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), incentivaram a parceria entre administrações públicas e entidades protetoras. “Para mudar o cenário da causa animal precisamos nos aprofundar cada vez mais em políticas públicas”, sublinhou.
Nesse aspecto, José Messina, assessor da Secretaria de Meio Ambiente Paulista, destacou que os recursos da pasta para a identificação e controle da população animal, oriundos de emendas da Alesp, cresceram quase 300% nos últimos anos, de R$ 5 milhões para R$ 19 milhões.
Para defensores da causa animal, como Karina do Carmo, do projeto Unidos pelos Animais, o salto orçamentário sinaliza o interesse crescente dos municípios na defesa dos animais domésticos. “O número de emendas aumentou porque os municípios estão solicitando [mais recursos aos deputados] e fazendo ações em prol da causa animal”, comentou.
Dezenas de agentes públicos, entre prefeitos e vereadores, compareceram ao evento para manifestar apoio à criação da Frente na Alesp. Apoiadores do tema, os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP) e Carla Morando (PSDB) também prestigiaram o lançamento.
O Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, composto pela empresa chinesa CRRC e pela brasileira Comporte, venceu nesta quinta-feira (29) o leilão para construir e operar o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas.
A proposta, que foi a única apresentada no leilão, ofereceu desconto de 0,01% na contraprestação, cujo valor total era de R$ 8,06 bilhões. Já o investimento do governo de SP foi mantido, de R$ 8,98 bilhões.
“Este projeto é emblemático porque é o primeiro, é inovador, é vanguarda. É o primeiro trem de média velocidade do Brasil e vem logo com três serviços: a Linha 7-Rubi, o Trem Intermetropolitano na região de Campinas e Jundiaí e o trem expresso de Campinas a São Paulo. Imagine como a vida das pessoas vai mudar”, celebrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
É um projeto muito relevante em termos de mobilidade e abre um ciclo de novos investimentos em infraestrutura ferroviária e transporte de passageiros, acrescentou.
A concessão do TIC compreende serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos, além da implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi.
O prazo de concessão será de 30 anos. Quando estiver operando, o Trem Intercidades (TIC) deve fazer as viagens entre São Paulo e Campinas em 1 hora e 4 minutos, com passagem de R$ 64.
Entenda projeto
O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e um novo terminal ferroviário em Campinas, com uma parada curta em Jundiaí. O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h.
Dentro do projeto está o TIM, com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos. Esse trajeto custará R$ 14,05 e terá capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.
Além disso, a parceria público-privada também prevê a concessão da Linha 7-Rubi. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem.
As cidades da região metropolitana de São Paulo registraram queda nos principais índices criminais em janeiro deste ano. Houve retração nos homicídios dolosos, roubos em geral e de estupros. Além disso, os roubos de veículos atingiram o menor número da série histórica para o período.
No primeiro mês do ano, a grande São Paulo teve uma queda de 34% nos roubos de veículos, comparado ao mesmo período de 2023. Foram 1.095 registros em janeiro do ano passado, contra 721 boletins de ocorrências em 2024. Essa quantidade é a menor da série histórica para o mês, que teve início em 2001.
Os roubos em geral também seguem em queda. O mês terminou com 3.616 registros de ocorrências, 20% a menos que janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 4.519 roubos. Essa foi a menor quantidade registrada na grande São Paulo desde 2008.
A eficácia das ações coordenadas entre as forças de segurança, aliada ao investimento em tecnologia e inteligência policial, permitiu a redução dos roubos de carga. No ano passado, a região foi palco de 158 crimes em janeiro, passando para 115 registros em 2024, uma redução de 27,5%.
Os furtos em geral tiveram um acréscimo de 3,9%, passando de 7.096 no ano passado para 7.375 em janeiro de 2024. Os furtos de veículos permaneceram praticamente estáveis de um ano para o outro: de 1.953 para 1.956 no primeiro mês de 2024.
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (28) aponta que 48% dos entrevistados que tinham conhecimento da última manifestação bolsonarista em São Paulo acreditam que os atos não influenciarão nas investigações que têm como alvos o ex-presidente da República e parte de seus aliados.
O levantamento também alega que 34% das pessoas que sabiam do protesto acham que ele contribuirá para uma eventual aceleração no ritmo do andamento dos processos. Aqueles que enxergam o feito como algo que pode reduzir a velocidade das investigações somam 11%.
Para a formulação do estudo, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro em 120 cidades diferentes. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Os atos do último final de semana ocuparam cerca de sete quarteirões da Avenida Paulista. Estimativas apontam que, em seu auge, o protesto reuniu aproximadamente 185 mil pessoas.
Ao convocar seus fãs para as ruas, Bolsonaro havia afirmado anteriormente que esse seria “um ato pacífico, pelo nosso estado democrático de direito, pela nossa liberdade, pela nossa família, pelo nosso futuro”.
Em uma tentativa de unir o partido após disputas internas, integrantes do PSDB se reuniram neste domingo (25) em uma convenção em São Paulo para definir a nova liderança do diretório do estado.
O evento aconteceu pela manhã na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e reuniu 314 votos que aprovaram a criação de uma chapa única para liderar o partido, composta por diferentes alas da sigla.
Outra decisão esperada era o nome do novo presidente do diretório, que foi adiada para o próximo dia 9 de março.
Dois nomes disputam a vaga: Paulo Serra, prefeito de Santo André e atual presidente da comissão provisória que comanda o diretório estadual, e Marco Vinholi, que foi secretário de Desenvolvimento Regional na gestão do governador João Dória e é o atual presidente do partido em São Paulo.
Além do comando do Diretório Estadual de São Paulo, outra indefinição do partido permanece em lançar um candidato próprio ou apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP). A decisão também deve ficar para março.
Aliado do governador do Rio Grande do Sul e possível aposta do partido para as eleições presidenciais de 2026, Eduardo Leite (PSDB-RS), Serra afirmou que a legenda não vai focar na quantidade de prefeituras para as eleições municipais de 2024. Em vez disso, a sigla deve focar nas cidades já governadas pelo PSDB, como Campinas, São José dos Campos, Piracicaba e Santo André.
“Essas cidades acabam influenciando as cidades vizinhas, candidatos que levem esse projeto e essas ideias de reconstrução do partido para que a gente consiga ultrapassar 2024”, disse Serra em uma coletiva de imprensa após o evento.
Eduardo Leite como possível aposta para 2026
Serra também ratificou seu apoio ao chefe do executivo do Rio Grande do Sul como candidato do partido para disputar as eleições de 2026.
Ao ser questionado pela repórter da CNN Suzana Busanello sobre os planos do PSDB para as eleições presidenciais de 2026, Leite, afirmou que o foco ainda está voltado para as disputas municipais de 2024.
“A estratégia do partido deve contemplar justamente fortalecer nas eleições municipais e partir daí, em 2025, observando justamente o ambiente político, definir o melhor caminho para 2026”, expressou o governador.
“O propósito é no centro, no bom senso, no senso comum, uma alternativa à polarização. E o PSDB se propõe a liderar esse processo”, continuou.
Leite era presidente do partido até novembro de 2023, quando parte dos tucanos resolveram acionar a Justiça para anular a convenção que elegeu o governador gaúcho. Para ele, o objetivo é fortalecer a sigla para liderar uma espécie de terceira via.
Região de maior força da sigla, o PSDB governou São Paulo por 28 anos, até perder a última disputa pelo estado para o candidato do Republicanos Tarcísio de Freitas. Hoje, o partido tenta recuperar o protagonismo no cenário político após a migração de prefeitos tucanos para outros partidos.
O partido perdeu o governo do estado pela primeira vez em quase 30 anos nas eleições de 2022. A sigla também perdeu o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que permaneceu na legenda por um período ainda maior: 33 anos.
Alckmin hoje integra o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ao lado da deputada federal Tabata Amaral, também candidata à disputa pela prefeitura da capital paulista.
“Claro que com a perda do governo do Estado não existe a perspectiva de repetir o número [de prefeitos] que tivemos em 2020, mas estrategicamente teremos cidades muito importantes que vão preparar o partido para esse grande projeto de 2026”, concluiu Paulo Serra.
O número de professores temporários sem aulas atribuídas na abertura do ano letivo paulista motivou uma audiência pública, realizada na última quinta-feira (22) na Alesp, a pedido da deputada estadual Professora Bebel (PT).
Conforme o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), o impasse que afetou milhares de docentes ocorreu em virtude de mudanças feitas pela Secretaria de Educação (Seduc) nas regras de inscrição e classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas. “Uma equação perversa: professor sem aula e aluno sem professor”, lamentou Fábio de Moraes, presidente do sindicato.
A deputada Bebel criticou o Governo paulista pelo que entende ser uma terceirização do processo. “Deixou ao largo centenas de diretorias de ensino que faziam as atribuições de aulas com todo um conhecimento para centralizar, fazer online, sem a fiscalização dos interessados”, declarou a parlamentar do PT.
Na visão do advogado da Apeoesp, César Pimentel, as inovações da Seduc reúnem dois instrumentos jurídicos diferentes no mesmo ato para selecionar professores temporários. “Fazer a contratação não significa fazer a atribuição. São coisas diversas. Não se pode confundir um processo com o outro”, comentou Pimentel.
O assessor-técnico Thiago Soares, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lembrou que 47,7% dos professores paulistas possuem vínculo funcional temporário, cujos contratos iniciais duram três anos. Soares acredita que os vínculos precarizados na carreira docente paulista podem impactar tanto o quesito da atribuição de classes e aulas quanto a continuidade pedagógica. “Esses elementos de volatilidade afetam projetos pedagógicos a longo prazo de pensar a qualidade de educação”, destacou.
De acordo com levantamento da SSP-SP, o município apresenta a menor incidência de casos entre aqueles com população superior a 100 mil habitantes, além de reduções expressivas em comparação a 2022
Entre as cidades com população superior a 100 mil habitantes, Santana de Parnaíba possui o menor índice de furtos e roubos na Região Metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP). Os dados divulgados em 2023, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/SP), ganharam destaque em levantamento realizado pelo telejornal SP1 da TV Globo no início da tarde desta quinta-feira (22/2).
Conforme o estudo, Santana de Parnaíba contabiliza 581,42 casos a cada 100 mil habitantes, o que classifica a cidade como uma das mais seguras da RMSP.
Em comparativo com 2022, conforme divulgado pela gestão pública em 2023, houve uma redução de 6,99% no número de roubos de veículos e de 23,53% no de furtos de veículos. Ainda em relação a 2023, Santana de Parnaíba conquistou o 1º lugar em Segurança no Connected Smart Cities, minucioso ranking com análise de 75 indicadores.
Os constantes investimentos em segurança pública na cidade, principalmente nos últimos 10 anos, proporcionam mais sensação de segurança à população. Entre eles, implantação da Delegacia da Mulher, instalação de iluminação de LED em 100% do município, treinamentos contínuos dos GCMs, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, APP Parnaíba Segura e a Central de Monitoramento.
A GCM parnaibana conta armamentos e equipamentos de ponta, infraestrutura complementar de Canil (14 cães e 10 homens) e fuzis 556, sendo a primeira cidade do Brasil em que a Guarda Municipal porta esse tipo de armamento. O telefone de contato da GCM é 4622-8900.
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