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Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que proíbe uso de celulares em escolas públicas e particulares de SP

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

Para o secretário da Educação Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e com a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda mas que exige adaptação”, afirma.

O texto de autoria da deputada Marina Helou é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.

A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.

“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, conclui o secretário.

Rede estadual de São Paulo

Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celular em salas de aulas da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho inaugura novo colégio no bairro Colinas da Anhanguera, em Santana de Parnaíba

Fonte: Governo de SP – Foto: Rawpixel

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Em uma semana, PM Rodoviária apreende quase 9 toneladas no estado de São Paulo

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A Polícia Militar Rodoviária interceptou quatro grandes carregamentos de drogas nesta semana no estado de São Paulo, somando quase 9 toneladas de entorpecentes apreendidos. Seis envolvidos foram presos. A ação é resultado de trabalhos de inteligência policial e patrulhamento ostensivo nas rodovias do interior paulista, com o intuito de combater o uso das rodovias como “rota” para o crime organizado.

Na quarta-feira (4), os PMs localizaram mais de 3,2 toneladas de cocaína em meio a uma carga de ração de gado no município de Assis. Essa foi a maior apreensão da droga da história do estado. A ação causou um prejuízo avaliado em R$ 100 milhões ao crime organizado. Três pessoas envolvidas no esquema foram presas.

Polícia Rodoviária Militar combate o tráfico de drogas em rodovias de SP – Foto: Divulgação/SSP-SP

Na ação, as equipes receberam informações sobre dois caminhões: um “batedor”, que contava com o motorista e um passageiro, e o outro com a carga de ração, que escondia a droga. A operação também contou com cães farejadores do 8º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep). O trio foi preso em flagrante.

Outras duas ações resultam na apreensão de 4,2 toneladas de maconha e cocaína

Na quinta-feira (5), os militares flagraram um motorista de 36 anos carregando 3,9 quilos de maconha escondidos em meio a uma carga de arroz. Ele trafegava pela rodovia Assis Chateaubriand, na cidade de Pirapozinho, região de Presidente Prudente.

Em Guarantã, 383 quilos de maconha e cocaína foram apreendidos. A droga estava na carroceria de um carro, conduzido por uma mulher que trafegava pela rodovia Dona Leonor Mendes de Barros. Ela foi interceptada e presa em flagrante.

Cresce o número de apreensão de drogas em rodovias. – Foto: Divulgação/SSP-SP

As duas apreensões somam mais de 4,2 toneladas de drogas, representando um golpe significativo ao tráfico de drogas.

De janeiro a outubro deste ano, a PM Rodoviária apreendeu mais de 83 toneladas de drogas. Esse resultado é fruto do aperfeiçoamento das forças de segurança, que trabalham ostensivamente no combate ao crime, desarticulando facções e prendendo envolvidos na logística do tráfico.

Motorista que transportava 1,5 tonelada de maconha em meio a carga de eletrodomésticos é preso em Itapetininga

Na quinta-feira (5), os militares do 5º Batalhão prenderam um sexto motorista, também envolvido no esquema de logística e transporte de drogas. Ele foi detido com 1,5 tonelada de maconha em Itapetininga. 

A equipe fiscalizava a região quando recebeu informações, compartilhadas com agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), da Polícia Federal, sobre o veículo que passaria pela rodovia Raposo Tavares. Os militares abordaram uma carreta carregada com eletrodomésticos no km 168 da via. Ao iniciar a vistoria, abriram o compartimento de carga e localizaram os 1,5 mil quilos da droga.

 O motorista foi detido e conduzido ao Departamento de Polícia Federal em Sorocaba, onde permaneceu preso.

Leia também: Polícia Militar age com rapidez e resgata vítima de violência doméstica em Itapevi

Fonte: SSP-SP

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Três homens que aplicavam “golpe do amor” são presos em São Paulo

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (5) três integrantes da quadrilha especializada no chamado “golpe do amor”. Por meio de perfis falsos em redes sociais, os suspeitos atraiam as vítimas para encontros românticos, mas que terminavam em sequestro. Os integrantes do bando foram presos em suas residências, no bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista.

Presos responderão por crimes de extorsão mediante sequestro e organização criminosa.

O Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) cumpriu, além das prisões, mandados de busca e apreensão. Vários aparelhos eletrônicos, possivelmente utilizados no golpe foram apreendidos.

O modus operandi da quadrilha consistiu em sequestrar as vítimas, mantê-las em cárcere privado, sob ameaça, enquanto os integrantes do banco realizavam transações bancárias. Em julho, uma vítima ficou horas em poder dos suspeitos antes de ser libertado.

Na mesma operação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que também foi efetuada a prisão de um homem que participou de uma tentativa de sequestro, no mesmo bairro do Jaguaré, também no mês de julho deste ano.

Todos os quatro presos têm entre 22 e 25 anos, com passagens pela polícia por tráfico de entorpecentes, violência doméstica e receptação.

Leia também: STF começa a julgar recurso de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes em inquérito

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/SSP-SP

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Dezembro começa com passagem de frente fria e temporais em todo estado de São Paulo

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A primeira semana do mês de dezembro começa com a passagem de uma frente fria pelo estado de São Paulo causada por um ciclone extratropical que passa longe da costa. A previsão é do Centro de Gerenciamento de Emergências da Defesa Civil do estado (CGE). A mudança no tempo ocorre a partir desta terça-feira (3). O calor intenso sentido nos últimos dias dará uma trégua e as temperaturas não passarão dos 26°C na capital e 25°C na Baixada Santista.

Além das temperaturas mais baixas, haverá temporais em todo o estado. Por causa do sistema pré-frontal, as chuvas já começam nesta segunda-feira (2) com forte intensidade. A terça e quarta-feira serão marcadas por tempo nublado e chuva ao longo de todo o dia, com períodos em que as precipitações ficarão intensas e haverá rajadas de vento e queda de raios.

A previsão é que chova em todas as regiões do estado, no entanto, o maior volume de chuva ocorrerá em Araçatuba, São José do Rio Preto, Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto. Alguns locais poderão registrar rajadas de vento entre 50km/h e 60km/h.

Segundo o meteorologista da Defesa Civil, Willian Minhoto, a primeira quinzena de dezembro terá a passagem de frentes frias pelo estado de SP, o que provocará chuvas recorrentes. “Os atuais modelos meteorológicos indicam pelo menos a passagem de três frentes frias durante a primeira metade do mês”, reforça o meteorologista.

Cuidados redobrados durante temporais

Os temporais costumam ter curta duração, no entanto, possuem grande intensidade de chuva e são acompanhados de rajadas de vento e queda de raio. Exatamente por esta condição que eles apresentam risco de transtorno, principalmente em centros urbanos, com formação de áreas alagadas e enxurradas.

Durante os temporais, a Defesa Civil orienta a população a se proteger em locais seguros e evitar transitar por áreas sujeitas a alagamentos. Uma lâmina com 30 cm de água pode arrastar um carro.

Quem mora em áreas de risco precisa ficar atento com a encosta, já que volumes grandes de chuva aumentam a chance de ocorrências de escorregamento de terra. Sinais como surgimento de rachaduras nas paredes do imóvel, postes ou árvores inclinados e água lamacenta descendo do morro são sinais de um possível deslizamento. Com qualquer uma destas situações a pessoa deve deixar o local e acionar a Defesa Civil.

Antes da chegada dos temporais, o CGE encaminha mensagens de alerta para a população através do SMS 40199. Para se cadastrar basta enviar uma mensagem de texto para o número 40199 e colocar o CEP da localidade de interesse.

Novo sistema de alerta

O novo sistema Defesa Alerta começará a funcionar em todo o estado de São Paulo nesta quarta-feira (4). Agora, quem estiver em uma área com risco de desastre receberá um alerta independemente de cadastro prévio. Desde agosto o sistema já vinha sendo testado em São Sebastião.

A partir de agora, todas as pessoas que tiverem um celular com tecnologia 4G ou 5G receberão alertas da Defesa Civil. O sistema funciona mesmo com o aparelho sem crédito ou no modo silencioso. A nova ferramenta será utilizada em caso de eventos severos ou extremos, como o ocorrido em São Sebastião ano passado.

Durante o alerta, os telefones vibram e emitem um sinal sonoro com duração de cerca de 10 segundos. A mensagem de texto se sobrepõe ao conteúdo que está sendo visualizado na tela, e o cidadão só consegue continuar utilizando o aparelho depois que visualizar o conteúdo da mensagem.

Leia também: Marcha para Jesus 2024 de Jandira promete emocionar com show inédito de Soraya Moraes

Fonte: Governo de SP

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Novo parque temático vai atrair mais de R$ 2 bilhões em investimentos privados para SP

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O governador Tarcísio de Freitas participou nesta segunda-feira (2), no Palácio dos Bandeirantes, do anúncio oficial do Cacau Park, parque temático da Cacau Show que será construído em Itu. O empreendimento tem investimento de R$ 2 bilhões e projeção de impacto econômico de R$ 35 bilhões em dez anos em toda a região.

“Estamos atraindo investimentos no estado e falando de transformação da realidade. Um parque desses significa muito. Nós vivemos esse sonho e vamos ver esse sonho se tornar realidade. Isso vai transformar aquela região e vai mexer com o turismo no estado de São Paulo, que vai ficar mais forte a partir do dia de hoje”, afirmou o governador.

O evento contou ainda com a presença da primeira-dama, Cristiane de Freitas, de secretários de estado, do deputado André do Prado, presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e do CEO e fundador da Cacau Show, Alê Costa, além de outras autoridades e representantes da empresa.

O polo turístico multiuso que terá o Cacau Park possui uma área total de 7 milhões de m². O espaço terá um shopping a céu aberto que vai reunir lojas-conceito e restaurantes exclusivos. O empreendimento, que terá ainda dois hotéis que somam mais de mil quartos, será o maior dedicado ao chocolate na América Latina e deve atrair 3 milhões de visitantes por ano.

O Cacau Park também deve ser importante gerador de empregos na região de Sorocaba, que tem cerca de 28 milhões de habitantes: de acordo com a empresa, serão 2,8 mil empregos durante as obras, além de 3 mil postos de trabalho diretos e 6 mil indiretos com a operação do parque e dos hotéis já em funcionamento, prevista para 2027.

“Uma das premissas do governador é o desenvolvimento regional e esse parque vai alavancar um conjunto bastante interessante em um raio de 80 quilômetros”, estimou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.

O Governo de SP, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), também irá trabalhar em um projeto executivo para a construção de uma rodovia vicinal para ligar o parque temático à rodovia SP075. A expectativa é que tenha 4 quilômetros de extensão, dos quais 800 metros de pista dupla e 3,2 quilômetros de pista simples.

Projeto do Cacau Park

Inspirado pelos parques temáticos mais renomados do mundo, o Cacau Park será um polo de entretenimento, gastronomia e experiências, com mais de 50 atrações, incluindo a maior e mais rápida montanha-russa da América Latina. Com 55 metros de altura, a montanha-russa atingirá 120 km/h em apenas 5 segundos.

O projeto inclui, além do parque, um centro de convenções e condomínios residenciais para atender à crescente demanda por infraestrutura integrada, além de um centro cultural e uma galeria de arte. Também fará parte do complexo, no futuro, um parque de aventura, um parque aquático e até um parque dos dinossauros.

“Nós estamos criando algo muito relevante para o município de Itu, para o município de Sorocaba, e por que não dizer, para o Brasil”, afirmou Alê Costa, CEO da Cacau Show.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho inaugura novo colégio no bairro Colinas da Anhanguera, em Santana de Parnaíba

Fonte: Governo de SP – Fotos Mônica Andrade/Governo de SP

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Pedágios da Rodovia Castello Branco terão redução de 28% com fim do contrato da CCR ViaOeste em 2025

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Com o encerramento do contrato de concessão da CCR ViaOeste, previsto para abril de 2025, os pedágios da Rodovia Castello Branco deverão passar por uma redução média de 28% nas tarifas.

A medida foi anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo e faz parte de uma estratégia de reestruturação das concessões rodoviárias, que incluem os novos lotes denominados Rota Sorocabana e Nova Raposo.

A revisão tarifária atingirá as praças de pedágio localizadas em Osasco, Barueri e Itapevi, trechos operados atualmente pela CCR ViaOeste. A redução nos valores, segundo o governo estadual, será possível com os novos contratos de concessão, que resultarão da realização da maratona de leilões programados para reorganizar as operações nas principais rodovias do estado.

Essa mudança integra um plano mais amplo de modernização e eficiência das rodovias paulistas, que busca reduzir os custos para os usuários e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade e manutenção das vias. A expectativa é que as novas concessões tragam tarifas mais competitivas e condições que atendam às demandas dos motoristas, promovendo benefícios diretos à população e ao transporte de cargas na região.

O fim do contrato da CCR ViaOeste marca o início de uma nova etapa na gestão das rodovias, com o objetivo de fortalecer a infraestrutura e proporcionar maior acessibilidade econômica para os usuários.

Leia também: Barueri entrega 166 novas viaturas para reforçar segurança e mobilidade urbana 

Foto: Robinson Alvarenga/Arquivo/PMB

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Maratona de Leilões: EcoRodovias vence concessão da Nova Raposo por R$ 2,1 bilhões

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A empresa EcoRodovias Concessões e Serviços venceu o leilão para a concessão da Nova Raposo nesta quinta-feira (28), com uma oferta de R$ 2,1 bilhões, superando outros três concorrentes. O evento realizado na B3, em São Paulo, encerra a Maratona de Leilões 2024 promovida pelo Governo de São Paulo para concessões e parcerias público-privadas (PPP). O valor da concessão representa um ágio de 47.117,67% em relação aos R$ 4,6 milhões de lance mínimo inicial.

“Nós queremos deixar um legado. Quando me perguntam qual é a maior entrega do governo, eu digo que é o São Paulo na Direção Certa, no qual estamos fazendo uma reforma administrativa, com diminuição do tamanho do estado e concessões e privatizações. Estamos fazendo o que tem que ser feito, reduzindo custeio. Hoje fizemos a Nova Raposo, pois contar com a velocidade, capital e competência do setor privado faz a diferença. É isso que vai trazer prosperidade para o estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas durante o leilão.

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê investimento de R$ 7,9 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Os recursos serão aplicados em melhorias de 92 quilômetros em três rodovias: SP-280, SP-270, SP-029, além do trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. Ao todo, dez municípios serão beneficiados: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

A concessão do Lote Nova Raposo trará mais segurança ao trânsito, principalmente no trecho Cotia-São Paulo, que atualmente é um dos que registram o maior número de acidentes no estado. Os investimentos incluem melhor acesso aos bairros, redução tarifária nos pedágios já existentes, melhor fluidez no trânsito na chegada à capital, com implantação de faixas adicionais, vias marginais, além de novos dispositivos como passarelas para pedestres e pontos de ônibus. “Mais do que fazer um leilão, estamos fazendo as melhores rodovias. São Paulo teve nove das dez melhores rodovias do Brasil, graças ao programa de concessões”, disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O lote Nova Raposo terá a implementação de mais de 40 quilômetros de vias marginais contínuas ao longo de todo o trecho urbano entre São Paulo e Cotia, em ambos os sentidos, projetadas para oferecer uma melhor fluidez do tráfego e segurança para usuários de veículos, pedestres e ciclistas. Já os pontos de ônibus serão realocados na via marginal, em locais mais seguros e com características mais urbanizadas.

“A Nova Raposo é um ativo importante e é um desafio muito grande para a EcoRodovias, que já tem muitos desafios futuros no estado de São Paulo. Estamos comprometidos e queremos realmente fazer a diferença”, afirmou o CEO do grupo EcoRodovias, Marcello Guidotti.

Os novos investimentos também vão facilitar o deslocamento para outras cidades da Região Metropolitana. No projeto estão previstas ainda novas alças de ligação em interseções de grande importância no trecho, como na Avenida São Camilo (Granja Viana), na Avenida Escola Politécnica, na Rua Sylvio Lagreca e Avenida Benjamim Mansur, bem como iluminação dos trechos urbanos e monitoramento por câmeras com identificação automática de acidentes, garantindo maior segurança na operação. E na Castello Branco serão instaladas novas alças, inclusive para Osasco.

Justiça tarifária

A concessão rodoviária do Lote Nova Raposo contará com a implantação de pórticos do sistema automático conhecido como free flow, que fazem a leitura das tags e a identificação das placas e veículos para cobrança da tarifa. A solução trará benefícios aos usuários em todo o trecho concedido ao otimizar o fluxo de veículos, diminuir os congestionamentos, além de reduzir o tempo de permanência nas cabines dos pedágios e consequente emissão de C02.

O sistema automático será implantado em toda a extensão, permitindo uma cobrança mais justa pelo trecho percorrido pelos usuários. Também haverá o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para quem utilizar o trecho. Caso o motorista passe pelo mesmo trecho mais de dez vezes, terá redução de 10% no valor cobrado. A partir da 21ª passagem, a redução será de 20%. Além disso, aqueles que contarem com tags instaladas nos veículos terão desconto de 5%.

Além disso, com o fim do contrato da ViaOeste, as praças de pedágio já existentes terão seus valores revisados e, a partir de abril de 2025, a redução média será de 28% nas praças de Osasco, Barueri e Itapevi, localizadas na Rodovia Castello Branco.

Outro ponto importante é que na Rodovia Raposo Tavares, no trecho entre Cotia e São Paulo, a cobrança de pedágio só será realizada nas vias expressas. A cobrança somente será feita após a finalização das obras de implantação das marginais, onde não haverá cobrança. A previsão é que as intervenções sejam concluídas no oitavo ano da concessão.

Maratona de Leilões

Por meio do PPI-SP, o Governo de SP fecha o ano com uma maratona de leilões programada para os meses de outubro e novembro, que garantiram cerca de R$ 25 bilhões em investimentos privados para o Estado. Os projetos trarão benefícios diretos nas áreas de mobilidade, educação e saúde.

Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo, beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 500 bilhões.

Leia também: Abertura do 20º Jatispa tem cerimônia especial e competição de coreografia

Fonte: Governo de SP – Foto: Marcelo S. Camrago/Governo de SP

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Destaque nacional, São Paulo gera mais de 47 mil empregos com carteira assinada em outubro

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Como de costume, o estado de São Paulo foi o destaque nacional na geração de empregos com carteira assinada em outubro, tendo registrado a abertura de 47.255 postos. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado de janeiro a outubro de 2024, são 609.153 empregos formais gerados em São Paulo, resultado de 6,94 milhões de admissões e 6,33 milhões de desligamentos.

Três dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas tiveram saldos positivos no estado paulista em outubro. O destaque ficou por conta do setor de Serviços, que registrou a abertura de 37.345 vagas. Na sequência aparecem o Comércio (9.576) e a Indústria (8.285). Os setores da Construção (-627) e da Agropecuária (-7.324) apresentaram desempenho negativos.

A capital São Paulo foi o município com melhor saldo no estado em outubro, tendo gerado 25.876 novos postos. A cidade tem hoje um estoque de 4,97 milhões de empregos formais. Na sequência dos municípios com melhores desempenhos no estado aparecem Guarulhos (2.409), Osasco (2.313), Barueri (1.927) e São Bernardo do Campo (1.620).

Infográfico 1 | Principais dados do Novo Caged referentes a outubro de 2024 – Fonte: MTE

Nacional

Em âmbito nacional, o Brasil teve saldo positivo de 132.714 empregos com carteira assinada em outubro. Com isso, o país acumula, nos dez primeiros meses de 2024, um saldo de 2,11 milhões de postos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, até outubro de 2024, o saldo é de quase 3,57 milhões de novos empregos com carteira assinada. Com isso, o Brasil chegou ao maior estoque de empregos formais da história. São 47,63 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.

Leia também: Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

Fonte: SECOM/PR – Foto: Vitor Vsaconcelos/PR

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Eleições 2024: justificativa de ausência no 1º turno vai até 5 de dezembro

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Quem estava fora de seu domicílio eleitoral no 1º turno das Eleições 2024, e ainda não justificou sua ausência, tem até o próximo 5 de dezembro para fazer o procedimento pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. O prazo também vale para quem estava no seu domicílio eleitoral e, por algum motivo justo, deixou de votar. Nas duas situações, é preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento.

Também é possível apresentar a justificativa de ausência em qualquer cartório eleitoral de forma presencial ou enviá-la pelo correio para o cartório responsável pela inscrição eleitoral. O formulário de justificativa pós-eleição encontra-se no site do TSE. 

Se a justificativa não for aceita ou for apresentada fora do prazo, a eleitora ou o eleitor deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas é obtida no Autoatendimento Eleitoral(opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.

Eleitores no exterior

Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que justifiquem a ausência. O prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil. 

Quem não votar nem justificar a ausência ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não terá a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três turnos consecutivos e não justificar, o título estará sujeito a cancelamento. Enquanto não regularizar a situação, a eleitora ou o eleitor não poderá, por exemplo, tirar passaporte, participar de concurso público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial. 

A justificativa de ausência no 2º turno vai até 7 de janeiro de 2025 e pode ser feita nos mesmos canais.

Saiba mais sobre justificativa e consequências para quem não votar, justificar ou pagar as multas. Veja o passo a passo para justificar sua ausência pelo e-título.

Leia também: Beto Piteri deve ampliar apoio na Câmara Municipal de Barueri em 2025

Fonte: TRE-SP

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Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

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O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

Leia também: Sebrae faz mutirão em Osasco para regularizar dívidas com o Simples Nacional

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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